Presidente Bolsonaro diz que vai vetar 9 pontos do projeto de abuso de autoridade.

(Foto:Antonio Cruz/ Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje dia 02/0/2019 que vai vetar nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 14 de agosto. “O Moro pediu dez, nove estão garantidos, vou discutir o último. Outras entidades também pediram vetos, vamos analisar”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira, sem adiantar quais são esses pontos.

Bolsonaro já havia descartado o veto integral ao projeto dizendo que há “bons artigos”. Hoje, disse que o Ministério Público (MP), por exemplo, “em muitas oportunidades, abusa”. “Eu sou uma vítima, disse. Respondi tantos processos no Supremo [Tribunal Federal] por abuso de autoridade, isso não pode acontecer. O MP – grande parte [dos procuradores] – são responsáveis, mas individualmente alguns abusam disso aí”, disse.

O presidente tem até a próxima quinta-feira dia 05/09/2019 para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

Pelo Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.

O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que o trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.

Amazônia

Bolsonaro também comentou hoje sobre a cirurgia a que será submetido, desta vez para correção de uma hérnia incisional, que surgiu em decorrência das intervenções cirúrgicas após ter sido vítima de uma facada, em setembro de 2018. “Toda cirurgia é um risco, mas essa, com relação às últimas três, vai ser a menos invasiva, que oferece menor risco”, disse.

No sábado, o presidente acompanhará o desfile militar de 7 de Setembro, pela manhã, em Brasília, e à tarde segue para São Paulo. A intervenção será no domingo (8). A urgência na realização do procedimento, segundo Bolsonaro, é para que ele se recupere a tempo de viajar para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 22 de setembro.

“Eu vou comparecer à ONU nem que seja em cadeira de rodas, em maca, porque eu quero falar da Amazônia, mostrar para o mundo com bastante conhecimento, com patriotismo, falar sobre essa área ignorada por tantos governo que me antecederam”, disse Bolsonaro sobre a crise internacional que envolve as queimadas e o desmatamento na Amazônia Legal.

De acordo com Bolsonaro, está tudo certo para sua participação na reunião de líderes sul-americanos, na sexta-feira (6), em Leticia, na Colômbia, onde devem discutir uma política única de preservação da Amazônia e de exploração sustentável da região. Hoje (2) e amanhã (3), uma comitiva ministerial se reúne com os governadores da Amazônia Legal para, segundo o presidente, colher dados na busca de soluções para a região.

Informações: Agência Brasil
Post: G.Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br

Projeto de Lei: Câmara torna obrigatório rastreamento de compras feitas pela web.

(Imagem: busca online)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10052/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que torna obrigatório o serviço de rastreamento de produtos comprados fora de estabelecimentos comerciais físicos. A finalidade da proposta é permitir que o consumidor possa acompanhar o trajeto da mercadoria até a porta da sua casa em compras feitas em e-commerces.

O deputado Ricardo Teobaldo (PODE-PE), relator do projeto, deu parecer favorável, alterando a Lei 6.538/78, que trata dos serviços postais e a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Para ele, o projeto vai conferir maior credibilidade nas compras realizadas em ambiente virtual, ampliando a transparência e a segurança nas relações entre fornecedores e consumidores.

“O comércio eletrônico, impulsionado pela popularização do acesso à internet e pela ampla utilização de smartphones, tem dado um novo ritmo às relações de consumo”, disse Teobaldo. “A iniciativa propõe a sintonia entre a lei e o dinamismo dessas novas relações", completou.

(Imagem: Câmara dos Deputados)

Em 2018, segundo uma consultoria do mercado, o e-commerce brasileiro faturou R$ 53,2 bilhões. Ao todo, foram 123 milhões de pedidos realizados pela internet, um resultado 10% maior do que no ano anterior.

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo , pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
Via: Canaltech
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br

Amazônia: Oito são detidos na Operação Verde Brasil em Rondônia.

Oito pessoas foram detidas em uma semana de Operação Verde Brasil em Rondônia, informou neste domingo (1º) o Exército. A operação é a ação governamental voltada ao combate a incêndios e crimes ambientais na Amazônia.

Operação de Garantia da Lei e da Ordem Verde Brasil sob a Coordenação da 17ª Brigada de Infantaria de Selva e com a participação de Órgãos Estaduais e Federais, para combate a incêndios em vegetação e repressão a delitos ambientais cometidos estão extração ilegal de madeira, queima ilegal do solo e porte ilegal de armas. 

De acordo com o balanço divulgado, houve a apreensão de 41 metros cúbicos de madeira e 11 termos de infração lavrados, no valor total de R$ 994.775 em multas. Também foram apreendidos um caminhão, cinco motocicletas, uma motosserra, uma espingarda e quatro cartuchos não deflagrados.

Operação de Garantia da Lei e da Ordem Verde Brasil sob a Coordenação da 17ª Brigada de Infantaria de Selva e com a participação de Órgãos Estaduais e Federais, para combate a incêndios em vegetação e repressão a delitos ambientais - Op VERDE BRASIL/17

Conforme a brigada, até o momento, 208 homens e mulheres trabalharam diretamente nas ações de campo. São usados 43 veículos terrestres (viaturas auto combate a incêndio florestal, caminhões tanques, micro-ônibus, vans, caminhonetes 4x4, ambulâncias, quadriciclos e motocicletas), e 11 aeronaves (cinco helicópteros, um C-130, quatro Airtractors e um Caravan).

Para combater as queimadas em Rondônia, no Acre e no sul do Amazonas, as aeronaves lançaram cerca de 260 mil litros de água na primeira semana da Operação Verde Brasil.

