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12 novembro, 2019

São Paulo recebe primeira Casa da Mulher Brasileira

(Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em inauguração Foto: MMFDH)
A primeira Casa da Mulher Brasileira em São Paulo foi inaugurada, nesta segunda-feira dia 11/11/2019, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em parceria com a prefeitura e o governo do estado. O espaço estará aberto 24 horas por dia para atender mulheres em situação de violência. O Governo Federal investiu R$ 10,3 milhões na unidade.

No local, as mulheres terão acolhimento humanizado e serão atendidas por uma equipe multidisciplinar facilitando o acesso a serviços especializados para garantir o enfrentamento da violência. Também serão oferecidos cursos para permitir que as mulheres tenham autonomia financeira. Em São Paulo, a Casa terá capacidade para atender a mulheres surdas por meio de Libras.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, destacou a importância da união entre os poderes públicos, a sociedade civil e a iniciativa privada. “A violência contra a mulher precisa ser enfrentada nessa Nação. Chega. É a hora de darmos um basta”, afirmou
E completou: “queremos zero de feminicídio, zero de violência contra a mulher. Queremos um País onde todas as mulheres sejam protegidas. Um País seguro para todas as mulheres e estamos trabalhando muito para isso”.
Ministra Damares disse aos presentes na cerimônia que o Ministério tem a proposta de abrir unidades menores da Casa da Mulher Brasileira para que seja possível ampliar o número de unidades no Brasil. Essa foi a sétima Casa da Mulher Brasileira inaugurada no País.
A secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, afirmou que o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de países que mais matam mulheres no mundo, e que as vítimas estão principalmente na faixa etária de 20 a 39 anos.
Segundo a secretária, a Casa da Mulher Brasileira é um dos instrumentos para enfrentar o problema. “A importância dessa Casa aqui em São Paulo é dizer: contem conosco. Aqui vamos cuidar da sua saúde mental; aqui vamos oferecer espaço para que você possa desenvolver sua autonomia econômica e possa se livrar do agressor. É um espaço que reúne o acolhimento, a assistência jurídica e toda a eficiência par tirar a mulher do ciclo da violência”, afirmou.
Atendimento na Casa da Mulher Brasileira
Ao procurar a unidade em São Paulo, a mulher recebe acolhimento especializado por psicólogos e assistentes sociais e é encaminhada para atendimento no próprio local ou na rede de serviços externa.

A estrutura reúne o atendimento de órgãos como Delegacia de Defesa da Mulher, com ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica; Ministério Público, com atuação na ação penal dos crimes de violência, e Defensoria Pública, com orientação às mulheres sobre seus direitos e assistência jurídica. No local há ainda um alojamento de acolhimento provisório para os casos de iminência de morte.
A delegada titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher de São Paulo, Giovanna Valente Clemente, explicou que integrar em um mesmo local órgãos que fazem o atendimento à mulher vítima de agressão agiliza o trabalho e o acolhimento. “Assim que a mulher chega, ela tem uma psicóloga, uma assistente social, tem a delegacia para pedir medida protetiva. Isso traz melhoria e agilidade. Já poder conversar com o juiz, com a promotora num caso mais diferenciado faz toda a diferença”, observou a delegada.
A Casa da Mulher Brasileira integra um dos eixos do programa “Mulher, Viver sem Violência”, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.
Fonte: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Post: G. Gomes
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11 novembro, 2019

Estancando a sangria: CAE vota proibição de o BNDES financiar projetos estrangeiros.

Está agendado para ser votado nesta terça-feira dia 12/11/2019 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PLS 261/2015, que proíbe o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a Governos estrangeiros e a projetos a serem realizados em outros países. A proposta, do senador Reguffe (Podemos-DF), teve duas emendas acolhidas pelo relator, o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que pediu vista (prazo para análise) do relatório de Plínio Valério, entende que um dos objetivos do BNDES como banco de desenvolvimento é apoiar as exportações brasileiras, sendo a principal fonte de financiamento de médio e longo prazos das vendas externas do país. Ela acredita que as duas emendas apresentadas pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) cria exceções importantes para que o Brasil possa, sem as questões ideológicas levantadas pelo projeto, continuar a alcançar importantes mercados de serviços estrangeiros.
— Recentemente o apoio do BNDES às exportações de serviços de engenharia, construção e programas de computador tem passado por uma forte expansão. Hoje, a carteira de operações para projetos de infraestrutura inclui um grande conjunto de hidrelétricas, gasodutos, aquedutos, metrôs, redes de transmissão de energia e de distribuição de gás. Não podemos abrir mão desse mercado.
Caso o projeto seja aprovado pela CAE, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá caráter terminativo. Ou seja, poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para ser votado pelo Plenário do Senado.

Se a votação for positiva à esse Projeto de Lei, acaba com essa sangria de dinheiro público, pois o governo da esquerda conseguiram levar muitos bilhões para outras Nações a custo zero, para fortalecer o socialismo nas Nações onde foram injetados os recursos, mas os países beneficiados, nunca vão devolver o dinheiro do contribuinte brasileiro vai ser uma medida correta.
Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
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Programa Verde Amarelo incentiva geração de Emprego e Renda.

 
O governo federal lança hoje dia 11/11/2019 um programa para incentivar a qualificação profissional e a geração de emprego e renda. A expectativa do governo é que a iniciativa, batizada de Programa Verde e Amarelo, consiga gerar ao longo de três anos, cerca de 4,5 milhões de empregos.

