Transposição: Mariana Carvalho assina emenda que beneficia RO

 A deputada Mariana Carvalho (PSDB – RO) foi eleita 2ª vice – presidente da Comissão Especial para analisar a PEC 199/16 que beneficia servidores dos ex – territórios federais do Amapá e de Roraima.

Em reunião realizada do colegiado, a parlamentar assinou Emenda Aditiva para incluir como beneficiários os servidores do ex - território de Rondônia, que comprovadamente mantiveram relação de trabalho ou vínculo empregatício com a administração pública direta ou indireta, entre a data da criação e da sua instalação.

Essa regra vale principalmente para os ex-funcionários das empresas de economia mista já extintas, como Cohab, Enaro, Rondonpoup, Cagero, Lotoro, Banco do Estado de Rondônia S/A – Beron e Ceprord.

A Câmara dos Deputados analisa mudanças na Constituição Federal para permitir que servidores públicos ou cidadãos que mantiveram relação de trabalho ou vínculo empregatício com os territórios extintos do Amapá ou de Roraima – transformados em estados pela Constituição de 1988 – tenham o direito de optar por integrar o quadro em extinção da administração federal. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, do Senado.

Os estados de  Amapá e Roraima são ex - territórios brasileiros, criados em 1943 e em 1962 respectivamente, e acabaram elevados à categoria de estados da federação pela Constituição de 88. A transformação em estado fez com que servidores e funcionários dos antigos territórios fossem incorporados às estruturas dos estados recém-criados.

Pela PEC, para integrar o quadro extinção da administração pública federal, é preciso comprovar vínculo como empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador contratado pelos ex - territórios de Roraima e do Amapá entre Outubro de 1988 (promulgação da Constituição Federal) e Outubro de 1993 (instalação dos estados). Valem como documentos de comprovação cópia de contrato, convênio, ato administrativo, ordem de pagamento, recibo, depósito bancário ou nota de empenho.

Caso seja promulgada a PEC, a União terá 90 dias para regulamentar o direito de ingresso no quadro em extinção do serviço público federal. Fica proibido o pagamento de retroativos a quem fizer essa opção, mas resguarda-se a possibilidade de reclamar eventuais acréscimos remuneratórios caso haja enquadramento e o governo federal descumpra o prazo de regulamentação. O direito de opção deverá ser exercido dentro de 30 dias, contados da regulamentação da futura emenda constitucional.

Fonte:Assessoria

Capa: http://zip.net/bgttrn

Post: G. Gomes

Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Ata 40: Comissão Dilvulga outra Lista de Servidores que vão para os Quadros da União !

Clique na imagem para vê-la em tamanho real.

Fonte: DOU

Post: G. Gomes

Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Deputado Expedito Netto integra comissão da PEC - A grande chance de servidores de Rondônia

Em defesa dos direitos dos servidores públicos e cidadão dos ex-territórios de Rondônia, o Deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) foi designado como membro titular da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 199/16 que permite que servidores que mantiveram relação de trabalho ou vínculo empregatício com os territórios extintos do Amapá ou de Roraima entre 1988 e 1993 tenham o direito de optar por integrar o quadro da administração federal.

Para o parlamentar, que participou da instalação da comissão na última terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, é injusto que a PEC seja destinada a apenas dois estados, já que Rondônia está na mesma situação.

“Estou empenhado na inclusão de Rondônia e em fazer com que esse trâmite seja rápido. Os direitos dos cidadãos que trabalharam na instalação desses estados, incluindo o nosso, também devem ser assegurados, é uma questão de decência”, comentou Expedito Netto.

Presidida pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e com relatoria da Deputada Maria Helena (PSB-RR), a comissão terá 40 sessões para analisar a proposta, que depois deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a PEC já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

Entenda a Situação

Amapá e Roraima são ex-territórios brasileiros, criados em 1943 e em 1962 respectivamente, que foram elevados à categoria de estados da Federação pela Constituição de 1988. A transformação em estado fez com que servidores e funcionários dos antigos territórios fossem incorporados às estruturas dos estados recém-criados.

O antigo território federal de Rondônia se formou em Estado-membro da federação antes da Constituição de 1988 e, segundo o deputado Expedito Netto, essa formação ocorreu sem nenhuma diferença das formações do Amapá e Roraima.

“As razões que justificavam a condição de território federal eram semelhantes as circunstâncias que levaram à criação de uma nova unidade federativa. Por isso, não se justifica que não se estendam a Rondônia essas medidas”, ressaltou o parlamentar.

