Governo Federal pede a prefeituras cadastro de taxistas para pagar benefício.

 

O Ministério do Trabalho e Previdência solicitou, ontem, quinta-feira dia 21 de Julho de 2022, que prefeituras de todo o país enviem informações sobre taxistas regularmente cadastrados para viabilizar o pagamento de auxílio aos profissionais da categoria. A previsão é que o primeiro lote do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis seja pago no dia 16 de agosto.

Os prefeitos poderão enviar as informações de cadastro a partir da próxima segunda-feira (25/07/2022) ao site do ministério. As orientações para a inserção dos dados e demais informações sobre o pagamento do BEm-Taxista estarão no portal.

O sistema ficará aberto para receber os cadastros até 31 de julho. Aqueles que, no dia 25, eventualmente, ainda não tenham recebido a comunicação do ministério poderão entrar no sistema para mandar as informações. O envio do cadastro dos taxistas pelas prefeituras é necessário em razão da competência municipal ou distrital sobre o tema.
Os dados cadastrados serão processados pela Dataprev, empresa parceira tecnológica do governo federal.

Critérios
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, serão considerados os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor no dia 31 de maio de 2022.

O valor e o número de parcelas do BEm-Taxista poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na legislação do benefício.
 

Caminhoneiros
Segundo o ministério, as informações de cadastro dos caminhoneiros foram repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura e já estão em processamento. A previsão para pagamento do primeiro lote aos caminhoneiros é no dia 9 de agosto. Serão seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil.
 

Portaria regulamentará os detalhes sobre o pagamento de cada benefício.
Post: G. Gomes
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Fonte: MTP
Via: ebc 

Novo Cartão do Auxílio Brasil traz função Débito e mais segurança!

 

Os beneficiários do Auxílio Brasil terão acesso, gradativamente, a um novo cartão do programa de transferência de renda.

A versão modernizada tem chip na função débito, que permite aos usuários realizar compras, acompanhar e movimentar a conta, controlar despesas, além de permitir pagamentos e saques totais ou parciais do benefício. A tecnologia de chip de contato reduz riscos de clonagem.

Em um primeiro instante, vão receber os cartões beneficiários do programa na modalidade poupança social digital.

Para a definição do público prioritário, levou-se em conta a qualidade dos canais de pagamento disponíveis em cada local, com foco em municípios que não apresentam canal de pagamento da Caixa ou que tenham canais de pagamento sobrecarregados.

 

Modelos dos novos cartões: segurança e versatilidade de utilização - Foto: Min. Cidadania 

Post: G. Gomes
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Com informações do Ministério da Cidadania

Defesa Civil reconhece situação de emergência em cinco cidades de SC e RN.

 

As cidades de Agronômica, Armazém e Gravatal, em Santa Catarina, foram castigadas por fortes chuvas, já Santa Maria e Pedra Preta, no Rio Grande do Norte, por estiagem.
A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em três municípios de Santa Catarina, em virtude de chuvas, e dois do Rio Grande do Norte, por motivo de estiagem.

No Sul, foram reconhecidos os municípios catarinenses de Agronômica (por inundação), Armazém (enxurrada) e Gravatal (alagamento). Eles se somam a outras três cidades de Santa Catarina que obtiveram nesta semana o reconhecimento por desastres provocados por fortes chuvas: Braço do Norte, Braço do Trombudo e Iomerê.

No Rio Grande do Norte foram reconhecidas as situações de emergência de Santa Maria e Pedra Preta. A Portaria nº2.146, de 4 de julho de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (06/07).

Os municípios que têm a situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional para atender a população afetada no restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

O reconhecimento da situação de emergência deve ser solicitado pelo governador ou prefeito. O pedido é feito no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise das informações, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União. Em caso de necessidade, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil poderá reconhecer sumariamente a situação de emergência.

Nesta semana, a Defesa Civil Nacional já tinha reconhecido as situações de emergência por desastres naturais em outros 31 municípios do Amazonas, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Só em Alagoas foram 17 municípios que foram atingidos por fortes chuvas.
Post: G. Gomes
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Informações: MDR 

Governo Federal lança serviço inédito de emissão de alertas de desastres em parceria com WhatsApp e Robbu

 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou, em parceria com o WhatsApp e o grupo Robbu, um serviço inédito de envio de alertas de desastres por meio do aplicativo em todo o país. Na quarta-feira dia 29 de Junho de 2022, o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para dar continuidade ao desenvolvimento do projeto, que estará disponível para acesso da população em até 60 dias.

Atualmente, a população brasileira recebe alertas de desastres por SMS, Telegram, TV por assinatura e, também, pelo Google. A ampliação desse serviço pelo WhatsApp é uma iniciativa inovadora do mundo e que atende a uma importante demanda da Defesa Civil Nacional.

"Ter toda essa estrutura e permitir que o cidadão seja alertado de um perigo e possa, por meio da ferramenta e do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), receber orientações sobre medidas de autoproteção, que é a principal metodologia de prevenção de desastre, era um grande sonho”, destacou o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas. “Nunca saberemos quantas vidas o WhatsApp vai salvar de agora em diante, mas podem ter certeza de que serão muitas", completou.

