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DELJIPA | Informações e Notícias | Ano XI

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14 agosto, 2017

Brasil: Desde 2005 CNJ puniu 82 juízes mas 53 deles continuam recebendo salário

(Foto: Reprodução GloboNews)

Brasil possui 17 mil juízes e desembargadores. De 2005 para cá, 82 deles foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deste total, 53 tiveram como punição a aposentadoria compulsória.

Isso significa que os juízes foram afastados de suas funções, mas continuam recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.

Outra possibilidade é o processo criminal. Neste caso, o juiz pode perder o cargo e os rendimentos financeiros. No entanto, isso só acontece após a condenação em segunda instância.

O Fantástico procurou todos os tribunais de justiça do Brasil para saber quantos juízes foram condenados e quantos perderam seus cargos e benefícios entre 2005 e 2017 no país. Apenas cinco estados responderam. São Paulo, por exemplo, teve quatro casos de condenação entre 2012 e 2014.

Uma situação comum é a de juízes que foram condenados, mas recorreram e, por isso, continuam recebendo seus salários normalmente.

É o caso do juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima, de João Pessoa. Ele foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de prevaricação, associação criminosa e corrupção passiva, teve a aposentadoria cassada, mas está recorrendo. Com isso, continua recebendo R$ 29 mil todos os meses.

O juiz comandava uma quadrilha que fraudava ações contra grandes empresas. Segundo a polícia, apenas as ações de três advogados que participavam da quadrilha renderam mais de R$ 7 milhões a Albuquerque de Lima.

Um dos casos mais emblemáticos é o do juiz Flavio Roberto de Souza, do Rio de Janeiro. Ele foi o responsável por expedir o mandato de busca e apreensão contra o empresário Eike Batista.

Porém, o juiz assinou a decisão sem sequer ter lido o conteúdo. Quem confessou foi o próprio Flavio. Além disso, a justiça recolheu dois veículos e um piano de Eike. Tudo foi parar no condomínio do juiz, que resolveu dar uma “voltinha” com um dos carros.

O juiz Flavio Roberto de Souza e o Porsche de Eike Batista.

Informações: G1
Via: NBO
Post: G. gomes
Para: www.deljipa.blogspot.com.br

Governo dobra o valor do Bolsa Família no Rio de Janeiro

Lares com jovens entre 12 e 29 anos, no Rio de Janeiro, inscritos no Bolsa Família receberão o dobro do valor do benefício, desde que os jovens estejam em atividades no contraturno dos estudos. A medida é temporária e tem o objetivo de amenizar os efeitos da crise enfrentada pelo Estado.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a intenção é oferecer aos jovens capacitação em informática, por meio de parcerias com empresas de tecnologia da informação, além de atividades esportivas, cursos de qualificação profissional, inclusão digital e incentivo ao empreendedorismo.

As ações começarão pelos complexos do Alemão, Penha, Lins, Chapadão e Maré, além da Cidade de Deus e Vila Kennedy. O governo federal estima que 50 mil jovens sejam beneficiados com a ação.

Terra destacou que um dos objetivos do Plano de Segurança do Rio de Janeiro é devolver a cidadania a quem vive em áreas hoje dominadas pelo crime organizado, na capital fluminense e na região metropolitana.

À medida que as áreas forem pacificadas, explicou ele, o governo vai localizar as famílias mais vulneráveis e inclui-las no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

É necessário retomar rapidamente o acesso ao Cadastro Único, que está prejudicado pela violência. Precisamos cadastrar os jovens e conduzi-los aos programas que serão oferecidos. Vamos mostrar que há um mundo possível para que eles não fiquem prisioneiros do crime organizado”, afirmou.

O plano prevê, ainda, atividades esportivas em 27 unidades das Forças Armadas na capital fluminense, para afastar os jovens da criminalidade. A estratégia é uma ampliação do Programa Forças no Esporte – parceria entre os ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Social e Esporte –, que beneficia mais de 20 mil crianças no País. As ações serão desenvolvidas nas vilas olímpicas, no Parque Olímpico e em centros de treinamento de times de futebol.

