Governo de Rondônia estabelece isenção de IPVA para veículos utilizados no transporte de passageiro por Aplicativo.

 

O Governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado – Edição Suplementar 29.1, de 16 de Fevereiro de 2024, o Decreto N° 28.917, que concede alíquota 0% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos utilizados no serviço remunerado de transporte de passageiros por aplicativo e estabelece isenção para veículos de duas rodas com até 170 cilindradas.

Lula enviará dinheiro do contribuinte a agência da ONU para ajudar palestinos.

 

Lula da Silva informou, nesta quinta-feira dia 15 de Fevereiro de 2024, que o Brasil fará novos aportes(Dinheiro do contribuinte brasileiro) de recursos para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA) apontada copmo colaboradora do Hamas no ataque aos israelenses fazend várias vítimas. Em discurso durante sessão extraordinária da Liga dos Estados Árabes, no Cairo, no Egito, Lula estimulou todos os países a manter e reforçar suas contribuições.

Governo de Rondônia suspende Expediente da Quarta-feira de Cinzas.

As repartições públicas do Governo de Rondônia terão seus horários de funcionamento suspensos no dia 14 de fevereiro, data em que é comemorado o feriado nacional de Quarta-feira de Cinzas. O expediente, que seria das 14h às 18h, foi suspenso excepcionalmente por meio do Decreto nº 28.900, publicado na sexta-feira dia 9 de Fevereiro de 2024, no Diário Oficial do Estado.

Brasil enviou 125 toneladas de alimentos para Cuba, enquanto brasileiros passam fome.

 

O governo brasileiro enviou nesta segunda-feira dia 12 de Fevereiro de 2024 um lote de 125 toneladas de leite em pó para Cuba. O Ministério das Relações Exteriores informou, por meio de nota, que carregamentos adicionais de leite em pó, além de arroz, milho e soja, também serão enviados ao país nas próximas semanas.

Capacitação aborda georreferenciamento de imóveis rurais e urbanos, em Rondônia.

 

A capacitação dos servidores em georreferenciamento de imóveis rurais e urbanos teve seu encerramento na sexta-feira (9), após três dias de intensas atividades. O evento, que ocorreu no auditório da Escola de Governo, do Governo do Estado de Rondônia, contou com a participação de 27 servidores da Coordenadoria de Georreferenciamento, da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).

Obras no Hospital de Guajará-Mirim avançam com instalações e serviços de infraestrutura.

 

A obra do Hospital Regional de Guajará-Mirim avança, mesmo neste período de chuvas do inverno amazônico. Nas últimas semanas, foi concluída a fundação de oito novas áreas externas: enfermagem, lactário, lavanderia, necrotério, arquivo, manutenção, painéis e apoio indígena. A entrega da nova Unidade está prevista para o final deste ano. 

 

Governo de Rondônia empossa aprovados no concurso de perito criminal e agente de criminalística da Politec.

Com o objetivo de fortalecer a Segurança Pública no Estado, o Governo de Rondônia empossou 60 novos concursados da Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Rondônia (Politec), para os cargos de perito criminal e agente de criminalística. A cerimônia de posse foi realizada nesta sexta-feira dia 9 de Fevereiro de 2024, no auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho.

Mais um cabide: Governo cria secretaria para fiscalização das apostas esportivas.

 

O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e os jogos on-line.

De acordo com a pasta, a secretaria será responsável ainda por autorizar distribuição de prêmios, brindes, exploração de loterias, ações de combate à lavagem de dinheiro, monitoramento do mercado e prevenção ao jogo compulsivo.

Perseguição continua: Lula demite diretor-adjunto da Abin.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou nesta terça-feira dia 30 de Janeiro de 2024 Alessandro Moretti do cargo de diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A exoneração do número 2 da agência foi publicada na noite de hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A desculpa: Precatórios elevam déficit anual do governo central para R$ 230,54 bilhões.

 

A quitação de precatórios após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechar 2023 com o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 230,54 bilhões, só perdendo para 2020, quando o déficit atingiu R$ 743,25 bilhões por causa da pandemia de covid-19.

Essa é uma desculpa do atual governo que gasta muito mais do que arrecada e não tem Pandemia para combater, apenas gasta muito mais e sem controle.

