Renan Calheiros é condenado a perder o cargo e ficar inelegível - Podemos duvidar disso.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi condenado por improbidade administrativa nesta quinta-feira (16/11). A sentença, do juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, condena o senador a perder o cargo e a ficar oito anos inelegível. O senador e a construtora Mendes Junior também devem pagar multa de R$ 246,8 mil de multa, valor a ser atualizado. O processo está em segredo de Justiça, e a sentença ainda não foi publicada.

A condenação diz respeito ao caso do pagamento da pensão alimentícia de um filho do senador com a jornalista Mônica Veloso. De acordo com o Ministério Público Federal, um lobista da Mendes Júnior, Cláudio Gontijo, pagava a pensão e em troca Renan advogava interesses da empresa no Congresso. A denúncia aponta a apresentação e aprovação de emendas a projetos de lei e medidas provisórias e alega que o senador teve “vantagem patrimonial indevida” que resultou em “enriquecimento ilícito”.

O caso é conhecido nacionalmente e já foi enfrentado por Renan outras duas vezes. A primeira, em 2007, foi na Comissão de Ética do Senado, quando ele renunciou à Presidência da Casa num acordo para não ser cassado por seus pares. A última, em 2016, foi quando o Supremo Tribunal Federal rejeitou, por falta de provas, uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

A defesa do senador, feita pelo advogado Luís Henrique Machado, se disse surpresa com a decisão. “Exatamente pelos mesmos fatos envolvendo o episódio Mônica Veloso, o Supremo, quando analisou o caso no âmbito penal, nem sequer recebeu a denúncia por ausência de prova”, comentou, em nota. “De toda forma, cabe à defesa apelar para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região restabeleça os mesmos critério e raciocínio utilizados pelo STF.”

Fonte: Conjur
Via:Nbo
Por: Jefferson Rudy/Agência Senado
Post: G. Gomes
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FHC sente medo e diz: Bolsonaro tem a possibilidade de poder

 O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso Foto: JF DIORIO/ESTADÃO

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta quinta-feira, 16, que não pode descartar a possibilidade de o Brasil repetir a experiência italiana depois da Operação Mãos Limpas e eleger um presidente de direita similar a Silvio Berlusconi na esteira da Lava Jato. Embora não tenha citado nomes, ele deixou claro que considera o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a principal ameaça nas eleições do próximo ano.

“Eu não quero entrar em detalhes, mas há pessoas da direita que são pessoas perigosas”, disse FHC em evento na Universidade Brown, nos EUA. “Um dos candidatos propôs me matar quando eu estava na Presidência. Na época, eu não prestei atenção. Mas hoje eu tenho medo, porque agora ele tem poder, ainda não, ele tem a possibilidade do poder.”

Em entrevista à TV Bandeirantes em 1999, Bolsonaro afirmou que seria impossível realizar mudanças no Brasil por meio do voto. “Você só vai mudar, infelizmente, quando nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro. E fazendo um trabalho que o regime militar não fez. Matando 30 mil, e começando por FHC”, declarou.

Washington – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta quinta-feira, 16, que não pode descartar a possibilidade de o Brasil repetir a experiência italiana depois da Operação Mãos Limpas e eleger um presidente de direita similar a Silvio Berlusconi na esteira da Lava Jato. Embora não tenha citado nomes, ele deixou claro que considera o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a principal ameaça nas eleições do próximo ano.

“Eu não quero entrar em detalhes, mas há pessoas da direita que são pessoas perigosas”, disse FHC em evento na Universidade Brown, nos EUA. “Um dos candidatos propôs me matar quando eu estava na Presidência. Na época, eu não prestei atenção. Mas hoje eu tenho medo, porque agora ele tem poder, ainda não, ele tem a possibilidade do poder.”

Em entrevista à TV Bandeirantes em 1999, Bolsonaro afirmou que seria impossível realizar mudanças no Brasil por meio do voto. “Você só vai mudar, infelizmente, quando nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro. E fazendo um trabalho que o regime militar não fez. Matando 30 mil, e começando por FHC”, declarou.

Segundo o ex-presidente, há um “debate sério” no Brasil sobre o assunto, inclusive entre os juízes responsáveis pela Lava Jato. “Eles estão comparando, eles sabem o que aconteceu na Itália, todo mundo sabe das consequências em termos de Berlusconi. Se você olha a situação atual do Brasil, eu não posso dizer que isso não é possível.”