Fonte: Portal Brasil
Informações: MDS
Post: G. Gomes
Para: www.deljipa.blogspot.co.br

13 agosto, 2017

Licença-paternidade pode ser estendida a funcionários da iniciativa privada e servidores

(Foto Gabriel Jabur/Agência Brasília)

Os trabalhadores brasileiros têm direito à licença-paternidade de cinco dias corridos a partir do nascimento do filho. Desde 2016, funcionários públicos e cidadãos que trabalham em Empresas Cidadãs conquistaram o período estendido, de 20 dias. A determinação está presente no Decreto nº 8.737/2016, que instituiu o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade.

Para usufruir do tempo extra com o filho, o servidor deve solicitar o benefício no prazo de até dois dias úteis após o nascimento. A nova regra também se aplica a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança na idade de zero até 12 anos incompletos. Durante o período, o pai não pode exercer qualquer atividade remunerada.

Programa Empresa Cidadã

O Programa Empresa Cidadã prorroga por 15 dias, além dos cinco já estabelecidos, a duração da licença-paternidade. Durante o período de prorrogação, o empregado tem direito à remuneração integral.

Para que as empresas dentro do Programa Empresa Cidadã concedam o benefício, os pais devem entregar os seguintes documentos: declaração do profissional de saúde informando a participação do pai no pré-natal, em atividades educativas durante a gestação ou visita à maternidade. Também poderá ser entregue comprovante do curso on-line Pai presente: cuidado e compromisso, do Ministério da Saúde.

As empresas podem aderir ao Programa Empresa Cidadã por meio do Atendimento Virtual (e-CAC), utilizando código de acesso ou certificado digital válido. É possível ainda, a qualquer tempo, o cancelamento da adesão.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde, Receita Federal e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Post: G. Gomes
Para: www.deljipa.blogspot.com.br

Aplicativo ajuda viajante a eliminar barreira do idioma

(Foto © Reuters / Kim Hong-Ji)
Se você pensa em viajar, mas não fala mais de um idioma fluente, a solução parece ser mais fácil do que se pensa. Graças ao Greengow, aplicativo que traduz mensagens e ligações em tempo real, o usuário tem a oportunidade de poder desbravar o mundo sem se preocupar em não falar a língua local.

Por conta da tecnologia de rádio comunicação conhecida como Push-to-talk, desenvolvida pela startup brasileira Greengow Tecnology Inc, o usuário tem suas mensagens e ligações traduzidas em tempo real, tudo dentro do aplicativo. Por meio do aplicativo, dois amigos, um francês e um chinês, por exemplo, podem falar direto de seus países com um amigo brasileiro, cada um no seu idioma nativo, mantendo a originalidade da conversa”, conta Carlos Tanaka, diretor da startup.


No caso dos brasileiros, em que apenas 1% da população fala inglês fluentemente, o aplicativo pode ser o responsável por fazer com que as pessoas aproveitem mais suas viagens. “Com a plataforma, os turistas poderão aproveitar mais suas viagens ou mesmo ficarem mais seguros e incentivados a viajar para o exterior, pois o aplicativo vai ajudar na comunicação com estrangeiros”, explica Tananka.

Um diferencial do aplicativo é a possibilidade do usuário expandir seus relacionamentos no chamado Mundo Greengow, por meio das comunidades interativas. Negócios, esportes, entretenimento, bem-estar e até culinária são algumas delas, permitindo a criação de novos canais de relacionamentos.

Para isso, os aparelhos de quem se comunica precisam possuir o aplicativo gratuito, disponível para download no sistema Android pelo Google Play e IOS pela Apple Store. Uma pessoa fala na própria língua no aparelho e a outra recebe no idioma de preferência, ou seja, a comunicação se torna rápida e eficiente.


BAIXE O APLICATIVO GREENGOW CLICANDO AQUI NESSE LINK

Informações: Greengow Tecnology
Via: Noticiaominuto
Post: G. Gomes
Para: www.deljipa.blogspot.com.br


NBO diz: Aumento de Impostos é para bancar Temer, Regalias de Políticos e Carnaval!

Enquanto governo federal tenta explicar a equação matemática super complexa sobre o déficit da meta fiscal, os brasileiros, sufocados em impostos resolvem de cor essa sentença: aumento de impostos é igual a gastar mais do que se arrecada, somado a compra de parlamentares para manter o chefe maior do Estado no poder, acrescido de regalias e desperdício de dinheiro público com políticos, ministros, e magistrados elevado a décima potência da corrupção.