O QUE FAZER DE AGORA EM DIANTE

Daqui para frente cabe ao Governo do Estado de Rondônia que é o segundo maior interessado, que sejam transpostos para os quadros da União o maior número possível de servidores, para ter a economia desejada na relação Arrecadação/Folha de Pagamento, e mais os Sindicatos de Servidores do Estado que devem atuar fortemente juntos os políticos envolvidos nesta questão, para incluam  servidores até 1993 e aceleram o Processo na esfera Federal.

 

Fonte: Assessoria

Informações:Agência Câmara

Post: G. Gomes

Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Ata 39: Governo Publicou Nova Lista de Servidores que Irão para os Quadros da União

O Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 22 de Setembro de 2016, publicou mais uma lista de servidores beneficiados pela transposição, e que já vão ser incluídos na folha de pagamento do Governo Federal.

Clique nas imagens para ver em tamanho real

Enquanto isso tramitam na Justiça Ações movidas pelo Sintero para a transposição dos servidores contratados entre 16 de Março de 1987 e 31 de Dezembro de 1991, bem como daqueles que, embora sejam abrangidos pela EC 60, não tiveram o pedido deferido administrativamente.

Fonte:DOU

Post: G. Gomes

Canal:www.deljipa.blogspot.com.br

Diário Oficial da União publica mais listas da Transposição

PORTARIA No- 934, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EXTERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, AMAPÁ E RORAIMA- CEEXT, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 17 do Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, bem como no artigo 9º, parágrafo 4º, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 481, de 22 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos servidores do Estado de Rondônia,constante no Anexo à presente Portaria, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal, fundamentados na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, foram deferidos pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima - CEEXT, na condição sub judice, em cumprimento à decisão judicial nº 6066-93.2013.4.01.4100, proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia e à decisão judicial n° 65701-97.2015.4.01.3400, proferida pelo juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 907, de 23 de agosto de 2016, publicada no DOU em 25 de agosto de 2016, onde se lê: "ANTONIOALVES DOS SANTOS - 04093.003008/2013-10", leia-se: "ANTONIO ALVES SANTOS - 04093.003008/2013-10 ".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELEIDE ABILA

ANEXO

- ANTONIA ALENCAR OLIVEIRA 04093.012963/2013-48
- ANTONIA ALENCAR OLIVEIRA 04093.012964/2013-92
- CATARINA LOURDES SCHUSSLER 0 4 0 9 3 . 0 11 0 4 2 / 2 0 1 3 - 6 8
- CLEUSA ALVES DOS SANTOS ALVES 04093.016300/2013-01
- DELOURDES PALICER DO PRADO 04093.017869/2013-85
- ELIDIA MARIA DE SOUZA PEREIRA NAVARRO 04093.013251/2013-46
- JANDIRA KIMIKO YAMAGUCHI 04093.007604/2013-79
- JULIA DE MORAIS LACERDA 0 4 0 9 3 . 0 11 9 4 5 / 2 0 1 3 - 4 9
- LEONOR DE JESUS COSTA AMORIM RAMOS 04093.019153/2013-12
- MARIA DE LOURDES SILVA CORDEIRO 04093.003493/2013-21
- MARIA DOLORES CHAVEZ DENGER 04093.013378/2013-65
- NEUSA LUIZA DE AZEVEDO PEREIRA 04093.019198/2013-97
- NICE RIBEIRO DE ANDRADE 04093.016888/2013-94
- SANDRA MARIA FERRETO LORENZOM 04093.010822/2013-91
- TERESINHA SECAGNO 04093.015350/2013-62

 Clique na imagem para ver a Lista em tamanho maior:

 

Fonte: DOU

Post: G. Gomes

Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Diário Oficial publica mais uma Lista de servidores que vão para a folha da União

O Diário Oficial da União de terça-feira, dia 23 de agosto de 2016, publicou mais uma lista de servidores beneficiados pela transposição, e que já vão ser incluídos na folha de pagamento do governo federal.

O Sintero continua lutando e acompanhando atentamente os trabalhos para que todos os servidores beneficiados pela Emenda Constitucional nº 60 sejam transpostos para a folha da União.

Enquanto isso tramitam na Justiça ações movidas pelo Sintero para a transposição dos servidores contratados entre 16 de março de 1987 e 31 de dezembro de 1991, bem como daqueles que, embora sejam abrangidos pela EC 60, não tiveram o pedido deferido administrativamente.

