Ficou no vácuo: O País fervendo com temas políticos e econômicos, e FHC preocupado com a liberação da maconha

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou nesta segunda-feira, 27, que o Congresso Nacional, em sua maioria, se nega a discutir a descriminalização do uso de drogas no País e que há espaço para que o Supremo Tribunal Federal (STF) legisle sobre o tema. Ao falar de exceções entre os parlamentares, o tucano citou o petista Paulo Teixeira (PT-SP) como um dos políticos que discutem o tema “mais abertamente”.

Para o ex-presidente, que defende a descriminalização e a regulamentação do uso de drogas, o Congresso não coloca o tema em debate porque teme perder votos de uma sociedade que é julgada como conservadora – premissa que pode ser falsa, segundo ele. “A posição em geral do Congresso é mais reticente nessa matéria, mas há exceções, várias. Tem aquele rapaz, o Paulo Teixeira e mais que discutem mais abertamente”, declarou FHC durante um debate organizado pela Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), em São Paulo. Ele participou do evento ao lado do médico Drauzio Varella e da diretora-executiva do Instituto Igarapé, Ilona Szabó.

Fernando Henrique defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso definam claramente como classificar usuários e traficantes de drogas. O tucano também afirmou que a Suprema Corte deve seguir com o julgamento da ação que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. “É preciso ter um critério mais objetivo, se não a polícia sempre vai dizer que é traficante e a pessoa fica presa anos a fio. Todo mundo sabe o que é a tragédia das prisões brasileiras”, argumentou.

O STF já começou a julgar a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, mas a discussão foi interrompida depois do pedido de vista de Teori Zavascki, em Setembro de 2015. Para o tucano, a Constituição permite um “atalho” ao Supremo para legislar sobre o tema. “O Supremo, como não tem que responder a questões eleitorais, pode às vezes mais facilmente tomar decisões que são controversas”, afirmou.

Na Constituição de 1988, disse FHC, foi aberta uma “válvula” para a Corte com o chamado mandado de injunção. “Quando o Congresso não legisla, aí o juiz pode legislar, o Supremo pode legislar. Não é indevido”, disse o ex-presidente. “Como o Congresso não foi claro nessa matéria, eles são renitentes em enfrentar, é possível que o Supremo tenha um atalho aí. Não é surpreendente, é bom que se atue nos vários setores”, destacou.

O ex-presidente também defendeu que ações de redução de danos são mais eficientes do que internações compulsórias de usuários. Entre as ações, ele citou que uma organização não governamental (ONG) em Amsterdã destina um local para que pessoas injetem heroína. “Se não for sob o controle dessa ONG, o que acontece? Vai injetar heroína na rua, vai pegar uma agulha qualquer e piorar a situação”, citou. “Melhor injetar heroína num local controlado, onde evita overdose, do que na rua”, afirmou.

No debate, o ex-presidente afirmou que é preciso avançar na regulamentação e discutir o tema com toda a sociedade. “A droga no Brasil é livre na mão do traficante. Não pode. É o contrário. É melhor regulamentar e não estar na mão do traficante.”

Informações: Estadão
Post: G. Gomes
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Governo diz: Aeroportos de Cacoal, Ji-Paraná e Ariquemes assegurados no plano de modernização dos aeroportos regionais

Os aeroportos estaduais localizados nos municípios de Cacoal (Capital do Café); Ji-Paraná (José Coleto) e de Ariquemes, estão garantidos na primeira etapa do planejamento do governo federal que prevê a modernização dos aeroportos regionais em todo o país. Estes aeródromos estão entre os 50 projetos prontos para serem iniciados em todo o Brasil, com recursos já assegurados.

Nos três aeroportos de Rondônia o governo federal investirá mais de R$ 50 milhões, além da contrapartida do governo estadual. A previsão é que os projetos sejam iniciados no segundo semestre deste ano. As obras passam por construções e ampliações de terminais de passageiros, instalações do Sistema de Auxílio à Navegação Aérea e ampliação de pista de pouso e decolagem.

Os investimentos foram oficializados pelo secretário nacional de Aviação Civil (SAC), Dario Lopes, em vistoria aos aeroportos rondonienses na última quinta e sexta-feira (23 e 24). Acompanhado do diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), Ezequiel Neiva, o secretário da SAC realizou inspeções e reuniões nos três aeroportos, e concedeu coletiva à imprensa para detalhar os investimentos em cada localidade, e todas as suas condicionantes. Dario Lopes explicou que os voos não serão paralisados por causa das obras.

