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DELJIPA | Informações e Notícias | Ano XI

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14 agosto, 2017

Fomos convidados ao Jaburu, à noite, e nos recusamos, diz procurador da Lava Jato

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou nesta segunda-feira, 14, em São Paulo, que a força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba foi convidada ‘a comparecer no Palácio do Jaburu à noite’ às vésperas da votação do impeachment. A ex-presidente Dilma Rousseff foi alvo de processo de impedimento no ano passado.

Tenho para mim que encontros fora da agenda não são ideais para nenhuma situação de um funcionário público. Nós mesmos às vésperas, no dia da votação do impeachment, fomos convidados a comparecer no Palácio do Jaburu, à noite, e nos recusamos. Nós entendíamos que não tínhamos nada que falar com o eventual presidente do Brasil naquele momento”, afirmou.

“Só houve um convite e nós recusamos.”

O procurador da Lava Jato participa do Fórum de Compliance da Amcham, na sede da entidade, em São Paulo. O seminário tratou da da construção da cultura de integridade e anticorrupção no setor público e privado brasileiro.

No dia 8 de agosto, o presidente Michel Temer (PMDB) recebeu no Palácio do Jaburu, a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em encontro marcado fora da agenda oficial. Raquel chegou por volta das 22 horas, em seu carro oficial.

Na ocasião, a assessoria do Planalto disse que Temer atendeu ao pedido de Raquel para conversar sobre a sua posse no cargo, que será realizada no dia 18 de setembro, um dia depois do encerramento do mandato do seu algoz, o atual procurador, Rodrigo Janot.

Segundo Carlos Fernando dos Santos Lima, "todo funcionário público é responsável pelos atos que têm".

É claro que ela tem que se explicar, ela deu uma explicação, ela que deve, então, ser cobrada das consequências desse ato”, disse o procurador da Lava Jato.

Infelizmente não há como fugir da responsabilização das pessoas perante a sociedade.”

Carlos Fernando afirmou ainda. “Eu não sou o corregedor do Ministério Público. Eu posso dizer por nós. Nós estivemos em uma situação semelhante e nos recusamos comparecer. Nós temos agora que avaliar as consequências dentro da política que o Ministério Público vai ter a partir da gestão dela.

Em meio a críticas recebidas antes mesmo de assumir o comando do Ministério Público Federal, a procuradora Raquel Dodge divulgou nota, na tarde de domingo, 13, para esclarecer o encontro polêmico fora da agenda do Planalto com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu.

No comunicado oficial, só redigido cinco dias depois da visita ocorrida dia 8 – mesma data em que o presidente pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato e do caso JBS no Supremo Tribunal Federal, a suspeição de Rodrigo Janot – , ela disse que a audiência constou de sua agenda pública e que teve por objetivo discutir a posse no cargo, prevista para o próximo dia 18. “Os fatos que motivaram a reunião são institucionais”, afirmou no comunicado.

 Post: G. Gomes
Via:NBO
Para: www.deljipa.blogspot.com.br

Governo quer limitar salário de servidores públicos

(Foto Pixabay)

O governo deve anunciar no início desta semana um pacote com uma série de medidas para reduzir os gastos públicos, entre elas a fixação de um teto remuneratório, ou seja, salário máximo a ser pago, para os servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo.

Segundo a proposta, o valor máximo a ser pago será de R$ 33.763 mil por mês, incluindo todas as verbas recebidas pelo servidor, como bonificações e indenizações e auxílios como o moradia, o transporte e o combustível.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será enviada ao Congresso e afetará principalmente os servidores do Judiciário. A expectativa do governo é de que sejam economizados, somente em 2018, R$ 725 milhões.

Informações: Yahoo
Post: G. Gomes
Para: www.deljipa.blogspot.com.br

MPF vai à Justiça contra bloqueio de contas bancárias com CPF irregular

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra o Banco Central (BC) para que a autarquia impeça o bloqueio ou cancelamento de contas correntes de clientes que estejam com CPF irregular por não terem declarado Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Levantamento feito pelo MPF identificou quase 320 mil bloqueios feitos por três bancos em todo o país.