 Para ter acesso ao serviço, será necessário se cadastrar, a partir da disponibilização de um número, e, em seguida, interagir com o chatbot. Na sequência, o usuário poderá compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse e, dessa forma, receber os alertas para aquela região, além de dicas de autoproteção, melhores rotas de evacuação no caso de um desastre e até alertas ativos em outros estados do Brasil.

Os usuários interessados em receber alertas pelo WhatsApp no futuro já podem acessar o canal oficial da Defesa Civil Nacional e se cadastrar. Para isso, basta enviar um “oi” no aplicativo para o número 61 2034-4611 e iniciar a interação. Assim que o serviço de alertas, integrado à Interface de Divulgação de Alertas Públicos (IDAP), estiver funcionando, o usuário será informado pelo chatbot.
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério do Desenvolvimento Regional

Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400 reduz a pobreza e injeta recursos na economia dos Municípios

 

Desde a entrada em vigor, em novembro de 2021, o Auxílio Brasil vem contribuindo de forma decisiva para o combate à fome e à pobreza no país, além de participar do processo de recuperação da economia dos municípios diante do cenário da crise sanitária da COVID-19. Essas são algumas das conclusões de estudos divulgados nesta semana pelo Governo Federal, por meio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A publicação do IPEA, intitulada “O efeito da covid-19 sobre os indicadores de pobreza brasileiros e as políticas de mitigação: uma discussão inicial”, aponta que previsões pessimistas feitas em 2020, de aumento de até 7% da taxa de pobreza no país por conta da crise sanitária, foram revertidas pelos programas sociais do Governo Federal.

Estudo dos pesquisadores Andy Sumner, Eduardo Ortiz-Juarez e Chris Hoy, da Universidade das Nações Unidas, chegou a projetar que o Brasil seria responsável por 30% dos novos pobres na América Latina, pois a taxa de pobreza no país aumentaria em quase 7 pontos percentuais. Ou seja, mais de 14 milhões de brasileiros passariam a viver abaixo da linha de pobreza.

A pesquisa do IPEA mostra como mecanismos criados pelo Governo Federal, entre eles o Auxílio Emergencial, em 2020, e o Auxílio Brasil, no fim de 2021, protegeram o Brasil num cenário de aumento de 16% da pobreza mundial.

O estudo assinado pelo presidente do IPEA, Erik Alencar de Figueiredo, avalia que, ao incluir 3,5 milhões de famílias, em janeiro e fevereiro de 2022, o Governo Federal conseguiu absorver o contingente de 1 milhão de famílias atingidas pelo choque da crise sanitária da COVID-19.

Ao discutir as possíveis políticas públicas de combate à pobreza, o documento do IPEA novamente trata do Auxílio Brasil: “Uma boa estratégia para a superação efetiva da pobreza deve repensar o desenho do programa social considerando a interação do programa com o mercado de trabalho e com os sistemas educacional e de saúde”.

É justamente o conceito implementado pelo Auxílio Brasil, que oferece ferramentas de emancipação socioeconômica por meio de benefícios complementares, como os Auxílios Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, a Bolsa Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Esporte Escolar.
PIB das cidades
O impacto econômico do Auxílio Brasil é destacado em estudo feito pelo economista Ecio Costa, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com a P3 Inteligência. A partir de dados do Ministério da Cidadania e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Costa concluiu que o programa permanente de transferência de renda do Governo Federal provoca um incremento de pelo menos 10% na economia local em 648 cidades – 11,6% do total dos municípios brasileiros.
A injeção de recursos que faz girar a economia é mais visível na Região Nordeste. Bahia (146), Piauí (124) e Maranhão (116) são os estados com maior número de cidades em que os valores pagos pelo Auxílio Brasil, entre janeiro e maio deste ano, representam 10% ou mais do Produto Interno Bruto (PIB) municipal. Em 15 das 27 Unidades da Federação, o programa alavancou o PIB estadual de forma consistente.
O investimento do Governo Federal em junho supera R$ 7,6 bilhões. O tíquete médio recebido pelas famílias é de R$ 402, mais do que o dobro quando comparado ao programa social anterior. Os recursos previstos para o pagamento do Auxílio Brasil em 2022 triplicaram o orçamento do ano passado, atingindo cerca de R$ 90 bilhões.

Auxílio Emergencial
O reconhecimento de que o Brasil atuou com eficiência na mitigação dos efeitos socioeconômicos da crise sanitária da COVID-19 já havia sido registrado nos últimos dois anos por diversos organismos internacionais. A agilidade na implementação do Auxílio Emergencial foi elogiada, por exemplo, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em relatório divulgado em dezembro de 2021, o FMI destacou que o Governo Federal respondeu rapidamente à crise e que até 23 milhões de cidadãos deixaram de entrar na extrema pobreza no auge da crise sanitária da COVID-19. Sem o Auxílio Emergencial, o percentual teria aumentado de 6,7% para 14,6%.

