Reajuste de salário de servidores públicos pode ser adiado em um ano

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, anunciou hoje (15/08/17) que pretende adiar em 12 meses do reajuste de salário para os servidores públicos do Executivo federal. Pelo acordado inicialmente, as categorias teriam aumento a partir de agosto deste ano ou janeiro do ano que vem. O congelamento do reajuste não atinge os militares.

Com a postergação dos aumentos, o governo espera economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Os reajustes para o Executivo federal foram negociados em 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Quando Michel Temer assumiu, em 2016, manteve os acordos.

Para adiamento dos aumentos, é necessária aprovação do Congresso Nacional.

Extinção de cargos

O ministro do Planejamento afirmou que também serão extintos 60 mil cargos do Executivo Federal. A medida não terá impacto econômico, já que esses postos estão desocupados. Mas, segundo Dyogo de Oliveira, “com isso, no futuro, evitamos a ampliação da despesa”.

Previdência

O pacote de medidas direcionadas ao funcionalismo ainda inclui aumento da alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%, no caso de servidores que recebem acima de R$ 5,3 mil, atual teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Com isso, o governo espera arrecadar R$ 1,9 bilhão em 2018.

Auxílio-moradia

A equipe econômica anunciou ainda o cancelamento do reajuste para cargos e comissões do Poder Executivo e a redução da ajuda de custo a servidores no caso de transferência e auxílio-moradia.

O auxílio de custo para transferência, que hoje pode chegar a três remunerações mensais, será reduzido para no máximo uma, o que deve gerar economia de R$ 49 milhões por ano. Já o auxílio-moradia ficará limitado a no máximo quatro anos e seu valor decrescerá 25% a cada ano, o que proporcionará economia de R$ 35 milhões. Hoje, o tempo de concessão do auxílio-moradia é ilimitado.

Salário em início de carreira

Dyogo de Oliveira anunciou ainda uma redução dos salários iniciais de todas as categorias do serviço público, elevando o número de patamares na escala de progressão na carreira de 12 para 30 níveis.

“Em dez anos, isso trará uma redução acumulada de R$ 70 bilhões com despesas de pessoal”, afirmou o ministro. Ele informou também que o governo pretende fazer uma implantação efetiva do teto remuneratório do serviço público (atualmente em R$ 33,7 mil), o que, apenas no âmbito da União, proporcionará economia de R$ 725 milhões.

Segundo Dyogo de Oliveira, todas as medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional. O pacote foi lançado há pouco, durante o anúncio da mudança da meta fiscal para 2017 e 2018. 

Este ano, em lugar do déficit previsto de R$ 139 bilhões para o Governo Central (Banco Central, Tesouro e Previdência Social), a meta de déficit foi ampliada para R$ 159 bilhões. Para o ano que vem, a previsão de déficit R$ 129 bilhões subiu para saldo negativo igualmente de R$ 159 bilhões.

Informações: Agência Brasil
Por:Mariana Branco e Wellton Máximo
Post: G. Gomes
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Temer vai autorizar Taxa Obrigatória no lugar de Imposto Sindical

Sob pressão das centrais sindicais, Michel Temer estuda incluir em medida provisória dispositivos para evitar que entidades trabalhistas e patronais passem por aperto financeiro com o fim do imposto sindical obrigatório.

Em conversas reservadas, o presidente já afirmou que manterá o fim dessa cobrança obrigatória, mas disse que o Ministério do Trabalho deverá incluir em medida provisória alternativas para custear as atividades sindicais.

A principal proposta, discutida por Temer com a Força Sindical, com o apoio de outras centrais, é regulamentar a contribuição assistencial, que representaria até 70% do orçamento de alguns sindicatos.

Com a previsão legal, o dispositivo poderia voltar a ser cobrado de forma abrangente, uma vez que, em fevereiro, o Supremo proibiu a cobrança da taxa de trabalhadores não sindicalizados.

A ideia é que os próprios sindicatos, por meio de assembleias e convenções coletivas, definam o valor da contribuição e a forma de cobrança. O argumento principal é que, assim, seria respeitado o principal objetivo da reforma trabalhista: a prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre a legislação.

“É preciso moralizar a atividade sindical e essa cobrança”, disse o presidente da Força, o deputado Paulinho da Força (SD-SP). “Temos de acabar com a fábrica de sindicatos e estabelecer regras mais rígidas para a atividade.”

Temer reabriu discussões sobre o assunto devido ao receio de que os sindicatos, insatisfeitos, deem início a mobilizações contra seu governo em protestos e paralisações que podem fragilizar ainda mais sua gestão.

O debate, entretanto, gerou reação forte da base governista na Câmara, que votou em massa pela extinção da cobrança. O PSDB, em especial, se opôs a esses movimentos, uma vez que tucanos foram relatores do texto da reforma trabalhista.

Em conversas reservadas na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou a Temer que qualquer iniciativa de recriar o imposto sindical seria considerada uma afronta aos partidos aliados e poderia comprometer o apoio ao presidente no momento em que ele luta para barrar no plenário denúncia de corrupção.

Além da contribuição assistencial, o Planalto estuda outra opção para reduzir, em curto prazo, os impactos financeiros do fim do imposto sindical -a adoção de uma regra de transição de seis anos para a extinção da taxa.

