Senado: Chamadas Telefônicas Virão Identificados

Projeto Determina Identificação do Número Originador de Chamada Telefônica

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) tem reunião marcada para as 9h de terça-feira (25). Entre outras propostas, o colegiado pode votar projeto que torna obrigatória e gratuita a identificação do código de acesso originador das chamadas telefônicas.

O objetivo é evitar a prática de crimes por meio das redes de telefonia e coibir abusos nas práticas dos serviços de telemarketing e de cobranças. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o código de acesso é o conjunto de números que permite a identificação de assinante, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado.

O PLS 433/2013, apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), estabelece que as prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel oferecerão aos usuários, sem custo adicional, o serviço de identificação do código de acesso originador da chamada. Também proíbe a oferta de serviços ou equipamentos que impossibilitem ou obstruam a identificação dos códigos de acesso telefônico pelos usuários.

Outro projeto que pode ser votado pelos senadores é o PLS 54/2014, que permite a dedução de valores investidos nas chamadas start-ups - empresas inovadoras, com alto potencial de crescimento e geralmente criadas por jovens - da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. A ideia do senador José Agripino (DEM-RN) é ampliar as possibilidades de investimentos nas start-ups , para aumentar sua competitividade e chance de sucesso.

A CCT examina ainda o substitutivo ao PLS 18/2012, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que impõe nova regra à oferta de descontos nas tarifas e preços dos serviços de telecomunicações, como telefonia, banda larga e TV por assinatura. Conforme o projeto, os usuários beneficiados com descontos deverão ser informados sobre o término do incentivo com antecedência mínima de 30 dias.

Na pauta do colegiado, constam ainda 63 projetos de decreto legislativo (PDL) com outorgas ou renovação de outorgas a serviços de radiodifusão em várias cidades do país. A reunião da CCT ocorrerá na sala 7, da Ala Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado

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Filme: Au Revoir

Este site é parceiro divulgador da Central Portacurtas de Produções Cinematográficas e hoje apresenta mais um excelente trabalho em curta metragem para você usuário Deljipa, totalmente grátis.

Sinopse: Um corredor estreito separa e une a vida de duas vizinhas.

INFORMAÇÕES BÁSICAS DESTA PRODUÇÃO:

Filme::Au Revoir
Autor: Milena Times
Duração: 21 min.
Gênero: Ficção
Diretor: Milena Times
Elenco Deste Filme:
François Tardieux
Gigi Bandler
Maí­ra de Maupeou
Nicole Cordery
Rita Carelli
Duração: 21 min 
Ano: 2013 
Formato: Digital
País: Brasil 
 Local de Produção: PE
Cor: Colorido

FICHA TÉCNICA DESTE FILME:

Roteiro: Milena Times
Som Direto: Nicolas Hallet, Simone Dourado
Direção de Arte: Thales Junqueira
Edição de som: Maurí­cio Fonteles
Cenografia: Thales Junqueira
Figurino: Joana Gatis
Maquiagem: Guiggo Cavalcanti
Direção de produção: Lí­via de Melo
Assistente de Direção: Amanda Gabriel
Produção Executiva: Lellye Lima
Direção de Fotografia: Pedro Sotero
Mixagem: Maurí­cio Fonteles
Montagem: Daniel Bandeira
Preparação de Elenco: Amanda Gabriel

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Fonte:Portacurtas
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Servidor Público Estadual Pede Afastamento do Governador Confúcio Moura

O servidor público Edivaldo Coelho da Silva protocolou uma representação na Presidência da Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira (21), na qual pede o afastamento imediato do governador Confúcio Moura, por seu envolvimento na Operação Plateias, que investiga atos de corrupção no governo. O documento foi entregue ao presidente da Casa, deputado Hermínio Coelho, que segundo o regimento interno, tem 10 dias para fazer a tramitação.

Na representação o servidor denuncia Confúcio por crime de responsabilidade tipificado na constituição do Estado, que prevê nos artigos 66 e 67 o afastamento do governador em casos como os investigados pela Polícia Federal, que constatou fraudes em licitações, direcionamento em contratações e superfaturamento em contratos, com o objetivo de beneficiar empresários e obter deles pagamento de propinas. Segundo a Polícia federal, nos últimos quatro anos a organização criminosa montada no governo movimentou mais de R$ 1 bilhão.

O deputado Hermínio Coelho explicou que se dependesse só dele o afastamento seria imediato, no entanto, alertou o denunciante para a dificuldade de aprovação do afastamento, num parlamento com maioria absoluta governista.

E a pressão governista, de fato, começou cedo. Logo pela manhã desta sexta-feira, o chefe de gabinete do governador, Waldemar Albuquerque estava na Assembleia visitando cada gabinete orientando à maioria governista para que não vote nada contra o governo. O presidente do Legislativo sentiu o peso do rolo compressor do governo em seguida. Ele convocou todos os deputados para uma reunião na qual seria discutida a situação e as eventuais providências, no entanto, de 23 deputados contatados, apenas quatro compareceram e a reunião foi suspensa.