O Fórum Ministerial para o Desenvolvimento da América Latina e Caribe considerou o modelo brasileiro como referência inovadora de ações no combate à crise humanitária. E o Banco Mundial definiu o Auxílio Emergencial como um dos melhores e mais efetivos programas de transferência de renda à população.

Pesquisas de organismos nacionais também ressaltaram o papel fundamental do Auxílio Emergencial no período da crise sanitária da COVID-19. Segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, a iniciativa do Governo Federal, aliada aos programas sociais já existentes, ajudou a reduzir em 80% a extrema pobreza no Brasil.
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Cidadania

Governo paga hoje Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 4.

 

O governo paga hoje dia 22 de Junho de 2022 a parcela de junho do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 400(Reais) . As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxilio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo  www.deljipa.blogspot.com, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, três milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.

NIS	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
1	17/06	18/07	18/08	19/09	18/10	17/11	12/12
2	20/06	19/07	19/08	20/09	19/10	18/11	13/12
3	21/06	20/07	22/08	21/09	20/10	21/11	14/12
4	22/06	21/07	23/08	22/09	21/10	22/11	15/12
5	23/06	22/07	24/08	23/09	24/10	23/11	16/12
6	24/06	25/07	25/08	26/09	25/10	24/11	19/12
7	27/06	26/07	26/08	27/09	26/10	25/11	20/12
8	28/06	27/07	29/08	28/09	27/10	28/11	21/12
9	29/06	28/07	30/08	29/09	28/10	29/11	22/12
0	30/06	29/07	31/08	30/09	31/10	30/11	23/12

 Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. Com valor de R$ 53 em junho, o benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.
 

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos seis meses.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
 

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

 

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita [por cabeça] de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e pelo envio dos recursos para pagamento da Caixa Econômica Federal.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Governo Federal libera mais de R$ 15,2 milhões a sete cidades de Pernambuco atingidas pelas chuvas

 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, na segunda-feira dia 13 de Junho de 2022, a liberação de mais de R$ 15,2 milhões a sete cidades pernambucanas atingidas por chuvas intensas. As portarias com o detalhamento dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Para o município de Jaboatão dos Guararapes, serão feitos dois repasses. O maior investimento, de R$ 6,9 milhões, será usado na compra de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, colchões, cestas básicas, combustível e, também, no aluguel de veículos. Já o segundo repasse, de R$ 1 milhão, será destinado a limpeza de vias urbanas e rurais. Confira as portarias AQUI e AQUI.

Para as cidades de Goiana, Paudalho e Sirinhaém, serão destinados R$ 1,4 milhão, R$ 1,47 milhão e R$ 1,2 milhão, respectivamente, para a compra de itens de assistência humanitária. Com a mesma finalidade, o Governo também vai encaminhar R$ 881,4 mil para Limoeiro, R$ 265,9 mil para Vicência e R$ 261,1 mil para Nazaré da Mata.

Com as portarias de segunda-feira (13/06), o Governo Federal já autorizou o repasse de R$ 21,3 milhões para ações de defesa civil em Pernambuco desde o início das chuvas intensas no litoral da região Nordeste do país.

Como solicitar recursos federais
Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos de capacitação.
Post: G. Gomes
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informações do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Quase todos os beneficiários do BPC estão inscritos no Cadastro Único

 

Quase todos os idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Segundo as estatísticas mais recentes do Ministério da Cidadania, em maio, 98% deles estavam inseridos no cadastro que lista as famílias de baixa renda.

De acordo com a pasta, a regularização foi impulsionada por esforços conjuntos do governo federal e das prefeituras para incentivar a atualização cadastral dos idosos e das pessoas com deficiência. Outro fator foi a modernização dos processos de cadastramento, que flexibiliza a necessidade de atendimento presencial.
Além do Ministério da Cidadania, a atualização cadastral está sendo executada em parceria com a Rede Cadastro Único e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.
 

Outra mudança que aumentou a regularização cadastral foi a autorização para que o representante legal insira os dados no CadÚnico, caso o requerente ou o beneficiário do BPC não tenha família de referência nem consiga fazer o cadastro.
 

Aplicativo
O lançamento do aplicativo do CadÚnico, em março, também contribuiu para facilitar o processo de cadastramento. A ferramenta permite a realização do pré-cadastro e a atualização cadastral por meio da confirmação dos dados, caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas no momento do cadastramento ou da última atualização cadastral. A ferramenta está disponível para celulares nos sistemas Android e iOS.

O novo aplicativo também traz opções, como georreferenciado, com pontos de atendimento mais próximos aos cidadãos, extrato dos benefícios, notificações e assistente virtual. A versão pelo celular permite ainda a consulta a dados como o Número de Identificação Social (NIS), código familiar, situação cadastral, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral. O sistema também exibe os dados do domicílio, da família e da identificação do responsável pela unidade familiar e dos demais integrantes.
 

Elegibilidade
O CadÚnico é usado pelo governo federal para definir quem é elegível a mais de 28 benefícios e iniciativas voltadas aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. O cadastro permite o acesso a benefícios como o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Casa Verde Amarela. Em relação ao BPC, a inclusão no cadastro acelera a obtenção do benefício, ao facilitar a comprovação de baixa renda.

