Advocacia do Senado emite parecer favorável a Eduardo Bolsonaro. A esquerda pira!

(Foto:Wilson Dias/Agência Brasil)

Em resposta à consulta feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), parecer assinado pela Advocacia-geral da Casa é favorável à nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. No parecer, entregue ontem (3) com a assinatura de seis advogados do Senado, eles descartam que o caso possa ser caracterizado como nepotismo, alegam que o cargo de embaixador tem natureza política, similar ao de ministro. A defesa é que sua nomeação depende apenas da vontade política do Executivo e o Legislativo.

“A nomeação do chefe de missão diplomática de caráter permanente e ato complexo, porque depende da emanação de vontade política do Poder Executivo e do Poder Legislativo, acentua o caráter eminente político do cargo, que transcende a dimensão de governo, por se tratar de função tipicamente estatal (federativa)”, diz o parecer.

Consultoria do Senado

No mês passado, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a Consultoria do Senado produziu parecer contra a indicação. À época, os técnicos da Casa entenderam que o cargo de embaixador é comissionado e, por isso, é enquadrado nas regras do Supremo. "A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível", diz o documento.

Outro senador a consultar técnicos do Senado sobre o assunto foi o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). No parecer, também elaborado pela Consultoria do Senado, é considerada a possibilidade de a nomeação ser nepotismo.

Apesar de ter dito várias vezes que tem essa intenção, o presidente Jair Bolsonaro ainda não formalizou a indicação do filho ao cargo de embaixador em Washington. Caso isso ocorra, o deputado precisará ser sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado e passar por votação no colegiado e no plenário. Nas duas votações, o voto é secreto.

Informações: Agência Brasil
Post: G. Gomes
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Ministério da Cidadania e IBGE vão criar maior Banco de Dados sobre famílias de baixa renda do País.

(Foto: Helena Tallmann/Agência IBGE Notícias)

O Ministério da Cidadania e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fizeram uma parceria para ampliar o banco de dados com informações sobre a situação das famílias de baixa renda no País e tornar mais eficaz a identificação de suas demandas. O Cadastro Único (CadÚnico), coordenado pelo Ministério da Cidadania, será integrado à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo IBGE. Desta forma, o governo federal poderá desenhar políticas públicas mais específicas e assertivas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social.

O CadÚnico reúne informações de mais de 76 milhões de brasileiros de baixa renda, tais como características da residência, identificação de cada pessoa da família, escolaridade e situação de trabalho e renda. A PNAD Contínua produz indicadores trimestrais que apontam as flutuações e a evolução, no curto, médio e longo prazos, da força de trabalho, e outras informações necessárias para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do País, como educação, acesso à televisão e à internet, posse de telefone celular, se realiza trabalho voluntário ou se há trabalhadores jovens e crianças.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirma que a integração entre dois dos maiores bancos de dados do País permitirá uma visão ampla sobre a população vulnerável, gerando subsídios para que o governo federal elabore e implemente políticas que atendam esse público de maneira mais efetiva. “Vamos criar o maior banco de dados da história do Brasil sobre pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nossos dados são atualizados diariamente por dezenas de miliares de assistentes sociais em todo o Brasil, e essa parceria com o IBGE vai formar um quadro gigante, e muito próximo da realidade, sobre a situação social do Brasil e como podemos agir com maior impacto”, comentou.

A presidente do IBGE, Susana Guerra, destacou que o trabalho em conjunto com o Ministério da Cidadania permite a criação de uma rede ampla de dados, capaz de desenhar um panorama completo sobre a situação da pobreza no Brasil. “A integração com os dados do Ministério é fundamental para o acesso a informações cada vez mais precisas e transparentes. A ideia é que o IBGE seja um facilitador dessa rede de dados, facilitando o acesso a eles. Todas essas informações serão uma ferramenta para enxergarmos melhor a realidade do País”, afirmou.

Fonte: Ministério da Cidadania
Post: G. Gomes
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Mais de 50 mil participantes farão prova com recursos de acessibilidade

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) oferece 15 recursos diferentes para que pessoas com deficiência realizem as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com comodidade. Cerca de 1% dos inscritos, em 2019, solicitaram atendimento especializado, o que corresponde a mais de 50 mil pessoas. O Enem 2019 tem 5,1 milhões de participantes confirmados.

