Polícia Civil Recebe Novas Viaturas

As delegacias de polícia estão reforçadas com 53 caminhonetes L 200 Triton, que foram entregues nesta quinta-feira (05), na sede da Direção Geral da Polícia Civil –DCPC, pelo governador do Estado Confúcio Moura. Os veículos serão distribuídos nas delegacias distritais e delegacias especializadas, configurando aumento da frota e, ainda, melhoria na prestação de serviços, pois trazem tecnologia de ponta.

Segundo o governador Confúcio Moura, a área de segurança pública vem recebendo investimentos para proporcionar eficácia nos serviços prestados e, também, conforto aos servidores. Devem ser acrescidos ainda, segundo ele, obras de melhorias nos prédios onde funcionam organismos da Polícia Civil. “Com melhores condições de trabalho nossos policiais poderão produzir melhor as provas e contribuir melhor para a prestação da justiça”, disse.

O governador lembrou a aquisição de equipamentos para Instituto de Identificação, que resultaram em agilidade na liberação das carteiras de identidade e, como consequência, melhor assistência aos cidadãos que necessitam deste documento. Ele citou ainda que os noticiários dão conta dos problemas da área de segurança pública, que ocorrem em todo o país, mas destacou índices positivos do setor em Rondônia. Confúcio finalizou dirigindo-se aos policiais e afirmando que tem orgulho do trabalho que realizam.

Combate ao crime

Durante a cerimônia, o secretário da Segurança, Defesa e Cidadania, delegado Antônio Reis, elogiou o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil e exemplificou citando que a apreensão de drogas produz importante reflexo na sociedade. 

Ele chamou a atenção, também, para o índice de resolutividade das ocorrências de homicídio, que está em 80%, e sobre a ações de combate ao crime organizado, que são acentuadas. Reis disse que em breve as instalações onde funcionam os órgãos da Polícia Civil oferecerão melhores condições.

O diretor geral da Polícia Civil, delegado Pedro Mancebo, informou que a frota está sendo renovada e ampliada e que isto refletirá na melhoria dos serviços de investigação policial. “Estamos instrumentalizando a polícia para enfrentar melhor a violência”, afirmou.

Os 53 veículos entregues apresentam vantagem da tecnologia embarcada, que inclui rastreador, que localiza outras viaturas mais próximas e que podem ser acionadas; GPS, que apresenta o posicionamento do veículo utilizado, e telemetria, que indica o posicionamento geográfico da região onde o veículo está.

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Fonte: Decom - Governo de Rondônia

Texto: Nonato Cruz

Foto: Ésio Mendes

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Pedofilia e Simbologia

Já está acontecendo em vários países uma verdadeira guerra contra a pedofilia, no Brasil os registros de abusos sexuais contra crianças e adolescentes tem números muito altos ainda  e precisa que cada uma de nós faça uma esforço e ajude a combater esta vergonha que marca profundamente muitas famílias brasileiras.

Um dos meios de comunicação que ocorre estes Crimes com muita frequência é a internet, e nos Estados Unidos da América o FBI(Policia Federal Americana)teria divulgado a bastante tempo supostas informações de que pessoas adeptas desta prática criminosa que se organizaram e começaram a fazer uso de uma simbologia específica para se comunicarem e conseguirem ampliar suas redes.

Dentre os símbolos mais conhecidos estão estes das figuras abaixo, que indicam as preferências e modalidades, para estes tipos de símbolos denominaram de CÓDIGOS SECRETOS DA PEDOFILIA:

ALGUNS SIGNIFICADOS DE SÍMBOLOS:

Os símbolos indicam um pretenso relacionamento ou união entre semelhantes, sendo a figura de forma maior sendo o adulto e a forma menor como sendo o menor ou a criança.

- Os triângulos representam os homens.

- Os corações representam as mulheres.

- Os objetos usados para propagar ou anunciar estes símbolos são os mais diversos, que vão desde moedas, pingentes, objetos pessoais, sites de internet, camisetas etc, de maneira muito discreta.

Agora assista este vídeo que foi produzido a algum tempo pelo SBT que versa muito melhor sobre esse tema tão preocupante para as famílias do mundo inteiro.

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Fonte:De repente mãe

Vídeo: YouTube

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Guardas Municipais: Poder de Polícia - CCJ

CCJ Aprova Poder de Polícia para Guardas Municipais

As guardas municipais poderão ter poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. A medida é prevista em projeto (PLC 39/2014) aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou relatório favorável à proposição e contrário a quatro emendas apresentadas pelo senador Cidinho Santos (PR-MT).

De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o projeto - que agora será votado pelo Plenário do Senado - cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamentando dispositivo da Constituição (§ 8º, art. 144) que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.

Além de prevenir, inibir e coibir infrações contra esses bens e instalações, a guarda municipal deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá também auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.

Compartilhamento

O projeto prevê, ainda, a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação, com matriz curricular compatível com a atividade.

O projeto atribui ao integrante da guarda municipal porte de arma e o direito à estruturação em carreira única, com progressão funcional. Deverá utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares.

Durante a discussão, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Roberto Requião (PMDB-PR), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) destacaram a importância das guardas municipais para a segurança nas cidades.

Embora também tenha reconhecido "o papel relevante" das guardas municipais, o senador Pedro Taques (PDT-MT) levantou dúvidas sobre a constitucionalidade dos artigos 9, 10, 15 e 17 do projeto. Os três primeiros, por estabelecerem regras para provimento de cargos por parte do município, o que poderia ferir a autonomia desse ente federativo. O artigo 17, por atribuir obrigação a uma agência reguladora, a Anatel, quanto à destinação de linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos municípios que possuam guarda municipal.