CLIQUE NAS LISTAS PARA VER EM TAMANHO REAL

Fonte:Sintero

Post: G. Gomes

Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Saiu mais uma Lista de Servidores Transpostos para os Quadros da União

Clique na imagem para vê-la em tamanho natural

O Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 14 de julho de 2016, publicou mais uma lista de servidores beneficiados pela transposição, e que já vão ser incluídos na folha de pagamento do governo federal.

Enquanto isso tramitam na Justiça ações movidas pelo Sintero para a transposição dos servidores contratados entre 16 de março de 1987 e 31 de dezembro de 1991, bem como daqueles que, embora sejam abrangidos pela EC 60, não tiveram o pedido deferido administrativamente.

O Presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, destacou mais essa publicação como resultado da luta em defesa dos direitos dos servidores.

Fonte: DOU

Post: G. Gomes

Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Diário Oficial da União Publicou mais uma lista da Transposição

Foi baixada a Portaria pelo Mistério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão pertinente a Transposição de ex servidores do Ex Território Federal de Rondônia para os quadros da União, conforme Lista abaixo.

Os nomes relacionados pelo Ministério:

O Diário Oficial da União de quinta-feira, dia 07 de julho de 2016, publicou mais uma lista de servidores beneficiados pela transposição, e que já vão ser incluídos na folha de pagamento do governo federal.

O Sintero continua lutando e acompanhando atentamente os trabalhos para que todos os servidores beneficiados pela Emenda Constitucional nº 60 sejam transpostos para a folha da União.

Enquanto isso tramitam na Justiça ações movidas pelo Sintero para a transposição dos servidores contratados entre 16 de março de 1987 e 31 de dezembro de 1991, bem como daqueles que, embora sejam abrangidos pela EC 60, não tiveram o pedido deferido administrativamente.

O Presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, destacou mais essa publicação como resultado da luta em defesa dos direitos dos servidores.

Fonte: MPDG

Via:Tudorondonia

Post: G. Gomes

Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Transposição – Diário Oficial publica mais uma lista de Servidores

O Diário Oficial da União publicou duas listas de trabalhadores em educação que optaram pela transposição para o quadro federal. Esse é o resultado do trabalho do Sintero na defesa dos direitos da categoria.

A transposição administrativa dos servidores contratados até 15/03/1987 continua em ritmo acelerado, enquanto isso o Sintero aguarda o julgamento das ações que tramitam na Justiça para garantir a transposição dos demais.

Veja as listas publicadas no Diário Oficial

Clique na foto

Fonte: DOU

Post: G.Gomes

Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Transposição: ATA Número 22 foi Publicada

A Comissão Especial dos Ex-Territórios, que analisa os processos de transposição dos servidores de Rondônia, divulgou a ata número 22 de 2016 e a Portaria nº 505, publicada no Diário Oficial da União do dia 17/07.

COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS

FEDERAIS DE RONDÔNIA, AMAPÁ E RORAIMA

PORTARIA Nº 505, DE 17 DE MAIO DE 2016

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EXTERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, AMAPÁ E RORAIMA - CEEXT, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 17 do Decreto nº 8.365, de24 de novembro de 2014, bem como no artigo 9º, parágrafo 4º, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 81, de 22 de dezembro de2014, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos servidores do Estado de Rondônia, constante no Anexo à presente Portaria, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal, fundamentados na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, foram deferidos pela Primeira Câmara de Julgamento.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 266, de 15 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2016, nos seguintes termos: onde se lê "MARCO ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO", leia-se "MARCO ANTONIO GONÇALES RIBEIRO".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELEIDE ABILA

