Banco Central quer estimular mais competitividade entre os bancos.

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Banco Central (BC) quer estimular a competitividade bancária no país para reduzir os juros cobrados e ampliar o acesso da população aos serviços financeiros. O presidente da instituição, Roberto Campos Neto, disse hoje dia 09/01/2020, que os avanços tecnológicos no setor, como o open banking e o sistema de pagamentos instantâneos, vão abrir o mercado e serão “um marco na indústria financeira brasileira”.

“Muitas coisas que estamos fazendo é para igualar as redes digitais com as redes físicas. Todos os entraves que fazem com que a plataforma digital não consiga competir é nessa área que estamos atuando”, disse Campos Neto ao apresentar os resultados de implementação da Agenda BC#. Lançada em maio de 2029, ela reúne as ações estratégicas do BC para os próximos anos.

A expectativa da instituição é que os grandes bancos também tenham êxito nesse novo ambiente de maior competição estrutural. "Nossa ideia é criar competição bancária. Olhar para frente, como será a intermediação financeira no futuro? É inerente o crescimento da tecnologia e precisamos destravar as barreiras da competição", disse Campos Neto.

No open banking os dados bancários pertencem aos clientes e as instituições financeiras vão compartilhar essas informações, produtos e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. A consulta pública sobre esse novo sistema já foi iniciada e a expectativa é que o processo de implementação seja finalizado ainda este ano.

No caso do sistema de pagamentos instantâneos, também previsto para o fim deste ano, o objetivo é permitir as transações a qualquer momento e torná-las mais baratas.

A Agenda BC compreende quatro pilares: inclusão, competitividade, transparência e educação.

Ainda no item competitividade, o BC lançou este ano o Lift Learning, programa de incentivo ao desenvolvimento de soluções de inovação bancárias, e criou a área de competição e estrutura dentro do banco, que trabalha em projetos de modernização da infraestrutura do mercado financeiro.

Também houve o redesenho do cheque especial, com juros menores, menos agressividade e mais racionalidade; a proposta de uso de boleto bancário para depósito e a consulta para regulação de caixas eletrônicos nesse novo cenário de bancos digitais.

Novo clico

Para Campos Neto, todas essas medidas de fomento à competitividade, e dos outros itens da Agenda BC, fazem parte do ciclo de reinvenção do mercado com recursos privados. A ideia é incentivar os juros mais baixos a longo prazo para permitir o financiamento privado para grandes agentes e, consequentemente, que haja mais fomento público, com menos custo de crédito, aos pequenos e médios, garantindo mais inclusão e participação social no sistema financeiro.

Além da queda de juros, o cooperativismo, o incentivo ao microcrédito e a nova política de crédito rural fazem parte da agenda do BC. De acordo com o banco, 275 ações foram desenvolvidas na primeira fase da BC, a maioria ainda em andamento. A segunda fase será anunciada em junho deste ano.

Educação financeira

Para Campos Neto, parte do problema de acesso ao crédito e da inadimplência alta no país é a falta de educação financeira da população. “Queremos incentivar a poupança e fazer com que as pessoas tenham mais entendimento sobre os produtos financeiros”, disse Campos Neto sobre o quarto pilar da Agenda BC.

A instituição já tem estimulado a renegociação de dívidas pelos bancos e, em contrapartida, os devedores participam de cursos de educação financeira. E um dos projetos do BC é que a realização desses cursos resultem em uma certificação e em benefícios para o cidadão junto ao sistema bancário. De acordo com o banco, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está desenvolvendo essa plataforma eletrônica de educação financeira.

De acordo com o BC, dois mutirões de renegociação estão previstos para 2020, com a expectativa de atender ao menos 1 milhão de clientes em cada um.

Informações: A. Brasil
Post: G. Gomes
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Saque-aniversário do FGTS pode quintuplicar crédito consignado privado.

O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que entrará em vigor em abril, tem o potencial de quintuplicar o volume de crédito consignado (com desconto no salário) para os trabalhadores da iniciativa privada. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

De acordo com a secretaria, o saque-aniversário deve criar um mercado de até R$ 100 bilhões em recebíveis de crédito nos próximos quatro anos. Os recebíveis representam os recursos de que os bancos podem se apropriar em caso de calote do tomado. A lei que criou o saque-aniversário permite que os trabalhadores usem o dinheiro sacado a cada ano como garantia em operações de crédito.

Os recebíveis do saque-aniversário deverão fazer com que os juros médios caiam para o tomador. Isso porque a garantia de receber parte do saldo do FGTS em caso de inadimplência reduz os riscos para os bancos, que podem cobrar taxas mais baixas.

“Como os recebíveis de saque-aniversário são uma garantia com risco zero, à medida que é possível uma substituição de crédito de risco elevado por crédito com risco zero, os juros cobrados serão menores, logo, há a tendência de expansão significativa de crédito estimulando a economia. Ademais, os juros cobrados nessa modalidade deverão ser inferiores a todas as outras opções no mercado”, explicou a SPE em nota.

A secretaria fez uma simulação em que considerou o impacto dos R$ 100 bilhões de recebíveis no mercado de crédito consignado para os trabalhadores da iniciativa privada. No primeiro cenário, que considera a substituição de 50% do crédito pessoal não consignado pelo crédito com recebíveis do FGTS, o crédito pessoal consignado saltaria dos atuais 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para 1,24% do PIB em até quatro anos. Os juros médios do crédito pessoal total (consignado e não consignado) cairiam de 2,77% para 2,14% ao mês.

