O condenado Lula deixa carceragem da PF em Curitiba. Decisão contraditória.

O ex-presidente e presidiário Luiz Inácio Lula da Silva deixou há pouco a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após a decisão auto contraditória da Justiça Federal que autorizou sua soltura. 

Lula estava preso desde 7 de Abril do ano passado pela condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.Tem outros Processos em seus desfavor.

Lula deixou a sede da PF pela porta da frente, acompanhado por parlamentares do PT e seus advogados. 

Ele caminhou em direção aos apoiadores que o esperavam em um palco, onde fez um pronunciamento aos militantes.

A liberdade do ex-presidente condenado foi proferida pelo juiz Danilo Pereira Júnior, após a defesa de Lula pedir a libertação do ex-presidente com base numa decisão proferida contraditória no dia de ontem (07/11/2019) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da Execução Provisória de condenações criminais, conhecida como Prisão após a Segunda Instância, deixando a Nação brasileira perplexa com a decisão um tanto quando estranha, uma vez que, o próprio STF já tinha se posicionado de forma contrária anteriormente, dando uma conotação toda política na decisão.

Informações: EBC
Post: G. Gomes
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Receita Federal abre consulta ao sexto lote do Imposto de Renda

A Receita Federal abriu, nesta sexta-feira dia 08/11/2019, a consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. A Receita explicou que normalmente a consulta é aberta uma semana antes do pagamento, entretanto, em função do feriado de 15 de Novembro, disponibilizou na manhã de hoje. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 1.365.366 contribuintes será realizado no dia 18 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Confira a tabela com os montantes de restituição para cada exercício e taxa básica de juros, a Selic, usada para corrigir os valores:

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e a situação cadastral no CPF. Com esse aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001(demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Receita Federal
Via: EBC
Post: G. Gomes
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Governo brasileiros lança cartilha com orientações financeiras para migrantes e refugiados.

Confecção na qual o refugiado Franck Lagbre trabalha em Brasília (DF) - Foto: EBC

Ao chegar ao Brasil, migrantes e refugiados precisam lidar com a moeda local e nem sempre eles têm facilidade nesse contato. Para orientar esse público, o governo brasileiro e a Organização das Nações Unidas (ONU) lançaram, nesta quinta-feira (7), a Cartilha de Informações Financeiras para Migrantes e Refugiados, com orientações sobre operações bancárias e de câmbio.

A publicação foi organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Banco Central e pela Agência da ONU para Refugiados (Acnur).

O chefe do Departamento de Atendimento Institucional do Banco Central, Carlos Eduardo Rodrigues, disse que a função da cartilha é prestar informações para incluir financeiramente um público que atualmente soma mais de um milhão de pessoas. “É importante termos informações prestadas com qualidade e clareza a um conjunto de pessoas que hoje já superou um milhão. É muita gente que podemos ajudar, prestando informação de qualidade”, afirmou.

A cartilha explica como abrir uma conta bancária e qual documentação deve ser entregue à instituição financeira para quem é solicitante de refúgio e para aqueles que já vivem na condição de migrantes ou refugiados. A publicação ainda orienta sobre quais tarifas os bancos podem cobrar.

Além disso, o material também traz informações sobre como fazer operações de câmbio, enviar e receber recursos do exterior e contratar operações de crédito. Explica ainda como reconhecer os elementos de segurança das cédulas de Real e como funciona o Sistema Financeiro Nacional. A publicação alerta que é importante se certificar se a instituição financeira tem autorização do Banco Central para funcionar e, assim, não correr o risco de cair em golpes.

A secretária nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto, destacou que os migrantes e refugiados deixam seus países em busca de melhores condições de vida e, ao chegar ao Brasil, deparam-se com diferenças culturais, de idioma e com uma nova moeda com a qual precisam lidar diariamente.

