Goiânia adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

 

Assim como o estado de Goiás e os municípios de Aparecida de Goiânia e Minaçu, Goiânia agora passa a integrar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O município tem 50% da população declarada negra.

Por meio do sistema, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), Goiânia agora tem acesso às ações do Governo Federal, como a capacitação de gestores públicos em políticas de promoção da igualdade racial executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Com a adesão, também poderá concorrer à bonificação de até 50% de pontos nos editais anuais da SNPIR.

O Sinapir busca a participação conjunta da União, estados e municípios na implementação das políticas de promoção da igualdade racial. Com a adesão da cidade de Goiânia, já fazem parte da política pública 23 estados e 94 municípios.
Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Post: G. Gomes
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Governo Federal investirá R$ 386 milhões para levar energia elétrica ao Marajó (PA)

 

O Governo Federal iluminará o arquipélago do Marajó (PA). Serão investidos, inicialmente, R$ 386 milhões para levar energia elétrica para as comunidades isoladas de três dos 16 municípios do arquipélago. As cidades beneficiadas nessa etapa são Curralinho, Melgaço e Portel.

Os investimentos serão feitos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do programa Mais Luz para a Amazônia, que se integrou ao programa Abrace o Marajó, coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Nessa primeira fase da iniciativa, serão atendidos 12,6 mil novos consumidores, ou seja, aproximadamente 50 mil pessoas, com o serviço público de energia elétrica. O atendimento será feito por extensão da rede de distribuição de energia elétrica, nas localidades com conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio de sistemas de geração de fontes renováveis, nas comunidades remotas.

Essa primeira fase tem prazo de execução até dezembro de 2022, por meio dos programas de Eletrificação Rural e Mais Luz para a Amazônia, em parceria com a Equatorial Energia Pará, distribuidora de energia elétrica responsável pela implementação dos programas no estado.
 

Abrace o Marajó
Criado pelo Governo Federal em março de 2020, o Abrace o Marajó busca o desenvolvimento socioeconômico dos 16 municípios que compõem a Ilha do Marajó (PA). As ações são uma resposta estratégica para a recuperação da dignidade humana da população da localidade.

O Marajó possui cerca de 550 mil habitantes. É o maior arquipélago flúvio-marítimo do planeta. Formado por cerca de 2.500 ilhas e ilhotas, tem potencial de desenvolvimento e crescimento, mas, atualmente, conta com oito municípios na lista daqueles com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.

Acompanhe as ações do Governo Federal nas redes sociais do SecomVc no Facebook, Instagram e Twitter.

 

Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Post: G. Gomes
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MMFDH Inaugura mais uma Casa da Mulher Brasileira no país!

Mais uma Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada. Dessa vez, em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal. 

 

Agora, já são oito unidades no país: além de outra em Brasília (DF), Curitiba (PR), São Luís (MA), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Boa Vista (RR) contam com o espaço, que tem como principal objetivo ajudar no combate à violência contra a mulher.

A nova unidade em Brasília, construída em parceria entre os governos Federal e distrital, deverá atender cerca de 200 mulheres vítimas de violência por dia. “A gente sabe que muitas mulheres serão abençoadas neste lugar, serão protegidas neste lugar”, afirmou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, os serviços disponíveis na Casa da Mulher Brasileira em Ceilândia serão inaugurados por etapas. A meta é que todos os cinco andares estejam em funcionamento até o segundo semestre deste ano. Neste primeiro momento, estarão em funcionamento os serviços de acolhimento, triagem, escuta qualificada e encaminhamento para os serviços especializados.

“Eu sei que o Distrito Federal será exemplo para o Brasil. Os números já estão mostrando a queda da violência contra a mulher no Distrito Federal. Mas isso é uma junção de forças, de todos nós. E é dessa forma que vamos conseguir. Todo mundo junto, de mãos dadas protegendo as mulheres do Distrito Federal. E eu sei que a gente está fazendo escola para o Brasil. Eu sonho que o Brasil seja o melhor país do mundo para se nascer mulher”, frisou Damares Alves. 
 

Novas unidades no país
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, destacou que novas unidades como a de Brasília serão abertas em todo o país. Para isso, o Governo Federal reformulou recentemente o projeto que cria a Casa da Mulher Brasileira, permitindo a instalação de espaços desse tipo em municípios de pequeno porte, com custos mais acessíveis e estruturas menores que as existentes atualmente.

“A Casa da Mulher Brasileira é uma política, não é só um equipamento. Quando a mulher entrar lá, der o primeiro passo, ela já está inteiramente protegida. É assim que funciona a Casa da Mulher Brasileira. Um espaço em que a mulher é atendida de forma integral, desde o primeiro momento em que ela denunciar”, explicou a ministra. 
 

Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é uma estratégia do Governo Federal para reduzir a violência contra a mulher. É um espaço que reúne, num mesmo local, diversos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. Lá, é possível ter acesso, por exemplo, a serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, Promotoria de Justiça especializada, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, alojamento de passagem, brinquedoteca, central de transporte e ações de autonomia econômica.

Na Casa da Mulher Brasileira, as mulheres também são incentivadas a participar de cursos para alcançar a autonomia financeira, uma ferramenta de apoio para dar independência econômica às mulheres, já que muitas dependem financeiramente do agressor.
 

Ligue 180
Por meio da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, é possível também fazer qualquer denúncia de violência contra a mulher. O serviço, gratuito e confidencial, tem por objetivo receber denúncias de violência e reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher.

Pelo número, também é possível receber orientações sobre os direitos da mulher e a legislação vigente. A central funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriados. Pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de outros países.

 

Informações: MMFDH
Via: ebc
Post: G. Gomes

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Operação Acolhida interioriza mais de 50 mil venezuelanos para começarem uma vida nova no Brasil.

 

A Operação Acolhida, do Governo Federal, atingiu a marca de 50 mil refugiados e migrantes venezuelanos interiorizados em três anos. Eles foram acolhidos em mais de 670 municípios brasileiros após chegarem ao Brasil em busca de um futuro melhor com emprego e acesso a serviços de educação e saúde.