Contudo, Hermínio Coelho prometeu ao autor da representação que agirá com celeridade e que continuará cobrando um posicionamento dos demais deputados. Hermínio agradeceu e parabenizou Edivaldo pela manifestação e disse que hoje o cidadão chega a ter medo de agir contra o governo.

Fonte: Tudorondonia

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PEC 16/2014 - Seguro de Vida para Policiais

Proposta de Emenda à Constituição que institui garantias de assistência médica e seguro de vida para policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários foi aprovada nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria será submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

No texto original da proposta (PEC 16/2014), seu autor, Fernando Collor (PTB-AL), tratava apenas de policiais civis e militares, mas a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), incluiu bombeiros militares e agentes penitenciários, em emenda acolhida pela CCJ.

Lucia Vânia concordou com os argumentos de Collor de que os riscos da atividade policial justificam a medida contida na PEC, mas argumentou que os bombeiros também atuam em segurança pública, arriscando suas vidas na defesa da população, assim como os agentes penitenciários.

O texto aprovado determina que sejam garantidos a esses profissionais assistência à saúde e seguro de vida, compatíveis com os riscos de suas atividades. Determina ainda que os custos de implementação da medida sejam assumidos pelo ente federado ao qual os profissionais estejam vinculados.

Fonte: Agência Senado

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PF: Operação Platéias em Rondônia

A Operação Plateias da Polícia Federal prendeu o auditor fiscal Wagner Luiz de Souza, o Bocão; o lobista Francisco de Assis, cunhado do governador Confúcio Moura (PMDB), e o delegado de Polícia Alexandre Árabe. Os federais procuram o ex-secretário de Finanças de Rondônia, Gilvan Ramos, que está com prisão decretada. Wagner, Assis e Árabe foram citados nas delações premiadas do ex-secretário adjunto de Saúde, José Batista da Silva, e de Rômulo Lopes, afilhado do governador e seu ex-assessor.

Já o governador Confúcio Moura continuava detido na sede da Polícia Federal até às 13 horas desta quinta-feira. Por ordem do Superior Tribunal de Justiça, o governador de Rondônia teve sua casa revistada pelos policiais federais nas primeiras horas da manhã desta quinta. A PF cumpriu mandado de busca e apreensão e também um mandado de condução coercitiva (a força, “sob vara”) contra o governador, que foi conduzido à sede da PF na capital para prestar esclarecimentos sobre a organização criminosa instalada em seu Governo e que desviou R$ 57 milhões.

A ordem para conduzir Confúcio à força à Polícia Federal partiu do Superior Tribunal de Justiça.

A Polícia Federal informou que a organização criminosa desbaratada nesta quinta atuava desde 2012 e arrecadou dinheiro para campanhas eleitorais junto a empresários que pagavam propina em troca de contratos superfaturados com o Estado na administração Confúcio Moura. O próprio governador é um dos investigados.

SAIBA MAIS

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União e do GAECO, deflagrou hoje (20) a Operação Platéias que tem como objetivo desarticular organização criminosa formada por lobistas e agentes públicos responsável por desvio de verba pública e direcionamento de licitações. O prejuízo aos cofres públicos do Estado de Rondônia ultrapassa R$ 57 milhões.

A operação é a maior da PF nos últimos anos em número de mandados. Aproximadamente 300 policiais federais dão cumprimento a 193 mandados judiciais: 163 pessoas conduzidas coercitivamente, 26 buscas e 4 prisões temporárias.Os mandados são cumpridos nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe, além do Distrito Federal. Uma das conduções coercitivas ocorre na Espanha.

Iniciada em 2012, a investigação apurou que empresas interessadas em participar de processos licitatórios do Governo de Rondônia precisavam doar financeiramente formal ou informalmente para campanhas eleitorais.A licitação era direcionada para ser vencida pelas empresas que faziam parte do esquema criminoso. Em alguns casos, havia dispensa de concorrência pública.

Também foram verificados pagamentos indevidos a agentes públicos. Foi criado um “fundo de propina” que chegava a movimentar cerca de R$ 2 milhões por mês.

Foram encontradas irregularidades em contratos das oito secretarias estaduais: Saúde, Justiça, Educação, Desenvolvimento Ambiental, Agricultura, Desenvolvimento Ambiental, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, além da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD). Os contratos sob suspeita superam R$ 290 milhões.

Entre os contratos investigados, consta o da construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), fornecimento de alimentação a hospitais e presídios, compra de medicamentos, aluguel de viaturas, serviço de vigilância armada em escolas e hospitais, contratação de empresa de publicidade, entre outros.

Os investigados poderão responder, na medida de suas participações, pelos crimes de organização criminosa, fraudes à licitações, concussão e corrupção ativa e passiva.

O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), foi acordado pela Polícia Federal e conduzido à força até a sede do órgão.

Será concedida entrevista coletiva às 11hs na sede da Superintendência da Polícia Federal em Porto Velho, localizada na Avenida Lauro Sodré, 2905, bairro Nacional, Porto Velho/RO.

Platéias refere-se à famosa Batalha de Platéias, ocorrida na província de mesmo nome localizada no sul da Grécia. Foi o último combate das Guerras Médicas travada entre as cidades-Estado gregas e os persas.

Fonte: Tudorondonia

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