“Como fazer isso sem o conhecimento básico da economia, do dinheiro, da realidade monetária do país? Essa cartilha colabora com uma das coisas mais importantes para a vida desses nossos irmãos. Sabemos que isso vai dar a eles uma possibilidade de se introduzirem na nossa realidade”, explicou Maria Hilda.

Refugiado Franck Lagbre, da Costa do Marfim possui uma loja em Brasília O refugiado Franck Lagbre, da Costa do Marfim, África, que vive em Brasília (DF) e trabalha em uma confecção de roupas africanas, contou que só conseguiu abrir uma conta bancária depois de quase um ano morando no Brasil. Ele relatou que isso só foi possível após conseguir um emprego e todos os documentos necessários. No momento de ir à agência bancária, Franck Lagbre foi acompanhado por um brasileiro para ajudar na comunicação.

“Não é fácil porque tem que aprender a conhecer o dinheiro primeiro. Se você não tem documento, não consegue abrir uma conta. Depois que consegui arrumar os documentos ficou fácil. Só quase um ano depois de chegar aqui consegui abrir a conta”, disse.

Cartilha

A cartilha será distribuída inicialmente nas versões em português e espanhol. Posteriormente, haverá versões em francês e árabe em locais com maior circulação de migrantes e refugiados que se comunicam nessas línguas.

Para o oficial de Meios de Vida da Acnur, Paulo Sérgio Almeida, a inclusão financeira é um item importante no acolhimento dos migrantes e refugiados. Ele apontou que outra dimensão da cartilha será contribuir para levar informações claras às instituições financeiras e sensibilizá-las. “É um instrumento poderoso para orientar e sensibilizar as instituições financeiras sobre as características e acesso dessa população a esses serviços”, observou.

Atualmente, 1.092.882 pessoas vivem como migrantes no Brasil, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já o número de refugiados reconhecidos vivendo, atualmente, em território brasileiro é de cerca de 6.500 pessoas.

Informações: Governo do Brasil
Post: G. Gomes
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ONU pede maior investimento em fontes renováveis de energia

(Foto:Soninha Vill/giz)

A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu mais investimentos em fontes renováveis de energia para proteger crianças da poluição do ar no sudeste e no sul da Ásia.

O porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, conversou com repórteres na quinta-feira. Ele afirmou que cerca de 620 milhões de crianças na região estão respirando ar tóxico e poluído. E acrescentou que crianças parecem ser mais afetadas do que adultos.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou comunicado pedindo imediata ação para lidar com o problema. Segundo o órgão, governos da região e de todo o mundo devem adotar medidas urgentes para reduzir a poluição do ar, investindo em fontes renováveis de energia, que são mais limpas, como energia solar, em substituição a combustíveis fósseis.

Em reunião da Associação nas Nações do Sudeste Asiático, realizada neste mês na Tailândia, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que a maior parte dos planos de construção no mundo, de usinas de energia que utilizam carvão vem do leste, sul e sudeste asiático. 

Ele pediu que seja proibida a construção de novas usinas a partir de 2020.

Fonte:televisão do Japão
Via: EBC
Post: G. Goms
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CNJ aprova criação de espaços especiais para Depoimentos infantis

Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. 

A medida visa a evitar a possibilidade de violência institucional - aquela causada por profissionais sem preparo para lidar com a condição mental de menores de idade, ou pela exposição a lugares que causem violência psicológica às crianças.

A mesma medida estabelece que os tribunais estaduais deverão, no prazo máximo de 180 dias, apresentar estudos para criar varas especializadas destinadas a receber processos que envolvam crianças.

A resolução, elaborada a partir do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), obedece critérios exigidos pelas Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de crianças dentro do sistema judiciário.

De acordo com números do Disque 100, serviço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que recebe denúncias de abusos e violações contra grupos vulneráveis, apenas em 2018 foram mais de 17 mil ocorrências envolvendo crianças e adolescentes. Dessas, 13,4 mil eram casos relacionados a abusos sexuais.

Fonte: CNJ
Via: EBC
Post: G. Gomes
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