O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas, com 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência dentro dos critérios para recebimento. A renda por pessoa da família tem que ser igual ou menor do que um quarto do salário mínimo. As pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil 

Governo Federal lança programa Aproxima, que cede imóveis públicos desocupados para habitação social.

O Governo Federal, por meio dos ministérios do Desenvolvimento Regional /(MDR) e da Economia (ME), lançou, na terça-feira dia 7 de Junho 2022), o Programa Aproxima, que integra as ações do Casa Verde Amarela. A iniciativa vai oferecer a famílias de baixa renda a oportunidade de ter acesso à moradia por meio de imóveis públicos federais desocupados em áreas urbanas com infraestrutura ampla. 

O programa Aproxima busca reduzir os custos do Governo Federal com a produção de moradias populares. Terrenos da União que não estejam sendo usados poderão ser oferecidos por meio de licitação realizada pelas prefeituras e pelo Distrito Federal, que também ficarão com a responsabilidade de selecionar e indicar as famílias beneficiárias.

Além da habitação social, o novo programa vai possibilitar, em um mesmo empreendimento, a realização de projetos que promovam o seu uso econômico, tais como a construção de shoppings, estacionamentos e estabelecimentos de prestação de serviços, fomentando a área ocupada.

Criado por meio de Portaria Interministerial, o Aproxima integra o Programa Casa Verde e Amarela e busca enfrentar um problema histórico no país, o déficit habitacional. A ação será destinada a famílias de renda bruta de até cinco salários mínimos, facilitando o acesso à moradia digna, aos locais de emprego e aos serviços urbanos.

Para o secretário Alexandre Ywata, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), ligada a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), o programa Aproxima é uma importante iniciativa do Governo Federal para dar uso útil ao patrimônio público representado pelos imóveis da União.

 
As unidades habitacionais de interesse social produzidas nos empreendimentos contratados serão disponibilizadas de acordo com as opções de destinação previstas pelo programa Casa Verde Amarela.

Chamamento de municípios e Distrito Federal
Durante o lançamento, foi divulgada a portaria de chamamento aos municípios e ao Distrito Federal para indicação de terrenos federais a serem utilizados no programa Aproxima. A solicitação deve seguir os critérios da Portaria Nº 3.723, de 27 de abril de 2022 e ser feita mediante preenchimento do formulário "Indicação de Imóvel para o Programa Aproxima", disponível neste link.

O requerimento leva até 90 dias corridos para ser analisado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que se manifestará por intermédio do seu site. A lista de imóveis também ficará disponível no portal.

Segundo a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SEDDM/ME), além de proporcionar o direito à moradia às famílias de baixa renda, o programa Aproxima vai possibilitar um melhor aproveitamento do patrimônio imobiliário da União.

 Assista ao Lançamento do Aproxima
 Post: G. Gomes
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Informações do Ministério da Economia.

Quase 100% dos beneficiários do BPC estão inscritos no Cadastro Único

 

A quase totalidade dos idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) está regularmente inscrita no Cadastro Único, instrumento do Governo Federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. No mês de maio, 98% desse público estava inserido no Cadastro Único, o que representa 4,6 milhões de pessoas. Os dados são do Ministério da Cidadania.

O avanço na regularização cadastral dos beneficiários foi resultado dos esforços do Governo Federal para incentivar a inclusão e a atualização cadastral dos idosos e das pessoas com deficiência por meio da busca ativa feita pelas gestões municipais. E também da flexibilização dos procedimentos de cadastramento presencial. Participaram desses esforços o Ministério da Cidadania, a Rede Cadastro Único e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos estados, municípios e Distrito Federal.

Na busca de garantir que nenhum beneficiário deixe de acessar seu benefício social, o Ministério da Cidadania instituiu a possibilidade de o representante legal fazer o cadastramento, nos casos em que o requerente ou o beneficiário do BPC não tenha uma família de referência nem consiga fazer o seu próprio cadastro.

O Cadastro Único é usado pelo Governo Federal para definir quem é elegível a mais de 28 benefícios e iniciativas voltadas aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, como o Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Tarifa Social de Energia Elétrica e Casa Verde Amarela, por exemplo.

Já o BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência que se enquadrem nos critérios para recebimento. Um deles é a renda por pessoa da família, que tem de ser igual ou menor que um quarto do salário mínimo. No caso das pessoas com deficiência, elas passam também por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Novo aplicativo
Em março, foi lançado o novo aplicativo do Cadastro Único para tornar mais fácil o acesso do cidadão às funcionalidades. A ferramenta permite a realização do pré-cadastro e a atualização cadastral por meio da confirmação dos dados, caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas no momento do cadastramento ou da última atualização cadastral.

O novo aplicativo traz ainda mais opções aos usuários como mapa georreferenciado com os pontos de atendimento mais próximos aos cidadãos, extrato dos benefícios, notificações e assistente virtual.