A interiorização é um dos eixos da Operação Acolhida que leva voluntariamente venezuelanos de Roraima e Manaus para outras cidades como forma de inclusão socioeconômica, para reduzir a pressão populacional nessas regiões e oferecer melhores oportunidades aos migrante e refugiados.

Foi em 2018 que Alberto José Figueiredo deixou a Venezuela fugindo da crise econômica e social no país e chegou ao Brasil pela cidade de Paracaíma (RR). Ele seguiu para Boa Vista (RR), onde permaneceu por dois meses até ser interiorizado.

“O processo de interiorização representou muito para mim, mudança de vida, sonhos, recomeço, metas, ser inserido no mercado de trabalho. Trabalhei sim, e muito, meu sonho sempre foi ser empreendedor e ter meu próprio negócio. Hoje tenho meu restaurante na cidade de São Sebastião. Quero crescer e seguir contribuindo com esse país”, relatou ao participar, nesta terça-feira (20), no Ministério da Cidadania, de cerimônia em comemoração ao marco de 50 mil venezuelanos interiorizados pela Operação Acolhida.

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que a operação do Governo Brasileiro representa um horizonte de esperança para pessoas que buscam no Brasil um porto seguro para reiniciar as vidas com condições dignas. “A Operação Acolhida sintetiza de forma clara a atenção e a solidariedade do Governo Federal para com nossos irmãos sul-americanos. Trata-se de somatório de esforços por uma causa humanitária de imensa importância.”
 

O Governo Federal estima que cerca de 260 mil refugiados e migrantes venezuelanos vivem atualmente no Brasil.
 

Interiorização
O processo de interiorização começou em abril de 2018. Foram beneficiados 50.475 venezuelanos, sendo 90% desse total durante a atual gestão do Governo Federal.

A maioria dos venezuelanos interiorizados (88%) viajaram em grupos familiares e 12% sozinhos. Dos interiorizados, 47% são mulheres e meninas e 37% são menores de 18 anos, de ambos os sexos.

 

Para participarem da estratégia, os refugiados e migrantes precisam estar regularizados no Brasil, seja por meio de solicitação de refúgio, seja com visto de residência temporária.

Keila Ruiz Yepes faz parte da estatística dos que viajaram ao Brasil em grupo familiar. Ela, o marido e os dois filhos vivem em Esteio (RS), após passarem pelo processo de interiorização. Keila Ruiz contou que a família está na cidade há dois anos e se sente em casa. Hoje, ela comemora as oportunidades que eles tiveram no Brasil com a Operação Acolhida.

“Meu esposo, meu filho mais velho e eu temos emprego. Meu filho mais novo está em uma escola com professores excelentes. Eu não poderia estar mais agradecida pelas oportunidades que nos deram de uma nova vida, sonhos que sequer tínhamos e agora temos”, disse em depoimento exibido durante a cerimônia.
 
Realocação
O deslocamento para outros estados é voluntário, ou seja, depende da vontade dos venezuelanos. E segue quatro modalidades que são por emprego, quando o migrante é selecionado para uma vaga antes da realocação; a reunificação social; a reunificação familiar; e a ida de um abrigo em Boa Vista para abrigo em outra cidade.
 

Os estados que mais receberam venezuelanos foram Paraná (8.418), São Paulo (7.963) e Rio Grande do Sul (7.050). Os municípios que mais abrigaram os vizinhos são Manaus (4.893), Curitiba (3.511) e São Paulo (3.172).
 
Operação Acolhida
Coordenada pela Casa Civil, a operação tem três eixos que são: 

• Ordenamento de fronteira, que prevê documentação, vacinação e operação de controle do Exército Brasileiro.
• Acolhimento, que compreende oferta de abrigo, alimentação e atenção à saúdeInteriorização com objetivo de inclusão socioeconômica.
• As ações têm a participação de 11 ministérios, organizações da sociedade civil e organismos internacionais.
• Para participar, a vacinação contra doenças como sarampo, febre amarela e difteria devem estar atualizadas antes do embarque. 

 

Operação em números

• Já foram feitos mais de 217 mil atendimentos sociais.
• Mais de 46 mil venezuelanos foram reconhecidos pelo Brasil como refugiados.
• Mais de 255 mil CPFs foram emitidos.
• Cerca de 155 mil pedidos de residência foram concedidos.
• Aproximadamente 4 mil militares já participaram das ações de acolhimento. 

 Pesquisa
A ACNUR, agência da Organização das Nações Unidas para refugiados, fez uma pesquisa com 360 famílias venezuelanas interiorizadas e mostrou que 77% delas encontraram emprego semanas após chegarem às cidades de destino. Também mostrou que todas tinham pelo menos uma criança na escola e a maioria já obtinham renda suficiente para pagar aluguel de moradia.
Informações:  Governo Federal
Post: G. Gomes
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A partir de agora Exame de DNA pode ser feito em parentes do suposto pai!

 

A partir de agora, em casos de investigação de paternidade, o exame de pareamento do código genético (DNA) pode ser feito em parentes do suposto pai. A medida pode ser aplicada em casos específicos como, por exemplo, o falecimento desse indivíduo ou quando não há notícia do paradeiro.

“Conhecer suas origens e filiação é um direito humano básico que interfere em muitos outros. Proteger crianças e adolescentes passa por garantir que eles terão acesso a todos os seus direitos, inclusive herança e pensão alimentícia, quando é o caso.  A publicação da Lei nº 14.138/2021 é um passo importante para reparar, ao menos uma parte, dos danos sofridos por crianças e adolescentes que, infelizmente, convivem com a quebra de filiação”, declara o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Maurício Cunha.

Quando for necessária a realização do exame de DNA em familiares do suposto pai, a preferência será por parentes em grau mais próximo, seguidos pelos mais distantes. De acordo com o novo texto legal, a recusa do familiar em fazer o exame pode ser reconhecida como presunção de paternidade.

Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Post: G. Gomes
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Programa Familia Forte chega ao Marajó em parceria com município de Anajás (PA).

