Presidente Jair Bolsonaro sanciona mudança na Lei Maria da Penha.

Jair Bolsonaro discursa durante evento nesta terça-feira, em Brasília - Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, nesta terça-feira dia 17/09/2019, um projeto que altera a Lei Maria da Penha. A mudança consiste em tornar obrigatório que o agressor custeie as despesas do atendimento à vítima de violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De autoria dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB/RO), o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de agosto. Presidente Jair Bolsonaro referendou a mudança em evento no Palácio da Alvorada. Segundo o Planalto, o objetivo é responsabilizar o agressor também pelos danos materiais do delito.

O novo texto passa a valer 45 dias depois da publicação, que está prevista para quarta-feira  dia 18/09/2019, no Diário Oficial da União.

“Por meio desta medida, busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família”, disse o Planalto em nota, de acordo com o portal UOL.

A Presidência não informou detalhes de como o ressarcimento será feito pelo agressor. Mas, assegurou que não haverá impacto no orçamento da União porque não modifica despesas nem renuncia receitas, também de acordo com o UOL.

Nesta terça-feira, cumprindo promessa realizada ao chegar em Brasília após receber alta hospitalar, Jair Bolsonaro também sancionou projeto de lei que amplia posse de armas no campo.

Informações: Yahoo
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Décima sexta rodada de licitação da ANP terá 17 Empresas.

O Diário Oficial da União publicou hoje dia 17/09/2019 a relação das cinco últimas empresas que se inscreveram para participar da 16ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), programada para o dia 10 de outubro.

Segundo a assessoria de imprensa da ANP, essas companhias foram aprovadas ontem dia 16/09/2019, durante reunião da Comissão Especial de Licitação (CEL) do órgão.

Somando outras 12, aprovadas em 23 de agosto, sobe para 17 o total de empresas que participarão do leilão, quando serão ofertados 36 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, somando uma área de 29,3 mil quilômetros quadrados.

Apenas duas empresas (Enauta e Petrobras) têm capital nacional. As demais são estrangeiras, das quais apenas uma (Petronas) não tem contrato para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.

Requisitos atendidos

De acordo com a ANP, todas as empresas inscritas atenderam aos requisitos previstos no edital e estão aptas a participar da rodada. Esclareceu ainda que as companhias só poderão apresentar ofertas para os blocos localizados nos setores para os quais tenham pago taxa de participação e aportado garantia de oferta.

A ANP informou também que “o processo de qualificação das empresas (operadora A, B ou não-operadora) só será feito para as empresas vencedoras da sessão pública de apresentação de ofertas, procedimento adotado desde a 13ª Rodada”.

As companhias inscritas para o leilão são BP Energy do Brasil, Chevron Brasil Óleo e Gás, Cnooc Petroleum Brasil, Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil., Equinor Brasil Energia, Exxonmobil Exploração Brasil, Karoon Petróleo & Gás, Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, QPI Brasil Petróleo, Repsol Exploração Brasil, Shell Brasil Petróleo, Total E&P do Brasil, Enauta Energia, Murphy Exploration& Production Company, Petrogal Brasil, Petronas Petróleo Brasil e Wintershall Dea do Brasil E&;P.

Fonte: ANP
Via: EBC
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Senador Luis Carlos Heinze defende o limite remuneratório de servidores!

(Foto:Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediu nesta segunda-feira dia 16/09/2019, em Plenário, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, coloque em votação o Projeto de Lei (PL 674/2019) que regulamenta o limite remuneratório dos servidores e membros dos três Poderes, nos níveis Federal, Estadual e Municipal.

Pela proposta, nenhum servidor poderá ganhar mais que o teto de R$ 39,2 mil reais(remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal), incluindo vencimentos, abonos, subsídios, soldos, salários, verbas de representação, auxílios, prêmios, gratificações e outras parcelas. 

O parlamentar ressaltou que o Senado, inclusive, já havia aprovado matéria semelhante (PLS 449/2016) que, está apensada ao PL 674/2019.

— Somente com as mudanças que estamos sugerindo no sistema de pagamento do auxílio-moradia poderíamos gerar uma economia anual de até R$1,6 bilhão para os cofres públicos. [...] Se somarmos outras verbas extras que vamos submeter ao teto de gastos, como jetons, bônus, honorários de sucumbência, entre outros penduricalhos, esse valor supera R$2,3 bilhões — informou Heinze com base em cálculos da Consultoria de Orçamento.

Fonte: Agência Senado
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Ministro Moro autoriza emprego de bombeiros da Força Nacional no combate aos incêndios no Acre.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao Governo do Estado do Acre. 

A Portaria n° 738 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira dia 17/09/2019..

A autorização visa ações de combate aos incêndios florestais e queimadas na região amazônica, em atividades de defesa do meio ambiente e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Em caráter episódico e planejado, a atuação será até 24 de setembro. 

A autorização ocorreu após solicitação do governador do Acre, que irá apoiar com a logística e dispor da infraestrutura necessária à FNSP. 

A atuação poderá ser prorrogada.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Policia Civil prende Ex-PM e mais dois são presos em operação contra pedofilia em MG.

Um PM (Policial Militar) e outros dois homens foram presos preventivamente durante uma operação da Polícia Civil de Minas Gerais para combater crimes de pedofilia. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira dia 16/09/2019.

A primeira ação aconteceu na cidade de Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte, e a segunda fase da Operação Inocência acontecerá ainda nos próximos dias.

Um dos presos foi um policial militar reformado de 76 anos que não teve o nome divulgado. De acordo com informações da Polícia Civil de Minas Gerais, as investigações concluíram que ele abusava sexualmente de uma menina de nove anos.

Segundo as autoridades, ele era catequista em uma igreja local e tinha um relacionamento íntimo com as crianças. Se aproveitando dessa proximidade, ele teria cometido o estupro no interior da congregação em setembro do ano passado.

Uma outra criança teria testemunhado o crime, o que ajudou as autoridades a chegarem até o ex-PM. Além disso, a polícia também encontrou objetos suspeitos na casa dele, como cartas que eram trocadas entre ele e as crianças, camisetas e brinquedos. A polícia suspeita que ele oferecia os objetos para as vítimas.

Polícia prendeu três homens pelos crimes. Foto: Divulgação/Polícia Civil de Minas Gerais

Outro suspeito de 31 anos, que também não teve o nome divulgado, foi preso suspeito de abusar dos quatro filhos e de três sobrinhos. Ele confessou o crime contra as cinco meninas e os dois meninos. Todos têm idades entre dois e 14 anos.

Em sua confissão, a polícia afirma que o suspeito disse que cometia os crimes há sete anos e que chegava a obrigar que as crianças praticassem os atos entre elas.

O terceiro preso foi um homem de 56 anos, que também não teve a identidade revelada. De acordo com as informações da Polícia Civil, ele cometeu o crime contra a filha de oito anos em agosto deste ano.

Ele já tinha abusado da irmã da vítima, que atualmente está com 24 anos. Ela decidiu reportar o que estava acontecendo às autoridades quando descobriu que a irmã também estava sendo vítima do homem.

De acordo com a polícia, o suspeito se separou da mãe da vítima há três anos e o motivo para o divórcio teria sido os abusos cometidos pelo homem. Por omissão em relação aos crimes, a mãe das meninas também foi indiciada.

Informações:Yahoo
Post: G.Gomes
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