CARÊNCIA

A ideia debatida com as centrais e que, segundo assessores presidenciais, teria o apoio de sindicatos patronais é adotar três anos de carência -ou seja, a cobrança continuaria até 2020. Nos três anos seguintes, o tributo seria reduzido gradualmente. Primeiro, seriam cobrados 75% do salário equivalente a um dia de trabalho, passando para 50% e terminando em 25%, até ficar optativo.

O governo ainda não definiu se deve adotar só uma das alternativas ou as duas simultaneamente. A intenção é que a medida provisória seja publicada após a sanção da reforma trabalhista -que tem 120 dias para entrar em vigor.

Essa MP também deve incluir salvaguardas aos trabalhadores que foram exigidas pela base governista no Senado para garantir sua aprovação sem modificações. Parlamentares ameaçaram mudar o texto no plenário, o que obrigaria que a proposta retornasse à Câmara.

Entre os ajustes prometidos pelo governo estão a não exigência de laudo médico a grávidas e lactantes em ambiente de insalubridade e a melhor regulamentação da jornada intermitente.

CAIXA DOS SINDICATOS

Com o fim do imposto sindical, Michel Temer avalia duas alternativas

1ª OPÇÃO: Ampliar a contribuição assistencial

O governo estuda regulamentar a cobrança do recurso, cujo valor é decidido em assembleia e fixado no acordo coletivo, para todos os trabalhadores, na contramão de decisão do STF de fevereiro que determinou que a taxa poderia ser descontada apenas dos sindicalizados. Hoje, ela representa até 70% do orçamento de algumas entidades

2ª OPÇÃO: Eliminar gradualmente o imposto

A ideia é instituir um período de transição de seis anos para o fim da contribuição obrigatória.

Post: G. Gomes
Informações: NBO
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Facebook lança seção de vídeos

Facebook lança novo serviço de vídeo que inclui séries, shows e conteúdos próprios

O Facebook está lançando um serviço de vídeo que inclui séries, shows e conteúdo próprio, em um desafio a concorrentes, como o YouTube, e a fornecedores de serviços de streaming, como o Netflix.

O novo serviço, chamado Watch, incluirá uma oferta variada, desde séries e vídeos de reality-shows até comédias, passando por esportes transmitidos ao vivo, anunciou a rede social na noite de quarta-feira (9/8/17).

A nova plataforma vai oferecer uma oportunidade para interações sociais por meio da comunidade do Facebook, integrada por dois bilhões de usuários, acrescentou a rede.

"Poderão saber quais shows seus amigos estão vendo e acompanhar seus artistas e suas séries favoritas sem perder nenhum episódio", disse o diretor-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg.

"Você poderá conversar e se conectar com as pessoas, enquanto vê um episódio, e se juntar a grupos com outras pessoas, com as quais divide gostos, para poder construir uma comunidade", acrescentou.

Os primeiros conteúdos incluem programas como "Nas Daily", em que o blogueiro Nussier Yasssin exibe vídeos junto com seus fãs do mundo todo, e outro apresentado pela autora e palestrante motivacional Gabby Bernstein.

O "Watch" também divulgará uma partida semanal da liga profissional de beisebol.

No início, o acesso ao novo serviço ficará restrito a um grupo limitado de usuários da rede social nos Estados Unidos.

Informações: Yahoo

Post: G. Gomes

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Capturado o pagodeiro Tody acusado de matar o argentino no Rio de Janeiro

Foto: Reprodução/PF

A Polícia Francesa, atuando em cooperação com a Polícia Federal/Interpol, prendeu nesta terça-feira, 15, em Paris, um brasileiro que estava foragido desde março de 2017, depois de ter-se envolvido em uma briga que resultou na morte de um argentino no Rio de Janeiro.

Valterson, mais conhecido como Tody Cantuária, é músico e até novembro do ano passado integrou o grupo de pagode Karametade.

Após a inclusão de Valterson Ferreira Cantuária na lista de procurados internacionais em 24 de junho de 2017, agentes da Polícia Federal reconstituíram os movimentos do foragido desde a cena do crime até o seu destino final em Paris.

As informações coletadas foram repassadas a Polícia Francesa que efetuou a prisão.

Valterson será extraditado para o Brasil para responder perante a Justiça do Rio pelo crime de homicídio.

Conteúdo: Estadão
Post: G. Gomes
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STJ confirma condenação de Bolsonaro por danos morais a Maria do Rosário

 (Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O deputado Jair Bolsonaro discute com a deputada Maria do Rosário durante comissão geral, no plenário da Câmara dos Deputado.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”. As declarações foram dadas na Câmara e também em entrevista a um jornal.

O deputado foi condenado ainda a publicar uma retratação em jornal de grande circulação e em suas páginas nas redes sociais. Ele ainda não cumpriu nenhuma das determinações da Justiça, agora reiteradas pelo STJ.

A defesa de Bolsonaro argumenta que ele goza de imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.

Bolsonaro ainda pode recorrer contra a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado já é réu em duas ações penais na Corte por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.

Informações: Agência Brasil
Vídeo: YouTube
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