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DELJIPA | Informações e Notícias | Ano XI

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17 abril, 2018

Governo - Pente-fino identifica mais de 151 mil pagamentos indevidos do BPC

 
(Foto/Arquivo/ Agência Brasil)
Se comprovado pagamento irregular, o Governo do Brasil poderá economizar até R$ 1 bilhão por ano.

Após cruzamento de informações, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) identificou mais de 151 mil suspeitas de irregularidades no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As irregularidades foram apontadas nos registros de pessoas com renda per capita superior a meio salário mínimo, o dobro do permitido em legislação.

A pasta identificou também 17 mil pessoas que podem estar recebendo o benefício mesmo depois do falecimento. Foram analisados mais de meio bilhão de registros.

Se comprovadas as irregularidades, o Governo do Brasil poderá economizar até R$ 1 bilhão por ano. A Plataforma de Análise de Dados do Governo Federal (Govdata) está otimizando o trabalho ao permitir aos órgãos da União o acesso a diversas bases de dados.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social
Post: G. Gomes
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STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

Os ministro do STF Rosa Weber e Marco Aurélio Mello durante julgamento do inquérito em que o senador Aécio Neves é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça - José Cruz/Agência Brasil
A maioria dos membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.

Fonte: Agência Brasil
Post: G. Gomes
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16 abril, 2018

Massa de manobra - Manifestantes desocupam triplex atribuído a Lula.

© Paulo Whitaker / Reuters 
Cerca de 50 integrantes do MTST e do movimento Povo Sem Medo invadiram o imóvel na manhã desta segunda-feira (16/04/2018)

Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST) e da frente Povo Sem Medo desocuparam o triplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Guarujá (SP), após cerca de quatro horas de negociação com a Polícia Militar nesta segunda-feira (16 de Abril).

De acordo com informações do G1, os protestos começaram por volta das 8h30. A PM afirma que os manifestantes danificaram o portão do estacionamento e pularam as grades para entrar no Condomínio Solaris. 

Por isso, o incidente será registrado em Boletim de Ocorrência.

O grupo também estendeu faixas com mensagens: "Povo Sem Medo", "Se é do Lula, é nosso" e "Se não é, por que prendeu?", na sacada do imóvel.

A manifestação ocorre nove dias após Lula se entregar à Polícia Federal em São Bernardo do Campo (SP) e ser encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso.

Fonte: N.ao.M
Post: G. Gomes
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PGR reitera pedido para que STF receba denúncia contra Aécio Neves

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou hoje (16/04/2018) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de ação penal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Se o pedido for aceito, o senador e mais três pessoas se tornarão réus no processo.

O julgamento sobre o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF está marcado para amanhã (17/04/2018). Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. 

Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Nos memorais enviados nesta segunda-feira aos ministros da Primeira Turma, órgão responsável pelo julgamento do caso, a procuradora rebateu as argumentações da defesa e pediu o recebimento da denúncia.

"Tal conduta caracteriza o denominado ato de ofício em potencial, desde que presentes as demais elementares do tipo penal do crime de corrupção. Essas conclusões fáticas bastam para enquadrar a conduta de Aécio Neves e dos demais acusados no crime de corrupção passiva", diz a PGR.

Em nota divulgada na última terça-feira, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio Neves, disse que o senador foi "vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico".

Vão participar do julgamento os ministros Marco Aurélio, relator, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Fonte: Agência Brasil
Post: G. Gomes
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Capa: encurtador.com.br/ru456

Ministro Luis Barroso diz em Harvard "Militares estão preocupados com um Brasil melhor, como eu" - Esse Senhor eu respeito, e voce?

Uma matéria da BBC causou alegria e confiança no povo brasileiro quando mencionou as Declarações do Comandante das Forças Armadas  ao Ministro Luiz Roberto Barrroso após Palestra na Universidade de Havard em relação à Prisão de Lula. 

Muito bom. 

