Governo do Brasil leva ações ao Comitê de Segurança Alimentar.

 

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, participou nesta terça-feira dia 11 de Outubro de 2022 da 50ª sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, principal foro internacional dedicado ao tema, em Roma, na sede da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

“A FAO esse ano tem um papel importante nesse estado mundial, principalmente nesse período pós-pandemia [de covid-19] onde houve aumento da pobreza no mundo e o Brasil, como líderes mundiais que somos na produção de grãos e um dos principais responsáveis por estar garantindo essa segurança alimentar, está tendo aqui um papel de cooperação”, disse o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta terça-feira. Segundo ele, o Brasil coopera tanto com a produção de alimentos como com conhecimento.

De acordo com o Ronaldo Bento, nosso país renovou por mais cinco anos com a FAO. “O Brasil tem muitos exemplos de sucesso a serem colocados como boas práticas pelo mundo e está sendo considerado pela FAO, como pela [Organização das Nações Unidas] ONU e outros organismos internacionais, como primordial nesse enfrentamento da insegurança alimentar no mundo”.

Um estudo feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado no último mês, aponta que cerca de 828 milhões de pessoas no mundo não têm certeza se farão a próxima refeição. 

Auxílio Brasil
No programa, o ministro também falou do Auxílio Brasil, uma ferramenta brasileira de combate à fome. O benefício teve o pagamento de outubro antecipado em uma semana. Em todo o país, 21 milhões de famílias recebem o auxílio, destinado a quem vive em situação de vulnerabilidade social. “Nossa economia está crescendo, o Brasil está em um momento ímpar em matéria de desenvolvimento econômico e andando lado a lado com a proteção social”.

Consignado
O ministro também ressaltou que a Caixa já está oferecendo empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil. “Esse é um processo que nós estamos fazendo para democratizar o acesso formal ao crédito para as famílias em situação de vulnerabilidade social”; disse o ministro, e completou: “agora chegamos com o consignado como mais uma ferramenta de superação da pobreza, onde essas famílias podem trocar uma dívida cara por uma mais barata”.

De acordo com o ministro, a portaria que regulamentou o acesso a esse crédito prevê que não haverá taxas extras, que o teto da taxa de juros é 3,5% ao mês e que os beneficiários só podem comprometer no máximo 40% em cima do valor de R$ 400.

Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil

Cidadania: Quase 6 milhões de famílias serão contempladas com Auxílio Gás em Outubro.

 

Mais de 5,98 milhões de famílias começaram a receber o Auxílio Gás na terça-feira dia 11 de Outubro de 2022. O valor do benefício é de R$ 112. O investimento do Ministério da Cidadania para saldar os repasses é de R$ 670 milhões. O calendário de pagamento segue o mesmo cronograma do Auxílio Brasil, a partir do Número de Identificação Social (NIS) das Famílias. (Confira abaixo)

Desde agosto, o valor do Auxílio Gás teve aumento de 50% para 100% do valor médio nacional de um botijão de GLP de 13kg. A mudança atende o previsto em Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. O preço médio do botijão é calculado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). 

O Nordeste é a região com maior número de beneficiários. São 2,83 milhões de famílias com direito a receber o Auxílio Gás em outubro de 2022. Na sequência estão as regiões Sudeste (1,98 milhão), Norte (562 mil), Sul (392 mil) e Centro-Oeste (199 mil). 

O estado com maior número de famílias atendidas é São Paulo. São 813 mil. A lista segue com Bahia (730 mil), Rio de Janeiro (564 mil), Minas Gerais (525 mil), Pernambuco (463 mil) e Ceará (420 mil).  

Condições 

Os beneficiários do Auxílio Gás são selecionados pelo Ministério da Cidadania de acordo com os requisitos estabelecidos na lei do programa. Os critérios são: famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo, além de integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Não são computados para o cálculo de renda mensal os benefícios do Auxílio Brasil. O recebimento de outros auxílios não é impedimento. O objetivo é contribuir para a segurança alimentar das famílias em condição de vulnerabilidade. Não é necessário prestar contas.

Para definição do valor do benefício, a ANP publica em seu site mensalmente o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.