Mais uma vez e como sempre, sai do bolso do trabalhador o pagamento da conta que nunca o favorecerá em retorno de serviços públicos.

A decisão pelo aumento dos impostos dos combustíveis reflete não apenas nas bombas dos postos de gasolina ao abastecer os carros, mas em tudo na vida dos contribuintes.

Como se não bastasse pagar a mais pela falta de segurança pública nos transportes pelas vias do país, o consumidor terá taxa extra devido ao repasse do custo do preço do combustível quando for comprar comida, remédio, precisar se deslocar e quando conseguir uma sobra no orçamento para o lazer.

Aumento sim, corte não
Maior que a indignação dos brasileiros pelo aumento em impostos só mesmo a irredutibilidade governamental – de diversos governos anteriores, inclusive – em queimar alguns neurônios pelo corte de regalias insuportáveis aos cofres públicos.
Todos sairiam ganhando se algumas medidas simples de corte de gatos fossem aplicados em prol do crescimento do Brasil e encolhimento da máquina púbica. Tais como:

Redução dos assessores e parlamentares
Na Câmara, cada um dos 513 deputados federais pode ter até 25 assessores. Já no Senado, alguns dos 81 senadores da casa têm mais de 80 assessores. Assim, para que o Congresso funcione, são necessários quase R$ 28 milhões por dia (R$ 1 milhão/hora). Ou seja, aproximadamente R$ 10 bilhões por ano. Além do gordo contracheque, eles têm direito a atendimento médico ilimitado, passagens aéreas, carro alugado, combustível, conta de telefone paga pelo estado e auxílio-moradia

Com a quantidade de deputados federais que compõem a Câmara, o óbvio seria o Brasil não estar no panorama político-sócio-econômico que se encontra.

A política do Brasil segue cumprindo o ditado popular que assegura; ‘quantidade não significa qualidade’.

Auxílio moradia para ricos
Pago a juízes, promotores e procuradores mesmo que tenham imóveis próprios nas cidades em que trabalham, o chamado auxílio-moradia é um dos excessos orçamentários. Só com esse benefício já foram gastos cerca de R$ 4 bilhões desde 2015.

Cargos de confiança
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que a administração pública federal — Executivo, Legislativo e Judiciário federais — gasta R$ 3,47 bilhões por mês com funcionários em cargos de confiança e comissionados. O valor é 35% da folha de pagamento do funcionalismo público na esfera federal, que é de R$ 9,6 bi mensais.

Saldo negativo das Estatais
As 151 empresas estatais brasileiras somam um déficit de R$ 1,6 bilhão nos 12 meses encerrados no último mês de abril. Elas empregam aproximadamente 500 mil trabalhadores.

Tribunal derruba proibição e mantém aumento
Até houve quem tentou barrar o absurdo do aumento dos impostos. O juiz substituto, Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília (primeira instância), determinou a suspensão do decreto do governo, sob o argumento de que o reajuste nos impostos deveria ter sido proposto ao Congresso, para entrar em vigor somente 90 dias após aprovação. Mas o desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou, um dia depois, a decisão judicial. Ele alegou que a suspensão impediria que o governo federal arrecadasse diariamente R$ 78 milhões. Com isso, segundo o órgão, seria necessário fazer mais cortes no orçamento da União, com “gravíssimas consequências para a prestação dos serviços públicos”. Será que o desembargador tratou de garantir o orçamento que lhe é pertinente?

Cortem regalias bancadas pelo dinheiro público

Banquetes no Palácio
Os aliados do presidente são recebidos no Palácio para banquetes que custam aos cofres públicos, em apenas uma noite, milhares de reais

Carnaval carioca
Governo Federal anunciou liberação de R$13 milhões para a farra de carnaval. Mas e a falta de segurança, e salário dos servidores do estado?

Cargos de confiança
Caindo em mais contradições, o governo de Temer aumentou em mais 500 os cargos de confiança como parte do plano para se manter no poder

Informações: NBO
Post: G. Gomes
Para: www.deljipa.blogspot.com.br

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