 

  Foto: Prefeitura de Anajás

O programa Famílias Fortes chega ao arquipélago do Marajó por meio de uma parceria com o município de Anajás (PA). A iniciativa tem o objetivo de promover ações que fortaleçam os vínculos familiares para prevenir comportamentos de risco entre crianças e adolescentes.

Para a implementação do programa serão capacitados agentes públicos e do terceiro setor que conduzirão oficinas com famílias que tenham filhos na faixa etária de 10 a 14 anos. O objetivo do Famílias Fortes é promover o bem-estar a partir do fortalecimento dos vínculos e do desenvolvimento de habilidades sociais.

Para a titular da Secretaria Nacional da Família (SNF), Angela Granda, é muito importante ver o Famílias Fortes chegar ao Marajó. “Esse programa promove o desenvolvimento social e econômico de municípios com foco nos vínculos familiares. Essa é uma política pública positiva, pois as políticas públicas que envolvem a família são mais efetivas. A família é o alicerce da sociedade e é assim que queremos construir o futuro do país.”

O acordo celebrado é mais uma ação dentro do programa Abrace o Marajó, coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para promover a geração de empregos e promoção da melhoria da dignidade, da educação e da saúde da população da região. A implementação do programa Famílias Fortes na localidade está no Plano de Ação 2020-2023 da iniciativa.

Saiba mais sobre o programa Famílias Fortes

Conheça o programa Abrace o Marajó

Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Post: G. Gomes
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Lançada campanha que valoriza força produtiva feminina no mercado de trabalho.

 

Foto: Banco de imagens

Neste Dia Internacional da Mulher, 8 de março, foi lançada a campanha “A força da mulher brasileira impulsionando o país” com o objetivo de reforçar o respeito, a valorização e estimular a força produtiva feminina no mercado de trabalho. A iniciativa é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Também foi assinado um acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Cidadania e o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para estabelecer parcerias e contribuir com a inclusão social e produtiva das mulheres. O acordo quer garantir a autonomia socioeconômica das mulheres em situação de vulnerabilidade no âmbito do projeto-piloto do Qualifica Mulher e do Plano Progredir.

“Já nos antecipando, nesse pós-crise nós vamos estar trabalhando na inclusão produtiva da mulher, o empreendedorismo, a qualificação da mulher para o trabalho”, ressaltou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

O Qualifica Mulher foi criado para estimular a autonomia econômica e independência das mulheres. Com essa ação, cerca de R$ 19 milhões foram empregados em cursos profissionalizantes para mais de 25,7 mil mulheres no ano passado.

O Plano Progredir reúne ações do Governo Federal para gerar emprego e renda e promover a autonomia das pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
 

Campanha
A força produtiva das mulheres é o pilar da campanha “A força da mulher brasileira impulsionando o país”. O vídeo da campanha afirma que as mulheres são maioria nos setores mais afetados pela Covid-19, o que reforça a importância delas nesse momento, seja no trabalho, no lar ou na política.

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a campanha ressalta que o Brasil acredita no potencial das mulheres, na força produtiva delas e o objetivo é oferecer condições para que elas possam transformar esta crise em oportunidade.

Veja o vídeo da campanha
Informações: MMFDH 
Post: G. Gomes 
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Programa da ONU ajuda venezuelanas a refazer a vida no Brasil.

 

O contexto migratório vivido por venezuelanos desde 2018 é duro para todos os envolvidos. A fuga de um país em crise, como a Venezuela, sem comida, sem emprego e sem oportunidades, é difícil para os que procuram o Brasil ou outros países vizinhos. Entretanto, essa realidade pode ser ainda mais dura para as mulheres.

A ONU Mulheres, entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), identificou os riscos adicionais sofridos pelas mulheres nesse processo. Segundo a instituição, as meninas enfrentam mais riscos de violência e têm menos acesso à educação.

De acordo com a ONU Mulheres, a maior vulnerabilidade das venezuelanas é devida a situações de pobreza, separação familiar, mudança nos papeis entre mulheres e homens, barreiras no acesso à proteção e a serviços e exposição a maiores riscos de violência. Por isso, a ONU Mulheres e outras agências das Nações Unidas puseram em prática o programa Liderança, Empoderamento, Acesso e Proteção para mulheres migrantes, solicitantes de refúgio e refugiadas no Brasil (Leap).

O Leap é conduzido em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), com financiamento do governo de Luxemburgo. O programa desenvolve ações para reduzir a dependência econômica das mulheres em um cenário onde os homens encontram mais oportunidades de emprego.

Dentre as iniciativas de empoderamento econômico proporcionadas pelo Leap, estão capacitações para o mercado de trabalho brasileiro, cursos de empreendedorismo e parcerias com o setor privado para identificar e promover vagas de trabalhos formais para essas mulheres. Segundo a ONU Mulheres, 6.935 mulheres estão sendo ajudadas por essas iniciativas.

“O programa Leap atua em três frentes: liderança e participação, empoderamento econômico e fim da violência contra mulheres e meninas”, informa a gerente de Liderança e Participação em Ação Humanitária da ONU Mulheres, Tamara Jurberg.

Tamara acrescenta que, até janeiro deste ano, mais de 3 mil mulheres foram envolvidas em atividades para pensar de que forma a resposta humanitária pode ser mais inclusiva e levar em conta as diferentes necessidades apresentadas por homens e mulheres no processo de migração e refúgio no Brasil.

Um relatório publicado em janeiro pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e pela Operação Acolhida, do governo brasileiro, mostrou que a taxa de homens que participam do processo de interiorização já com emprego garantido em outra cidade é três vezes maior que a de mulheres. A elas cabem com mais frequência tarefas domésticas e o cuidado com crianças.

Segundo a gerente de Empoderamento Econômico em Ação Humanitária da ONU Mulheres em Roraima, Flávia Muniz, elas sofrem mais com a violência doméstica e com episódios de tráfico e contrabando de pessoas.