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Informações: Ministério da Cidadania

Chamada para ação de voluntariado com crianças e adolescentes nº 01/2022.

 

O Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado torna pública a seleção de organizações para participarem de atividades e ações voltadas para crianças e adolescentes. O público-alvo são instituições do Distrito Federal que atendam esse público, porém, os acolhidos precisam entre 5 e 17 anos e 11 meses.
 

“Essa chamada é uma oportunidade especial para que novas instituições e seus acolhidos participem de iniciativas realizadas pelo programa e que beneficiam diretamente crianças e adolescentes”, destaca a secretária- executiva do programa, Pollyana Andrade.
A instituição participante deverá atender aos seguintes critérios obrigatórios:
- Estar localizada no Distrito Federal;
- Ser uma OSC constituída há mais de um ano;
- Estar com o cadastro ativo na plataforma do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado até o dia 18/10/2022. Para providenciar o cadastro, Acesse Aqui.

- Ter como público- alvo crianças e adolescente informado na plataforma do Programa;
- Ter experiência comprovada em organização/realização de ações com crianças e adolescente; e
- Indicar a(s) categoria(s) que as ações realizadas pela instituição se enquadra.

A organização deverá anexar, além dos documentos que comprovem o cumprimento dos critérios:

- Termo de Compromisso contendo assinatura de próprio punho do representante legal da instituição, por meio do qual concordará com todos os critérios para participação nas atividades; e
- Cópia do documento de identificação oficial do representante legal da instituição.
- Cópia do documento de identificação oficial do representante legal da instituição. 
Acesse aqui o regulamento completo.

Para fazer o cadastro da instituição na plataforma clique aqui. Em caso de dúvidas no cadastramento, acesso o tutorial disponível nesta página.

Baixe aqui o Termo de Compromisso
 

O formulário de inscrição para esta chamada está disponível no menu "concursos".

IMPORTANTE: É necessário estar logado na plataforma do programa para preencher o formulário.
Post: G. Gomes
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Informações: Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado

Quase 500 mil famílias passam a integrar o programa Auxílio Brasil em Outubro.

 

Neste mês de outubro, cerca de 500 mil famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza passam a fazer parte do programa de transferência de renda Auxílio Brasil. Com o acréscimo, o Auxílio Brasil vai atingir o patamar de 21,1 milhões de famílias beneficiadas. 

Além de garantir uma renda básica, o programa busca estimular a emancipação para que as famílias alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade econômica e social. A iniciativa prevê o pagamento mínimo de R$ 600 por família. 

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que todos os que vivem em situação de pobreza extrema no país e estão regularmente cadastrados vão receber o Auxílio Brasil. 

Para serem habilitadas a receberem o benefício do Auxílio Brasil, as famílias precisam atender a critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases de dados federais. 

“As famílias que ainda não recebem o Auxílio Brasil podem continuar se cadastrando. Também é importante fazer a atualização dos dados no Cadastro Único para poder fazer jus aos benefícios”, disse o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento. 

A seleção das famílias aptas a participar do programa é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil. 

Para permanecerem no programa, as famílias beneficiadas devem cumprir condicionalidades, principalmente nas áreas de saúde e educação. Os dados mais recentes das duas áreas mostram que, na educação, segundo as taxas de junho e julho, foram acompanhadas 13,1 milhões de crianças, adolescentes e jovens. Na saúde, foram 21,8 milhões de acompanhamentos no primeiro semestre do ano.
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Informações: Governo do Brasil

Programa Criança Feliz supera o patamar de 16 milhões de visitas domiciliares em 2022.

 

Iniciativa voltada para estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e afetivo de crianças da gestação aos seis anos em famílias sob condição de vulnerabilidade social, o Criança Feliz superou a marca de 16 milhões de visitas domiciliares em 2022.

De acordo com informações do Ministério da Cidadania, totalizadas em 26 de setembro, há 3.021 municípios oficialmente conectados ao programa. Desse universo, 2.964 já registraram visitas. No acumulado desde que o programa foi criado, em 2017, são 73,28 milhões de visitas domiciliares registradas.