Além disso, a versão pelo celular também permite consultar dados como o Número de Identificação Social (NIS), código familiar, situação cadastral, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral. Também serão exibidos os dados do domicílio, família e de identificação do responsável pela unidade familiar e dos demais integrantes. A ferramenta está disponível para celulares nos sistemas Android e IOS.
Post: G. Gomes
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Fonte: Governo do Brasil

Programa Aproxima vai disponibilizar imóveis públicos para habitação social

 

Para ampliar o acesso das famílias de baixa renda à casa própria, o Governo Federal lançou, nesta terça-feira dia 7 de Junho de 2022, o Programa Aproxima, que integra as ações do programa de habitação popular Casa Verde e Amarela. O objetivo é possibilitar a oportunidade de ter a casa própria por meio de imóveis públicos desocupados em áreas urbanas de grande movimentação.

Com o Aproxima, o Governo busca reduzir os custos com a produção de moradias populares. Terrenos e prédios da União que não estejam sendo usados serão oferecidos por meio de licitação realizada pelas prefeituras, que também ficarão com a responsabilidade de selecionar e indicar as famílias beneficiárias.

O lançamento do programa foi feito pelos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional. Uma portaria fará o chamamento aos municípios e ao Distrito Federal para a indicação de terrenos federais a serem utilizados no programa.

“São terrenos muito bem localizados, na maioria das vezes estão em áreas centrais de grandes municípios já dotados de infraestrutura urbana, de serviços urbanos, de localização mais próxima do trabalho e é uma construção que a União vai entrar com a contrapartida do imóvel, então, não há recursos do Orçamento Geral da União. É um programa que não compete com nenhum outro. Isso é a grande inovação do Programa Aproxima”, disse o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Helder Melillo.

Entre as linhas do Programa Aproxima estão o aproveitamento de patrimônio não utilizado, melhor aproveitamento da infraestrutura urbana, evitar a expansão desnecessária da malha urbana, o protagonismo do município na indicação dos terrenos e o incentivo ao setor privado para realizar investimentos.

O programa vai possibilitar, ainda, em um mesmo empreendimento, a realização de projetos que promovam a exploração comercial, tais como a construção de shoppings, estacionamentos e estabelecimentos de prestação de serviços, fomentando a área ocupada.

Operacionalização
O Programa prevê que os empreendimentos serão licitados pelos municípios ou Distrito Federal para cessão à iniciativa privada, que ficará responsável pela construção e manutenção das unidades habitacionais nos terrenos da União.

O secretário de desenvolvimento da infraestrutura do Ministério da Economia, Alexandre Ywata, destacou o potencial do programa de fomentar novos investimentos em habitação popular. “O Aproxima é um excelente instrumento para fomentarmos a participação do setor privado para o provimento de moradia social”, disse.

As unidades habitacionais de interesse social produzidas nos empreendimentos contratados serão disponibilizadas de acordo com opções de destinação previstas pelo Programa Casa Verde e Amarela. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a princípio, não será estabelecido se as unidades serão para transferência de propriedade subsidiada, para transferência de propriedade por meio de financiamento ou se para utilização por locação social. Essa possibilidade será definida na elaboração da proposta pela iniciativa privada em consonância com o que o que a gestão pública local entenda ser o mais adequado para o município.

Os beneficiários das unidades habitacionais do Aproxima serão aqueles que integram o cadastro municipal de famílias interessadas em habitação de interesse social e seguirá as faixas de renda definidas pelo Programa Casa Verde e Amarela.

 

Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil 

Governo Federal libera mais de R$ 8,1 milhões a quatro cidades brasileiras atingidas por chuvas intensas.

 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, nesta sexta-feira dia 3 de Junho de 2022, o repasse de R$ 8,1 milhões a quatro cidades brasileiras atingidas por chuvas intensas. As portarias com a liberação dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O maior investimento, de R$ 6,5 milhões, será para Maceió, em Alagoas. A cidade registrou diversos alagamentos, afetando muitos moradores da região. O repasse federal será usado na compra de itens de assistência humanitária, como cestas básicas, refeições prontas, colchões, combustível e kits de limpeza, dormitório e de higiene pessoal. Até o momento, já foram liberados mais de R$ 17,8 milhões para 12 cidades do estado. Saiba mais neste link.

Em Minas Gerais, o município de Alvinópolis, atingido por chuvas intensas, contará com R$ 939,4 mil do Governo Federal, enquanto Divino das Laranjeiras, afetado por inundações, terá R$ 253,5 mil. As duas cidades usarão os recursos na reconstrução de ruas, pontes e bueiros.

Por fim, Luziânia, em Goiás, receberá R$ 391,1 mil para reconstruir a sustentação do dissipador de energia do lançamento da galeria de águas pluviais do bairro Parque Estrela Dalva IX, no distrito de Jardim Ingá.
 

Defesa Civil Nacional
Neste momento, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) da Defesa civil Nacional opera em alerta máximo (vermelho). O centro orienta os moradores das regiões atingidas pelas chuvas a se inscreverem nos serviços de alerta, enviando um SMS para o número 40199. Assim, em caso de desastre, eles receberão um alerta on-line. Outra sugestão é ficar atento ao Twitter da Defesa Civil Nacional (@defesacivilbr) e do Instituto Nacional de Meteorologia (@inmet_), que fazem atualizações em tempo real.