ANEXO

ALTAIDES BENTA DE OLIVEIRA 04093.005020/2013-69
AMÉRICO NARDIN 04093.000884/2013-94
ANA MARLY DOS SANTOS 04093.005111/2013-02
ANTONIO ADEMILSON BEIRAS PANTOJA 04093.000056/2013-56
AURORA MARIN SABINO 04093.002810/2013-92
BALBINA CHAVES DA SILVA 04093.000719/2013-32
DEUZANIRA DELFINO DE CARVALHO RAUPP 04093.002806/2013-24
DILMA ALVES VIEIRA FERNANDES 04093.000738/2013-69
DIOMESIO GALDINO ALVES 04093.002433/2013-91
DORVALINO ALMEIDA DA SILVA 04093.002726/2013-79
EDILSON DANTAS DOS SANTOS 04093.004581/2013-41
EDIMAR PEREIRA DA SILVA ROSA 04093.004150/2013-84
EDMILSON GRANGEIRO DE AMEIDA 04093.000734/2013-81
FLORACI MENDES SILVA 04093.004462/2013-98
HELENA PINHEIRO VIRGULINO GUIMARÃES 04093.000098/2013-97
IDINALDO DOS SANTOS ALVES 04093.003376/2013-68
IEDA MAGALHÃES BELARMINO DA SILVA 04093.000402/2013-04
JANDIRA ALBINO SOARES FERREIRA 04093.005232/2013-46
JOÃO CORDEIRO NETO 04093.000762/2013-06
JOSÉ BARROS DA CUNHA 04093.001707/2013-25
JUCILENE CAVALCANTE DE MELO 04093.005764/2013-83
JUEDIL GONÇALVES DE OLIVEIRA 04093.011898/2013-33
JULITA MARIA DA CONCEIÇÃO ALENCAR 04093.002728/2013-68
JURANDIR DA SILVA OLIVEIRA 04093.005932/2013-31
KATIA SUELY DO NASCIMENTO 04093.007192/2013-77
KLEBER DE CARVALHO OLIVEIRA 04093.002933/2013-23
LIANE AGATA KOLLN KLEIN 04093.007304/2013-90
LUIZ EDNALDO LINS MACIEL 04093.002159/2013-51
LUIZ FERREIRA LIMA 04093.002207/2013-19
LUZIA ALMEIDA FREIRE 04093.001132/2013-41
MARIA ALVES PIMENTA 04093.002202/2013-88
MARIA ANA DA SILVA OLIVEIRA 04093.002846/2013-76
MARIA AUGUSTA FRAZÃO COSTA 04093.011251/2013-10
MARIA DILZA DE LIMA COSTA 04093.003607/2013-33
MARIA ERONILDE FERREIRA NUNES 04093.000539/2013-51
MARIA GORETE DE AMORIM ROCHA 04093.000753/2013-15
MARIA LEITÃO DOS PASSOS 04093.003455/2013-79
MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS 04093.000745/2013-61
MARIA SÔNIA LEMOS DE JESUS 04093.003530/2013-00
MARINEZ DE LIMA BARBOSA 04093.010172/2013-83
MARIVONE RIBEIRO MAIO DE LIMA 04093.001067/2013-53
MAURO ARROIO PEREIRA 04093.005477/2013-73
MEIRE ERCILIA CAVICHIOLI DA SILVA 04093.001935/2013-03
MILTON VERONES 04093.003694/2013-29
MINELVINA BORGES DE OLIVEIRA 04093.002310/2013-51
MIRIAM CHAGAS RIBEIRO GOMES 04093.003657/2013-11
PAULO PEDRO DA SILVA 04093.005986/2013-04
RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA 04093.006190/2013-61
SARA SHOCKNESS 04093.000714/2013-18
SOLANGE NOGUEIRA PASSOS 04093.005360/2013-90
VALDINA PEREIRA DE ANDRADE MARREIROS 04093.000528/2013-71

Fonte:Diário Oficial da União

Post: G. Gomes

Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Servidores transpostos não atualizam documentos e atrasam inclusão em folha da União

Dezenas de servidores estaduais transpostos para o quadro federal por meio das portarias publicadas no Diário Oficial da União não comparecem à coordenação estadual da Comissão de Suporte à Transposição, no 1º andar do edifício Cautário, Palácio Rio Madeira, e além de não atualizarem os documentos, atrasam o processo de inclusão em folha de pagamento.

O não comparecimento implica em atraso na conferência dos documentos para envio à Superintendência Regional do Ministério do Planejamento (Samp). Segundo o coordenador estadual, procurador Luciano Alves, até maio a Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima (Ceext) deverá concluir o processo de nomeação de todos os nomes publicados em ata em 2015.

Nesta segunda-feira (4), o Diário Oficial da União publicou uma , que após a atualização dos documentos junto à Comissão Estadual serão incluídos na folha de pagamento do governo federal pela Superintendência Regional do Ministério do Planejamento em Rondônia (Samp).

A maioria dos servidores nomeados é do quadro de inativos e pensionistas do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon), e foi transposta por meio de decisão judicial. A medida trará economia para os cofres do Instituto e ao Estado como um todo.

A Comissão dos Ex-Territórios divulgou ainda a ata número 16 deste ano, com o deferimento de 100 processos de transposição e 66 despachos de indeferimento, por falta de amparo legal.

A maioria dos indeferimentos é referente aos requerimentos dos processos de servidores que ingressaram no serviço público estadual após 15 de março de 1987. A extensão do direito à transposição aos servidores admitidos até dezembro de 1991, tem levado centenas de servidores a buscarem o enquadramento via judicial.