O público-alvo da iniciativa são jovens que buscam a inserção no mercado de trabalho ou o primeiro emprego, trabalhadores desempregados que estejam cadastrados no banco de dados do Sistema Nacional de Emprego e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O programa também será voltado para os trabalhadores que estão empregados em ocupações que sofrem com a diminuição das vagas de trabalho devido a modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva. Para esse público devem ser oferecidos mecanismos para a requalificação ou a recolocação no mercado de trabalho.

Uma das metas do programa é que, dos cerca de 4,5 milhões de empregos que o governo espera gerar, 50% desses trabalhadores ingressem no mercado de trabalho até um ano após a realização dos cursos.
A qualificação desses profissionais se dará por meio de um sistema de vouchers para a participação em processos de formação. "Os vouchers são vagas de qualificação oferecidas sem custo para os trabalhadores e que serão utilizadas para que as empresas treinem seus empregados e novos contratados em áreas e competências que realmente são necessárias para as companhias".
De acordo com o Planalto, as entidades encarregadas dos processos de formação serão pagas por performance. Pela proposta, só receberão recursos públicos os parceiros privados que comprovarem a empregabilidade dos ex-alunos.

Para auxiliar na tarefa de descobrir as demandas por emprego, o governo também vai incentivar, com o auxílio da rede pública de educação profissional, o mapeamento da real demanda do setor produtivo por qualificação profissional.
Segundo o Planalto, o decreto que institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego do governo federal tem por objetivo "promover, em larga escala, com a ajuda de parceiros públicos e privados, uma qualificação profissional alinhada com as demandas reais dos setores produtivos e com o futuro para elevar a empregabilidade e a produtividade além de difundir conhecimento e tecnologia".
Informações: EBC
Post: G. Gomes
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Ministério do Desenvolvimento Regional libera mais R$ 359,3 milhões para obras de moradias populares no País

Entrega de habitação de interesse social pelo Ministério do Desenvolvimento Regional Foto: MDS
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) destinou mais R$ 359,3 milhões às obras de habitação popular. O valor é resultado do esforço do Governo Federal para garantir a continuidade de empreendimentos importantes e a manutenção de empregos nas cidades. Neste ano, mais de R$ 3,7 bilhões já foram aplicados pela Pasta no Programa de Habitação de Interesse Social.
“O governo do presidente Jair Bolsonaro tem priorizado os pagamentos para as obras em execução. Os repasses de recursos são realizados da forma mais transparente e isenta possível, que é uma das premissas da atual gestão. Adotamos a ordem cronológica das faturas”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
Dos R$ 359,3 milhões autorizados à habitação, R$ 278 milhões foram para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); R$ 42 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS); R$ 28,2 milhões para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e R$ 10,6 milhões para as demais ações da Secretaria Nacional de Habitação. Os pagamentos liquidaram as faturas em aberto até o dia 18 de setembro.

A metodologia utilizada pelo órgão faz parte de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar judicialização dos processos - o que poderia acarretar prejuízo à Administração Pública. Por esse motivo, são respeitados os prazos de 30, 60 e 90 dias em atraso.

Demais políticas
Neste mês de novembro, o Governo Federal repassou R$ 689 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional para investir em todas as políticas públicas da Pasta. Além da habitação, o órgão é responsável por ações e empreendimentos de segurança hídrica, defesa civil, saneamento, irrigação, mobilidade urbana e desenvolvimento regional.

Do total desembolsado, R$382,6 milhões foram destinados à quitação de despesas de áreas finalísticas do MDR que estavam com mais de 60 dias em atraso.

Grandes obras que vão assegurar o abastecimento regular da população do Nordeste também receberam pagamentos, como é o caso do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). No início do ano que vem, a estrutura conduzirá a água do Eixo Norte do Projeto São Francisco ao estado cearense. O setor hídrico do MDR foi contemplado, em novembro, com cerca de 20,9% do total dos recursos recebidos neste mês - R$ 140,9 milhões.
Informações: MDR
Post: G. Gomes
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OEA pede urgência ao Congresso boliviano na realização de Eleições.

(Foto:Reuters/Ueslei Marcelino)
Em um comunicado divulgado hoje dia 11/11/2019, a Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu urgência aos legisladores da Bolívia para que nomeiem novas autoridades para renovar o Tribunal Supremo Eleitoral e garantir novas eleições.

Com a renúncia de Evo Morales, que ainda precisa ser acatada pelo Congresso para que seja validada, e a saída de Álvaro García Linera, vice-presidente do país, de Víctor Borda, presidente da Câmara dos Deputados, e de Adriana Salvatierra, presidente do Senado, a Bolívia está sem um governante.

Preocupada com a crise política e institucional e com a gravidade e a violência das manifestações no país, a OEA emitiu documento em que afirma rejeitar qualquer saída inconstitucional à situação.

"A Secretaria-Geral solicita que a Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia se reúna com urgência para garantir o funcionamento institucional e designar novas autoridades eleitorais que garantam um novo processo eleitoral. Da mesma forma, é importante que a Justiça continue investigando as responsabilidades existentes em relação à prática de crimes relacionados ao processo eleitoral realizado em 20 de outubro, até as últimas consequências", afirmou, em nota, a OEA.
Informações: Agência Brasil
Post: G. Gomes
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