Além disso, os municípios afetados devem se cadastrar no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Na ferramenta, é possível elaborar Planos de Contingência; registrar desastres ocorridos no município/estado; solicitar o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública; solicitar recursos federais a partir da elaboração de formulários on-line; consultar e acompanhar as solicitações de reconhecimento e de repasses para ações de resposta e de recuperação, e buscar informações sobre recorrências de desastres com base em dados oficiais. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.
Post: G. Gomes
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Informações:o Ministério do Desenvolvimento Regional

Cadastro Único ultrapassa a marca de 3,76 milhões de famílias identificadas como Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos.

 

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ultrapassou, em Abril, a marca de mais de 3,76 milhões de famílias pertencentes a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE). É o maior número já registrado para esse público pelo instrumento responsável por identificar a população mais vulnerável do país e permitir a inclusão de famílias de baixa renda em benefícios sociais.

As famílias que fazem parte do Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos são as que enfrentam maiores dificuldades de inclusão social e as com menor patamar de renda. Ou seja, mesmo quando comparadas com as demais famílias do Cadastro Único, elas são as mais vulneráveis, e, por isso, demandam estratégias diferenciadas de cadastramento. São indígenas, quilombolas, agricultores familiares, pescadores artesanais, catadores de materiais recicláveis, dentre outros grupos urbanos ou rurais. 

O conceito de GPTE foi incluído no Decreto nº 11.016/2022 como: grupos, organizados ou não, identificados pelas características socioculturais, econômicas ou conjunturais particulares e que demandam estratégias diferenciadas de cadastramento.

Entre as 3,76 milhões de famílias de GPTE no Cadastro Único, o maior grupo é o dos agricultores familiares (2,22 milhões), seguido pelos pescadores artesanais (344,7 mil) e pelos quilombolas (246,3 mil).

Mobilização e crescimento
Diversas ações de mobilização são realizadas para promover o cadastramento diferenciado desses grupos populacionais. A Busca Ativa é uma das principais, e envolve a parceria de outros órgãos. Também são realizadas ações nas comunidades, com o apoio das lideranças comunitárias, e junto aos estados e municípios, para sensibilizar gestores e técnicos sobre a importância do cadastramento diferenciado desse público.

Essas iniciativas têm se refletido nos números do Cadastro Único. Ao longo dos anos, a evolução foi gradativa, com importante atuação do Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, a partir de capacitações e oficinas específicas, e dos estados e municípios para cadastrar e identificar corretamente esses grupos.

Em dezembro de 2011, por exemplo, havia apenas 239,2 mil famílias de GPTE registradas. Hoje, há 730 mil famílias cadastradas desses grupos a mais do que em dezembro de 2019, um crescimento de 24% mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia de covid-19.

Entre os diferentes grupos populacionais, o que registrou o maior crescimento de 2019 a 2022 foi o dos catadores de material reciclável (56%). Atrás deles vêm as famílias quilombolas (32%) e as pertencentes a comunidades de terreiro (28%).

O Cadastro Único tem hoje o registro de mais de seis mil Comunidades Quilombolas em todo o país e é uma referência na identificação e caracterização dessa população. Em 2022, estão em processo de registro outras 28, pertencentes a municípios de sete estados: Maranhão, Bahia, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Cidadania

Presidente Jair Bolsonaro sancionou Lei que torna permanente Auxílio Brasil com piso de R$ 400

 

O Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400(Reais) está garantido de forma permanente para a população brasileira mais vulnerável. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira dia 18 de Maio de 2022 o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2022 enviado pelo Congresso Nacional que estabelece o piso do benefício, que antes estava previsto para até dezembro deste ano. 

Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, não têm o benefício cancelado por até 24 meses em razão desse aumento, desde que ele não ultrapasse o valor de R$ 525 por pessoa.

 
Em caso de perda de renda após deixar o programa, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, a família terá prioridade na concessão do benefício.

 
Além do benefício básico, há rendas complementares no Auxílio Brasil de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural. As famílias incluídas no programa também podem receber descontos na conta de luz (Tarifa Social de Energia Elétrica) e o Auxílio Gás, pago a cada dois meses.

 
O pagamento do Auxílio Brasil de maio tem início também nesta quarta-feira, com um investimento federal de R$ 7,3 bilhões do Ministério da Cidadania. O tíquete médio neste mês é de R$ 409,51. O calendário de transferências segue até o dia 31, seguindo a ordem do último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos contemplados.
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Cidadania

Lei que reconhece Libras como língua oficial do país completa 20 anos!

 

Neste domingo (24), a Lei 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como uma das línguas oficiais do país, completa 20 anos. Para marcar a data, foi criado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), visando comemorar essa forma de comunicação utilizada pela comunidade surda, que constitui também importante ferramenta para a inclusão social.

De acordo com o grupo educacional Uníntese, fundado em 2004 e focado na educação online, com abrangência nacional, ofertando formação e qualificação profissional, conteúdos e serviços educacionais inovadores, incluindo a Escola de Libras, a história da Língua Brasileira de Sinais remonta a meados do século 19. Foi nessa época que o imperador Dom Pedro II convidou o francês Ernest Huet a vir ao Brasil adaptar à realidade brasileira o modelo de linguagem de sinais que era usado na França.