A ONU Mulheres informou que o Leap já auxiliou financeiramente mais de 440 mulheres no processo de recuperação, resiliência, capacitação econômica e interiorização para outras localidades do Brasil. Assim, elas receberam capacitação, suporte e condições para dar um novo início às suas vidas no país.

“Os avanços desde o início da crise humanitária venezuelana têm sido grandes no Brasil, graças à ação conjunta e coordenada a partir de Roraima, mas os desafios ainda são grandes. Com ações direcionadas, com a incorporação da perspectiva de gênero, os impactos que conseguiremos alcançar serão mais inclusivos”, afirma Flávia Muniz.
Informações:  ONU
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Campanha incentiva o voluntariado no apoio às pessoas com doenças raras!

 

 Foto: Willan Meira/MMFDH

Pessoas que têm doenças consideradas raras podem levar mais tempo para chegar a um diagnóstico já que muitas vezes os sintomas são semelhantes aos de doenças comuns. A partir dai, costumam precisar de tratamento contínuo. Além de quem tem a doença, os familiares também são impactados pelas dificuldades enfrentadas.

Para incentivar o envolvimento social e o trabalho voluntário no apoio às pessoas com doenças raras e familiares, o Programa Pátria Voluntária lançou a campanha Seja um Voluntário Raro.

“A proposta dessa ação é facilitar e engajar os brasileiros em uma rede de voluntariado que atenda famílias e pacientes raros”, explicou a primeira-dama e presidente do Conselho do Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro

A campanha faz um chamado a todos os voluntários, de diferentes áreas de formação em razão do caráter multidisciplinar no cuidado aos pacientes e familiares dos raros, a conhecerem as instituições cadastradas na plataforma do Pátria Voluntária. E convida também as instituições relacionadas ao tema a cadastrarem-se para que seja possível fazer a integração entre quem quer ajudar e quem precisa de ajuda.

“A proposta dessa ação é facilitar e engajar os brasileiros em uma rede de voluntariado que atenda famílias e pacientes raros”, explicou a primeira-dama e presidente do Conselho do Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro. E completou: “nosso propósito aqui é compartilhar informação e fomentar conhecimento. Dessa forma, estamos contribuindo para diminuir o preconceito relacionado a essas doenças”.
 

Comitê interministerial
No evento para lembrar o Dia Mundial das Doenças Raras, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, instalou o Comitê Interministerial de Doenças Raras, que foi criado em dezembro de 2020, por meio do Decreto nº 10.558.

O comitê será coordenado pelo ministério comandado por Damares e atuará no desenvolvimento de políticas que resultem em melhor qualidade de vida para essas pessoas. Também formulará estratégias para a coleta e disseminação de informações sobre doenças raras, além de incentivar a atuação em rede dos centros especializados, hospitais de referência e demais locais de atendimento às pessoas com doenças raras da rede pública.

“Esse comitê tem metas, tem plano de trabalho e tem objetivo, porque a vida não espera e, lá na ponta, estamos com crianças gritando de dor. Temos mães e pais em profundo desespero e a gente não pode mais esperar para dar respostas para esse povo querido”, ressaltou a ministra.
 

O que são doenças raras
De acordo com o Ministério da Saúde, é considerada doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos. O número exato de doenças raras não é conhecido. Estima-se que existam entre 6 a 8 mil tipos diferentes de doenças raras em todo o mundo.

Oitenta por cento delas decorrem de fatores genéticos, as demais advêm de causas ambientais, infecciosas, imunológicas, entre outras.

O atendimento para as doenças raras é feito prioritariamente na Atenção Básica, principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS). Se houver necessidade, o paciente será encaminhado para atendimento especializado em unidade de média ou alta complexidade.
Informações: MMFDH
Post: G. Gomes
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Projeto busca conscientizar crianças sobre abuso sexual

 

Maria é apenas uma menina de 10 anos e quer revelar um segredo para sua avó: as visitas noturnas do namorado de sua mãe ao seu quarto. Ela tenta primeiro falar com a mãe, depois com a tia, por fim com sua avó, e todas, que já viveram situações parecidas com a da jovem Maria, fazem vista grossa.

Para todas as Marias esse tema é tabu e deve ser evitado. Em seus desenhos, em seus sonhos, Maria quer se livrar dos abusos e, por fim, planeja ir morar no céu. Até que o seu desenho é visto por uma professora que conversa com Maria, escuta sua estória e mostra a ela uma Rede de Proteção para ser finalmente acolhida e protegida.  

Essa é uma das histórias que será levada pelo Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), por meio do Projeto Eu Tenho Voz na Rede, a escolas de ensino fundamental no estado de São Paulo e em Curitiba (PR). Ao todo, serão quatro apresentações, gravadas em vídeo, com o objetivo de sensibilizar crianças e adolescentes sobre a violência e o abuso sexual, e capacitar os professores e demais agentes da comunidade escolar para lidar com o problema. 

O projeto, que já existia desde 2016 de forma presencial com o nome Eu Tenho Voz, foi agora adaptado para ser exibido de forma remota e será lançado no próximo dia 24. A intenção é que as peças de teatro, criadas pela Cia NarrAr Histórias Teatralizadas, antes feitas nas próprias escolas, sejam agora assistidas pelos estudantes e professores e que, após a exibição, sejam feitas conversas e debates virtuais.

As escolas serão escolhidas junto com as secretarias de Educação, sendo priorizadas aquelas consideradas mais vulneráveis. Para que as crianças e adolescentes sintam-se mais seguros para denunciar abusos, as ações serão feitas em escolas que já retomaram as aulas presenciais. 

“O que a gente faz é estimular e oportunizar a denúncia. No momento que a criança tem aquilo guardado com ela há muitos anos e percebe que não é só dela, que isso acontece com outras pessoas, com outras crianças, e que existe a rede de proteção e que pode se valer disso, ela se sente estimulada a denunciar”, diz a presidente do Ipam, Tânia Mara Ahualli, que é juíza titular da 1ª Vara de Registros Públicos, de São Paulo. 