Na ação, o procurador da República Alfredo Falcão Jr. argumenta que eventuais punições a serem feitas contra pessoas que não fizeram a declaração são de responsabilidade da Receita Federal, e não das instituições financeiras. Além disso, defendeu que há dano ao consumidor porque o bloqueio nega “direitos resguardados pelo ordenamento jurídico brasileiro como a impenhorabilidade dos bens, prevista no Código Processual Civil, além da afronta evidente a princípios basilares do contraditório e ampla defesa”, diz no documento.

Em resposta à solicitação do MPF, diversos bancos informaram que realizam o bloqueio de contas por irregularidades no CPF relacionadas à declaração do IRPF. Somente o Itaú, o Santander e a Caixa Econômica Federal foram responsáveis por 319.739 casos.

Em 2015, o MPF já havia recomendado que o Banco Central impedisse os bloqueios, o que resultou na edição da Circular nº 3.788/2016, que determina regras para encerramento de contas de pessoas com CPF irregular. No entanto, de acordo com o procurador, o BC informou que não teria como assegurar o cumprimento da medida, e que a fiscalização é realizada somente em caso de reclamação feita pelo consumidor.

Como chegou ao MPF nova denúncia, em janeiro de 2017, de bloqueio de conta bancária motivado pela irregularidade no CPF perante a Receita Federal. Com isso, o MPF decidiu entrar com a ação, “após esgotadas as vias administrativas”. O procurador pede ainda que a Justiça Federal obrigue a autarquia a desbloquear as contas bancárias já afetadas.

O Itaú respondeu que não irá se manifestar sobre a ação. O Santander informou que irá aguardar a notificação judicial para manifestar-se junto aos órgãos competentes. A Agência Brasil procurou o Banco Central e a Caixa Econômica para que se posicionassem sobre a ação do MPF, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno.

Fonte: Agência Brasil
Por: Sumaia Villela
Post: G. Gomes
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PT usava empresas públicas para mandar dinheiro a partidos, diz senador.


Em pronunciamento nesta segunda-feira (14) , o senador José Medeiros (PPS-MT) afirmou que os governos do PT fizeram uma espécie de “capitalismo de Estado”. Segundo ele, o método consistia em utilizar empresas públicas para fazer transferência de dinheiro para partidos políticos.

De acordo com o senador, os órgãos públicos do quinto, quarto e terceiro escalões ainda estão aparelhados por esta doutrina, assim como boa parte da academia. Para José Medeiros, foi criado um cenário artificial de efervescência no Brasil e agora a conta chegou.

O senador ainda criticou o que ele chamou de “mentiras” ditas pelos partidos de oposição ao governo Temer a respeito das reformas aprovadas pelo Congresso. Segundo o senador, os direitos dos trabalhadores estão mantidos após a aprovação da reforma trabalhista.

"Fazem questão de vir aqui e dizer: o trabalhador não terá mais 30 dias de férias. Para que? Para deixar as pessoas enraivecidas, para deixar as pessoas descontentes. E sabe qual o objetivo disso? Arrebanhar descontentes. Não tem coisa mais fácil do que você arrebanhar descontentes. Isso não é de hoje essa cartilha", concluiu. 

Iinformações: Agência Senado
Post: G. Gomes
Para: www.deljipa.blogspot.com.br

Fala sério: João Santana e sua mulher estão “passando por dificuldades”.

João Santana e sua mulher estão “passando por dificuldades”.

O advogado dos delatores, de fato, pediu ao juiz Sergio Moro o desbloqueio de suas contas.

Ele alegou:

“Os colaboradores estão passando por dificuldades financeiras decorrentes do bloqueio dos valores, bem como, pelo fato de não poderem trabalhar e auferir renda para seus gastos pessoais e de suas famílias, sendo, então, de vital importância a restituição dos valores remanescentes, inclusive, para pagamento dos honorários advocatícios”.

E você acredita nisso?

Via: Antagonista
Post: G. Gomes
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