A partir daí, foi desenvolvida a Língua Nacional de Sinais. Algum tempo depois, em 1857, por ordem do imperador, foi fundado o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos (IISM), no Rio de Janeiro, que atendia então apenas a homens. Com o passar do tempo, o instituto evoluiu e funciona até hoje, com o nome de Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).

Enem
A professora Bruna Enne, do Sinaliza Enem, primeiro cursinho pré-vestibular online do Brasil em Libras, disse à Agência Brasil que, especialmente para o surdo que vai fazer o vestibular, a Libras é muito importante. “Desde 2017, o Exame Nacional do Ensino Médio tem uma versão traduzida - o Enem Libras - e isso, para o surdo, é uma conquista muito grande.”

Bruna lembrou que, no próprio ano de 2017, o tema da redação do Enem foi Educação de Surdos, para confirmar a importância que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estava tentando dar para a educação de surdos à época.

A versão da prova em Libras foi um avanço grande, disse Bruna Enne. “Muitos dos nossos alunos não são fluentes em português. Eles têm uma dificuldade muito grande”. Apesar disso, a professora do Sinaliza Enem disse que a redação ainda é feita em português. “É como se eles tivessem que fazer na segunda língua deles.” Isso constitui uma dificuldade maior, admitiu. “Seria o equivalente a um aluno ouvinte fazer a prova do Enem em inglês, por exemplo.”

Alice Marina foi aluna de Bruna no cursinho em Libras, fez o Enem e passou para o curso de administração na Universidade Estadual do Paraná (Unespar). As aulas começam no mês que vem. Alice contou à Agência Brasil que ter se preparado em um curso especializado em Libras ajudou-a a passar no Enem. “Porque a nossa língua é Libras.” A estudante disse que saber Libras ajuda muito na inclusão do surdo não só na escola, mas em todas as áreas.

Marco histórico
A professora de Libras no Ines Priscilla Cavalcante encontra-se licenciada, no momento, para estudos de doutorado em linguística, pela Universidade Federal de Santa Catarina. Também surda como seus alunos, ela considera a data de 24 de abril “um marco histórico para a comunidade surda devido à Lei 10.436/2002, que reconhece a língua de sinais brasileira como língua das pessoas surdas brasileiras”. Para ela, é “uma vitória para todos nós após anos de luta pelo direito linguístico, apesar de estar garantido pela convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência”.

Priscila disse que, após a lei ser reconhecida em território nacional, ao longo dos últimos 20 anos “tivemos mais visibilidade e mobilizações a favor da comunidade surda, em prol da minoria linguística”.

Jessica Cosso é surda e exerce a função de colaboradora das áreas social, cultural e de mídia da Associação de Surdos do Rio de Janeiro (Asurj), entidade social e desportiva de surdos, fundada em março de 1955. Segundo ela, a comemoração do Dia Nacional de Libras “é muito importante para a comunidade surda”. “Com essa lei, temos acesso à educação, podemos aprender igual aos demais. E também (temos) acesso cultural, como a teatro.”

Jessica destacou ainda que a lei dá garantia, no futuro, de qualquer criança surda ter acesso ao lazer, à educação, à saúde, assim como as demais crianças.

Neide lembrou também que a TV Brasil é a primeira emissora de TV que tem intérprete de Libras em programas de rádio que são adaptados e transmitidos na televisão e nas redes sociais. “Foi a primeira vez que o surdo teve acesso a saber o que é o programa [de rádio]  mais antigo do Brasil, que é A Voz do Brasil”, disse Brenda. “Era uma coisa que parecia impossível e a Emissora trouxe essa oportunidade, com acessibilidade.”
Informações: ebc
Post: G. Gomes

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Banco do Brasil oferece atendimento em Libras a clientes com deficiência auditiva.

 

Os clientes do Banco do Brasil com deficiência auditiva ou de fala passam a ter atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos serviços presenciais e remotos. A novidade vale para as agências, a Central de Relacionamento, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e a Ouvidoria.

Intérpretes em uma central especializada ajudarão os clientes por meio de chamadas de vídeo, tanto no atendimento físico nas agências como no remoto.

Para fornecer o atendimento às pessoas com deficiência auditiva e de fala, o Banco do Brasil firmou parceria com o Icom, plataforma de referência no mercado em tradução para pessoas surdas. A plataforma fornece comunicação  em  Libras, leitura labial ou texto a qualquer hora e em qualquer dia, para todas as pessoas que precisem de acessibilidade.

Como funciona
O oferecimento da tradução simultânea ocorre por meio de chamada de vídeos com uma empresa especializada. Nas agências, a chamada é iniciada pelo funcionário do Banco do Brasil. No aplicativo ou no site da instituição financeira, o cliente pode iniciar uma chamada de vídeo com um intérprete, que, por meio de uma linha exclusiva com o BB, traduz o atendimento da Central de Relacionamento BB, SAC e Ouvidoria.