Cacoal

O aeródromo Capital do Café receberá a ampliação do terminal de passageiros e a instalação do Sistema de Auxílio à Navegação Aérea. Os investimentos no local serão na ordem de quase R$ 10 milhões. O coordenador de infraestrutura aeroportuária do DER, engenheiro Humberto Fayal, explica que o projeto duplicará a capacidade do terminal de passageiros e que o aeroporto de Cacoal poderá operar mesmo sem visibilidade aérea, após a instalação dos aparelhos de auxílio à navegação.

Ji-Paraná

O aeroporto da região do estado terá a construção de um novo terminal de passageiros, com projeto modelo para todo o país, com investimento de R$ 11 milhões. Outra proposta para o aeródromo é a ampliação da pista de pouso e decolagem, de 1.800 metros de extensão para 2.100m, mantendo a largura de 45 metros, chegando às mesmas dimensões da pista de Cacoal. Porém, por problemas que envolvem desapropriações nos arredores do aeródromo, os investimentos na pista de pouso e decolagem devem ficar para a segunda etapa do planejamento de modernização dos aeroportos regionais.

Secretário de Aviação Civil

Ariquemes

No aeroporto de Ariquemes será construído um terminal de passageiros e ampliada a pista de pouso e decolagem, de 1.300 metros de extensão para 1.500m. A largura passará de 18 metros para 30m. Com a mudança o aeródromo poderá receber aeronaves do tipo ATR 42, com capacidade para até 50 passageiros. São previstos cerca de R$ 30 milhões de investimentos.

Investimento do governo estadual

A atual pista foi recapeada como asfalto usinado. As obras foram executadas com maquinário e servidores próprios do DER. Nos próximos dias uma empresa contratada pelo governo iniciará a instalação do balizamento noturno (iluminação), permitindo voos noturnos. O DER também iniciará nas próximas semanas a construção da sede administrativa do aeródromo, que já recebeu a cerca patrimonial executada pelo governo.

Fonte: Secon - Gov. RO
Post: G. Gomes
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Janot apresenta aos presidentes da Câmara e do Senado anteprojeto sobre abuso de autoridade

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se encontrou nesta terça-feira (28) com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para debater sugestões do Ministério Público para um anteprojeto sobre abuso de autoridade.

A matéria está sendo apreciada pelo Senado e prevê hipóteses de punições a autoridades públicas que cometerem abuso.

Para Rodrigo Maia, é importante que a procuradoria apresente sugestões para debater o tema. “É bom que venha deles também uma ideia para que não fique parecendo um tema que vai ser debatido contra ou a favor de alguém", destacou.

Segundo Rodrigo Janot, o objetivo do encontro foi apresentar sugestões para que o debate seja aprofundado. Ele destacou que a proposta não beneficia nenhum agente público. "Nós do serviço público que trabalhamos de forma responsável não temos medo de uma lei de abuso de autoridade", garantiu.

Na avaliação de Janot, esta é a proposta para uma lei moderna, que preveja tipos de abuso "antigos" e tipos de abuso "modernos". Ele ressaltou a preocupação dos autores para que essa lei não tenha nenhum traço de corporativismo.

Rodrigo Janot e Rodrigo Maia

Proteção aos Juízes

O procurador-geral da República afirmou ainda que no projeto encaminhado pelo Ministério Público não consta o chamado "crime de hermenêutica", ou seja, de interpretação.

A proposta em análise no Senado pode permitir que um acusado peça a punição de um magistrado de primeira instância, caso este réu seja inocentado em instância superior em razão de uma interpretação diversa da lei. “No nosso projeto não consta crime de hermenêutica”, informou Janot.

Combate à Corrupção

Rodrigo Janot afirmou também que discutiu com os presidentes da Câmara e do Senado o projeto de combate à corrupção aprovado pela Câmara em novembro e que deve ser encaminhado ao Senado nos próximos dias.

Ele avaliou a receptividade de Rodrigo Maia e de Eunício Oliveira como "positiva" e ressaltou a importância de manter a discussão aberta para evolução dos projetos.

