Servidor Pode se Afastar e Aguardar a Aposentadoria em Casa

Servidor pode se afastar e aguardar a aposentadoria em casa

O servidor público que completou o tempo de contribuição e a idade para a aposentadoria pode requerer o afastamento do trabalho, sem perda da remuneração, após 60 dias da data do registro do protocolo do processo até a concessão do benefício. 

A orientação é da gerente de Benefícios e Proventos da Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos (SEARH), Elizete Teixeira.

Segundo Elizete, atualmente tramitam, em média, 250 processos com pedido de aposentadoria de servidores de todos os órgãos do governo. Para agilizar o andamento dos processos com pedidos de concessão de aposentadoria compulsória dos servidores que completaram 70 anos de idade, a Gerência trabalha em conjunto com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon).

Para o homem, a aposentadoria ocorre aos 60 anos de idade e 35 de contribuição previdenciária, enquanto a mulher adquire o direito a partir dos 55 anos e 30 de contribuição. 

Professores e policiais, profissões consideradas de risco ou insalubres, têm direito à aposentadoria especial, concedida com 30 anos de contribuição ao homem e 25 para a mulher.

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Autor:Rondoniagora

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Em Rondônia, MPF processa ex-secretário do TCU

Em Rondônia, MPF processa ex-secretário do TCU por Adulteração de Documentos

O Ministério Público Federal (MPF) Processou o ex-secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Arruda Lima, por improbidade administrativa. Ele é acusado de excluir dois pareceres e alterar avaliações de tomadas de contas no sistema, sem autorização do servidor competente.

O acusado pode ser condenado a ressarcir o valor integral do dano, perder a função pública e valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio particular, ter suspensão de direitos políticos, pagar multa civil, ser proibido de contratar com o erário ou receber incentivos fiscais ou créditos.

Os pareceres originais desaprovaram gastos realizados nas obras do Departamento de Viação e Obras Públicas de Rondônia (Deosp) e a prestação de contas do fundo do Partido Progressista Brasileiro (PPB). A adulteração dos pareceres ocorreu em 2002. Nessa época, o ex-secretário, aproveitando da transferência do analista que havia emitido os pareceres desfavoráveis, solicitou mudança da senha de acesso desse servidor, excluiu seus pareceres e incluiu outros que eram favoráveis às prestações de contas do Deosp e do PPB.

Fábio Arruda Lima admitiu que excluiu os pareceres originais do sistema eletrônico, pois considerava que as contas apresentadas pelas pessoas fiscalizadas estavam regulares. De acordo com a lei, a conduta de alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou banco de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida é proibida e configura crime com pena de até 12 anos de reclusão e multa.

Segundo o MPF, o réu ultrapassou sua competência como secretário de controle externo, pois o analista de controle externo é o responsável por emitir parecer sobre contratos que envolvam repasses de verbas da União.

Por estes mesmos fatos, Fábio Arruda Lima responde a uma ação criminal e já teve punição administrativa, com suspensão de suas atividades por 90 dias. A nova ação é em âmbito civil e foi proposta uma vez que o caso não está prescrito.

Fonte: MPF/RO

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Seguro Desemprego: Senadora fica a Favor do Governo

A Senadora Vanessa Defende Alteração na Medida Provisória do Seguro-Desemprego

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu mudanças na medida provisória que torna mais rígidas as regras para a concessão do seguro-desemprego e do abono salarial. A senadora afirmou que seu partido já discutiu o texto e vai defender profundas alterações no texto.

Para ela, como está, a medida diminui os direitos dos trabalhadores brasileiros. Vanessa explicou que, ao editar o texto, o governo alegou que o número de fraudes contra o seguro é crescente e que o endurecimento das regras seria uma forma de coibir a prática. Mas, em sua opinião, é preciso encontrar outros mecanismos para mudar essa realidade.

— O problema do seguro desemprego é de fraude, e não um problema de regra, não um problema de excesso de direitos, então é necessário que encontremos um mecanismo para que seja cessada a fraude e não diminuído qualquer que seja o direito do trabalhador e da trabalhadora brasileira — acrescentou.

Vanessa Grazziotin lembrou o conteúdo da mensagem da presidente Dilma Roussef ao Legislativo, na abertura dos trabalhos de 2015. No texto, a presidente garantiu que os ajustes necessários para equilibrar as contas do governo não serão feitos à custa do desemprego, da retirada de direitos dos trabalhadores e da recessão.

Fonte: Senado Federal
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ALE - RO Elegeu Outro Presidente, mas Continua Comprometida

Eleição de Maurão mostrou que a ALE/RO continua comprometida com o estado geral de mediocridade que a domina

Muita gente vibrou com a escolha de Maurão de Carvalho para a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia, para o biênio 2015/2016, ocorrida domingo (1). Um deles foi o deputado Aécio da TV (PP), que se deixou fotografar cumprimentando seu colega de partido com um largo sorriso. Por certo, Aécio e os que votaram em Maurão já se esqueceram do escândalo da folha de pagamento paralela, desvendado pela Polícia Federal. 

Foram mais de quatorze milhões de reais desviados dos cofres da ALE/RO só com a contratação de servidores fantasmas, entre 2004 e 2005. Depois, dizem que só os eleitores têm memória curta.

Por um instante, houve quem acreditasse que a recente mudança na composição da ALE/RO contribuiria de alguma maneira para conscientizar aquele poder de suas verdadeiras funções, sobretudo como caixa de ressonância da sociedade, mas, definitivamente e decisivamente, os fatos se encarregaram de revelar o contrário.

Verdadeiramente, nossos políticos não estão nem um pouco interessados em reverter à imagem daquela casa, tida por muitos como um antro de mediocridade e corrupção.

Com a eleição de Maurão, a ALE/RO acaba de patrocinar mais um vexame. Quando será que políticos e dirigentes públicos deste país vão aprender a exercer seus mandatos e fazerem jus à remuneração e às mordomias que os contribuintes lhes pagam. Quando se imagina que as coisas vão mudar para melhor na ALE/RO, eis que o inusitado acontece. 

Quem deve estar feliz da vida com a vitória de Maurão é o governador Confúcio Moura. Pelo menos não terá que aturar às baboseiras do ex-presidente José Hermínio Coelho (PSD), já que, a partir de hoje, não mais disporá ele de espaço privilegiado em setores da mídia para espinafrar desafetos. Agora, a chave do cofre da publicidade mudou de mãos.

Autor: Valdemir Caldas

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PRF Apreende Ambulância com Eleitores que Iriam para Posse de Deputados

 Ambulância de Urupá é apreendida na BR-364 transportando eleitores para posse de Deputados

O motorista de uma ambulância foi detido na tarde deste domingo na BR-364 em Porto Velho quando transportava oito eleitores da cidade de Urupá para a Capital, onde assistiriam a posse dos deputados estaduais. O veículo, de placas NDI-9956, da Prefeitura de Urupá, foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após uma denúncia anônima. 

Abordado, o motorista confirmou mas não declinou o nome da autoridade que determinou o deslocamento da ambulância para Porto Velho. De acordo com a PRF, o motorista foi flagrado por uso indevido de bem público e responderá pelo crime de peculato.

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Fonte:Jaruonline

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