Fonte: Tudorondonia

Post: G. Gomes

Capa: http://migre.me/tqPby

Capa: www.deljipa.bnlogspot.com.r

Publicada uma Lista dos Servidores Transpostos para os Quadros da União

COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, AMAPÁ E RORAIMA-CEEXT

PORTARIA Nº 296, DE 22 DE MARÇO DE 2016

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, AMAPÁ E RORAIMA- CEEXT, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 17 do Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, bem como no artigo 9º, parágrafo 4º, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 481, de 22 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos servidores do Estado de Rondônia, constante no Anexo à presente Portaria, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal, fundamentados na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, foram deferidos pela Primeira Câmara de Julgamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELEIDE ABILA.

AGORA CONFIRA A LISTA DOS SERVIDORES TRANSPOSTOS:

1. AIDA SAMPAIO DA SILVA 04093.003481/2013-05
2. ALGACYR MATTE 0 4 0 9 3 . 0 0 4 9 9 8 / 2 0 1 3 - 11
3. ALZENIR APARECIDA DE OLIVEIRA 04093.014791/2013-47
4. ANGELO IZIDIO DO NASCIMENTO 04093.004674/2013-75
5. ANTONIO ITALIANO SOBRINHO 04093.008163/2013-22
6. ANTONIO NESTAL 04093.006482/2013-01
7. ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS 04093.003525/2013-99
8. ARACILDA DE MELO NEVES 04093.006444/2013-41
9. CONCEIÇÃO ABREU ROSAS 04093.006582/2013-20
10. DARCY CAMILO DA SILVA 04093.004530/2013-19
11. DELMA SIMONE MARTINS DA SILVA 04093.006151/2013-63
12. DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO 04093.003914/2013-14
13. EDINALDO LIRA DE SOUZA 04093.004719/2013-10
14. ELIAS GOMES DE SOUZA 04093.004698/2013-24
15. ELITE FEITOZA BRASIL DO CARMO 04093.006527/2013-30
16. ELIZABETHELUCAS DE BARROS 04093.005590/2013-59
17. EMMA VILLEGAS DE MORAES 04093.005478/2013-18
18. EUNICE DA SILVA FREIRE 04093.002182/2013-45
19. FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DA SILVA 04093.004300/2013-50
20. FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO 04093.000401/2013-51
21. FRANCISCA IVANIS LIMA DE SOUSA 04093.013618/2013-21
22. FRANCISCO DE ASSIS BRITO 04093.002321/2013-31
23. FRANCISCO FREIRE DA SILVA 04093.000656/2013-14
24. FRANCISCO OMAR GUTIERREZ DA ROCHA 04093.008015/2013-16
25. GERALDA LUIZ DE ALMEIDA 04093.001747/2013-77
26. GILSON TIMOTEO DA SILVA 04093.002679/2013-63
27. HELIO SERRÃO FERREIRA 04093.003586/2013-56
28. IODETE BELARMINO CAETANO 04093.005126/2013-62
29. IRACEMA REIS LIMA 04093.003224/2013-65
30. IRANI ALVES PESSOA DOS SANTOS 04093.004434/2013-71
31. IVAN JOSE DA SILVA 04093.008026/2013-98
32. JADER TERCEIRO DOS SANTOS 04093.004565/2013-58
33. JOSÉ BONIFÁCIO GALVÃO 04093.003229/2013-98
34. JOSÉ CARLOS MACIEL 04093.010843/2013-14
35. JOSUÉ BERNARDO DE MENEZES 04093.004185/2013-13
36. LANDUALDA CABRAL GOMES 04093.004464/2013-87
37. LUCIA MARIA BARRETO 04093.006521/2013-62
38. LUCILÉA ABILIO DA SILVA 04093.005391/2013-41
39. LUIZ DE GONZAGA DOS ANJOS BRITO 04093.004676/2013-64
40. LUZIA RODRIGUES SICSU DE SOUZA 04093.003047/2013-17
41. MANUEL DE JESUS SALES RAMOS 04093.001684/2013-59
42. MARIA ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA 04093.004531/2013-63
43. MARIA DA PAZ SILVA LOPES 04093.001493/2013-97
44. MARIA DE FÁTIMA SILVA DE OLIVEIRA 04093.004053/2013-91
45. MARIA DE LURDES DA FONSECA 04093.004996/2013-14
46. MARIA ELIZETE DE SOUZA 04093.003681/2013-50
47. MARIA JOSE DA SILVA 04093.006992/2013-71
48. MARIA LUCIA COSTA 04093.004675/2013-10
49. MARIA NANCY VIEIRA BRITO 04093.001343/2013-83
50. ROSANGELA SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS DE CARVALHO 04093.002223/2013-01
51. RUI MARTINS DA SILVA 04093.003550/2013-72
52. SADRAQUE SHOCKNESS DE SOUZA 04093.003051/2013-85
53. SALVADOR ALVES DE SOUZA 04093.004752/2013-31
54. SEBASTIÃO LEITÃO DE ARAUJO 04093.001950/2013-43
55. TILSON MENDONÇA PAES 04093.006106/2013-17
56. TIOTIMO DOS SANTOS TRINDADE 0 4 0 9 3 . 0 11 2 1 9 / 2 0 1 3 - 2 6
57. VALDACY SILVERIO RODRIGUES 04093.008038/2013-12
58. VALDEMIR XAVIER DO NASCIMENTO 04093.006141/2013-28
59. VALDIR BARBOSA DOS SANTOS 04093.004526/2013-51
60. VILMA RINQUE GODOY 04093.001744/2013-33

