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DELJIPA | Informações e Notícias | Ano XI
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25 março, 2017
Diário Oficial da União publicou a 8ª Lista de Servidores transpostos.
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07 março, 2017
Diário Oficial da União publica a 6ª Ata
O Diário oficial da União publicou a 6ª Ata com a Lista dos Servidores que tiveram seus Processos aprovados para irem para os Quadros da União.
Confira a Lista abaixo, para ver em tamanho normal clique no canto direito abaixo e para sair aperte a tecla ESC.
Fonte: DOU
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02 março, 2017
DOU publica 5ª Ata com a lista de Servidores transpostos para o quadro da União
Diário Oficial da União publicou a 5ª ATA com a lista dos servidores que serão transpostos para os quadros da União futuramente.
Clica na base do arquivo para ver em tamanho real e aperte ESC para sair.
Fonte: DOU
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23 fevereiro, 2017
Dep. Lindomar Garçom apresenta PEC 303/2017 que poderá transpor servidores até 1991
O deputado federal Lindomar Garçon (PRB-RO) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 303 ,de 2017, com o objetivo de fazer as devidas correções contemplando de forma mais clara os servidores do ex-Território que ingressaram a partir de 15 de Março de 1987 até 1991. Além dos servidores da administração direta , o texto contemplou as autarquias, entre outros.
O Art. 89 passa a vigorar com a seguinte redação: “A pessoa que revestiu na condição de servidor público federal da administração direta, autárquica ou fundacional, de servidor municipal ou de integrante da carreira de policial, civil ou militar, do ex-Território Federal de Rondônia e que, comprovadamente, encontrava-se no exercício de suas funções, prestando serviço à administração pública do ex-Território ou de prefeituras nele localizadas, ou na condição de servidor celetista ou estatutário ou de policial, civil ou militar, admitido pelo estado de Rondônia, entre a data de sua transformação em Estado em 22 de Dezembro de 1981 até 22 de Dezembro de 1991, bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou celetista, ou de trabalho com a administração pública do ex-Território, do Estado ou das prefeituras nele localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que, constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, haja sido extinta, poderá integrar, mediante opção, quadro em extinção da administração pública federal.”
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| Garçon com o autor da PEC de Roraima e a relatora na Câmara dos Deputados |
Lindomar Garçon, que é membro titular da Comissão Especial que analisa a PEC 199 de Roraima, reuniu-se com o presidente da propositura, Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) , e com a relatora, Deputada Maria Helena (PSB-RR). Ambos firmaram compromisso de apoiar a PEC 303/2017, de sua autoria, que beneficia os servidores do estado de Rondônia.
“Uma vez que já há acordo com a base do governo para a aprovação da PEC 199 de Roraima, contemplando os servidores até 1993 e os servidores das autarquias daquele estado, os servidores de Rondônia não poderão ficar de fora, temos que garantir tratamento isonômico. Tentei incluir na PEC 199 o estado de Rondônia, mas encontrei dificuldade, pois a origem da mesma era do Senado Federal”, finalizou o deputado federal Lindomar Garçon.
Informações: Agência Câmara
Via: tudorondonia
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16 fevereiro, 2017
O Diário Oficial da União Publica a 4ª Ata 2017 da Transposição
Veja abaixo a Lista dos servidores que serão transpostos para os Quadros da União bem como a Lista dos servidores que tiveram seus Processos indeferidos pela Comissão.
Clique na imagem para vê-la em tamanho real e depois aperte ESC para sair.
Fonte: DOU
Post: G. Gomes
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15 fevereiro, 2017
Transposição dos PM’s
O deputado Jesuino Boabaid anunciou a vitória dos Policiais Militares de Rondônia, no tocante à transposição para os quadros da União. Segundo ele, decisão do juiz da Primeira Vara Federal, Dimis Braga, determinou o direito aos policiais que ingressaram até 31 de Dezembro de 1991, sendo ativos, inativos e pensionistas. Isso será, na opinião de Jesuino, uma economia enorme para os cofres do Estado.
Jesuíno defendeu a implantação de escolas militares por parte do governo do Estado, pois os índices apresentam uma mudança de comportamento e visão de futuro para as crianças, que tem a sorte de estar hoje em uma instituição desse tipo.
Finalizou pedindo ao governador Confúcio Moura (PMDB) que acelere a nomeação dos policiais militares que foram aprovados em concurso, pois a segurança no Estado é um dos fatores predominantes para a tranqüilidade do cidadão.
Observação: esse foi um trecho de uma Matéria publicada no portal da ALE -RO pelo referido deputado, o que nos leva a acreditar que este direito pode ser perfeitamente estendido aos demais servidores em condições legais de serem transpostos.