Isso traz a confiança de fato nas Forças Armadas do Brasil.

Leia um trecho da Matéria a seguir, diz o texto:

Duas semanas depois da polêmica em torno de declarações do chefe maior do Exército, feitas às vésperas do julgamento que abriu caminho para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fez longa defesa dos militares em palestra na escola de Direito da Universidade de Harvard, nos EUA.

Questionado pela plateia sobre uma eventual ameaça militar à democracia brasileira, Barroso disse que membros das Forças Armadas têm "comportamento exemplar" e que "pagaram um preço muito alto após estarem no poder".

"Não já razão para temê-los" e "duvido que eles queiram estar lá de novo", disse o ministro da mais alta corte do país.

"O que você pode sentir é que os militares, como todo mundo no Brasil, estão preocupados e querem mudar as coisas para melhor. Como eu também", avaliou.

Ainda segundo Barroso, que falou por 30 minutos, em inglês, a uma plateia de advogados, juízes e promotores, é importante que se "diga algo bom sobre os militares no Brasil".

"Eu era um militante contra o regime militar e me opus fortemente a ele, mas, se há uma parte do Brasil que não deu nenhum problema nos últimos 30 anos, foram os militares."

A pergunta era fruto de dois tuítes publicados pelo general Eduardo Villas Bôas, ocupante do cargo mais alto do Exército, um dia antes da votação do habeas corpus pedido pelo ex-presidente Lula – e negado pela Suprema Corte.

"Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo: quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?", perguntou Villas Bôas, e complementou: "Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais".

A fala dividiu opiniões e foi criticada por, supostamente, pressionar ou constranger os juízes do STF antes da votação.

Aliados da corrupção "estão onde você menos esperaria"

Durante sua fala, Barroso destacou três grandes avanços da democracia brasileira, que completa três décadas: a estabilidade institucional, o fim da hiperinflação e vitórias contra a pobreza extrema com inclusão social.

O lado ruim, diz o juiz, foi a descoberta de que "a corrupção no Brasil não é causada por falhas individuais, é uma corrupção sistêmica que envolve esquemas profissionais de coleta e distribuição, do qual fazem parte agentes públicos e privados, empresas estatais e privadas, partidos políticos, membros do congresso, do Executivo".
"É impossível não sentir vergonha do que acontece no país", continuou Barroso.


O ministro elogiou a mobilização da sociedade contra a corrupção, mas reconheceu importantes obstáculos no sistema político, empresarial, na imprensa e "onde menos se pode imaginar" - numa referência interpretada como feita ao próprio poder Judiciário.

No último dia 21, uma discussão pública entre Barroso e o par Gilmar Mendes, também ministro da Suprema Corte, se tornou o assunto mais comentado pelos brasileiros em redes sociais.

"Vossa Excelência defende interesses que não são os da Justiça", disse Barroso a Mendes. "Vossa Excelência nos envergonha, vossa Excelência é uma desonra para todos nós. Vossa Excelência sozinho desmoraliza o tribunal", afirmou.

Questionado pela BBC Brasil após a palestra se fez referência a colegas do Judiciário quando disse "onde menos se pode imaginar", Barroso se esquivou.

"Eu disse o que eu disse", afirmou, rindo, e se preparando para posar para fotos com dezenas de fãs que o elogiavam e cumprimentavam após a fala.

O evento em que Barroso deu palestra foi organizado pela Harvard Law Brazilian Studies Association e reuniu importantes autoridades brasilerias, como a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas, da Operação Lava Jato.

"Ganharemos por pontos, não nocaute"

Barroso sugeriu paciência à sociedade, já que uma eventual vitória do país contra a corrupção não acontecerá de uma hora para outra.

"Essa é uma luta que ganharemos por pontos, não por nocaute", disse, em referência ao boxe.
© BBC Brasil Barroso parou para tirar fotos com fãs em Harvard
O ministro comparou a situação brasileira à de um "viciado em drogas", em metáfora sobre o "momento devastador" pelo qual passa o país.