Fonte: Agência Câmara
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
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Estados e municípios terão seis meses para se adequar à reforma da Previdência, diz ministro

Exclusão de servidores de governos regionais, anunciada por Temer, foi primeiro recuo oficial sobre a reforma da Previdência

Os Estados e municípios terão seis meses de prazo para promoverem mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores públicos ou, se não mexerem nas regras para concessão dos benefícios, serão obrigados a se adequar à reforma da Previdência que for aprovada pelo Congresso. A ideia de estabelecer prazo para que os governos estaduais e municipais façam os seus ajustes será apresentada pelo governo como emenda à proposta de reforma da Previdência.

"Trata-se de uma ideia vinda da própria Câmara, para oferecer mais responsabilidade fiscal e para que os próprios governadores possam ter condições de argumentação junto às Assembleias Legislativas de seus respectivos Estados", afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, pouco antes de entrar numa reunião, no Palácio do Planalto, com líderes da base aliada. "Isso funcionaria como se fosse uma trava, um instrumento que dá mais competência para que governadores examinem o assunto."

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que "juridicamente" esta é uma solução viável. "Fica para os Estados e municípios a decisão de adotar ou não um regime diferente daquele da União",argumentou Oliveira. "Cada um terá de tomar a sua própria iniciativa."

Para o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, tudo está sendo feito respeitando o pacto federativo. "Os governos estaduais e municipais terão de regulamentar a previdência dos servidores no prazo de seis meses (após a aprovação da reforma), pois caso contrário terão de seguir as regras federais", afirmou ele.

Na semana passada, Temer decidiu excluir funcionários públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência enviada pelo governo à Câmara. O presidente tomou a iniciativa após sofrer forte pressão de deputados da base aliada, que ameaçavam votar contra a proposta.

Conteúdo: Estadão
Post: G. Gomes
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Esposa de Cabral pode deixar a cadeia ainda hoje para "cuidar dos filhos"

A esposa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, pode ser libertada ainda nesta segunda-feira (27) do Complexo Prisional de Bangu, para cumprir prisão domiciliar em sua residência. Presa desde Dezembro do ano passado, ela foi beneficiada por uma liminar do Superior Tribunal de Justiça, concedida na última sexta-feira (24) .

A decisão foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que concedeu habeas corpus permitindo que Adriana Ancelmo cumpra prisão domiciliar, após a esposa de Cabral alegar que seus fihos estão sozinhos, devido à prisão do pai e da mãe.

Adriana é acusada de envolvimento em crimes de corrupção praticados pelo seu marido e outras pessoas, inclusive com a utilização de seu escritório de advocacia para receber altas quantias de propina. O esquema envolvendo Cabral foi alvo da Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato.

Adriana já havia recebido o benefício de prisão domiciliar no dia 17, em decisão do juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, mas a medida havia sido cassada, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) , pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Os advogados de Adriana recorreram ao STJ, que decidiu em caráter liminar pela saída dela de Bangu. O motivo alegado pela defesa é que ela tem dois filhos menores de idade para cuidar, de 11 e 14 anos, que estão privados da convivência de ambos os pais.

Cabral está preso desde 17 de novembro do ano passado no Complexo Prisional de Bangu, no Rio de Janeiro. O ex-governador foi preso no âmbito da Operação Calicute, que investigou o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio. Segundo as investigações, o ex-governador chefiava um esquema de corrupção que cobrou propina de construtoras, lavou dinheiro e fraudou licitações em grandes obras no estado realizadas com recursos federais.

Dinheiro desviado é devolvido

Na última terça-feira (21), a força-tarefa da Lava Jato devolveu cerca de R$ 250 milhões recuperados nas investigações sobre o esquema de desvio de recursos liderado pelo ex-governador do Rio de Janeiro.

A quantia será utilizada para o pagamento do 13º salário de 2016 de cerca de 146 mil aposentados e pensionistas do estado do Rio. O valor será suficiente para pagar mais de a metade (57%) do total de aposentados e pensionistas com o 13º atrasado , sendo que todos aqueles que recebem até R$ 3,2 mil terão o pagamento normalizado.

Para Adriana Ancelmo ser libertada, sua casa passará por uma inspeção da polícia, que vai averiguar se a residência estará apta a receber a detenta. Com a prisão domiciliar, a esposa de Cabral é impedida de ter acesso a telefones fixos ou celulares e à internet.

Reportagem: Agência Brasil
Post: G. Gomes
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