Fonte: Decom - ALE
Post: G. Gomes
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04 fevereiro, 2017
DOU publica 3ª Ata com a lista de Servidores que irão para os Quadros da União e Indeferidos
O Diário Oficial da União publicou a 3ª Ata com a lista dos Processos deferidos e Indeferidos das pessoas que irão para os Quadros da União e também aquelas que não foram beneficiadas.
Clique na imagem para ver em tamanho real e aperte ESC para sair.
Fonte: DOU
Post: G. Gomes
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21 janeiro, 2017
DOU publica a 2ª Ata/2017 com a Lista de Servidores que irão para os Quadros da União
Abaixo as Listas com os nomes dos Servidores que tiveram seus Processos Deferidos e aqueles que tiveram seus Processos Indeferidos pela CEEXT.
Aperte ESC para sair da tela inteira.
Fonte: DOU
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Post: G. Gomes
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09 janeiro, 2017
DOU publica Primeira Lista de 2017 de Servidores transpostos para os Quadros da União
Segue a Primeira Lista daqueles de servidores transpostos que tiveram seus Processos deferidos e também daqueles que tiveram seus Processos indeferidos.
Fonte:DOU
Post: G. Gomes
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23 dezembro, 2016
DOU Publica a Ata 46 com a Lista dos Servidores que irão para os Quadros da União
Fonte: DOU
Post: G. Gomes
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12 dezembro, 2016
Comissão garante Transposição para Sete Mil Servidores no ano quem vem
Até o final de 2017 cerca de 7 mil servidores rondonienses serão transferidos para os quadros da União, segundo informações dadas ao senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp pela Comissão da Transposição dos Servidores dos Ex-territórios sediada, em Brasília.
O senador e a deputada receberam esta informação durante audiência com a presidente da Comissão, Neleide Ábila e o diretor do Departamento de Órgãos Extintos, Erasmo Sampaio. Também estiveram na audiência realizada na manhã desta segunda-feira, o secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento do Estado, Pedro Pimentel e o procurador da Superintendência de Representação de Rondônia, em Brasília, Éder Luiz Guanieri.
O senador Raupp e a deputada Marinha saíram da audiência satisfeitos com as informações da Comissão da Transposição já que 2017 marcará a conclusão do processo de transferência de servidores para o Governo Federal. Atualmente, cerca de 1.590 servidores já foram enquadrados e estão na folha de pagamentos do governo federal.
Segundo o senador e a deputada, até a presente data, o Ministério do Planejamento já publicou, 32 portarias contemplando os servidores aptos a transposição. Como há um esforço das Comissões da Transposição em Brasília e em Rondônia, com certeza, o processo será concluído em 2017, frisou o senador Valdir Raupp.
Informações: Rondoniagora
Post: G.Gomes
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01 dezembro, 2016
DOU Publicou mais uma Lista dos Servidores a serem Transpostos para os quadros da União
O Diário Oficial da União publicou a Ata de número 45/2016 da 1ª Câmara de Julgamento da CEEXT , dos servidores dos Estados de Rondônia, Roraima e Amapá que serão transpostos para os quadros da União e também daqueles que tiveram seus Processos indeferidos.
Fonte: DOU
Post: G. Gomes
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24 novembro, 2016
DOU Publica a Lista 44 de Servidores que irão para os Quadros da União
Leia abaixo a Lista de número 44 dos Servidores que irão para os quadros da União e daqueles que tiveram seus Processos indeferidos pelas razões expostas em cada Lista.
Fonte: DOU
Post: G. Gomes
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Procurador acusa comissão da Transposição
Nesta quinta-feira, dia 24/11, o procurador do estado, Luciano Alves, se reuniu com os presidentes e diretores dos sindicatos de servidores para discutir o assunto e buscar uma solução.
Durante a reunião foi relatado que dos processos analisados, mais de 7 mil já estão deferidos. Entretanto, não estão sendo adotados os procedimentos necessários para a inclusão desses servidores na folha da União. “Ao contrário disso. A Comissão dos Ex-Territórios está reanalisando os processos, refazendo pareceres e protelando ao máximo o andamento dos trabalhos”, disse Manoel Rodrigues da Silva, presidente do Sintero.
De acordo com o procurador Luciano Alves, dos mais de 7 mil requerimentos deferidos, apenas 1.800 tiveram os servidores incluídos na folha do governo federal. Segundo ele, os problemas estão na Comissão dos Ex-Territórios e na Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Rondônia, que parece estarem trabalhando para que a Transposição não ocorra.
“As sessões de julgamento já estão na ata número 43, mas tem servidores das atas número 13 e 14 que sequer receberam a correspondência do Ministério do Planejamento informando o deferimento, o que é inadmissível”, disse o procurador. “A gente pede um documento, eles engavetam o pedido. A gente cobra a realização de um procedimento, eles desconversam. Chega-se a pensar que eles estão brincando com coisa séria. Isso não podemos admitir”.