O Projeto Eu Tenho Voz na Rede vai oferecer também capacitação a professores, de forma remota. “Esse fator é muito importante porque nem sempre a criança denuncia após a apresentação [das peças de teatro]. Muitas vezes, ela vai amadurecer aquilo por uma semana. Os amigos, que normalmente sabem o que está acontecendo, vão dar um força para a criança procurar ajuda e ela vai acabar procurando ajuda com um professor que é mais próximo dela e com quem ela sente maior elo de segurança. É indispensável que esses professores estejam preparados para acolher essa vítima, colher essa denúncia para encaminhar”, diz a idealizadora e coordenadora do projeto, juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, que é 2ª vice-presidente do Ipam. 

Hertha explica que o projeto surgiu em 2016 para tentar prevenir uma violência que é frequente na sociedade. Segundo o Ipam, foram feitas, em 2019, 76.216 denúncias pelos canais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Somente nos primeiros quatro meses de 2020, as violações contra crianças e adolescentes tiveram 28.045 denúncias recebidas por meio de ligações telefônicas, incluindo relatos de negligência e violência psicológica, física e sexual. 

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que 76% das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual conhecem seu agressor e, na maior parte dos casos, é uma pessoa da própria família. Além disso, revela que 42% dos casos são recorrentes. Apenas 1% dos casos de abuso contra crianças e adolescentes chega até a Justiça. 
 

Pandemia
Com a pandemia do novo coronavírus e o fechamento das escolas, o projeto acabou sendo suspenso. “Quando ocorreu a pandemia, obviamente ficamos angustiados. Sabemos que cerca de 80% [dos casos de abuso] ocorrem dentro das próprias casas, com pessoas próximas às crianças. Na situação em que a vítima fica trancafiada em casa com o possível abusador, e a gente sem a possibilidade de chegar até esses locais para prestar algum tipo de auxílio ou poder tirar a criança, a escola estar fechada foi muito angustiante”, diz Hertha. 

Segundo a juíza, há um “apagão” de dados de abuso de crianças e adolescentes durante a pandemia. O número de denúncias não foi atualizado por órgãos oficiais. O Ipam chegou a modificar o site do Eu Tenho Voz para facilitar o recebimento de denúncias, mas não chegou a receber nenhuma nos últimos meses.

As juízas explicam que as situações são delicadas, porque muitas vezes envolvem familiares e, para contar o que acontece, as crianças precisam estar em ambientes seguros, que acabam sendo, muitas vezes, as escolas.

Quem está passando por essa situação ou mesmo quem sabe ou suspeita que crianças e adolescentes estejam sofrendo algum tipo de abuso podem fazer as denúncias no site do Eu Tenho Voz, pelo telefone (11) 3105-9290, pelo e-mail: eutenhovoz@ipam.com.br, ou pelos demais canais de denúncia governamentais disponíveis na própria plataforma do projeto: Disque 100, 181 e 190.
Informações:Ipam
Post: G. Gomes
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MJSP prorroga acordo de proteção a migrantes no Aeroporto de Guarulhos.

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça, assinou na tarde dsta senta feira dia 19 de Fevereiro de 2021, a prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado com órgãos parceiros, para a garantia de assistência a migrantes no Aeroporto Internacional de São Paulo, localizado no município de Guarulhos.

“Estamos aqui para encontrar soluções e melhorar a qualidade de nossos serviços, com objetivo de encontrar a verdadeira defesa dos direitos humanos no Brasil. Jogamos agora as sementes para que outras gerações colham. Somos agricultores dispostos ao trabalho”, disse o secretário Nacional de Justiça, Cláudio de Castro Panoeiro. Ele avaliou que a articulação conjunta é um processo fundamental para a construção de políticas públicas.

Também participam da assinatura o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o Ministério Público Federal (MPF) por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Defensoria Pública da União (DPU) e o município de Guarulhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SDAS).

Desde 2019, segundo o MJSP, 1.491 migrantes foram atendidos no posto avançado de atendimento humanizado no aeroporto. Desses, 1.196 são homens e 295 mulheres. De acordo com a pasta, os trabalhos no aeroporto contribuem para ações de enfrentamento aos crimes de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Somente em 2019, foram 932 atendimentos, sendo identificados 35 possíveis casos de tráfico de pessoas.

“Garantimos a assistência jurídica de qualidade em processos de refúgio e desenvolvemos ações de educação e direitos, nas fronteiras, por meio de capacitação e cursos em plataformas virtuais”, disse o defensor público-geral da União, Daniel de Macedo Alves Pereira, durante o evento.

O documento prevê o aprimoramento de rotinas e parcerias instituídas em 2015, quando foi firmado pela primeira vez, na proteção e assistência humanitária a migrantes inadmitidos retidos na área restrita do aeroporto. A solenidade virtual desta sexta-feira marcou a continuidade da parceria técnico-institucional.

De acordo com informações do MPF, o trabalho previsto no acordo inclui o auxílio a solicitantes de refúgio e outros indivíduos ou grupos com necessidades específicas de proteção, como mulheres em risco, crianças desacompanhadas ou separadas, vítimas de violência, tráfico de pessoas, contrabando, idosos, pessoas com deficiência e apátridas.

O Ministério da Justiça ressaltou que, em parceria com o Acnur, é responsável por programas de capacitação, organização de cursos, oficinas, workshops e seminários aos migrantes e, também, aos órgãos e empresas que desenvolvem atividades a este público no Aeroporto de Guarulhos.

“Esse é um trabalho que salva vidas e protege direitos. As ações são fundamentais para resguardar garantias de proteção nos processos e fluxos dentro do aeroporto. Quero agradecer a parceria do governo, do poder público e da sociedade civil com o Acnur nesta iniciativa pioneira no país”, Federico Martinez, representante do Acnur.

Também estiveram presentes no evento a Polícia Federal, Coordenação do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, Defensoria Pública de Guarulhos e sociedade civil, representadas pela Missão Paz de São Paulo e Caritas Arquidiocesana de São Paulo.
Informações: MJSP
Post: G. Gomes
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Disque 100 passa integrar Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidos!