"Imagine um indivíduo viciado em drogas. Ele é muito funcional, consegue fazer seu trabalho bem. Mas o vício está fazendo muito mal a ele", disse.

"No momento em que ele começa a enfrentar o vício, a vida fica muito mais difícil, por causa da abstinência", continuou. "Mas essa é a única maneira de ele melhorar."

Para o ministro, o país "se viciou numa forma de fazer negócios e política muito corrupta". "Acho que estamos no caminho de nos dar conta da gravidade do problema e começamos o 'detox' e nos livrarmos dessa droga, que é a corrupção."

A crise atual, segundo ele, seria a crise de abstinência da corrupção.

"Revolução profunda"

Repetindo o que disse uma semana antes a estudantes de Harvard e do MIT, em outra conferência, Barroso defendeu uma redução do tamanho Estado - um discurso associado à direita no Brasil.

"O setor público é muito grande e ineficiente", avaliou.

Ao mesmo tempo, celebrou avanços comemorados por progressistas, como a celebração dos direitos de casais homossexuais ("impensável há 30 anos"), demarcações em terras indígenas ("proteger índios protege também o meio ambiente") e avanços na legislação sobre transexuais.

Houve breve autocrítica ao STF: "Não quero dizer que a Suprema Corte sempre faz o melhor, há decisões contra as quais me oponho fortemente, como as aulas religiosas nas escolas e a cláusula de barreira", afirmou.

Para o ministro, a corrupção e a transformação do país não acontecerá apenas por meio da justiça, mas de uma reforma política e de investimentos em educação.

"Estamos à beira de uma revolução profunda no Brasil: mudar o paradigma da ética pública e privada", afirmou.

"Esta é a última tarefa da nossa geração: ganhamos da ditadura, da hiperinflação e tivemos grandes vitórias contra a pobreza extrema".

Ele encerrou citando uma frase ouvida de um estudante que veio cumprimentá-lo após uma palestra recente.

"Eu não quero morar num país diferente. Quero morar num Brasil diferente."

Fonte: BBC
Post: G. Gomes
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Caixa Econômica Federal reduz juros para financiamento imobiliário

O Banco também anunciou que o percentual do valor a ser financiado dos imóveis usados subiu de 50% para 70%
A partir desta segunda-feira (16/04/2018), as taxas de juros do crédito imobiliário utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo será reduzida em até 1,25 ponto percentual. As taxas mínimas passaram, nesse caso, de 10,25% para 9% ao ano no caso de imóveis dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e de 11,25% para 10% para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

De acordo com o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, a redução das taxas de juros facilita o acesso à casa própria e contribui para estimular o mercado imobiliário. “O objetivo é oferecer as melhores condições para os clientes, além de contribuir para o aquecimento do mercado imobiliário e suas cadeias produtivas”, destaca.
Condições

Além da redução de juros, a Caixa também melhorou as condições no financiamento de imóveis para pessoa física. O limite de cota de financiamento do imóvel usado sobe de 50% para 70%. O banco também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%.
SFH e SFI

Estão enquadrados no SFH os imóveis residenciais de até R$ 800 mil, para todo o País, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o limite é de R$ 950 mil. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH são enquadrados no SFI.

Fonte: Governo do Brasil
Informações: Caixa Econômica Federal
Post: G. Gomes
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15 abril, 2018

41 mil sacaram FGTS em demissão por acordo

© Edson Lopes Jr/A2AD
Ao menos 41 mil trabalhadores sacaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após terem entrado em acordo com o empregador para serem demitidos. A alternativa de comum acordo entrou em vigor com a nova lei trabalhista, segundo informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O G1 explica que essa modalidade faz com que a empresa pague multa menor sobre o saldo do FGTS, de 20% em vez de 40%. O trabalhador pode ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS. Por outro lado, fica sem direito ao seguro-desemprego.