O procurador Luciano Alves destacou a importância da transposição não só para os servidores, mas para o governo do estado.
De acordo com ele, se o governo federal fizesse a transposição dos servidores contratados até 1991, o estado economizaria mais de R$ 45 milhões por mês, o que amenizaria bastante a crise dos estados em Rondônia.
Segundo os sindicatos, a Comissão dos Ex-Territórios não está honrando o compromisso feito com os servidores, de cumprir uma meta na Transposição, pois atualmente não estão sendo incluídos na folha da União nem 100 servidores por mês. “Se continuar nesse ritmo essa transposição não sairá nem nos próximos 6 anos”, disse o presidente do Sintero.
Há cerca de 20 dias o deputado federal Nilton Capixaba, coordenador da bancada federal de Rondônia, esteve no Sintero reunido com os sindicalistas, quando prometeu buscar uma solução em Brasília para agilizar a transposição. No entanto, nada foi feito e os trabalhos continuam parados.
Ainda durante a reunião dos sindicalistas não faltaram críticas à bancada federal. Para os representantes dos servidores, os deputados federais e os senadores de Rondônia não estão demonstrando interesse nem vontade de ajudar o Estado. Todos são da base aliada do governo federal, possuem acesso ao Palácio do Planalto e aos ministérios, mas parecem nada fazer pelos servidores que aguardam a transposição.
Diante da situação os presidentes e diretores dos sindicatos decidiram fazer uma nova mobilização em Brasília. No próximo dia 5/12 os representantes dos sindicatos deverão ir em comitiva à Capital federal onde pretendem reunir forças para cobrar da Comissão dos Ex-Territórios o andamento da Transposição.
Post Original: Rondoniagora
Post: G. Gomes
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18 novembro, 2016
Atenção: União nega Transposição para quem completou 70 anos e Aposentados
Quem completou 70 anos de idade; quem já se aposentou ou ainda está em processo de aposentadoria e pleiteia ser enquadrado na transposição mas ainda não recebeu qualquer correspondência do Governo Federal em Brasília, deve procurar a comissão local , a partir da próxima semana, na Superintendência de Gestão de Pessoas, no Centro Político Administrativo (CPA), onde funcionou o Tribunal regional Eleitoral, para receber orientações de como proceder para também ser beneficiado com a transposição.
Nesta sexta-feira, em tom de alerta, o procurador do Estado Luciano Alves de Souza Neto informou que a União vem negando sistematicamente a transposição a todos os servidores que completaram 70 anos antes de Dezembro de 2015, quando foi editada a lei passando de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória no serviço público.
O alerta vale para os que já se aposentaram e também para os que estão em processo de aposentadoria, bem como para aqueles que não receberam qualquer comunicação de Brasília. Esses casos somam mais de 100 pessoas.
Também há resistência da União em transpor servidores que passaram em concursos externo e interno durante o Governo Jerônimo Santana, quando o secretário estadual de Administração era o ex-deputado federal Antônio Morimoto. Naquela época, foram promovidos dois concursos no âmbito da antiga Secretaria de Administração. Esses casos englobam cerca de mil servidores.
O procurador Luciano Neto disse que todos os que não receberam comunicado de Brasília sobre o andamento dos processos de transposição devem procurar a Superintendência a partir da próxima semana para as imediatas providências jurídicas.
Post Original: Tudorondonia
Post: G. Gomes
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11 novembro, 2016
DOU Publica a Lista 43 dos Servidores que Irão para os quadros do Governo Federal
Segue a Lista analisada e julgada pela Comissão da 1ª Câmara de Julgamento
com os Deferimentos e Indeferimentos
Fonte:DOU
Post: G.Gomes
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07 novembro, 2016
O Senador Valadares Discurssa e pede rapidez na Transposição de Servidores de Rondônia, Amapá e Roraima
Em pronunciamento nesta quinta-feira (3), o senador Pastor Valadares (PDT-RO), pediu ao governo federal que acelere a transposição dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Roraima e Amapá para os quadros da União, como garantem as emendas constitucionais 60/2009 e 79/2014.
Ele reclamou que a transposição está sendo feita muito lentamente. No caso de Rondônia, por exemplo, a emenda que garante esse direito é do final de 2009, mas até agora apenas 1.710 servidores foram beneficiados e estão recebendo salário do governo federal.
Após ressaltar que outros 17.400 servidores de Rondônia esperam uma decisão do governo. Pastor Valadares destacou que a transposição representa uma economia importante para o estado.