 

(Foto: Banco de imagens)

Acordo estabeleceu o fluxo de informações dentro do Governo Federal para agilizar e modernizar a busca por crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil. A medida, firmada entre os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), integra os registros de denúncias no Disque 100 com o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

Para a ministra Damares Alves, titular do MMFDH, a medida mostra a transversalidade com que o Governo Federal lida com o tema de direitos humanos. “Essa é uma questão muito importante, pois quando uma criança desaparece, toda a estrutura familiar é abalada. Nós vamos trabalhar em conjunto, desenvolvendo tecnologias, para que isso não aconteça mais no Brasil. Mais adiante atenderemos ainda os demais grupos sociais”, afirmou.

Com a parceria, os ministérios integrarão as bases de dados para iniciarem a política de registro e localização de crianças e adolescentes desaparecidos.

O MMFDH ficará responsável pelo compartilhamento das denúncias recepcionadas pelo canal e pela distribuição das informações aos demais órgãos de segurança pública vinculados à execução da política de desaparecidos.
 

Aplicativo e site
Aplicativo e site para registro e busca de crianças e adolescentes desaparecidos estão em desenvolvimento pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que integra a estrutura do MMFDH e coordena o Disque 100. “Essa é mais uma ferramenta que a Ouvidoria vai implementar em conjunto com toda a rede de segurança pública, sob a coordenação do MJSP”, ressaltou o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira.

As famílias poderão utilizar a ferramenta para denunciar o desaparecimento de crianças e adolescentes em todo o país e fornecer informações sobre o caso.

Já os agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias civis e militares e dos corpos de bombeiros militares poderão utilizar a ferramenta para iniciar as buscas de forma imediata, dispondo de alertas georreferenciados do local em que a vítima foi vista por último e uso de ferramenta de reconhecimento facial para auxiliar na identificação da pessoa desaparecida.
Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Post: G. Gomes
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Foi publicada a Regulamentação da Política de Busca de Desaparecidos!

 

O decreto que regulamenta a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas foi publicado hoje no dia 10 de Fevereiro de 2021 no Diário Oficial da União. A política define as atribuições dos órgãos federais e cria um comitê gestor. O decreto foi assinado  no dia 09 de Janeiro de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), coordenará as ações de cooperação operacional entre órgãos de segurança e autoridades estaduais. A pasta também vai consolidar informações em nível nacional, elaborar o relatório anual de estatísticas sobre pessoas desaparecidas e gerenciar o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

A reformulação desse cadastro foi uma das principais mudanças trazidas pela Lei 13.812, aprovada em 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A ideia é que o banco de dados tenha informações públicas, disponíveis para o público em geral, e informações sigilosas, que deverão ser compartilhadas apenas por forças de segurança e órgãos públicos envolvidos na política.

As denúncias de pessoas desaparecidas, especialmente de desaparecimento de crianças e adolescentes encaminhadas ao Disque 100 também comporão o cadastro. A interlocução nos casos de competência internacional será realizada pela Polícia Federal, inclusive a coordenação com a Interpol e com os demais órgãos internacionais.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos coordenará ações como atendimento psicossocial e jurídico às vítimas e aos familiares, capacitação e educação em direitos humanos, registro civil e adoção segura. 

Comitê gestor
O Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas atuará no desenvolvimento de programas de inteligência e de articulação entre órgãos de segurança pública, desde o desaparecimento até a localização da pessoa, com sistemas de informação e comunicação entre os órgãos e de divulgação sobre desaparecidos. O comitê também poderá apresentar propostas de edição e de alteração de atos legislativos e normativos, além de elaborar estratégias de acompanhamento e avaliação da política.

O colegiado será composto por quatro representantes do Ministério da Justiça, quatro do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além de um representante indicado pelo Ministério da Cidadania e outro pelo Ministério da Saúde. O comitê ainda contará com um integrante de institutos de identificação, de medicina legal ou de criminalística, indicado pelo MJSP; um do Poder Judiciário, indicado pelo Conselho Nacional de Justiça; um do Ministério Público, indicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público; um da Defensoria Pública, indicado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais.

Também fará parte do comitê um integrante de conselhos tutelares, indicado por entidade representativa; um de conselhos de direitos humanos com foco em segmentos populacionais vulneráveis, indicado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos; e um especialista com notório conhecimento em prevenção e enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, indicado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A coordenação do comitê gestor será exercida, com alternância a cada 12 meses, pelos representantes do MJSP e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e a secretaria-executiva ficará a cargo da Senasp. As reuniões ordinárias acontecerão a cada três meses.
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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Governo brasileiro fecha acordo com Organização para auxílio no acolhimento de migrantes!

 

Para intensificar o processo de acolhimento de migrantes no Brasil, em especial os venezuelanos que sofrem com o regime ditatorial do país vizinho e ampliam o fluxo migratório nas fronteiras, o Ministério da Cidadania assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Organização Internacional para as Migrações no Brasil (OIM).

Ao chegar ao Brasil, eles renascem no olhar, nas pessoas, no sorriso das crianças, naquilo que é mais importante para o ser humano: a esperança de dias melhores”, ressaltou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni

“Desde que a OIM está presente no Brasil, trabalhamos em estreita colaboração com o Ministério da Cidadania. Com esse acordo, o objetivo é ampliar nossa cooperação, aprimorando as ações de assistência para migrantes em situação de vulnerabilidade, e ampliar o apoio estratégico, logístico e operacional à estratégia de atendimento, interiorização e integração socioeconômica dos venezuelanos”, afirmou a chefe de Missão da OIM, Stéphane Rostiaux.

A OIM é uma das instituições internacionais parceiras da Operação Acolhida - ação coordenada pelo Governo Federal que oferece assistência emergencial aos migrantes e refugiados que entram pela fronteira com Roraima. Além do abrigamento, a Acolhida promove a interiorização para cidades do país.