Fonte: CEEXT

Post: G. Gomes

Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Transposição: Mais Sete Mil Processos sendo Julgados em Rondônia

O coordenador da Comissão Estadual de Suporte à Transposição, procurador Luciano Alves, afirmou sexta-feira (11) em Brasília onde se reuniu com a presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima, Neleide Abdala, que a Ceext julgou 7.765 processos dos servidores de Rondônia e deferiu 4.065.

A reunião, realizada na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), contou ainda com a presença do procurador Éder Guarnieri, um dos três designados pelo governo de Rondônia para atuar no processo de transposição dos servidores.

Foram nomeados 535 servidores, por meio da publicação dos atos no Diário Oficial da União. O prazo médio para inclusão dos nomes em folha de pagamento é de cerca de 30 dias.

Os servidores relacionados nas próximas portarias de nomeação terão os nomes incluídos em folha de pagamento direto em Brasília, após a Comissão Estadual enviar o layout da página com as informações do servidor transposto. Na portaria 245, de 10 de março, mais 55 servidores foram transpostos, sete dos quais municipais.

O ritmo de trabalho da comissão começou a ser acelerado ainda em 2015, com os novos métodos de análise e julgamento dos processos. “As próximas relações já serão elaboradas com 60 nomes, cinco a mais do que nas anteriores”, disse Luciano Alves.

Do total de processos apreciados, a Ceext indeferiu 3.697 por falta de amparo na Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que concede direito à transposição via administrativa somente aos servidores e empregados públicos com vínculos comprovado até 15 de março de 1987, com o ex-Território ou o Estado.

Os trabalhos também ganharam maior rapidez após a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o direito dos transpostos serem enquadrados no mesmo regime previdenciário dos servidores de carreira da União.

Texto: Abdoral Cardoso

Fonte: Tudorondonia

Post: G. Gomes

Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Transposição avança em 2016 para servidores de Roraima e Amapá

Estão disponíveis no site do Ministério de Planejamento e Gestão documentos que mostram, neste ano, um avanço acelerado na transposição de servidores públicos dos antigos territórios federais de Roraima e Amapá para os quadros da União.

Neste dois estados, políticos como os senadores Romero Jucá, Randolph Rodrigues e o ex-senador José Sarney conseguiram, em pouco menos de dois anos, o que os políticos rondonienses no conseguem há quase uma década.

Os servidores de Roraima e Amapá pegaram carona na transposição de Rondônia, mas dados de 2016 mostram que eles, pelo menos nesses dois primeiros meses do ano, já estão na dianteira de seus colegas de Rondônia.

De acordo com dados do Ministério do Planejamento, em 2016 foram publicadas 8 atas sobre Rondônia , com um total de 169 servidores beneficiados.

Referentes a Roraima e Amapá, foram publicadas cinco atas com 400 servidores transpostos só neste ano.

Detalhe: Roraima e Amapá tiveram a lei da transposição aprovada há menos de dois anos, enquanto a transposição de Rondônia é de 2009.

Fonte: Tudorondonia

Post: G.Gomes

Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Comissão dos ex-Territórios prepara publicação de novas nomeações de servidores transpostos

Até o dia 5 de fevereiro, a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e Amapá publicará no Diário Oficial da União mais três relações com nomes de servidores transpostos e nomeados para inclusão na folha de pagamento federal.