— O governo do estado [de Rondônia] estima que a incorporação pelo quadro da União dos funcionários admitidos até Março de 1987 gera uma economia de R$ 30 milhões por mês, que poderão ser investidos em segurança, saúde, educação ou na própria valorização das carreiras estaduais — afirmou.
De acordo com o senador, dados do Ministério do Planejamento revelam que mais de 51 mil pedidos de transposição foram feitos por servidores dos três estados. Em Setembro, ainda havia mais de 34 mil aguardando resposta e apenas 2.143 servidores de Rondônia, Roraima e Amapá já haviam sido beneficiados.
Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
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06 novembro, 2016
Lotação: Servidores transpostos devem ser redistribuídos ao Incra em Rondônia
Com audiência marcada para terça-feira (8) no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília, o vice-governador Daniel Pereira buscará uma solução para a crise instalada no campo em Rondônia, e discutirá a possibilidade de redistribuição de vários grupos de servidores transpostos para a União para ampliar a força de trabalho da autarquia federal.
Daniel Pereira vai discutir com o presidente do Incra a grave situação do campo e a possibilidade da redistribuição dos servidores transpostos para a União
O vice-governador estará acompanhado do superintendente regional do Incra em Rondônia, Cleto Muniz de Brito, e levará ao presidente do Instituto, Leonardo Góes, um balanço da situação no Estado, com pedido de providência para acelerar os procedimentos da reforma agrária, medida que passa pela redistribuição de várias categorias de servidores transpostos aos quadros da União para atender à grave situação da autarquia com a crescente perda de sua força de trabalho, conforme se constata no Ofício nº 944/2016, da Superintendência Regional do Incra encaminhado à Vice-Governadoria.
Daniel Pereira não falou de quantitativo de servidores a ser redistribuídos e lotados no Incra, afirmando apenas que este será um dos temas que serão discutidos com o presidente da autarquia, mas destacou que a demanda por pessoal atinge praticamente todas as áreas, principalmente as categorias profissionais onde o déficit é maior, como a de engenheiros agrônomo, agrimensor, civil e engenheiro florestal; técnicos agrícola e de agrimensura, agentes administrativos, motoristas, administradores, psicólogos, contadores, desenhistas, técnicos em cadastro rural, geógrafos e geólogos, entre tantos outros perfis.
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| Vice Governador Daniel Pereira |
O vice-governador disse que com esse objetivo visitará a bancada de Rondônia no Congresso Nacional na expectativa de obter apoio para acelerar o processo de transposição junto ao Ministério do Planejamento, prioritariamente dessas categorias, de modo que esses servidores possam ser redistribuídos e absorvidos pelo Incra, que hoje se limita a cumprir o mínimo de sua missão por falta de mão de obra.
Tanto Daniel Pereira quanto Cleto Muniz Brito, que se reuniram nessa quinta-feira (3) na Vice-Governadoria, em Porto Velho, foram unânimes em afirmar que a situação no campo está fora de controle no estado. Na visão geral, a luta pela terra perdeu o conceito de movimento pela reforma agrária para se transformar em terrorismo rural, que está forçando uma mudança do estilo pacato e harmonioso da vida no campo, onde supostos sem terras encapuzados impõem sua própria lei, com uma violência atroz e cruel, que vai mudando a beleza e os costumes da vida rural, onde as pessoas cada vez mais vão adotando a lei do silêncio para não serem obrigadas a abandonar suas propriedades.
Para o vice-governador, esta é uma situação que justifica qualquer medida legal, no âmbito da Administração, para tornar possível uma reforma agrária de resultado, sem violência e sem terrorismo, capaz de responder a todas as demandas. Segundo ele, é fundamental reforçar a estrutura administrativa e operacional do Incra, que hoje, em âmbito local, conta com apenas 160 servidores, a maioria dos quais já se preparando para se aposentar. “Vamos discutir essa situação em Brasília, e eu tenho certeza que vamos encontrar a solução”, argumentou Pereira.
O documento do Incra endereçado ao vice-governador é bem específico e direto quanto ao seu teor. Requer a redistribuição e o aproveitamento dos servidores estaduais transpostos para os quadros da União, como a melhor alternativa para alavancar a força de trabalho da autarquia e a consequente melhora no atendimento ao cidadão, sem o que a tendência é a queda vertiginosa da capacidade de gestão pela perda natural da mão de obra, até chegar a 2020 com um quadro de apenas 61 servidores.
Fonte: Secom - Governo de Rondônia
Post: G. Gomes
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23 outubro, 2016
DOU Publica a Lista 42 - Servidores que Irão para os Quadros da União
Fonte: DOU
Post: G. Gomes
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06 outubro, 2016
DOU Publica Ata 41 de Servidores a serem Transpostos para os Quadros da União
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Fonte: DOU
Post: G. Gomes
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