Atualmente, 645 municípios de todas as regiões recebem os imigrantes. Ao todo, desde o início da Operação, em 2018, 46,5 mil migrantes venezuelanos foram interiorizados. Desses, 41,6 mil tiveram essa oportunidade na atual gestão do Governo Federal.

“A Operação Acolhida é uma extraordinária ação de solidariedade humana voltada para os nossos irmãos venezuelanos, que são expulsos da sua terra, do seu território, por uma ditadura cruel. Ao chegar ao Brasil, eles renascem no olhar, nas pessoas, no sorriso das crianças, naquilo que é mais importante para o ser humano: a esperança de dias melhores”, ressaltou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
Informações: Ministério da Cidadania
Post: G. Gomes
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Governo Federal cria Cadastro Nacional das Organizações Religiosas

 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos criou o Cadastro Nacional das Organizações Religiosas. A portaria foi assinada ontem dia 21 de Janeiro de 2021 pela ministra da pasta, Damares Alves, em celebração ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e publicada hoje dia 22 de Janeiro de 2021 no Diário Oficial da União. Mas a medida só entra em vigor em 1º de fevereiro.

O objetivo do governo é ampliar o conhecimento do poder público e incentivar o diálogo com as mais diversas organizações religiosas existentes no país e suas lideranças. Além disso, identificar violações de direitos e possibilitar ações de promoção e defesa da liberdade de religião, de crença e de exercício de cultos.

“A ferramenta também irá conter informações complementares coletadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre a religião da população brasileira, além de subsidiar estudos e pesquisas para a junção de evidências para a formulação de políticas públicas e servir como instrumento de gestão das ações desenvolvidas pelo ministério”, informou, em nota.

O cadastro será voluntário e servirá para criar uma base de dados sobre organizações religiosas que colaboram ou que estejam interessadas em colaborar com o atendimento de públicos vulneráveis e em forças-tarefa de socorro às vítimas de situações de emergência ou de calamidade pública.

De acordo com o texto publicado, a proteção de dados pessoais está garantida e será preservada, sempre que possível, a anonimização dos dados. O prazo e a forma do cadastramento serão definidos por uma instrução normativa da Secretaria Nacional de Proteção Global em até 60 dias.
Informações: MMFDH
Post: G. Gomes
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Governo ultrapassa marca de 26 mil selos Turismo Responsável

 

Foto: Agência Brasil

Nesta segunda-feira  dia 18 de Janeiro de 2021, o Ministério do Turismo ultrapassou a marca de 26 mil selos “Turismo Responsável, Limpo e Seguro”, emitidos a atividades turísticas em todo o país. 

 

Ao todo, já são 26.012 selos. 

 

Trata-se de uma sinalização visual que identifica estabelecimentos e guias de turismo que assumiram, declaradamente, o compromisso em adotar protocolos de biossegurança para proteger turistas e trabalhadores contra a Covid-19. E, dessa forma, possibilitar que a retomada ocorra de forma mais segura no Brasil.

O selo está disponível para 15 atividades turísticas, como meios de hospedagem, parques temáticos, restaurantes, cafeterias, bares, centros de convenções, feiras, exposições e guias de turismo. 

 

Cada segmento possui um protocolo sanitário específico, elaborado em parceria com empresas e instituições ligadas ao setor a partir de diretrizes internacionais. Também há um protocolo destinado exclusivamente aos turistas, com atitudes que protegem a todos. Os documentos foram validados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os segmentos com maior número de adesão ao selo são: agências de turismo (7.971), meios de hospedagem (5.817), guias de turismo (3.747), transportadoras turísticas (3.356) e restaurantes, cafeterias, bares e similares (1.746). Já os estados que registraram a maior adesão à iniciativa são: São Paulo (5.045), Rio de Janeiro (3.910), Minas Gerais (2.232), Bahia (1.918) e Rio Grande do Sul (1.906).

O secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, William França, lembra que o Brasil foi um dos 10 primeiros países do mundo a lançar protocolos de biossegurança para o setor de turismo. “A adesão ao selo 'Turismo Responsável, Limpo e Seguro' mostra o compromisso cada vez maior do setor de turismo brasileiro em se adequar à esta nova realidade que exige medidas de segurança e proteção contra a Covid-19.”
Informações: Ministério do Turismo
Post: G. Gomes
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Prorrogado o prazo para a seleção de instituições que produzam projetos ligados à cultura negra.

 

  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), prorroga até o próximo dia 31 de janeiro o prazo de envio das propostas para selecionar instituições que desenvolvam projetos ligados à cultura negra no estado do Rio de Janeiro.

A instituição será contratada para planejar, aplicar em formato piloto e sistematizar a metodologia de promoção do empreendedorismo, da geração de renda e da valorização da cultura afro-brasileira e dos saberes presentes nos povos e comunidades negras tradicionais no Rio de Janeiro.

O envio de propostas das instituições interessadas deve ser feito por meio do e-mail etnicoraciais@mdh.gov.br até as 23:59 do dia 31 de janeiro de 2021.

Acesse o edital

Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Post: G. Gomes
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Preocupação com o futuro: Espaço 4.0 chega a 10 estados com investimento de R$ 6,9 milhões!

 

A implementação de 23 unidades do Espaço 4.0 foi firmada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em 2020. Com investimento de R$ 6,9 milhões, o Governo Federal levará o projeto para 10 estados brasileiros. Os municípios que recebem as unidades são equipados com tecnologia de última geração para a capacitação de jovens em vulnerabilidade social.

As unidades serão efetivadas em Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Os espaços poderão atender 6,5 mil jovens por ano com cursos de curta duração, de 20 a 40 horas.

Nos espaços podem ser ofertados cursos de desenho 2D, desenho e impressão 3D, introdução à programação web, desenvolvimento de aplicativos, montagem e manutenção de computadores e análise e interpretação de esquemas elétricos de notebook, por exemplo. Além disso, os jovens podem ser capacitados em instalação e configuração de redes de computadores, eletrônica básica e robótica educacional.
 

