Pesquisa: Internautas são contra taxação da Cesta Básica.

Uma enquete realizada pelo DataSenado sobre a Proposta de Emenda à Constituição 126/2019, que proíbe a cobrança de impostos sobre os produtos que compõem a cesta básica, mostrou que a maioria dos participantes concorda com o texto.

Entre os que responderam, 92% acham que a cobrança deve ser proibida enquanto 6% acreditam que não deve. Além disso, 93% responderam que a cobrança de impostos dificulta o acesso da população aos itens da cesta básica e a mesma porcentagem acredita que a redução dos preços desses produtos contribui para a saúde da população.

A enquete, que contou com 329 participantes, ficou disponível no portal do DataSenado entre os dias 2 de setembro e 31 de outubro de 2019.

PEC 126/2019

De autoria do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), a PEC 126/2019 tem como objetivo favorecer as famílias mais pobres, que pagam caro pelos produtos da cesta básica por conta dos tributos que incidem sobre eles. Segundo Kajuru, é injustificável que elas suportem a elevada carga de tributos praticada no Brasil, pois os impostos impedem o pleno acesso da população ao nível de consumo básico.

— De acordo com os dados do IBGE, as famílias de baixa renda têm mais de 93% de seus rendimentos comprometidos com despesas de consumo, alimentação, habitação, aluguel, transporte, saúde, entre outros. [...] Entre os gastos totais, a alimentação corresponde a quase 30% das despesas familiares no Brasil. Desse modo, qualquer medida que propicie a justa tributação sobre produtos essenciais repercutirá positivamente na renda disponível dos trabalhadores, o que valorizará, ainda que indiretamente, o salário mínimo — defendeu ao apresentar a proposta em Plenário.

Além disso, o senador ressalta que a saúde está diretamente relacionada com o uso de produtos de higiene e com a alimentação adequada. Assim, ao diminuir os tributos o governo estaria também diminuindo despesas com hospitais e medicamentos.

“A proposta está em harmonia com o texto constitucional, visto que um dos direitos sociais é a alimentação e uma das diretrizes dos serviços públicos de saúde é a prioridade para as atividades preventivas. Devemos aproveitar a oportunidade para alterar a Constituição, de modo a estabelecer a imunidade para produtos essenciais à vida digna de todos”, explica na justificativa do texto.

A PEC encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a designação de um relator.

Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
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Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros promove Concurso Fotográfico!

(As inscrições terminam no dia 20 dezembro. - Foto: Fernando Tatagiba)

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros está promovendo um concurso de fotografia com o tema: O Parque é Seu. As fotografias devem retratar a paisagem da unidade de conservação, sua flora ou fauna. O concurso tem o objetivo de divulgar a unidade de conservação e incentivar a população do entorno e os visitantes a conhecerem mais o Parque. Serão selecionadas 12 fotografias (três por categoria), que irão compor uma exposição temporária. As inscrições encerram no dia 20 dezembro.

As fotografias inscritas no concurso poderão ser incorporadas ao banco de fotografias do Parque e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para utilização em futuros materiais educativos, informativos, folders, banners, entre outros, devendo ser entregue o termo de cessão de direito de uso de imagem.

1. As fotografias serão enquadradas nas seguintes categorias:
2. Paisagens do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
3. Fauna da Chapada dos Veadeiros.
4. Flora da Chapada dos Veadeiros.
5. Aspectos culturais da Chapada dos Veadeiros.

O concurso é aberto a todos os interessados, sendo vedada a participação de qualquer membro da Comissão Julgadora. O resultado preliminar do concurso, com as 12 fotos finalistas, será divulgado na data provável de 27 de dezembro no site: www.icmbio.gov.br/parnachapadadosveadeiros. O resultado final, com as fotografias classificadas em 1º, 2º e 3º lugar, será divulgado na solenidade em comemoração ao aniversário do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, na data provável de 11 de janeiro de 2020. As fotos selecionadas participarão da exposição “Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros: O Parque é Seu". Além de participarem da exposição, receberão premiação como hospedagem e jantar.

ACESSE O EDITAL E PARTICIPE DO CONCURSO FOTOGRÁFICO  

Informações:ICMBio

Post: G. Gomes

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Confira os principais destaques da semana das ações do Governo.

