Progresso: Compras com cartões crescem 18% no primeiro semestre.

(Foto:Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Os cartões movimentaram R$ 850 bilhões no 1º semestre do ano, com crescimento de 18% em relação aos seis primeiros meses de 2018. Os cartões de crédito registraram R$ 534,4 bilhões (alta de 18,8%), os cartões de débito, R$ 308 bilhões (alta de 16%), e os cartões pré-pagos, R$ 7,4 bilhões (alta de 70,4%). Os dados, divulgados hoje dia 28/08/2019(28) são da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Apenas no 2º trimestre, a alta do setor foi 19% – maior crescimento em sete anos (desde março de 2012) –, com destaque para o uso do cartão de crédito, que cresceu 19,7%. “Estamos vivendo um processo de digitalização dos pagamentos, no qual temos cada vez mais consumidores de todo o País usando os cartões e outros meios digitais, seja presencialmente, seja pela internet ou aplicativos, e também cada vez mais lojas e prestadores de serviços aceitando esse tipo de transação”, afirma o presidente da Abecs, Pedro Coutinho.

A quantidade de compras com cartões de crédito, débito e pré-pagos no período ultrapassou a marca de R$ 10,3 bilhões, o equivalente a 40 mil transações a cada minuto.

CPMF

A possível aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o imposto sobre transações financeiras, pode, porém, segurar o crescimento do setor. “A CPMF pode atrapalhar, sim. Mas não acho que a população vai deixar de usar cartão, depois de aprender a usar um meio de pagamento sem fricção, e voltar a encher o bolso de dinheiro”, afirmou o presidente da Abecs, Pedro Coutinho. Ele disse ainda que o assunto é novo e não foi colocado em assembleias da associação.

Concessão de crédito

Análise dos dados da Abecs e do Banco Central mostra que o volume movimentado pelo cartão de crédito no primeiro semestre foi responsável por 68,4% de todo o crédito concedido à pessoa física para o financiamento ao consumo de bens e serviços no Brasil.

Informações: Abecs
Via:Agência Brasil
Post: G. Gomes
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Comércio Internacional: Acordo com países da Efta beneficia produtores do Mercosul

O recém-firmado acordo entre Mercosul e Efta (Associação Europeia de Livre Comércio) trará condições mais favoráveis para os produtores e exportadores dos países do bloco americano formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Alguns dos produtos que serão beneficiados com melhores condições de acesso ao mercado europeu são carne bovina, carne de ave, vinhos, milho, mel, frutas e óleos vegetais.

Como resultado deste acordo, a Efta, bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, eliminará as tarifas para quase a totalidade dos produtos manufaturados do Mercosul, como couro e lã, melhorando notavelmente a inserção deles no mercado europeu. Além disso, vários produtos agrícolas serão beneficiados com isenção de impostos, como as frutas cítricas, maçãs, pêssegos, nectarinas, mirtilos, ameixas, legumes, leguminosas, trigo, malte, arroz, soja, nozes, carne enlatada, preparações cítricas como compotas, geleias e purês, sucos de fruta, alimentos para animais e produtos da pesca.

Os países da Efta representam uma zona de livre comércio que compreende 14 milhões de habitantes, com um Produto Interno Bruto (PIB) de mais de 1,1 trilhões de dólares. Juntos, se posicionam em quinto lugar no ranking mundial de comércio de serviços e em nono lugar no comércio de bens. Suíça, Noruega e Islândia estão entre os cinco países com maior poder aquisitivo do mundo.

Carne e azeite

Em relação à carne bovina, por exemplo, a Suíça concederá ao Mercosul uma cota de 3 mil toneladas do produto isentas de impostos. Em relação ao azeite, essa cota será de mil toneladas do produto com isenção.

Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo representará um incremento do PIB brasileiro de US$ 5,2 bilhões em 15 anos. "Estima-se um aumento de US$ 5,9 bilhões e de US$ 6,7 bilhões nas exportações e nas importações totais brasileiras, respectivamente, totalizando um aumento de US$ 12,6 bilhões na corrente comercial brasileira. Espera-se um incremento substancial de investimentos no Brasil, da ordem de US$ 5,2 bilhões, no mesmo período", avaliou a pasta.

