Senado aprovou R$ 8,7 bilhões para compensar de perdas dos estados com Reforma Tributária.

 

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira dia 19 de Dezembro de 2025 o PLN 6/2025, projeto de lei que destina R$ 8,7 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais — previsto na reforma tributária — e para outras duas finalidades.

Agora o projeto vai à sanção da Presidência da República.

A reforma tributária estabeleceu que esse fundo deveria ser constituído em 2025. Seu objetivo é compensar a perda de arrecadação dos estados com a extinção gradual do ICMS e do ISS — as alíquotas desses tributos serão gradualmente reduzidas entre 2029 e 2032, até sua extinção definitiva em 2033.

De acordo com o governo federal, a alteração não afeta a meta de resultado primário, pois é oriunda de cancelamentos orçamentários.

Além do dinheiro para o fundo, os parlamentares acrescentaram no projeto mais duas destinações: R$ 398 milhões para diversos ministérios e R$ 88 milhões para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esses recursos devem vir do remanejamento interno nos órgãos.

 

Post: G. Gomes
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Fonte: Agência Senado