(Foto: Carolina Antunes/PR)

Na semana de 25 a 29 de novembro, a Secretária Especial de Comunicação Social da Presidência da República lançou a Campanha “Enfrentando à Violência Contra a Mulher – 2019”, com a meta de sensibilizar à população brasileira sobre as violações contra as mulheres. A Semana ainda teve a entrada em operação plena da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, às margens do Rio Xingu, no Pará; a abertura da 1ª Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial da Zona Franca de Manaus; aumento de investidores ativos do Tesouro Direto; crescimento da confiança do empresário do comércio e transformação da Embratur na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

Campanha: Para ressaltar a importância de combater a violência contra a mulher no Brasil, e em referência ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher, instituído, em 1999, pelas Nações Unidas, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República lançou, nessa segunda-feira (25), a campanha publicitária “Enfrentando à Violência Contra a Mulher – 2019”. Com três vídeos publicitários, spots de rádio e peças para internet e cinema, a campanha tem a meta de promover uma união nacional para combater este tipo de crime. No primeiro semestre deste ano o Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, recebeu 46.510 denúncias de violações contra mulheres, um crescimento de 10,93% em relação ao mesmo período do ano passado.

Belo Monte: A Usina Hidrelétrica de Belo Monte entrou em plena operação nesta semana, com a inauguração da 18 ª turbina da Casa de Força Principal, pelo presidente Jair Bolsonaro, acompanhado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. São 11.233,1 MW de capacidade instalada, o que corresponde a 7% da produção brasileira e 10% do consumo do país. A obra começou a ser construída, em 2011, às margens do Rio Xingu, no Pará, pelo consórcio de empresas Norte Energia, que venceu o leilão de concessão realizado em 2010. Segundo o grupo, 30 mil empregos foram gerados na edificação do projeto e R$ 6,3 bilhões já foram investidos em 5 mil ações de mitigação do impacto ambiental no sudoeste do Pará, onde está localizada a Usina, beneficiando 5 municípios da região.

Feira de Sustentabilidade: O presidente Jair Bolsonaro também participou da abertura da 1ª Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial da Zona Franca de Manaus (AM). O evento se estendeu até esta sexta-feira (29) com 130 expositores, além de palestras com nomes nacionais e internacionais, que abordaram temas como bioeconomia, investimentos, sustentabilidade e Amazônia. O Polo Industrial é um dos 3 polos da Zona Franca de Manaus, criada por decreto presidencial em 1967, e mantida por meio de isenções de impostos federais e estaduais, além de investimentos de empresas dos setores eletroeletrônico, duas rodas e químico. Segundo o superintendente da Zona Franca de Manaus, Alfredo Menezes, o polo industrial teve um faturamento de R$ 49 bilhões no primeiro semestre de 2019, concentra 493 indústrias e gera cerca de 90 mil empregos diretos.

Tesouro Direto: A modalidade de investimento Tesouro Direto teve ampliação, em outubro, tanto do número de cadastrados no sistema quanto no de investidores ativos. Foram 236.886 novos participantes cadastrados no mês passado, somando 5.238.112 cadastros no Tesouro Direto, e um público de investidores ativos que chegou a 1.171.416. Em outubro o estoque de recursos atingiu R$ 59,2 bilhões. O Tesouro Direto foi criado em 2002 e é voltado para pessoas físicas. O investimento mínimo é de R$ 30 e o máximo de R$ 1 milhão. Os contratos podem ser prefixados, quando o investidor tem conhecimento do retorno, previamente, na hora que fecha a operação, ou pós-fixados, com o ganho estando condicionado à variação da inflação ou da Selic, taxa de juros básica da economia. Para participar o investidor precisa ter conta bancária em alguma instituição financeira habilitada junto ao Tesouro Direto, seja um banco ou corretora. Mais informações podem ser encontradas no endereço www.tesourodireto.com.br.

Confiança: A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou nesta semana que a confiança do empresário do setor atingiu 122,5 pontos em novembro, um aumento de 0,5% em relação a outubro e de 11,6% em relação a novembro de 2018. Em relação às expectativas para a economia, a CNC registrou que 91% dos empresários do setor esperam uma melhora econômica, ante 90,2% em outubro, e 10,3% superior a novembro de 2018. Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, “... a economia vem emitindo diversos sinais de recuperação gradual, e a crescente confiança do empresário do comércio vem confirmar um cenário de maior otimismo em relação ao aquecimento do consumo”.

MP 907: A Medida Provisória 907, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (27), transforma a Embratur na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, com orçamento próprio e vinculada ao Ministério do Turismo. Os recursos da Agência vão passar de US$ 8 milhões para US$ 120 milhões a partir do ano que vem com o recebimento de 15,75% do adicional da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), valores que, atualmente, são destinados ao Sistema S. A MP ainda mantém isenções como o do Imposto de Renda na compra de passagens aéreas e pacotes internacionais e no aluguel de aeronaves, o que, para o ministério do Turismo, manterá empregos e a maior disponibilidade de voos em 2020.