Ainda segundo o Ministério da Economia do Brasil, o acordo garantirá acesso mútuo em setores de serviços, como comunicação, construção, turismo, transportes e serviços financeiros. "Contará com obrigações de transparência em compras públicas e fomentará a concorrência nas compras do Estado, resultando na otimização da relação custo-benefício das licitações e na economia de recursos públicos. Os compromissos acordados garantirão às empresas brasileiras acesso ao mercado de compras públicas da Efta, avaliado em cerca de US$ 85 bilhões".

O acordo contém um capítulo específico sobre desenvolvimento sustentável, no qual reafirma os compromissos multilaterais dos países em matéria de trabalho infantil, trabalho forçado, liberdade de associação, entre outros, a fim de alcançar um crescimento econômico sustentável e inclusivo e erradicar a pobreza. O documento reafirma também os compromissos em questões ambientais assumidos no Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

Após 10 rodadas de negociações, iniciadas em 2017, o acordo comercial foi firmado na última sexta-feira dia 2/08/2019. O texto terá de ser votado pelos parlamentos dos países-membros para entrar em vigor. O acordo poderá entrar em vigor bilateralmente, uma vez que seja ratificado por um país da Efta e um do Mercosul.

Informações: EBC
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Portal recebe queixas sobre Empréstimos Consignados. Saiba mais...

A Ouvidoria do Ministério da Economia está orientando os aposentados e pensionistas do INSS que porventura tenham alguma queixa sobre descontos indevidos no contracheque ou empréstimo realizado, sem a devida anuência, para que procurem o portal consumidor.gov.br. Isso é necessário porque as reclamações que vêm sendo feitas diretamente na Ouvidoria da Economia dizem respeito a relações de consumo, sobre as quais nem o INSS nem a Ouvidoria tem ingerência.

Segundo o ouvidor da Economia, Carlos Augusto Moreira, pelo Portal do Consumidor o cidadão terá comunicação efetiva com as instituições financeiras. O canal é um serviço público gratuito que permite contato direto entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. “Caso o cidadão não consiga resolver o problema pelo portal, ele pode procurar o Procon em segunda instância”, esclarece Carlos Augusto.

Prevenção a abusos

Além disso, o INSS firmou recentemente cooperação técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para atuar de forma preventiva, impedindo práticas abusivas das empresas.

Uma das medidas anunciadas é a instauração de processos administrativos contra as dez empresas com mais reclamações registradas sobre empréstimo consignado, empréstimo não autorizado e reserva de margem para cartão de crédito. Portanto, esta é mais uma razão para que os consumidores que se sentirem lesados procurem o portal.

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Fonte: Ministério da Economia
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MCTIC recebe R$ 60 milhões do MEC para banda larga em 8 mil escolas rurais.

(Fonte: Márcio Nascimento/ Ascom MCTIC)

O Programa Inovação Educação Conectada, do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) vai conectar mais de 8 mil escolas rurais e beneficiar mais de 3 milhões de alunos com conexão à internet em banda larga até o fim do ano. A nova meta do programa foi anunciada na cerimônia de repasse do valor de R$ 60 milhões do MEC para o MCTIC relativos à instalação de infraestrutura de conexão no período deste ano.

O MCTIC coordena o programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) que tem o objetivo de levar conexão em banda larga para locais isolados do país. A instalação da conexão e da infraestrutura é feita pela Telebras, empresa vinculada ao MCTIC, utilizando o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). O satélite tem alcance em todo o território nacional e capacidade para mais de 50 mil pontos de conexão em sua estrutura de operação civil. Até o momento, o programa Gesac já conectou 9 mil pontos e 7.800 escolas, com mais de 2,2 milhões de alunos conectados à internet com capacidade de 10 MB/s.

A cerimônia foi realizada na última sexta-feira (23), na sede do MEC, em Brasília. Na ocasião, o ministro do MCTIC, Marcos Pontes, recebeu do ministro do MEC, Abraham Weintraub, um cheque simbólico no valor do repasse entre ministérios. O ministro Pontes destacou a sinergia entre as pastas. “Ciência e tecnologia aliadas à educação são ferramentas poderosas para o desenvolvimento do país”, disse. “E o MCTIC servirá como uma caixa de ferramentas para alavancar o ensino, a pesquisa e a inovação”.