Entre os recursos oferecidos pelo Inep, estão o apoio para pernas e pés, mesa para usuários de cadeira de rodas, salas de fácil acesso e prova impressa em braile. Para os participantes com baixa visão, o Inep também disponibiliza as provas nas modalidades ampliada ou superampliada, que são impressas com fontes caligráficas maiores e com imagens aumentadas. Os participantes que apresentaram laudo, declaração ou parecer que comprove a necessidade de tempo adicional poderão dispor de um acréscimo de 60 minutos diários para realizarem suas provas.

Deficientes auditivos/surdos e surdocegos

Uma inovação desta edição do Enem foi a possibilidade de o participante indicar, no ato de inscrição, que usa aparelho auditivo ou implante coclear. O Inep registrou 1.846 usuários inscritos que utilizam um destes dispositivos ou os dois. A comunidade surda que tem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua faz, desde 2017, a videoprova traduzida em Libras. A modalidade permite que o participante faça a prova em notebook, mediante vídeo com enunciados das questões e opções das respostas traduzidas em Libras. Quem faz a videoprova conta com 120 minutos adicionais para cada dia do exame. Em 2018, o Inep lançou a plataforma Videoprova em Libras, que traz exemplos de itens de edições anteriores do Enem traduzidos em Libras, disponibilizados em vídeo, utilizando a mesma interface empregada na aplicação do Enem em Libras.

O edital do Enem, que possui também uma versão traduzida em Libras, descreve todas as possibilidades de atendimento especializado. Cada pessoa pode pedir mais de um recurso. Os documentos necessários para comprovar a necessidade de atendimento especial são detalhados pelo edital. O participante que teve a declaração ou o parecer aprovado no Enem 2017 e 2018 não precisou apresentar nova documentação em 2019.

Material próprio

Em alguns casos, o participante pode levar material próprio no dia do exame, como máquina para a escrita em braile, lupa, reglete, luminária e outros objetos descritos no edital. O participante que solicitou atendimento e apresentou a documentação que comprova essa necessidade poderá utilizar objetos próprios para realizar a prova.

Atendimento específico

O Inep já confirmou a inscrição de 5.277 pessoas que terão atendimento específico. São participantes que têm alguma necessidade especial para prestar o exame. Entram nessa categoria pessoas em situação de classe hospitalar, gestantes, lactantes, idosos e outras condições específicas.

Inclusão

Os recursos acessíveis do Enem fazem parte da Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep, que visa abranger o maior número possível de interessados na execução dos exames elaborados pela instituição. O objetivo é proporcionar acesso aos programas educacionais brasileiros. As provas do Enem 2019 serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro. No dia 3, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias. No dia 10, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

Para mais informações acesse a página do Enem  

Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Post: G. Gomes

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Ultra velocidade: Dispositivos com USB 4.0 devem começar a chegar em 2020.

Estão definidos os parâmetros técnicos que ditarão as normas de criação de dispositivos USB 4.0, o próximo passo evolutivo na tecnologia inventada pelo arquiteto de hardware Ajay Bhatt. Segundo o Fórum de Implementadores de USB (USB-IF, na sigla em inglês), entidade que regulamenta o padrão de conexão, é possível que já tenhamos dispositivos que adotem os novos padrões de design em algum momento de 2020.

O maior diferencial da tecnologia frente à atual USB 3.2 é a velocidade de transferência de arquivos de até 40 Gbps, igualando o limite estabelecido pela conexão Thunderbolt 3 e duplicando o padrão atual.

O padrão USB-C (à esquerda) será o modelo utilizado como padrão para a implementação do USB 4.0, que promete maior velocidade na transmissão de dados e vídeo

O USB 4.0, segundo determinou o Fórum, usará o mesmo padrão de conexão visto nos cabos USB-C, com retrocompatibilidade com os formatos 3.2, 2.0 e Thunderbolt 3, efetivamente universalizando a tecnologia para mais dispositivos no mercado. Como uma similaridade com a conexão atual, o USB 4.0 também será apto para transmissão de dados e imagens, então é seguro esperar que as fabricantes coloquem nas prateleiras monitores com entradas para esse padrão, além do HDMI.