Segundo o Banco do Brasil, a iniciativa está alinhada aos dez Compromissos em Sustentabilidade assumidos pela instituição em 2021. O banco tem metas a serem implementadas até 2030 de negócios sustentáveis, investimento responsável e em gestão ambiental, social e de governança.

A instituição também treina os funcionários para melhorarem o atendimento a pessoas com qualquer tipo de deficiência. Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há cerca de 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva ou de fala no Brasil. Desse total, quase 3 milhões são totalmente surdas e não têm fluência em português, usando a Libras como principal idioma de comunicação.
Informações:  Banco do Brasil
Post: G. Gomes
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Beneficiários do CadÚnico receberão kits de última geração para acessar TV com mais qualidade!

 

As famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que utilizam antenas parabólicas (TVRO) para sintonizar canais de TV, receberão, gratuitamente, kits de recepção com a mais moderna tecnologia para compressão de vídeo e áudio. Isso significa mais qualidade de imagem e som. Atualmente, cerca de 20 milhões de famílias no país acompanham o sinal aberto e gratuito via satélite na Banda C, que deverá migrar para a Banda Ku a fim de evitar interferências na faixa de 3,5 GHz, reservada para o 5G que começa a operar nas 27 capitais brasileiras em julho. Dessas, estima-se que cerca de 10,5 milhões estejam inscritas no CadÚnico.

A decisão do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), criado após o leilão do 5G, indicou o formato H.265 como especificação para os conjuntos que serão distribuídos à população de baixa renda.

IDENTIFICAÇÃO DE INTERFERÊNCIAS 
Na última reunião do Grupo, que ocorreu na quarta-feira (13/04), também foi votado e aprovado o prazo de cinco dias, em pelo menos 90% dos casos, para atendimento dos chamados sobre a interferência de sinal pela Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF). O edital do leilão do 5G previu a criação do Gaispi – formado por representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações, das operadoras vencedoras do edital de 5G, dos radiodifusores e das exploradoras de satélites – para acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados e garantir que a população que acompanha a TV aberta via satélite não fique desassistida.

A migração da Banda C para a Banda Ku ocorrerá para liberar a faixa para o 5G e permitir o cumprimento do cronograma estabelecido no edital, em que a banda larga móvel inicia sua operação nessa faixa a partir de 30 de junho pelas capitais e o Distrito Federal. Já em 2023 será a vez dos municípios com mais de 500 mil habitantes e assim por diante, até finalizar o cronograma em 2026.
Informações:  Ministério das Comunicações
Post: G. Gomes
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Operação Acolhida supera 72,6 mil venezuelanos interiorizados no Brasil!

 

O mês de Março de 2022 terminou com 2.268 venezuelanos interiorizados no Brasil a partir de ações do Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade, que tem o Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, como protagonista.

 
Com isso, desde abril de 2018, já são 72.696 beneficiários da estratégia que permite aos cidadãos do país vizinho recomeçarem a vida no Brasil. Desse total, 67.724 (93%) foram interiorizados na atual gestão do Governo Federal, desde 2019. O total de 2022 chega a 6.439.

Na contabilidade geral por estados, o Paraná lidera o ranking de acolhimento de venezuelanos, com 12.651 interiorizações, seguido por Santa Catarina (12.217), Rio Grande do Sul (10.578), São Paulo (10.016) e Amazonas (5.329).

Já na divisão por municípios, Manaus (AM) é o que mais recebeu venezuelanos. São 5.284 registros na capital amazonense. Na sequência aparecem Curitiba-PR (4.918), São Paulo-SP (4.102), Dourados-MS  (3.128) e Porto Alegre-RS: 2.362. Ao todo, 810 municípios do país receberam venezuelanos pela estratégia de interiorização.

Os números retratam o auxílio essencial aos venezuelanos que buscam, em nosso país, uma chance de retomar as suas vidas em função da grave crise humanitária no país vizinho. 

O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, lidera o Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização e é responsável pela articulação com estados e municípios para garantir que os imigrantes e refugiados sejam inseridos nos serviços socioassistenciais nos municípios de destino.

Operação Acolhida
A interiorização é um dos eixos da Operação Acolhida, estratégia pública do Governo Federal para garantir a recepção humanitária daqueles que precisaram sair do país vizinho e que envolve nove ministérios: Cidadania, Defesa, Justiça e Segurança Pública, Mulher, Família e Direitos Humanos, Relações Exteriores, Saúde, Educação, Trabalho e Previdência e Economia, além da Secretaria de Governo da Presidência da República.

A Operação Acolhida e a interiorização também envolvem o apoio da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Unicef, UNFPA e PADEF e diversas organizações da sociedade civil.

Para além do trabalho de interiorização, a estimativa é de que, nos últimos cinco anos, mais de 700 mil venezuelanos tenham cruzado a fronteira com o Brasil, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo informações da Receita Federal, mais de 378 mil CPFs foram emitidos.

De acordo com estimativas da ONU, mais de cinco milhões de pessoas foram forçadas a sair da Venezuela em busca de melhores condições de vida nos últimos anos e o Brasil é um dos cinco destinos mais procurados. 
Informações: Ministério da Cidadania. 
Post: G. Gomes
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