 

Se o governo cobra, o cidadão é obrigado a pagar, o mesmo se aplica para o governo ao ficar devendo.

Rondônia: Mais de 300 mil motocicletas estão isentas do pagamento do IPVA.

 

O Governo de Rondônia publicou a Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de até 170 cilindradas. Ao todo, 350.595 motocicletas não pagarão o IPVA em 2024. 

O benefício está em vigor desde o dia 1º de janeiro 2024 e a partir desta data o imposto não será mais lançado para o veículo. Porém é importante deixar claro que não contempla débitos anteriores.

Estados e Municípios poderão pegar até R$ 26 bilhões emprestados em 2024

 

Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 26 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2024. Na primeira reunião do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais.

Dos R$ 26 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão pegar até R$ 17 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 9 bilhões em empréstimos sem garantia.

Brasil: AGU defende fim de pena menor para militares acusados de Estupro!

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam nesta quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que pretende derrubar a regra do Código Penal Militar que fixou pena menor para crimes de estupro de vulnerável com resultado lesão corporal grave.

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão contesta trecho da Lei 14.688/2023, norma que previu pena de 8 a 15 anos para militares que cometerem o crime. A mesma conduta é punida pelo Código Penal com reprimenda de 10 a 20 anos de prisão.

Taxa Renovação da CNH tem valor reduzido para idosos em Rondônia.

 

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) beneficia condutores com idade igual ou superior a 60 anos completos, com redução de 50% do valor da taxa de Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício é garantido através da Lei nº 5.714 de 2023, que reduz  valores das taxas de serviços cobradas pela Autarquia, a partir de 2024.

Combate a crimes é intensificado com a inauguração do Centro Integrado de Comando e Controle Móvel, em Porto Velho

  

As  forças de segurança do Governo de Rondônia seguem com ações ostensivas e repressivas em resposta às ações violentas de grupos criminosos, fechando assim, o cerco contra os autores de ataques e homicídios registrados, recentemente, em Porto Velho. E na sexta-feira dia de Janeiro de 2024, para reforçar ainda mais a proteção da sociedade, foi inaugurado no residencial Morar Melhor, o Centro Integrado de Comando e Controle Móvel. 

Governo conclui georreferenciamento e cadastros para regularização fundiária em bairros de Porto Velho.

 

Governo de Rondônia está avançando na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em Porto Velho. Em 17 bairros da Capital foram concluídas as etapas de georreferenciamento, cadastro físico e cadastro social, e está sendo realizada a última etapa com a elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF). Somente após concluídos, os projetos serão protocolados na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), que tem 180 dias, para analisar e devolvê-los a possíveis correções, ou, se tudo estiver correto, serem encaminhados para o Cartório de Registro de Imóveis.

Renegociação dará desconto de até 70% para dívida Ativa. Saiba mais...

 

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira dia 18 de Janeiro de 2024 cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19.

Rondônia: IPVA de 2024 começa a ser pago a partir desta semana.

 

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que teve o calendário divulgado pelo Governo de Rondônia no fim de 2023, poderá ser pago a partir desta semana, em todo o Estado. O calendário segue uma organização baseada no último dígito da placa do veículo, com destaque para os finais 1, 2 e 3 (vencimento em março).

Governo de Rondônia divulga calendário de pagamento dos servidores para 2024.

 

 A divulgação do calendário de pagamento dos servidores do Estado de Rondônia é uma medida que ressalta a diretriz de valorização dos servidores públicos; nesse sentido, o Governo publicou no Diário Oficial do Estado, o calendário com as datas de pagamentos para o ano de 2024.  

 

O cronograma prevê, inclusive, as datas de liberação das duas parcelas do 13º Salário. 

Rondônia: Detran divulga Calendário de 2024 para Licenciamento anual de veículos.

O Departamento Estadual de Trânsito – Detran Rondônia divulga o Calendário de Licenciamento 2024 regulamentado pela Portaria nº 30 de 5 de janeiro de 2017, que estabelece os prazos para o licenciamento de veículos registrados no Estado. O documento é obrigatório e deve ser renovado todos os anos, de acordo com o Art. 130 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.