O MTE informou que o total sacado entre novembro de 2017 a fevereiro deste ano, por 41.064 brasileiros, chega a R$ 242 milhões, com um valor médio de R$ 5.891 por trabalhador.

No entanto, a reportagem do G1 destaca que caiu nos últimos meses o número de saques no FGTS por demissão sem justa causa. De novembro a fevereiro, foram 5,115 milhões de saques por este motivo ante um total de 5,662 milhões entre novembro de 2016 e fevereiro de 2017. O valor sacado por essa categoria de demitidos desde a entrada em vigor da nova lei somou R$ 22,16 bilhões, com um valor médio de R$ 4.333 por trabalhador.

Nos casos de demissão sem justa causa e por decisão do empregador, o trabalhador desligado pode sacar o valor total do FGTS depositado pela empresa, além de multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Só em Fevereiro, 1,26 milhão de pessoas sacaram o FGTS nesta situação. O número é 8% menor do que a registrada em Fevereiro no ano passado (1,36 milhão), segundo os dados oficiais do MTE.

A pesquisa revela ainda que, comparativamente, a quantidade de saques por demissão consensual ainda é muito pequena e equivale a menos de 2% do total de saques mensais de trabalhadores demitidos por decisão do empregador no país.

Informações: MTE
Via: N.aoM
Post: G. Gomes
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Pesquisa Datafolha diz: Maioria avalia que prisão de Lula foi justa. Com certeza!

 
Os que responderam que Lula vai disputar ‘com certeza’ as eleições passou de 32% para 18% de Janeiro para Abril.

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que 54% dos entrevistados consideram que a prisão do ex-presidente e presidiário Luiz Inácio Lula da Silva foi justa. O petista começou a cumprir pena pelo caso do tríplex do Guarujá no sábado passado, na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Outros 40% consideram que a prisão do petista foi injusta, enquanto 6% preferiram não opinar.

A pesquisa também perguntou se Lula vai disputar as eleições deste ano. O porcentual dos que dizem que não subiu de 43% para 62% entre Janeiro e o último levantamento, realizado nesta semana.

A nova pesquisa foi feita entre quarta (11/04/2018) e sexta-feira (13/04/2018) com 4.194 pessoas de 227 municípios. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

Os que responderam que Lula vai disputar "com certeza" passou de 32% para 18% no mesmo período. Os que responderam "talvez" caiu de 20% para 16%.

O PT mantém, por enquanto, o discurso de que registrará a candidatura de Lula, apesar da prisão. Caberá à Justiça Eleitoral deferir ou não o registro da candidatura do petista.

Lembrando que essa Pesquisa foi produzida pelo Instituto Datafolha.

Via: veja
Post: G. Gomes
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Leiam! Carta aberta ao Ministro Gilmar Mendes – General Paulo Chagas - Compartilhe.

A carta aberta foi publicada pelo eminente General Paulo Chagas, pré-candidato ao governo do Distrito Federal.

Confira:
Carta aberta ao Exmo Sr Ministro Gilmar Mendes

Matéria jornalística dá conta de que o senhor repudia as “manifestações” do Comandante e de outros oficiais generais do Exército Brasileiro. Considerando a credibilidade das Páginas Eletrônicas que publicaram a matéria e não encontrando qualquer posicionamento contrário, conclui ser verdadeira.

Assim como o senhor, tenho o direito democrático e republicano de me expressar e digo, em alto e bom som, que a liberdade de expressão é uma garantia constitucional e esta garantia é muito clara na Lei 7524/86, que, em seu artigo primeiro estabelece que “é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público”. Assim me comporto.

Os militares são homens sérios e responsáveis, Sr Ministro, e não se manifestariam se a situação no País estivesse normal, se não estivéssemos vivenciando uma avalanche de denúncias sobre desmandos, corrupção, instabilidade jurídica e incitações a crimes, entre outras agressões à normalidade da ordem – com envolvimento direto de autoridades dos Três Poderes e outros cidadãos que já ocuparam os cargos mais elevados da administração do País.