Preocupação com o futuro
O projeto é desenvolvido por meio da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), que integra a estrutura do MMFDH. Para a titular da SNJ, Emilly Coelho, a iniciativa mostra a preocupação da gestão com o futuro dos jovens, já que muitos trabalharão com profissões que ainda não existem. “Esse é o nosso trabalho chegando na ponta para qualificar os jovens para o mercado que irão entrar nos próximos anos”, afirmou.

De acordo com ela, os cursos foram definidos com base em material prático e pensados para serem rápidos, promovendo rotatividade no atendimento à juventude brasileira. “Assim, os jovens terão acesso ao conhecimento tecnológico e vivenciarão experiências que facilitem sua inserção no mercado”, ressaltou.

O programa da SNJ leva em consideração os desafios e oportunidades da Agenda 4.0 por meio da capacitação profissional, acesso ao conhecimento e desenvolvimento de habilidades que sejam capazes de aumentar a empregabilidade dos jovens no atual mercado de trabalho. Os recursos para implementação dos espaços são aplicados por alocação de emendas parlamentares.
 

Unidades
O estado de Santa Catarina foi contemplado com seis unidades, sendo que duas serão entregues no município de Itapema, uma em Garuva, uma em Guaramirim, uma em Lages e uma em São Miguel D’Oeste. Outros quatro espaços serão montados em João Pessoa (PB).

O Rio Grande do Sul contará com três unidades, uma em Cachoeira do Sul, uma em Esteio e uma em Lajeado. Já os municípios de Boca da Mata (AL), Belford Roxo (RJ), Arujá (SP), Boquim (SE) e Palmas (TO) terão uma unidade em cada cidade.

Além disso, serão implementadas duas unidades em campi do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), um no campus de Luziânia do Instituto Federal de Goiás (IFG), uma no campus de Betim do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) e uma na Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
 

O Espaço
A estrutura do Espaço 4.0 tem formato de contêiner. A ideia surgiu para que a população e o Governo Federal apostem na economia, rapidez, sustentabilidade, qualidade, inovação e versatilidade.

O espaço é equipado com modernos recursos tecnológicos, como computadores de última geração, impressoras 3D e máquinas de corte a laser.

A proposta também é permitir a oferta de cursos, oficinas e atividades que promovam a capacitação profissional, a inclusão digital e o desenvolvimento de habilidades específicas.
Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Post: G. Gomes
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Curso para Capacitação para Peritos e Investigadores sobre Crimes de feminicídio.

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o curso “Aspectos Procedimentais do Protocolo Nacional de Investigação e Perícia em Crimes de Feminicídio”, destinado a uma formação interinstitucional de peritos e investigadores. Esse já é o segundo curso sobre o tema e faz parte do compromisso assumido pelo ministro André Mendonça de ampliar a capacitação dos profissionais de Segurança Pública.

O diretor de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), Marcos de Araújo, explica que, ao concluir a capacitação, os profissionais estarão aptos a identificar as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres. “Essa iniciativa mostra a importância de oferecer uma capacitação mais específica para difundir os procedimentos operacionais e os cuidados que os profissionais devem tomar ao investigar crimes com indícios de violência contra a mulher, assegurando que o tipo penal não se perca por imperícia dos atores da investigação.”

Com quatro módulos e carga horária de 60 horas/aula, o conteúdo abordará temas relacionados às diligências investigativas e aos aspectos procedimentais do protocolo, tanto da perícia criminal e medicina legal quanto da perícia médico-legal. O material do curso foi desenvolvido por delegados, agentes de investigação e médicos legistas com expertise na investigação desse tipo de crime.

Mesmo com um conteúdo voltado ao atendimento de especificidades da atividade investigativa, todos os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública poderão se inscrever. A capacitação on-line será oferecida por meio da Plataforma de Ensino a Distância da Segen.

Faça sua inscrição

Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Post: G. Gomes

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Dia Mundial do Braile chama atenção para inclusão na escrita e leitura!

 

O Dia Mundial do Braile é comemorado hoje dia 04 de Janeiro. 

 

A data foi instituída para chamar a atenção da sociedade sobre a importância de assegurar formas de inclusão de deficientes visuais também na escrita e no acesso a livros. 

Os dados oficiais mais recentes sobre a presença de deficientes visuais no Brasil são do Censo de 2010. Segundo o levantamento, cerca de 24% da população tinham algum tipo de deficiência naquele momento, o que correspondia a 46 milhões de brasileiros.  

A visual é a modalidade mais comum. Se consideradas pessoas com qualquer tipo de dificuldade, o número de cidadãos com algum grau de problema para enxergar chega a quase 20%. 

Se considerados aqueles que não conseguem ver de forma alguma ou que têm grande dificuldade, o índice cai para 3,4%, o equivalente a 6,5 milhões de pessoas. Desse total, 582,6 mil são incapazes de enxergar. 

De acordo com o Relatório Mundial sobre Visão 2019, da Organização Mundial da Saúde (OMS), 2,2 bilhões de pessoas têm algum tipo de deficiência visual, sendo 1 bilhão com uma condição que poderia ser prevenida ou tratada.

Ainda conforme a OMS, a incidência de deficiência visual é quatro vezes maior em países de rendas baixa e média do que nas nações mais ricas.  

 
O Sistema Braile é uma alternativa para que pessoas enquadradas nessas situações possam entrar em contato com a leitura. Assim, o método contribui para a inclusão em uma das principais formas de registro e aquisição de conhecimento, a escrita. 

O Sistema Braile foi criado pelo francês Louis Braille, em 1925. Cego após um acidente na oficina do pai, adaptou métodos utilizados por soldados franceses para comunicação noturna. A versão final foi apresentada por ele em 1837. 

O sistema é baseado em pontos com relevo em papéis, que são apreendidos por meio do contato com a ponta dos dedos. Por meio da combinação de seis pontos, é possível fazer até 63 caracteres diferentes. 

Segundo a União Mundial de Cegos, apenas 5% dos livros em todo o mundo são transcritos para o Braile. Em países mais pobres, esse percentual cai para 1%.
Informações de Mariana Tokarnia
Post: G. Gomes
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