O total de famílias visitadas ao longo da história do programa é superior a 1,53 milhão. São 1,87 milhões de indivíduos, 1,48 milhões de crianças e 385 mil gestantes acompanhadas. O programa conta com 22.568 visitadores designados no sistema do Criança Feliz e um total de 3.692 supervisores.

No recorte histórico por Unidades Federativas, a maior quantidade de famílias visitadas está na Bahia. São 197.068 famílias acompanhadas. Na sequência aparecem Ceará (150.626), Maranhão (149.151), Minas Gerais (121.852) e Pernambuco (119.605).

Janela essencial 

O Criança Feliz é financiado pelo Ministério da Cidadania, sem custos para os municípios. A gestão é feita de acordo com a meta de atendimento estipulada de profissionais para as equipes de supervisão e visitação.

A Primeira Infância corresponde ao período da gestação aos seis anos e é considerada uma janela de oportunidade essencial, pela intensa capacidade dos meninos e meninas de absorverem estímulos nessa faixa etária.

Além da intervenção voltada para o desenvolvimento infantil, o acompanhamento familiar feito de forma recorrente permite observar outras possíveis vulnerabilidades das famílias acompanhadas. Isso permite a articulação de outros atendimentos dentro da rede socioassistencial.

A Primeira Infância corresponde ao período da gestação aos seis anos e é considerada uma janela de oportunidade essencial, pela intensa capacidade dos meninos e meninas de absorverem estímulos nessa faixa etária. - Foto: Helano Stuckert/ Min. Cidadania

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Informações: Ministério da Cidadania

Municípios com aldeias indígenas podem participar de edital para receber veículos para atendimento de crianças e adolescentes!

O Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira dia 28 de Setembro de 2002, trouxe a publicação do Chamamento Público nº 9/2022 da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH). O edital tem o objetivo de selecionar e classificar municípios que desenvolvam políticas públicas para a promoção e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes indígenas, sem prejuízo de atendimento das demais crianças e adolescentes, para o recebimento de bens móveis (veículo com cadeirinha para automóvel).

Acesse o edital  

A iniciativa faz parte das ações do Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura (Pró-DH) e as adesões recebem inscrições até 21 de outubro. Os veículos doados serão para uso dos Conselhos Tutelares municipais. As entregas serão realizadas após o período de defeso eleitoral.

Podem se inscrever municípios que possuírem, entre outras características, aldeias indígenas mapeadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que tenham aprovação da sua adesão ao Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência por meio do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH) até 21 de outubro de 2022 e que não tenham recebido doação de veículo da SNDCA ou, caso tenha recebido, que o veículo tenha sido adquirido com recurso de dotação consignada em seu orçamento de exercícios anteriores a 2018.

Entre os critérios para aumento na pontuação para o processo de seleção, estão adesões adicionais facultativas ao Programa Mães do Brasil e ao Familias Fortes - iniciativas de proteção e defesa de direitos humanos do MMFDH - pelos municípios interessados.

Objetivo é selecionar e classificar municípios que desenvolvam políticas públicas para a promoção e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes indígenas - Foto: MMFDH

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Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil já está disponível.

 

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira dia 27 de Setembro de 2022 publicou a Portaria nº 816, de 26 de setembro de 2022, do Ministério da Cidadania, que regulamenta o empréstimo consignado para beneficiários do Programa Auxílio Brasil. 

A portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo. A Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022, limitou o valor do consignado em até 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses. 

O objetivo do empréstimo consignado é permitir que famílias do Auxílio Brasil, hoje sem acesso a crédito – muitas delas endividadas e pagando juros altos –, possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia.

Além de garantir acesso ao crédito, o Ministério da Cidadania ofertará ações de educação financeira. Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo. 

Pesquisa realizada por instituições financeiras que operam no mercado de consignados mostrou que 70% das famílias em situação de vulnerabilidade não têm acesso a crédito com juros baixos. Quando perguntadas sobre como usariam os recursos, a maior parte das pessoas responde que pretende investir em um negócio próprio, buscando autonomia para melhorar a qualidade de vida. 

O programa 
O Auxílio Brasil é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases de dados federais. 

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Informações: Ministério da Cidadania