O ministro da Educação por sua vez afirmou que a educação é um dos pilares da liberdade. “Esse cheque é simbólico pela prioridade que ele representa”, declarou. “Queremos universalizar o acesso à internet nas escolas do Brasil”. Weintraub falou ainda sobre iniciativas do MEC em educação à distância (EAD). Segundo ele, o ministério estuda a criação de uma Universidade Federal Digital e um Instituto Técnico Digital, que oferecerão cursos de qualidade à distância.

O ministro Pontes também deu destaque ao potencial de desenvolvimento regional trazido pela conexão à internet, destacando os programas do MCTIC Centelha, para incentivar negócios inovadores, e o Computadores para Inclusão, que trata resíduo eletrônico nos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), dando novo uso ao material na forma de computadores e equipamentos que são destinados a escolas e telecentros.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Post: G. Gomes
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Relatório da Previdência suprime BPC e aposentadorias especiais.

(Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE), entregou nesta terça-feira dia 27/08/2019 seu parecer sobre a proposta que será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar do parecer favorável ao texto aprovado pelos deputados, o tucano decidiu suprimir do texto dois temas polêmicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as regras para Aposentadorias Especiais.

Tasso garante que a supressão dos pontos não implica em alteração de mérito, o que obrigaria o texto a nova análise dos deputados. Para o senador, se as supressões forem acatadas pelo plenário da Casa, a reforma poderá ser promulgada.

PEC paralela

O relator confirmou que pontos que não entraram na proposta já aprovada pela Câmara estarão contempladas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela. Nesse texto, além da definição de regras para aposentadorias de servidores de estados e municípios, a ideia é trazer novidades.

“Vamos colocar pra discussão na CCJ e no plenário pontos que vão elevar de uma maneira relevante a receita como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas”, disse Tasso. A exceção, nesse caso, seriam as Santas Casas e as entidades de Assistência Social, que cobram dos seus usuários e não contribuem para Previdência. O relator acrescentou que também será rediscutida na PEC Paralela a contribuição para agroexportador.

Essas duas receitas passariam a ser cobradas gradativamente em cinco anos, segundo o senador. “Estamos fazendo isso porque não achamos justo e nem correto, por exemplo, instituições filantrópicas ricas, riquíssimas, que cobram alto dos seus funcionários, não contribuam do lado patronal para a Previdência Social, ficando isso ao encargo do subsídio dado pelo trabalhador. Quem ganha R$ 5 – R$ 10 mil está subsidiando essa situação”. Para Tasso, todas essas empresas não lucrativas têm a obrigação de pagar a Previdência Social, que ele explica que não é um imposto.

Sobre a pensão por morte, Tasso Jereissati disse que a ideia é de que em nenhum caso o benefício seja inferior a 1,6 salário mínimo.

Se aprovadas as alterações que virão por meio da PEC paralela, a expectativa de Tasso é de que a economia para a União, descontando o que deverá ser atenuado na questão social e acrescentando novas receitas, seja de cerca de R$1,350 trilhão.

Cronograma

A expectativa da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), é de que o relatório seja lido na reunião do colegiado de amanhã dia 28/08/2019. Como pelo regimento há um prazo mínimo de 48 horas após apresentação do relatório para a leitura, a confirmação depende de um acordo entre os líderes que se reunirão nesta terça-feira.

Independentemente do acordo, Simone garante que o relatório será lido ainda esta semana em reunião extraordinária da CCJ, que, na falta de um acordo, pode ser lido nesta quinta-feira dia 29/08/2019 ou, no máximo, na sexta-feira dia 0/08/2019.

Feita a leitura será dado prazo de uma semana para vista coletiva na CCJ. A expectativa do presidente do Senado é de que até o dia 10 outubro a Casa vote a proposta em segundo turno no plenário.

Fonte: Agência Senado
Post: G. gomes
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