Chinaglia e Arthur Maia se xingam de "Caloteiro" e "vagabundo"

Os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Arthur Maia (SD-BA) trocaram insultos durante audiência na comissão especial da reforma da Previdência. Chinaglia chamou Maia, relator da proposta na Casa, de "empresário caloteiro". Maia rebateu e disse que Chinaglia era um "vagabundo". "Vagabundo é você", continuou o petista.

<= Foto: Dida Sampaio/Estadão- O deputado Arthur Maia (PPS-BA

Chinaglia disse que Maia teria afirmado que o PT era um partido que envergonhava a política nacional. Maia negou ter feito essa acusação. "O relator, de forma absolutamente abusiva, nos atacou publicamente sem ter nenhuma autoridade nem política, nem moral, porque se ele quer medir a nossa história, eu não devo um centavo para a Previdência, como ele defende como empresário caloteiro", disse.

Maia rebateu a crítica imediatamente e chamou Chinaglia de vagabundo, no que o petista imediatamente respondeu: "Vagabundo é você". O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), solicitou a imediata retirada dos xingamentos dos anais da audiência. "Isso não está à altura do andamento dos trabalhos da comissão."

Dep. Chinaglia

Maia negou ter criticado o PT. "Você está mentindo. Se eu errei, pedirei desculpas ainda nesta sessão", afirmou. "Não é justo que o senhor venha me chamar de caloteiro. Tenho uma empresa com dívida renegociada com o INSS e que está adimplente." Chinaglia disse que iria rever as falas anteriores de Maia imediatamente.

O bate-boca entre os dois deputados já havia começado momentos antes. Maia havia dito que os deputados do PT, que antes elogiavam Henrique Meirelles quando presidente do Banco Central, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iriam contradizer as falas do atual ministro da Fazenda. Imediatamente, Chinaglia interrompeu Maia.

"Vocês não vão fazer patrulhamento da minha palavra", afirmou Maia. "Seja tolerante com o contraditório", acrescentou o deputado.

Chinaglia disse ainda ter ficado incomodado com as críticas de Meirelles ao governo anterior, durante sua exposição sobre a proposta de reforma da Previdência. "O senhor foi um dos condutores principais política econômica, durante os oito anos governo Lula, disse".

A discussão terminou com um pedido de desculpas mútuo. "Que reine a paz entre os homens e mulheres de boa vontade", disse Marun.

Conteúdo: Estadão
Foto2:http://encurtador.com.br/dfrtw
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos e 4 meses de prisão

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, condenou nesta quinta-feira (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem e evasão de divisas no caso que envolve a compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011. Esta é a primeira condenação do peemedebista.

Ele é acusado de ter recebido 1,5 milhão de dólares (ou o equivalente a 4,64 milhões de reais) em propina da compra, pela Petrobras, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi capitaneado pela Diretoria Internacional da estatal.

Segundo Moro, o negócio fraudulento teria gerado um prejuízo de 77,5 milhões de dólares para a Petrobras.

“A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com a utilização de não uma, mas duas contas secretas no exterior, em nome de trusts diferentes, com transações entre elas, inclusive com fracionamento quando do recebimento do produto do crime para dificultar rastreamento”, afirma Moro na decisão.

Além da detenção, o juiz fixou também uma multa para reparação dos danos decorrentes do crime. “Reputo mais apropriado fixar um valor mais conservador, correspondente ao montante da vantagem indevida recebida, de um milhão e quinhentos mil dólares. (….) Os 1,5 milhão [de dólares] devem ser convertidos pelo câmbio de 23/06/2011 (1,58) e a eles agregados juros de mora de 0,5% ao mês. Os valores são devidos à Petrobras”.

Cunha está preso desde 19 de Outubro de 2016, quando foi detido preventivamente no âmbito da Operação Lava Jato em Brasília. Segundo Moro, o tempo que o peemedebista já passou na prisão será descontado da sentença.

O ex-deputado é alvo de outros cinco inquéritos, dos quais é réu em duas ações penais.

Cunha sempre negou as acusações.