A chegada da nova tecnologia vem em boa hora: atualmente, o USB 3.0 é em partes iguais uma dádiva e uma maldição para quem atua no setor. Por um lado, ela tem a ambiguidade de transferir dados e imagens; por outro, ela trabalha apenas com a metade da velocidade da rival Thunderbolt 3. Com o novo padrão, a ideia do Fórum é mesclar ambas as qualidades, tornando a tecnologia mais pulverizada por diversos dispositivos.

Para o usuário comum, isso deve se traduzir em transferências mais rápidas de arquivos e reproduções de vídeo mais finas e aprimoradas.

Fonte: Engadget
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Post: G. Gomes
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Testes de bombeamento de água são retomados no projeto do Rio São Francisco.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, acompanhou na última sexta-feira (30), as vistorias de estruturas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e a retomada dos testes de bombeamento de água na terceira estação elevatória do trecho (EBI-3), que ficam entre as cidades de Cabrobó e Salgueiro, em Pernambuco.

Com o reinício do bombeamento, as águas do rio São Francisco voltam a percorrer os canais em direção ao Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A partir da EBI-3, seguirão pelas próximas estruturas, que contemplam 60 quilômetros de extensão - incluindo dois açudes - até chegar, no primeiro trimestre de 2020, ao Reservatório de Jati, no Ceará. O reservatório é ponto de captação para o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), empreendimento que abastecerá a região metropolitana de Fortaleza.

“O Governo Federal e o presidente Jair Bolsonaro têm um olhar especial para o Nordeste, tanto que foi a região que mais recebeu recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional no primeiro semestre. Hoje, retomamos o bombeamento aqui em Salgueiro, no Eixo Norte, e damos mais um importante passo para mais adiante garantir a segurança hídrica e o desenvolvimento econômico da região. É dessa forma que vamos assegurar a melhoria das condições de vida da população”, disse o ministro.

No trecho em Salgueiro, foi constatada, em 2018, a necessidade de realização de reparos no Dique Negreiros. A estrutura precisou ser esvaziada para a execução dos serviços. O bombeamento, que chegou a ser interrompido na região, já havia sido retomado nas estações localizadas antes da EBI-3.

Redução no custo da água

Durante a agenda no Eixo Norte, que incluiu também vistoria a obras no Ceará, Gustavo Canuto reafirmou a disposição do Governo Federal em criar condições para utilização do potencial de geração de energia ao longo do Projeto São Francisco. “A decisão do presidente Jair Bolsonaro de fazer um leilão estruturante, permitindo a utilização do potencial de geração de energia fotovoltaica, não só ao longo do canal, mas sobre o canal, e sobre os reservatórios, criou um grande atrativo. Esse leilão permitirá a utilização desse potencial e agregará valor na concessão da operação e manutenção do São Francisco”.

O ministro explicou, ainda, que a concessão da operação está atrelada ao leilão de geração de energia fotovoltaica. “As duas coisas serão feitas em conjunto, justamente para poder baratear o custo da água aos estados e à população”, acrescentou.

Eixo Norte

Com 97,05% de execução física, o Eixo Norte entrou em pré-operação em 2018. São 260 quilômetros de extensão, dos quais 155 quilômetros são de canais concretados. Foram construídas três estações de bombeamento (EBI-1, 2 e 3) que vão elevar a água do Rio São Francisco em 188 metros de altura, que depois seguirá por gravidade por regiões de Pernambuco até chegar aos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Essa altura é equivalente a um edifício de 62 andares.

O Eixo Norte conta ainda com 15 reservatórios, oito aquedutos e três túneis, sendo um deles o maior da América Latina para transporte de água – o Cuncas 1.

Foto: Adalberto Marques /MDR

Eixo Leste
O Eixo Leste está em pré-operação desde março de 2017 e beneficia mais de um milhão de pessoas em 46 cidades da Paraíba e de Pernambuco. São 217 quilômetros de extensão, partindo do reservatório de Itaparica (PE) em direção a leste de Pernambuco até chegar a Paraíba, no município de Monteiro. O Eixo Leste é composto por seis estações de bombeamento, cinco aquedutos, 12 reservatórios e um túnel.

Atualmente, estão sendo feitos reparos em cerca de dois quilômetros do trecho, incluindo a barragem Cacimba Nova. Isso representa 0,9% da extensão total do Eixo Leste.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional
Post: G. Gomes
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