Governador Confúcio reclama de Ações do Governo Federal por não serem completas

Um texto do Governador Confúcio Moura em seu Blog me chamou a atenção quando se referiu a envio de verbas do Governo Federal para o Estado para construções de Presídios e Escolas, etc, mas que não manda verbas para manter os órgãos funcionando e e isso só acarreta mais obrigações despesas para o Estado que já tem dificuldades para gerir seus problemas. Abaixo segue o texto do Governador:

PRESENTE DE GREGO

Eu não quero dinheiro, de lugar nenhum, que possa aumentar despesa de custeio do Estado. Com luz, gente, água, equipamentos, vigilância, limpeza e comida. Não quero. O Governo Federal é mestre de meter goela abaixo nos municípios e nos Estados recursos para construir obras. Não quero. presente 1Tenho dois anos de governo para frente. Manda dinheiro para presidio, mas, quem vai cuidar dele depois é o Estado. Não quero. Cria programa para construir mais escolas, mas, não manda dinheiro para contratar pessoal. Não quero. 

A nenhum secretário ou presidente de autarquia autorizo a assinar estes acordos. E nem se iludirem com estes presentes de grego. Nós teremos, de agora em diante, trabalhar para dar conta do que já temos. E manter tudo em ordem e em funcionamento. Para vocês entenderem bem, construir um hospital não é difícil, mas, complicado é manter o hospital em funcionamento. O maior ajuste fiscal que poderemos fazer é segurar as despesas de custeio (manutenção), aí está a grande sabedoria.

OS INEVITÁVEIS COMPARATIVOS

É bem assim mesmo Senhor Governador, mandar dinheiro para edificar um prédio é muito mais fácil do que manter funcionando bem o tempo todo, prova disso são as Escolas, Hospitais e Delegacias de Polícia de Rondônia em sua maioria que estão abandonadas em suas gestões, parece até que o Senhor faz de pirraça, quanto mais a imprensa e a sociedade fala, mas o senhor vira as costas para estes segmentos do Setor Público.

Aproveitando suas palavras, pede-se que Vossa Excelência ao menos reforme os prédios das Delegacias, pois são neles que boa parte da população vai buscar uma solução para os seus problemas.

Fonte: Blog do Confúcio

Post: G. Gomes

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Sindicato dos Servidores do Judiciário não paga honorários e sede da entidade é penhorada

A direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjur) não quitou os honorários do Escritório Nogueira e Vasconcelos pela vitória judicial na ação relativa à desoneração tributária do pagamento da diferença salarial dos 89,22%. Alguns servidores alegam que a entidade sindical teria recebido os valores, já descontados nos contra cheques dos servidores do Tribunal de Justiça, mas não transferiu aos advogados.

A dívida é de 2011. Em 2015, o Sinjur fez assembleia geral e ficou acertado um novo desconto parcelado em 12 vezes nos salário dos funcionários e mais uma vez os valores não foram repassados ao escritório. Com o fim do diálogo, a banca ingressou com ação de cobrança e o prédio da entidade, localizado no Bairro Agenor de Carvalho, onde funcionam o hotel de trânsito e o Escritório Administrativo, foi penhorado pela Justiça e deve ir a leilão caso não haja o pagamento dos mais de R$ 500 mil corrigidos.

Em nota, o Sinjur diz que preferiu judicializar a ação porque não deve os honorários, mas as atas da assembleia comprovam a existência do débito. Os servidores tem manifestado contrariedade com a atual gestão em grupos de WhatsApp da categoria por conta desse fato.

Informações:Rondoniagora

Post: G. Gomes

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Inaugurada biblioteca da Escola José Francisco em Ji-Paraná

O governador Confúcio Moura inaugurou nesta segunda-feira (5) a biblioteca da escola estadual José Francisco, em Ji-Paraná, enfatizando o investimento como sendo uma economia criativa do governo estadual. O recurso de R$ 176 mil é fruto de emenda parlamentar do deputado estadual Airton Gurgacz, que agradeceu ao governador o apoio na educação.

A economia criativa em que o governador refere é o modelo aplicado em atividades, produtos ou serviços desenvolvidos a partir do conhecimento, criatividade ou capital intelectual de indivíduos. “Esse novo espaço de estudos aos estudantes enriquece a arte na escola, que é um dos focos irradiadores da cultura”, disse o governador, acentuando que a leitura transforma pessoas, reforça a escrita e abre o universo comportamental dos usuários da biblioteca.

Autor da emenda, o deputado Airton Gurgacz fez elogios à administração do governo estadual e destacou que quando a escola funciona bem, se tem uma sociedade melhor e políticos melhores. “Que o uso destes espaços pelas crianças sejam transformadores de vidas”, discursou o deputado.

Aluna do 5º ano “A”, Verônica Oliveira Inácio ficou satisfeita com a participação do governador na solenidade inaugural. “É muito importante receber e conhecer pessoalmente um governador. Estou muito alegre”, disse a estudante. Colega de sala dela, Ana Beatriz Miranda Andrade, também agradeceu pela obra inaugurada.