Informações: Governo do Brasil
Post: G. Gomes
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Comissão de Assuntos Econômicos debate mudança da Aneel que pode gerar imposto sobre energia solar.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na terça-feira dia 03/12/2019, às 10 horas, para debater a cobrança de impostos sobre a geração de energia solar fotovoltaica. O autor do pedido de audiência pública é o senador Major Olimpio (PSL-SP).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu em outubro uma consulta pública que pode mudar a resolução sobre a tributação no setor. Pela regra atual, o valor da energia gerada pelo consumidor é integralmente compensado pelo valor da tarifa de energia. Segundo a Aneel, a isenção permitiu a expansão da energia renovável no Brasil. A mudança sob análise pode gerar tributos de 30% a 63% sobre a energia gerada. A consulta da Aneel vai até o dia 30 de dezembro.

Segundo Major Olimpio, a mudança na regulação pode fazer com que milhares de empregos deixem de ser gerados. “Afugentará o investimento internacional no setor, além de ampliar a insegurança jurídica com sobretaxação, a partir de 2030, de quem já investiu na geração própria de energia solar”, argumenta.

Foram convidados para o debate o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída, Carlos Evangelista; o diretor do Departamento de Geologia e Recursos Minerais do Ministério de Minas e Energia, Frederico Bedran; o professor da Universidade da Califórnia Rodrigo Ribeiro Antunes Pinto; o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia; o engenheiro eletricista e mestre em energia solar fotovoltaica Tássio Barboza Oliveira; e um representante do Ministério da Economia.

(Foto do Governo de Goiás)

Fonte: Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Post: G.Gomes
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Mais investimentos: MEC vai liberar R$ 125 milhões adicionais para Universidades.

(Foto:Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou hoje dia 29/11/2019 que o governo vai disponibilizar R$ 125 milhões em recursos extras para as universidades federais. De acordo com o ministro, 65% dos recursos serão destinados para a aquisição de painéis solares e o restante para a conclusão de obras paradas ou em andamento.

“Estamos liberando recursos para investimentos em energia fotovoltaica renovável e isso vai liberar orçamento na veia para as universidades”, disse o ministro.

Os recursos, advindos de remanejamento do orçamento da Secretária de Educação Superior (Sesu), serão distribuídos para todas as 63 universidades federais, que em média receberão cerca de R$ 2,5 milhões. Mas, segundo o secretário de Ensino Superior, Arnaldo Lima, terão acesso a um volume maior de recursos as universidades que estiverem melhor classificadas em um ranking do ministério que avalia a qualidade e desempenho e que tenham o menor custo por aluno.

Para tanto, as universidades foram classificadas em cinco faixas. Quanto maior for a pontuação no ranking, maior será o volume de recursos recebidos.

De acordo com a assessoria do ministério, o objetivo é beneficiar as universidades que possuem menores condições orçamentárias de realizar esse tipo de investimento. A estimativa do Ministério da Educação é que após a implantação dos painéis haja uma redução média nas contas de luz das universidades de até 25,5 milhões por ano.

Mercosul

Durante a coletiva de imprensa para anunciar a liberação dos recursos, o ministro disse ainda que o Brasil não vai mais participar das reuniões do Mercosul, grupo que reúne Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, que tratam de educação.

Segundo o ministro a decisão foi motivada por não haver “resultados concretos” das reuniões. O ministro também afirmou que, na prática, a decisão não muda a relação do Brasil com o Mercosul.

“Depois de 28 anos que o Brasil está participando na área educacional do Mercosul, a decisão do governo é a partir de hoje começar a discutir apenas relacionamentos bilaterais com Argentina, Paraguai e Uruguai”, disse Weintraub. “Tudo que tiver de iniciativa na área de educação vai ser mantida a única coisa é que essas reuniões não vão acontecer mais com a presença do Brasil”, afirmou.

Para Weintraub, a realização de reuniões bilaterais são mais efetivas. “Numa conversa bilateral conseguimos avançar muito mais rapidamente. Na reunião [do grupo] que tivemos hoje apenas o ministro [da Educação] do Paraguai veio, a Argentina mandou alguém da Embaixada e o Uruguai não mandou ninguém”, disse.

Fonte: MEC
Informações: EBC
Post: G. Gomes
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