Melhor agora: STF autoriza Polícia Federal a fechar acordos de delação premiada

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20), por 8 votos a 3, que a Polícia Federal tem autonomia para firmar acordos de delação premiada, mesmo sem anuência do Ministério Público. 

No entendimento da maioria dos ministros da Corte, a autorização não vai contra a Constituição nem prejudica o poder do Ministério Público. A PF poderá sugerir punições aos delatores, mas a decisão final será do juiz. A Polícia Federal não poderá, no entanto, inteferir nas atribuições do MP.

Votaram a favor da medida os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso. Dias Toffoli também se mostrou favorável à autorização, mas não concordou que a PF tivesse autonomia para estabelecer penas.

O ministro Luiz Edson Fachin foi contra a medida. Já Rosa Weber e Luiz Fux concordaram com a medida, desde que a PF buscasse anuência do MP para fechar acordos de delação.

Informações:do G1
Via: N.ao.M
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Ministro Barroso enaltece o papel de Sérgio Moro em divulgar os esforços do País contra a corrupção por todo o mundo. Com certeza!

Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou as críticas que o juiz federal Sérgio Moro tem recebido de vários dirigentes petistas e militantes do PT, que acusam o magistrado incansavelmente de ser parcial ou deslumbrar uma fama adquirida com os avanços da Operação Lava Jato. Para o ministro, o juiz cumpre um papel simbólico, dentro e fora do país, mostrando todo o esforço do Brasil no combate à corrupção

O surgimento da Lava Jato se tornou um grande pesadelo para muitos políticos e agentes públicos que estavam acostumados com atuações criminosas contra os cofres públicos. O juiz Sérgio Moro acabou ficando em evidência ao fazer um trabalho apoiado pela grande maioria dos brasileiros.

Luis Barroso decidiu sair em defesa do juiz e disse que sua atuação é competente, séria e técnica e que tem servido muito bem ao país. Segundo Barroso, nos encontros em que ele teve com o juiz da Lava Jato, em diversos eventos, ele não viu, em nenhum momento, um deslumbramento do magistrado como seus críticos falam.

Informações: Nbo
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Decreto do Governo de Rondônia disciplina horários de Jogos da Seleção Brasileira.

Decreto regulamenta horário de funcionamento de repartições governamentais em Junho e Julho

06 de junho de 2018 | Governo do Estado de Rondônia

No dia 22 de junho, sexta-feira, o expediente no Palácio Rio Madeira será das 12h às 18h, e no dia 27, quarta-feira, das 7h às 13h. São dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo, na Rússia.

A determinação do governador de Rondônia, Daniel Pereira, consta no Decreto nº 22.909, publicado na edição de hoje do Diário Oficial eletrônico.

Se a seleção se classificar para as fases subsequentes, o expediente será das 13h às 18h nos dias úteis em que houver jogos às 10h; e das 7h às 13h nos dias úteis em que os jogos acontecerem a partir das 14h.

Segundo o decreto, órgãos prioritários, cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, e aqueles em que as demandas necessitem expediente normal, funcionarão a critério de seus respectivos titulares.

No dia 22 de junho, o Brasil jogará com a Costa Rica em São Petersburgo, e no dia 27, fecha a participação na primeira fase, enfrentando a Sérvia, em Moscou, no estádio do Spartak, palco onde será também a final do Mundial.

ACESSE AQUI O


Fonte: Secom - Governo de Rondônia
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PGR denuncia senador Ciro Nogueira ao Supremo por obstrução de justiça

© Fornecido por Agência Brasil Brasília

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pelo crime de obstrução de justiça.

Em Abril, os gabinetes de Nogueira e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) foram alvo de busca e apreensão determinada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. 

A investigação, que correu em segredo de justiça, foi aberta para apurar a suspeita de que os investigados tentaram comprar o silêncio de um ex-assessor parlamentar.

Em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que as buscas realizadas contra o parlamentar não encontraram nenhuma tentativa de embaraço às investigações.

