Agência Brasil
Se confirmada, a reforma da Previdência trará uma série de mudanças não apenas para o regime geral que abrange a maior parte dos segurados, que contam com os serviços do INSS. Mas também para os servidores públicos, que têm o chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Entre as categorias afetadas está a dos professores. O novo modelo prevê o fim da antecipação da aposentadoria para quem leciona no ensino básico, fundamental e médio. As regras serão igualadas ao regime geral e eles não terão mais o benefício de cinco anos a menos de contribuição.
Atualmente, entre os professores da rede pública, a idade mínima também é reduzida, de 60 anos para 55 anos (homens) e de 55 anos para 50 anos (mulheres). Isso significa que com a nova idade mínima (65 anos), os homens deverão trabalhar por mais 10 anos e as mulheres, por mais 15 anos.
Essa diferenciação para os professores foi introduzida em 1981. Na época, as justificativas foram os baixos salários e as condições desgastantes de trabalho, como problemas na voz e até a falta de paciência necessária para conduzir os alunos após 25 anos lecionando.
O governo afirma que esta mudança é importante para a economia dos estados e municípios, já que a carreira do magistério representa, em média, entre 20% e 30% do quadro de pessoal total do RPPS, dos quais entre 80% e 90% são mulheres.
Profissões de Risco
Para o trabalhador que exerce atividades que possam trazer danos à saúde, o tratamento especial continuará existindo, mas a diferença em relação aos demais profissionais será reduzida. Não poderá mais ser maior do que dez anos em relação à idade e nem de cinco anos sobre o tempo de contribuição. Ou seja, em nenhum caso o requerimento poderá ser feito antes dos 55 anos de idade e com menos de 20 anos de contribuição.
Já para os policiais, fica garantida a aposentadoria com idade mínima de 55 anos para os homens e 50 anos para as mulheres, comprovando 30 anos e 25 anos de contribuição, respectivamente, e 20 anos de atividade de natureza estritamente policial, e cumprido o pedágio.
Segundo o secretário de Previdência Marcelo Caetano, um dos princípios da mudança é de que todos contribuam, sem exceção: políticos, servidores e não servidores. “As regras serão iguais para todos”, diz. No entanto, as Forças Armadas terão as condições revistas posteriormente, por meio de Projeto de Lei. “Mas não haverá tratamento de exceção. Todos vão contribuir com o processo de ajuste e manutenção do regime previdenciário”, afirma.
Somente o RPPS da União, de servidores civis e militares, contabilizou déficit de 77,1 bilhões em 2015 e beneficia cerca de 1 milhão de pessoas. Quase 50% deste rombo vêm das Forças Armadas, setor poupado, pelo menos por enquanto.
Por que fazer a reforma é importante?
O principal argumento do governo é de que a Previdência Social precisa se adaptar à nova realidade demográfica brasileira, com a diminuição da fecundidade e o aumento da expectativa de vida.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) projeta que em 2060 haverá 131,4 milhões de pessoas em idade ativa, número 6,7% menor do que há atualmente. Em contrapartida, a taxa de idosos irá crescer 262,7% neste período.
Além disso, no ano passado, o Regime Geral de Previdência Social registrou déficit de R$ 149,7 bilhões, 74,5% a mais do que em 2015, sendo a maior parte referente ao setor rural (R$ 105 bilhões). O INSS tem 33,7 milhões de beneficiários.
Para os especialistas, o atual sistema é insustentável e é preciso fazer uma mudança estrutural a fim de corrigir as principais distorções. Resta saber como fazer isso de forma justa, sem punir ainda mais o trabalhador brasileiro.
Por: Daiane Brito
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Post: G. Gomes
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