A biblioteca está no novo pavilhão recém-construído numa área de 167 metros quadrados na entrada principal da escola. Além da biblioteca, o governador inaugurou a cobertura do pátio do educandário, construído com recursos próprios. A escola mantém 1.128 alunos matriculados nos ensinos Fundamental e Médio e funciona nos três turnos. “Com 6,3 pontos somos o segundo melhor índice no Ideb”, declarou o diretor do colégio, professor Hélio Barcelos, referindo ao indicador do Ministério da Educação.

O secretário adjunto estadual da educação Márcio Félix enumerou os avanços na educação rondoniense destacando a implantação com sucesso da mediação tecnológica, recurso que atende as localidades mais longes, como a zona rural e educação nas aldeias indígenas, por exemplo, aulas utilizando recursos de transmissões por satélites.

A cerimônia contou com a participação do prefeito Jesualdo Pires que agradeceu ao governador Confúcio Moura os investimentos do governo em Ji-Paraná. “Temos habitações, asfalto urbano, títulos definitivos a imóveis urbanos e rurais, reforma completa da pista do aeroporto, asfaltamento do anel viário, dentre outras não menos relevantes”, disse o prefeito. Ainda na mesa de honra ocupou assento o coordenador regional de educação, professor José Antônio de Medeiros Neto; o vereador Edilson Vieira e o secretário regional de governo Romildo Pereira.

Fonte: Secom -RO

Post: G. Gomes

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Parlamentares discutem com servidores sobre efetivo na Segurança Pública

Preocupados com o alto índice de criminalidade em Rondônia, o presidente da Comissão de Segurança Pública do Poder Legislativo, deputado Jesuíno Boabaid (PMN) e o líder do poder executivo na Casa de leis, deputado Laerte Gomes (PSDB) participaram de uma reunião na tarde desta segunda-feira (5) com policiais civis e bombeiros militares no Plenarinho da Assembleia Legislativo, que solicitaram das autoridades políticas análise técnica no efetivo dessas instituições.

Policiais civis, que estão exercendo suas funções na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia, em Guajará-Mirim requereram apoio dos parlamentares em caráter de urgência, pois combater o crime transnacional na região Noroeste do Estado de Rondônia sem logística, sem apoio financeiro, sem material bélico e com ausência de novos profissionais, é uma triste realidade no cenário da Segurança Pública.

Os bombeiros militares apresentaram o quadro de oficiais combatentes e explicaram que o posto de segundo tenente, que tem 61 vagas, está em processo de vacância e alertaram o deputado Jesuíno Boabaid, que o quadro de primeiro tenente combatente possui 34 Oficiais. No entanto, esses em meados de Agosto de 2017 irão concorrer as 29 vagas para Capitão do Comando do Corpo de Bombeiros.

Portanto, os servidores da segurança pública na reunião com os deputados conclamaram por um processo seletivo imediato para as categorias.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) informou aos abnegados servidores públicos, que é preciso ter uma avaliação de orçamento e finanças por parte do Estado de Rondônia, porém enfatizou que irá buscar os meios e instrumentos legais para sanar essa demanda.

Jesuíno Boabaid instruiu os servidores da Segurança Pública, que façam um documento com todas as reivindicações, pois essas exigências serão discutidas em Comissão na ALE, ainda neste mês.

Fonte:ALE RO - Decom

Post: G. Gomes

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Liminar afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado Federal. Na decisão tomada nesta segunda-feira (5), o ministro leva em conta o entendimento de que réus não podem ocupar cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República, tema em discussão no Plenário do Supremo, mas que já tem maioria formada nesse sentido.

A decisão foi tomada após petição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, de relatoria do ministro Marco Aurélio, na qual se discute o tema da linha sucessória. O julgamento da ADPF foi iniciado no dia 3 de novembro e cinco ministro já acompanharam o voto do relator no sentido da impossibilidade de haver réus na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento foi suspenso por pedido de vista formulado pelo ministro Dias Toffoli.

O senador Renan Calheiros tornou-se réu perante o STF no último dia 1º, quando o Plenário recebeu denúncia no Inquérito 2593, no qual é acusado de desviar verbas de gabinete para custear pensão alimentícia da filha (peculato na modalidade desvio). 

Autor da ADPF 402, o partido Rede Sustentabilidade sustenta na petição apresentada hoje (5) que já há maioria formada no julgamento, com seis votos proferidos, sendo improvável a alteração do entendimento adotado, o que justifica o afastamento do atual presidente do Senado.

O relator da ADPF, ministro Marco Aurélio, ressalta a necessidade de proferir a liminar a fim de evitar a permanência de um réu na linha sucessória da Presidência da República. “Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do Plenário, mas para implementar medida acauteladora”, afirma o ministro. Ele ressalta que a liminar não afasta Renan Calheiros do cargo de senador, mas apenas da Presidência da Casa.

“Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”, afirmou o ministro.

Lei a Decisão na íntegra:

Fonte: STF

Post: G. Gomes

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