Somam-se a tudo isso esdrúxulas discussões entre Ministros da Corte Suprema com acusações mútuas de condutas antiéticas, que mereceriam, em qualquer outro lugar do mundo, rigorosa apuração.

Sugiro que Vossa Excelência mande fazer uma pesquisa para verificar se o Povo está tranquilo e em paz e se acredita e confia nas mais altas autoridades da República.

Creio que a resposta será um retumbante não! Pois, faz muito tempo que as instituições nacionais estão fora da realidade, dissociadas dos anseios do Povo, dando a lamentável impressão de que trabalham para outros patrões, talvez alienígenas.

Se a última esperança de salvar a Nação do caos, depositada pelos brasileiros nas mãos dos Ministros do STF, está desmoronando, onde estará a salvação?

Estamos na fronteira entre a desordem e o caos total, o limite está bem à nossa frente. O Brasil está perdendo o rumo e logo a baderna se instalará, com sérias consequências que certamente desaguarão nas responsabilidades constitucionais das Forças Armadas, última reserva física e moral da Pátria.

Embora V.Exa não queira enxergar, é bom saber que ainda existe um grupo de cidadãos que ama o Brasil e que por ele dará a vida se for preciso!

Os Chefes militares sabem, Sr Ministro, que o emprego das Forças Armadas para o restabelecimento da ordem interna não será sem traumas e essa é a diferença entre elas e as demais instituições republicanas.

Com a omissão do Supremo diante do caos, restarão, apenas, as Forças Armadas e isso não é ameaça é fato real!

O Povo confia nas Forças Armadas como último baluarte e o General Villas Bôas simplesmente tranquilizou a Nação, renovando, de forma concreta, o juramento que todo militar presta perante a Bandeira Nacional, assegurando-lhe que o Exército compartilha o anseio de todos os cidadãos de bem e que repudia a impunidade, respeita a Constituição, deseja a paz social e a Democracia e se mantém atento às suas missões institucionais. Nada mais simples, oportuno, democrático, republicano e constitucional!

A História comprova que o Exército Brasileiro é o Povo fardado, portanto, Sr Ministro, pense melhor antes de manifestar-se a respeito dele ou de seus Chefes, porquanto, diferentemente do Supremo Tribunal Federal, eles têm e merecem a confiança daqueles que lhes confiaram as suas mais poderosas armas!

Respeitosamente.

Gen. Bda Paulo Chagas

Via: Nbo
Post: G. Gomes
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Comissão aprova o Adicional de periculosidade é aprovado em âmbito nacional para policiais! O começo de uma valorização..

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5492/16, que garante a policiais federais e estaduais o direito a adicional de periculosidade fixado em, no mínimo, 30% da remuneração.

Pelo texto, o benefício será calculado sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal. A medida vale para as polícias rodoviária e ferroviária federal, civil, militares e corpos de bombeiros militares.

O autor, deputado Cabo Daciolo (PTdoB/RJ), afirma que o projeto “corrige lacuna na lei ao reconhecer que os agentes de segurança exercem atividade insalubre e de risco, permitindo melhores condições de trabalho”.

O relator, deputado Pastor Eurico (PHS-PE), elogiou a iniciativa e incluiu os agentes carcerários entre os beneficiários. Segundo ele, a compensação financeira atenua problemas inerentes a atividades desses profissionais. “Há o risco de que eles contraiam doenças mentais e físicas que afetam, de forma direta, o próprio policial e, de forma indireta, os seus familiares”, ressaltou.

O projeto regulamenta o artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. 

Essse dispositivo enquadra os agentes de segurança entre os trabalhadores remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

O PROJETO DE LEI É QUESTÃO É ESSE: PROEJTO DE LEI Nº 5492/2016

Assista esse vídeo da camara dos deputados:
Informações: Câmara dos deputados
Autoria: Dep .cabo Darciolo
Vídeo: YouTube
Post: G. Gomes
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