Cada relação contém entre 50 e 60 nomes de servidores já publicados em ata e aceitaram os termos de enquadramento propostos pelo Ministério do Planejamento. São cerca de 180 servidores que serão nomeados durante a semana.

A previsão, segundo o procurador estadual Luciano Alves, coordenador da Comissão Estadual de Suporte à Transposição da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segesp), é daqui por diante a comissão nacional publicar uma relação com até 60 nomes toda semana.

A conferência das informações pessoais ficou mais rápida depois que a comissão estadual forneceu suporte técnico à Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Samp) e os dados começaram a ser cruzados inclusive com a comissão nacional. Com a medida, as fichas individuais dos servidores agora são acessadas online com maior facilidade em Brasília, eliminando a tramitação de ofícios.

“Na medida em que a Samp adquirir mais prática com o novo sistema de implantação de servidores em folha, as relações passarão a conter 100 nomes”, disse Luciano Alves.

Ele explicou que as nomeações e inclusão dos servidores em folha de pagamento da União passaram três meses aguardando parecer do Ministério do Planejamento quanto ao regime previdenciário dos transpostos.

O parecer foi emitido semana passada em Brasília e, de acordo com o procurador, é favorável aos servidores de Rondônia, pois os transpostos serão regidos pelo atual regime previdenciário, sem ser necessário complementar com a previdência privada.

A comissão nacional já apreciou cerca de sete mil processos. Deferiu 3.500 e a tendência é, segundo ainda Luciano Alves, as nomeações e implantação de nomes em folha de pagamento ganharem maior rapidez daqui por diante. “Se os 3.500 já estivessem em folha, o estado estaria economizando hoje R$ 7 milhões por mês”, apontou.

Fonte: Abdoral Cardoso

Post: G. Gomes

canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Deputada solicita prorrogação da Comissão da Transposição

Deputada Marinha solicita prorrogação da Comissão da Transposição

Na tarde de ontem(07/0/2016), a Deputada Federal Marinha Raupp esteve no Ministério do Planejamento, em audiência com Francisco Gaetani, secretário-executivo, solicitando a prorrogação da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT, órgão responsável por analisar e dar deferimento aos processos dos servidores de Rondônia para a transposição.

O Decreto nº 8.365, que regulamenta a Medida Provisória nº 660, irá expirar em fevereiro deste ano. Considerando a importância da prorrogação para o processo da transposição dos servidores para o quadro da união, a deputada Marinha Raupp esteve ,ainda, com a presidente da Comissão, Neleide Abila, também na tarde de ontem, que solicitou da parlamentar auxilio para sua prorrogação.

“É de suma importância esta Comissão que já tem a experiência, o conhecimento de causa, conhece os nossos servidores, pelo longo caminho percorrido pelo tão sonhado processo da Transposição dos servidores de Rondônia, por isso solicitei sua prorrogação, dou pleno apoio para que sejam concluídos os trabalhos e sejam assegurados a todos os que tem direito, sua efetivação nos quadros da União", afirmou a Deputada.

Texto: Myrella França

Post: G. Gomes

Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Transposição: Definindo Regime Previdenciário dos Servidores

Transposição: Luís Adams diz a Capixaba que vai assinar parecer definindo regime previdenciário dos servidores

Em audiência hoje pela manhã na Advocacia Geral da União (AGU), o coordenador da bancada federal, Nilton Capixaba (PTB-RO) juntamente com o deputado Expedito Netto, deputado estadual Leo Moraes, senadores Ivo Cassol, Valdir Raupp e o procurador do estado de Rondônia, Luciano Alves foram discutir o impasse sobre o parecer pedido pelo Ministério do Planejamento a AGU com relação ao Regime Previdenciário que deverão ser enquadrados os servidores públicos que serão enquadrados no plano federal pela transposição.

Luís Adams disse estar surpreso com esse parecer, uma vez que de pronto entende que o regime desses servidores é o originário, porque todos devem ser amparados pelo governo federal. 

De pronto, determinou a sua assessoria que levasse o processo até ele para que fosse definido o regime e dado o parecer.

Nilton Capixaba disse ao ministro que há 15 dias havia ido na Comissão da Transposição e detectou que os processos estão parados em virtude dessa indefinição. Mas, agora, acredita que até o final do mês as Portarias sejam publicadas, enquadrando esses servidores.

“Os policiais militares que ingressaram nos quadros da União pela via judicial são do regime originário, e os demais servidores civis não podem ser enquadrados de modo diferente”, frisou.