Fonte: Msn Notícias
Post: G. gomes
Canal; www.deljipa.blogspot.com.br

Merecidamente: Sérgio Moro recebe condecoração da Justiça Militar, em Brasília

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, foi condecorado hoje (30) com o grau de distinção pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.

Por ocasião dos 209 anos da Justiça Militar da União, o STM condecorou cerca de 190 pessoas nesta quinta-feira. Moro foi um dos que receberam a medalha diretamente do presidente do tribunal, José Coêlho Ferreira.

“Eu disse que estava dando essa medalha, essa condecoração, não só a um juiz federal, mas a um juiz federal que estava fazendo um trabalho que toda a sociedade estava reconhecendo”, disse Coêlho a jornalistas ao ser perguntado sobre as palavras que transmitiu a Moro. “Está fazendo um grande trabalho”, reforçou.

Bastante assediado por equipes de reportagem e outros condecorados que lhe pediam fotos e filmagens, Moro teve que ser isolado por seguranças e deixou a quadra do Clube do Exército, onde ocorreu a cerimônia em Brasília, sem falar com a imprensa.

Receberam condecorações também a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, entre outros.

Por: NBO
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Ação no STF quer acabar com aposentadoria de deputado após oito anos de contribuição no Mato grosso

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o sistema de previdência próprio para deputados e ex-deputados estaduais de Mato Grosso. Janot pede a imediata suspensão de seis leis do Estado, criadas entre 1986 e 2008, que estabelecem critérios especiais para a concessão de aposentadoria dos parlamentares.

De acordo com as normas, deputados estaduais podem se aposentar proporcionalmente, com apenas oito anos de contribuição – dois mandatos legislativos, e, integralmente, após 24 anos. Para Rodrigo Janot, os deputados estaduais legislaram em causa própria, criando normas destinadas a favorecê-los e às custas do dinheiro público.

Balanço divulgado pela Assembleia Legislativa do Estado demonstra que só em Janeiro deste ano foram gastos quase um milhão e meio de reais em pagamentos de pensão para parlamentares. Alguns ex-deputados chegam a receber mais de 25 mil reais por mês. A Assembleia Legislativa afirmou que ainda não foi notificada da ação e que irá se posicionar em momento oportuno.

Por: NBO
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br

Homem terá de pagar indenização de R$ 5 mil por cobrar dívida pelo Facebook, decide TJ - Xiiiiiiii !

A cobrança de dívida pelo Facebook rendeu a um homem uma condenação por danos morais no valor de R$ 5 mil. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve sentença da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha de França.

De acordo com o processo, o réu postou na rede social uma foto parcial do autor da ação, que permitia a identificação, e escreveu que queria de volta o dinheiro que havia emprestado há três anos. O autor alegou que tomou conhecimento da cobrança por pessoas de seu círculo de amizade e que a evolução de comentários vexatórios na foto expôs sua intimidade e de sua família, assim como abalou a moral e a honra por ser conhecido no bairro onde mora há mais de 40 anos.

O relator do recurso, desembargador Rui Cascaldi, citou trecho da sentença da juíza Cristina Mogioni em seu voto: “A conduta do réu, por óbvio, extrapola os limites da liberdade de expressão consagrada no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal, haja vista o indiscutível intuito de violar a dignidade do autor. É cediço que o réu, assim como qualquer outro cidadão tem o direito de se expressar livremente, desde que não haja violação da dignidade alheia. Contudo, no caso dos autos, houve o exercício abusivo desse direito, de modo que deverá se responsabilizar civilmente pela conduta vexatória à imagem do autor”.

O voto foi seguido pelos desembargadores Francisco Loureiro e Christine Santini.

*Matéria de 2016, servindo aqui apenas como curiosidade

Só resta ter muito cuidado para não agir dessa maneira, senão vai pagar indenização, com certeza!

Fonte: Amo Direito.
Por: Rafael Siqueira - Advogado
Via: Jus Brasil
Post: G. Gomes
Canal: www.deljipa.blogspot.com.br