“A investigação, antes de produzir qualquer indício para sustentar uma denúncia pelo crime de obstrução, demonstrou a não participação do senador em qualquer tentativa embaraço à investigação”, afirmou a defesa.

Por: Agência Brasil
Post: G. Gomes
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Recurso de Lularápio será julgado dia 26 de Junho

Imagem: EBC

Na última sexta-feira (15/06/2018), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que o recurso da defesa do ex-presidente e agora presidiário Luiz Inácio Lula da Silva seja colocado na pauta de julgamentos do dia 26.6.2018.

O julgamento ficará a cargo da 2ª Turma da suprema corte, composta pelos ministros Edson Fachin (Presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.(Todos petistas de carteirinha)

A defesa do ex-presidente pediu urgência no julgamento do recurso, no qual requer a suspensão da condenação. Os advogados do ex-presidente alegam que Lula, que é pré-candidato à Presidência, terá seus direitos políticos cerceados diante da execução da pena.

Lula está preso desde 7 de Abril na superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba. O ex-presidente foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Informações: Poder360
Post: G. Gomes
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Safadeza e Cinismo - Após reação negativa, deputados retiram apoio à CPI contra Lava Jato

© Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Depois de observar repercussão negativa, deputados pediram para retirar assinaturas de apoio à criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar a Operação Lava Jato na Câmara dos Deputados.

A iniciativa de pedir a instalação da CPI teve o apoio de líderes de diversos partidos, como MDB, PT, PP, PR, PDT, PCdoB e PSOL. Mais de 180 deputados assinaram o requerimento a favor da criação da comissão.

Até a publicação desta matéria, pelo menos três parlamentares haviam pedido para retirar seu nome do requerimento: Rogério Rosso (PSD-DF), Darcísio Perondi (MDB-RS) e Evair de Melo (PP-ES). Todos alegaram ter entendido errado do que se tratava a CPI.

Em nota, Perondi disse que foi induzido ao "erro" e não tem como objetivo "desconstruir as delações premiadas e, por consequência, esvaziar a Operação Lava Jato". "Assinei, mas fui induzido ao erro. Depois que li com mais cuidado as justificativas do pedido, entendi que a CPI em questão não ajuda em nada ao Brasil, tampouco o combate à corrupção. Não vou avalizar nenhuma iniciativa, de qualquer partido que seja, que tenha como objetivo atrapalhar o trabalho que vem sendo feito para passar o País a limpo", disse.

Perondi é um dos parlamentares mais próximos ao presidente Michel Temer, que foi alvo de duas denúncias após os irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo J &F, fecharem delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para que uma CPI seja instalada na Câmara é necessário o apoio de pelo menos 1/3 dos deputados, isto é, de 171 parlamentares. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não se manifestou sobre o pedido.

Delações

Como justificava para a criação da CPI, os líderes registraram que era preciso investigar os "esquemas de venda de proteção em delações premiadas por parte de advogados e delatores no âmbito da Operação Lava Jato e em investigações anteriores".

O ponto de partida para o pedido da CPI foi uma notícia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 19 de maio, que mostrava que o doleiro Cláudio de Souza, conhecido como "Tony" ou "Peter", relatou em delação ao Ministério Público Federal que pagou mensalmente uma "taxa de proteção" de US$ 50 mil (cerca de R$ 186 mil ao câmbio atual). O dinheiro, conforme o colaborador, era entregue ao advogado curitibano Antonio Figueiredo Basto e um colega dele cujo nome não foi informado.

Na época, Basto negou a acusação de cobrança de "proteção" feita pelos doleiros Vinícius Claret, o "Juca Bala", e Cláudio de Souza. "É um boato que você joga no ar. Todo mundo hoje neste país adora atacar a honra do outro", disse. "Contra boato não tem como se defender", completou Basto.

Informações: N.ao.M
Post: G. Gomes
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STF julga hoje ação penal contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo - Metade do STF é petista roxa !!!!