Para o tucano, o sucesso na disputa de 2018 dependerá da capacidade do candidato de expressar uma mensagem que coincida com as aspirações da população. Mas ele ressaltou que a política não é pautada só pela razão, mas também pela emoção. “É arriscado. Essa pessoa está comprometida com a Constituição, com o respeito das leis, com os direitos humanos?”

FHC disse que relutou em apoiar o impeachment de Dilma Rousseff, mas mudou de ideia quando houve a paralisia do governo. De acordo com ele, a única saída possível para esse tipo de situação em um regime presidencialista é o impeachment. O ex-presidente afirmou ainda que o afastamento é uma decisão política, ainda que amparado em base legal – no caso, o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Isso é um crime tremendo? Não, muitas pessoas fizeram (o mesmo). E por que não (foram afastadas)? Porque essas pessoas não estavam em uma frágil posição de poder e a consequência não foi a interrupção do processo de tomada de decisões. É uma questão política.”

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Redação: Nbo
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Lula diz que todo seu patrimônio foi bloqueado por Sérgio Moro

© REUTERS / Paulo Whitaker

Lula diz não ter R$ 24 mi e que patrimônio está todo bloqueado por Moro

A assessoria do ex-presidente Lula divulgou nota referente ao pedido de bloqueio de R$ 24 milhões em bens e valores do petista, solicitado nesta quinta-feira (16/11/2017) pela Procuradoria da República no Distrito Federal junto à 10ª Vara Federal de Brasília.

No texto, ele alega que sequer possui o valor referido.

"Sobre o pedido de bloqueio de bens do ex-presidente Lula pelo Ministério Público Federal de Brasília, é importante informar que sequer a denúncia do Ministério Público acusa o ex-presidente Lula de ter recebido qualquer valor ilegal. Nenhuma testemunha confirmou a tese da acusação de que ele teria influenciado na compra dos caças suecos e o patrimônio de Lula não é de 24 milhões de reais", diz o comunicado.

"Todo o patrimônio de Lula tem origem legal, registrada e rastreada e já se encontra bloqueado por decisão do juiz Sérgio Moro", finaliza o documento.

Informações: N.ao.M

Post: G. Gomes

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Melhor assim: Senado Federal recebe pacote de Segurança Pública

O Senado recebeu neste mês cinco projetos de lei da Câmara (PLCs) que endurecem a legislação sobre a segurança pública. O tema deve receber prioridade do Plenário até o final deste ano. O presidente Eunício Oliveira já cobrou agilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa três matérias do pacote.

O PLC 140/2017 retira do Código Penal o atenuante para quem cometer crimes entre 18 e 21 anos. O texto também acaba a redução do prazo de prescrição para menores de 21 anos. O relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) está pronto para ser votado.

A parlamentar também é a relatora do PLC 146/2017. O texto restringe a saída temporária de presos, agrava a pena para detentos que cometerem novos crimes durante o “saídão” e reduz o número de dias em que o condenado pode deixar o presídio durante o ano.

A CCJ analisa ainda o PLC 143/2017, relatado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). O projeto prevê regime fechado de prisão para condenados pelo assassinato de policiais e acaba com a progressão de regime para o crime de lesão corporal seguida de morte.

O PLC 141/2017 está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto obriga as operadoras de celular a instalar bloqueadores de sinal em presídios e prevê multa para as empresas que não cumprirem a determinação. A matéria aguarda o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA).

O último projeto do pacote de segurança pública é o PLC 144/2017. O texto cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e aguarda relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Fonte: Agência Senado
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Cadeia neles! Justiça decide pela prisão imediata de deputados do Rio de Janeiro

(Foto:jose lucena/Futura Press)

Desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram na tarde desta quinta-feira, por unanimidade, que os deputados estaduais do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, devem ser presos preventivamente.

Assim que os mandados de prisão forem expedidos, os parlamentares devem ser imediatamente presos. Em seguida, a Assembleia Legislativa irá analisar, quando for notificada, se os deputados permanecerão presos.

O desembargador Marcelo Granato, o penúltimo a declarar seu voto, se referiu aos deputados como “sujeitos que não param”.

“Os sujeitos não param, quem sabe as prisões possam pará-los. A História dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, disse.

A Turma de desembargadores analisou os pedidos de prisões feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) com base em investigações e depoimentos revelados pela Operação “Cadeia Velha”, deflagrada nesta semana.

As investigações revelaram o uso de cargos políticos da cúpula da Alerj para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Informações: Yahoo
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