Na sexta-feira (30), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, acompanhou o andamento das atividades realizadas no âmbito da Operação Verde Brasil, em Rondônia. A ação é desenvolvida pelas Forças Armadas em parceria com instituições e órgãos de segurança pública e fiscalização, como Força Nacional, Corpo de Bombeiros Militares, equipes de prevenção e combate a incêndios do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Militar Ambiental, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

O Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, durante a Operação de Garantia da Lei e da Ordem Verde Brasil sob a Coordenação da 17ª Brigada de Infantaria de Selva e com a participação de Órgãos Estaduais e Federais, para combate a incêndios em - Op VERDE BRASIL/17

OUTRAS IMAGENS DA OPERAÇÃO BRASIL VERDE EM RONDÔNIA

Informações: EBC/Imagens
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br

Servidores das Forças Armadas terão aumento com reajuste salarial em 2020.

(Foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press - 28/5/18)

Para entrar na discussão da reforma da Previdência em um Projeto de Lei separado, apresentado um mês após Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), os militares ganharam contrapartidas generosas. Além disso, os servidores das Forças Armadas serão os únicos com previsão de aumento salarial no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, a um custo de R$ 4,73 bilhões aos cofres públicos, quase um terço do aumento de R$ 12 bilhões nos gastos com pessoal previsto para o ano que vem.

O gasto com a folha vai passar de R$ 324,6 bilhões em 2019 para R$ 336,6 bilhões em 2020. “Os demais fatores de aumento nas despesas com pessoal incluem uma última parcela de reajuste que entrou em vigor este ano para servidores da educação e a progressão dos funcionários em suas carreiras”, explicou o secretário do Orçamento Federal, George Soares.

O privilégio dos militares é regra, não exceção. Durante as negociações para construir o texto que modifica as regras de proteção previdenciária da categoria, o governo federal negociou a reestruturação da carreira. Os integrantes das Forças Armadas alegam que, já que terão que trabalhar mais, uma vez que o tempo de serviço vai subir de 30 para 35 anos, é preciso reorganizar a estrutura, com compensações.

Segundo a proposta apresentada pelo governo, para a qual foi criada uma comissão especial na Câmara dos Deputados, que começou a trabalhar em 21 de agosto, cinco pontos vão garantir alguns benefícios aos militares: a redução de 10% do efetivo das Forças Armadas no período de 10 anos; pagamento de um extra mensal maior para qualificação, chamado de adicional de habilitação; compensação com um extra de disponibilidade militar; maior ajuda de custo para o militar transferido para a reserva; e manutenção da parcela remuneratória mensal devida aos oficiais generais das três Forças Armadas (ativos ou inativos).

A despeito das benesses com os militares, no PLOA apresentado pela equipe econômica, o governo prevê que terá de pedir R$ 367 bilhões em crédito extra ao Congresso Nacional, em 2020, para cumprir “a regra de ouro”, mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública.

Aperto

Este ano, o governo solicitou — e levou — crédito suplementar de R$ 248 bilhões para pagar despesas essenciais com a emissão de títulos do Tesouro. O valor para 2020 é de quase R$ 120 bilhões a mais. De acordo com o secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o crédito suplementar tem de ser aprovado pelo Congresso Nacional até junho, ou julho, do ano que vem. Depois desse prazo, sem a autorização do Legislativo, faltarão recursos para cumprir os pagamentos.

Entre as despesas que estão condicionadas à aprovação do crédito suplementar, estão:

• R$ 156,5 bilhões em benefícios previdenciários.
• R$ 104,6 bilhões com pessoal e encargos.
• R$ 9 bilhões para o Bolsa Família.
• R$ 6,7 bilhões em subsídios e subvenções econômicas.
• R$ 10,3 bilhões para o seguro-desemprego.
• R$ 6,7 bilhões de compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) pelas desonerações.
• R$ 10,3 bilhões para seguro-desemprego.
• R$ 20,4 bilhões para sentenças.
• R$ 6,6 bilhões de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
• R$ 1,27 bilhão para o financiamento da campanha eleitoral.
• R$ 3,4 bilhões em benefícios para servidores; R$ 25,49 bilhões em despesas obrigatórias.
• R$ 17,54 bilhões em gastos discricionários.
• R$ 16 bilhões em reservas para emendas impositivas de bancadas e individuais, que podem ir para investimentos.

Informações: C.Braziliense
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br

Polícia Civil encontra plantação de maconha em cobertura de delegado em Minas Gerais.

Pequenos pés de maconha foram encontrados na casa do delegado. (Foto: Reprodução/G1)

Um delegado da Polícia Civil de Minas Gerais foi preso em flagrante na última quinta-feira dia 29/08/2019 após policiais encontrarem 35 mudas de maconha na cobertura dele em Belo Horizonte. Ele é acusado dos crimes de tráfico de drogas e associação com o tráfico.

A ação da Polícia Civil foi incentivada por uma denúncia anônima. Foram necessárias três viaturas da Polícia Militar para carregar todo o material apreendido na casa de Felipe Cordeiro, de 48 anos.

Além das plantas, foram encontrados no imóvel itens como sementes, aparatos para construção de uma estufa, computadores, 2 litros de óleo de canabidiol (princípio ativo da maconha) e equipamentos usados para comercialização da droga.

Foi detido também um homem de 20 anos, enteado do delegado. Ele alega que não conhecia a cobertura do imóvel, onde o padrasto mantinha a operação ilegal. Felipe Cordeiro, que é policial civil há 14 anos, foi encaminhado à Casa de Custódia do Policial Civil. O enteado foi levado para o sistema prisional.

Informações: Yahoo
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.nr