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (19/06/2018), a partir das 14h, ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

No processo, os cinco ministros do colegiado vão decidir se condenam ou absolvem os acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia, Gleisi teria recebido R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010. O valor teria sido negociado por intermédio de Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kluger Rodrigues, que também é réu.

No entendimento da PGR, o valor da suposta propina paga a Gleisi é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras, conforme citações feitas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores das investigações.

A Segunda Turma é composta pelos ministros Edson Fachin, relator da ação, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Defesa

Em documento encaminhado ao Supremo durante a fase de defesa, os advogados do casal afirmaram que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas”, em função de acordos de delação premiada.

“A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou a defesa, na ocasião.

Após tomar ciência da liberação do processo para julgamento, a defesa da senadora disse que recebeu a notícia com naturalidade e confia que será absolvida.

Se depender da metade dos Ministros do STF, ela pode confiar mesmo.

Informações: Agência Brasil
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Saques do PIS/Pasep começam hoje!

(Foto -Antonio Cruz/ Agência Brasil)

A partir de hoje (18/06/2-18), os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos.

Entre os dias 14 e 28 de Setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

A mudança da regra ocorreu na última semana, quando o presidente Michel Temer assinou decreto que amplia as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação.

Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas.

Quem tem direito

Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de Outubro de 1988 não tem direito ao saque.

Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os seguintes sites:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:


BANCO DO BRASIL:

Informações: Agência Brasil
Post: G. Gomes
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Vende-se o Brasil - Mais dois terminais portuários serão leiloados em Setembro

No Porto de Santos, o leilão se refere a movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou, nesta sexta-feira (15/06/2018), dois avisos de leilão para arrendamento de área portuária e infraestrutura pública. Os leilões 4/2018 e 5/2018, agendados para 28 de Setembro, em São Paulo, são referentes ao porto de Santana (Amapá) e de Santos (São Paulo).

No total, os arrendamentos preveem investimentos de R$ 249 milhões ao longo de 25 anos de contrato. No Amapá, a licitação trata da infraestrutura pública para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos de origem vegetal, em especial do cavaco de madeira. Já no Porto de Santos, o leilão se refere a movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis.

Para o primeiro semestre, já estão agendados outros três leilões, na primeira rodada em 27 de Julho, sendo duas referentes ao arrendamento de áreas e infraestruturas públicas no Porto de Paranaguá (Paraná) e uma no Porto de Itaqui (Maranhão).

Foto reprodução do Porto de Santana no Amapá

Fonte:Portal Brasil
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Polícia flagra pen-drives e chocolates em cela dos meliantes Geddel e Luiz Estevão

© Ueslei Marcelino / Reuters

Vistoria foi realizada após denúncia de detento de que políticos estariam recebendo regalias

A Coordenação de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal e a Promotoria de Execução Penal do Ministério Público realizaram uma ação, neste domingo (17/06/2018), na cela onde estão o ex-ministro e agora presidiário Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-senador e também presidiário Luiz Estevão, no Complexo Penitenciário da Papuda, e encontraram chocolate, anotações e cinco pendrives.

A vistoria, autorizada pela Justiça, foi motivada por denúncia de outro detento. Segundo ele, os políticos estariam recebendo regalias na prisão.

De acordo com informações do portal G1, as mídias seriam de Luiz Estevão, que teria tentado se livrar de uma delas, jogando-a no vaso sanitário. O pendrive, no entanto, foi recuperado e será periciado.

O presidiário Luiz Estevam

A defesa do ex-senador disse desconhecer as buscas e não quis se pronunciar. Já os advogados de Geddel disseram que “estranham, mais uma vez, a defesa técnica não saber da operação antes da imprensa”.

Além do conteúdo dos itens apreendidos, os investigadores querem descobrir quem facilitou a entrada dos alimentos e das mídias. Até ontem à noite, nenhum dos órgãos tinha detalhado as possíveis medidas a serem tomadas com base no material encontrado.

Nem na Cadeia ele para de aprontar, bicho safado!
 
Informações: N.ao.M
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