Postagem: G.Gomes

Fonte: Agência Senado

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Confúcio aplica o maior calote da história nos sindicatos

Confúcio aplica o Maior calote da História nos Sindicatos e deixa milhares de Servidores no prejuízo

Os sindicatos representativos do serviço público estadual estão passando por uma instabilidade financeira sem precedentes em Rondônia. Há 90 dias, o Governo do Estado não faz o repasse dos descontos feitos no contracheque dos servidores filiados e também não paga aos bancos as consignações feitas por esses servidores.

O resultado disso é uma quebradeira geral, já que os sindicatos enfrentam dificuldades para saldar dívidas com fornecedores, inclusive pagamento de funcionários e manutenção de outros tipos de serviços administrativos. A situação se arrasta desde o início do Governo Confúcio e até hoje continua sem solução. E o resultado é um enorme prejuízo para os servidores.

A denúncia foi feita nesta segunda-feira, 02, pelo diretor de Administração e Patrimônio do Sindsaúde, Golbery Paixão, que tem recebido queixas diárias de filiados que estão com o nome sujo junto às instituições financeira. Esses servidores tomaram empréstimo de bancos, mas o repasse não foi feito pelo Governo e agora passam por “inadimplentes”.

“Chegamos a uma situação insuportável. Fora o constrangimento pelo nome negativado, o servidor ainda terá complicações futuras, pois certamente o Governo não arcará com os juros pelo atraso. Se quiserem se livrar da dívida com o banco terão que gastar um extra com o pagamento de advogado. Isso é um absurdo”, considerou o diretor administrativo.

Segundo o dirigente sindical, o atraso já foi comunicado reiteradas vezes ao Chefe da Casa Civil, Marco Antônio de Farias, mas nada foi feito. O Sindsaúde já entrou com mandado de segurança e ganhou na Justiça liminar que garante o repasse mensal, o Judiciário mas arbitrou uma multa irrisória no valor de R$ 500 ao dia por descumprimento. Uma multa que não tem qualquer eficácia porque não é cumprida.

“O Governo vem se apropriando indevidamente do dinheiro do Sindsaúde e de outros sindicatos há muito tempo. Até mesmo o desconto previdenciário, que deveria estar indo para o Iperon , vem sendo criminosamente retido, colocando em risco a aposentadoria de milhares de servidores. Tem ainda o Imposto Sindical que não foi descontado e os sindicatos terão que acionar novamente o Judiciário para assegurar direitos”, finalizou Golbery.

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Fonte: Jaruonline

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Proposta da Liberação da Maconha No Senado

Senado Inicia na Segunda-feira Debate sobre Regulação da Maconha

A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza, nesta segunda-feira (2), audiência pública interativa para instruir a Sugestão 8/2014, que trata da regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha, e para avaliar a experiência internacional com a regulamentação da droga, em especial a do Uruguai.

A audiência contará com a participação do responsável direto pela política de drogas do Uruguai, Julio Calzada; do representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil, Rafael Franzini Batle; do secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Luiz Guilherme Mendes de Paiva; e da coordenadora de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Márcia Loureiro.

O público também pode participar do debate por meio do portal e-Cidadania. Também é possível a interação pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211). As informações sobre a audiência estão publicadas em um site criado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que é relator da sugestão que trata da regulação da maconha, com o objetivo de ampliar e aprofundar a discussão sobre o tema.

Sugestão

A Sugestão 8/2014 foi apresentada pelo cidadão André de Oliveira Kiepper por meio do Portal e-Cidadania. Kiepper conseguiu o apoio de 20 mil pessoas à sua ideia de uma lei que permita o cultivo caseiro, o registro de clubes de autocultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de cannabis no atacado e no varejo, e a regularização do uso medicinal. Ao atingir esse patamar, a proposta foi enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que escolheu Cristovam para avaliar se a sugestão deve ser transformada em projeto de lei.

Na justificativa da proposta, há o argumento de que o mercado da maconha sem regulamentação “gera violência, crimes e corrupção. O usuário é penalizado e milhares de jovens estão presos por tráfico”. Os partidários da sugestão defendem que a maconha deve ser regularizada, como já ocorre com as bebidas alcoólicas e os cigarros.

Estudo

A pedido do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os consultores do Senado Denis Murahovschi e Sebastião Moreira Junior apresentaram um estudo detalhado sobre a situação legal da substância ilícita mais usada no mundo.

A conclusão dos consultores é de que o futuro da maconha no país é o da legalização controlada, com a regulação de todo o processo – da produção e comércio à posse e ao consumo de drogas –, que ficaria sujeito a controle e fiscalização pelo Estado. Eles advertem, porém, que é contraditório descriminalizar as drogas sem haver um mecanismo legal que permita o consumo, o que acabaria com o mercado ilícito.

O estudo completo está disponibilizado no site criado por Cristovam com o objetivo de prestar maiores esclarecimentos sobre o tema.

Tramitação

Se transformada em projeto, a proposta deverá passar, além da CDH, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, possivelmente, pela de Assuntos Sociais (CAS). Só depois do parecer dessas comissões, é que a matéria deverá ir ao Plenário e, se for aprovada, seguir para nova discussão na Câmara dos Deputados.

Postagem: G.Gomes
Fonte: Senado Federal
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