Fonte:Assessoria

Post: G. Gomes

Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Justiça Federal rejeita ação judicial da União contra a Transposição

O desembargador Federal do TRF1 Jamil Rosa de Jesus Oliveira rejeitou pedido da União em ação cautelar para suspender os efeitos da decisão do juízo da 1ª Vara Federal de Porto Velho que acolheu a ação ordinária proposta pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de Rondônia (SINDEPRO), para assegurar à categoria o reconhecimento do direito à transposição aos quadros federais, nos termos da Emenda Constitucional 60/2009.

Insatisfeita com a decisão do juízo da 1ª Vara Federal de Porto Velho que acolheu ação proposta pelo escritório de advocacia Nogueira Vasconcelos Advogados, a União ajuizou ação cautelar para fazer cessar os afeitos da decisão até o trânsito em julgado do recurso de apelação.

O relator entendeu que o instrumento cautelar manejado pela União para conferir efeito suspensivo não era apropriado para o caso concreto e manteve provisoriamente os efeitos da sentença do primeiro grau até o julgamento do mérito.

Os advogados Márcio Nogueira e Diego Vasconcelos, patronos da causa, avisaram que estão atentos às eventuais manobras processuais da União para tentar impedir que os servidores do estado de Rondônia, em condições de transporem aos quadros federais. “Todos os nomes relacionados na ação proposta em nome do SINDEPRO estão aptos a integrar os quadros federais, pois atendem os requisitos da emenda constitucional em vigência”, observou Vasconcelos.

Post: G.Gomes

Fonte: Tudorondonia

Ilustração:http://migre.me/rukcg

Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Presidente da Comissão dos ex-Territórios vem para assinar novos atos de Transposição de Servidores

Presidente da Comissão dos ex-Territórios vem a Rondônia para assinar novos atos de transposição de servidores

 

A Comissão de Suporte à Transposição da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) confirmou nesta semana a vinda da presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, Neleide Ábila, a Porto Velho, no dia 16 de setembro para assinatura da maior relação de servidores estaduais transpostos para o quadro federal.

O ato acontecerá às 9h, no auditório da OAB Seção Rondônia, com a presença do governador Confúcio Moura; e representantes do Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa, membros da bancada federal, prefeitos e lideranças de entidades sindicais.

Durante sua estada na Capital de Rondônia, com previsão para três dias, ela assinará os atos de transposição de 150 servidores estaduais, transpostos por via administrativa, acabando com uma espera de quase 10 anos, desde a aprovação pelo Congresso Nacional da chamada Emenda Constitucional nº 60.

Segundo o procurador do estado Luciano Alves, a presidente virá acompanhada da vice-presidente da Ceex, Flávia do Espírito Santo, que se tornaram duas principais aliadas das reivindicações de milhares de servidores e empregados públicos de Rondônia, admitidos a partir de 15 de março de 1987.

Luciano Alves lembrou que desde a nomeação das duas advogadas de carreira da Advocacia Geral da União (AGU) para a coordenação dos trabalhos em Brasília, o processo ganhou maior rapidez e se tornou realidade. O procurador ressaltou o empenho dos atuais integrantes da Comissão Nacional e da Comissão Estadual na efetivação do processo da transposição que, segundo ele se tornou uma ação de governo.

Ainda na manhã do dia 16, Neleide concederá entrevista à imprensa e no período das 14h às 17h permanecerá à disposição das entidades sindicais e dos próprios servidores para esclarecimentos sobre o processo de transposição, no auditório do térreo da sede da OAB.

Para o dia seguinte, estão previstas visitas das advogadas e integrantes da comissão local à Superintendência Regional do Ministério do Planejamento (Samp) em Porto Velho e ao Palácio Rio Madeira, onde funciona a maioria das Secretarias do Governo do Estado.

O retorno a Brasília, de acordo com a agenda de trabalho definida durante a reunião na Casa Civil, deverá acontecer logo após o encerramento da visita ao Palácio Rio Madeira.

Coordenada pelo assessor de estudos especiais da Casa Civil, Glauber Luciano Costa Gohyra, a reunião contou com a presença do procurador Luciano Alves, superintendente de Gestão de Pessoas, Helena Bezerra, superintendente de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais, Isis Queiroz, superintendente de Comunicação, Domingues Junior, diretora do Cerimonial, Helena Campanari, e outros assessores do governo.

Fonte: Secom - Governo de Rondônia

Post: G.Gomes

Canal: www.deljipa.blogspot.com.br