No segundo cenário, que considera não apenas a substituição de 50% do crédito, mas também a expansão do crédito pessoal total, decorrente da entrada de novos clientes que não contraíam empréstimos, a evolução seria maior. O volume de crédito pessoal consignado saltaria para 1,72% do PIB no mesmo período, volume 5,37 vezes maior que o atual. A taxa média de juros do crédito pessoal total cairia ainda mais, para 2,11% ao mês.

Segundo a SPE, a estimativa é conservadora porque considera que o crédito com recebíveis do FGTS pagará juros médios de 1,57% ao mês, equivalente à taxa média do crédito consignado para servidores públicos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o órgão, a nova modalidade de crédito tem o potencial de cobrar juros ainda menores.

Saque imediato

O relatório estimou que o saque imediato, retirada de até R$ 998 das contas ativas e inativas do FGTS, injetou R$ 26,2 bilhões na economia em 2019. A SPE calcula que o saque-aniversário, que prevê a retirada de parte do saldo do FGTS a cada aniversário do trabalhador, resultará em crescimento de 2,57% do PIB (Produto Interno Bruto) per capita nos próximos dez anos apenas pela injeção de dinheiro na economia. O cálculo, no entanto, desconsidera o impacto da expansão do crédito por meio do mercado de recebíveis.

Informações:EBC
Post: G. Gomes
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Redução nos valores do DPVAT é aceita pelo presidente do Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reviu e aceitou, nesta quinta-feira (9), a liminar sobre a redução de valores do Seguro Obrigatório DPVAT.

O pedido de reconsideração foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que não era razoável a alegação da seguradora Líder ( consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório), de que a redução dos valores torna o DPVAT economicamente inviável. Isso porque a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”.

A AGU também alegou urgência, diante do fato de que o calendário de pagamento do DPVAT começa já nesta quinta-feira dia 09/01/2020.

Ao acolher a reconsideração, Dias Toffoli destacou que redução no valor do prêmio de seguro DPVAT em 2020, embora substancial em relação ao ano anterior, mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas e preserva a continuidade da cobertura a quem é vítima de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito no país.

Com isso, este ano, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, o que representa uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.

O procurador-geral federal, Leonardo Fernandes, ressalta que, além de aliviar o bolso dos brasileiros, a redução é fundamentada em critérios técnicos do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). "O Conselho se reúne anualmente para definir qual é o valor do DPVAT para o próximo exercício, e esse valor leva em conta as reservas financeiras que estão acumuladas pela seguradora. Então, para 2020, o conselho simplesmente atuou como vem atuando desde sempre. Por isso, a medida do ministro Dias Toffoli, com base no pedido da AGU, foi extremamente acertada. Ela restabelece a competência do CNSP de dispor sobre os valores do DPVAT", conclui.

Confira o Pedido de Reconsideração 

Informações:AGU
Via: EBC
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Irã diz às Nações Unidas que quer evitar mais conflitos. Arregou?

(Foto: AP/Photo/Frank Franklin II/Agencia Sputnik)

O embaixador do Irã nas Nações Unidas enviou carta ao secretário-geral da ONU, António Guterres, ressaltando que seu país quer evitar novos confrontos militares com os Estados Unidos (EUA).

A missão permanente do Irã na ONU divulgou nessa quarta-feira dia 08/01/2020 a carta enviada pelo embaixador Majid Takht Ravanchi.

Na carta, Ravanchi justifica como legítima defesa o ataque iraniano a uma base aérea americana no Iraque. Ele disse que o ataque foi feito "de acordo com seu direito inerente nos termos do Artigo 51 da Carta das Nações Unidas."

Ele explicou que o Irã adotou medidas proporcionais contra a base aérea americana no Iraque, da qual partiu o "covarde" ataque que matou o comandante Qassem Soleimani.

Entretanto, Ravanchi deixou claro que o Irã não deseja uma piora da situação e não busca a guerra.

A carta é vista como uma resposta ao pronunciamento de ontem do presidente dos EUA, Donald Trump.

Precisão

Os ataques com mísseis do Irã a locais com concentração de tropas americanas no Iraque foram precisamente calculados para evitar grandes perdas humanas.

A NHK obteve fotos de satélite da Base Aérea de Ain al-Assad, que abriga militares dos EUA, na região oeste do Iraque, tiradas horas após os ataques de quarta-feira.

Especialistas do Instituto Middlebury de Estudos Internacionais em Monterey, na Califórnia, identificaram pelo menos sete locais na área da base que parecem ter sido atacados.

Uma foto anterior, tirada no dia 30, mostra uma fileira do que parece ser cinco grandes barracas semelhantes a hangares para aviões militares. Na foto de ontem, três dos prováveis hangares estão destruídos, ao passo que os dois situados nas extremidades permanecem intactos.

Uma grande cratera em uma pista de pouso não aparece na foto de dezembro.

Outros possíveis alvos dos ataques são todos hangares ou depósitos.

A pesquisadora assistente Margaret Croy ressalta que, em grande parte, os impactos foram diretos e centrados em depósitos. Ela afirma: “Aparentemente os mísseis usados pelo Irã para atacar esta base militar no Iraque eram de tal qualidade e precisão que foram capazes de atingir pontos específicos das bases.”

Informações: Emissora pública de televisão do Japão
Post: G. Gomes
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MEC e Ministério da Justiça e Segurança lançam bolsas de pesquisas na área de segurança

(Foto: Luis Fortes/MEC)

Com o objetivo de avaliar e encontrar soluções tecnológicas para melhorar a segurança pública no Brasil, os ministérios da Educação (MEC) e da Justiça e Segurança Pública lançaram nessa quarta-feira (8) o Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (Procad) em Segurança Pública e Ciências Forenses. Serão investidos R$ 10,1 milhões para estudos de mestrado, doutorado e pós-doutorado na área.

A proposta é de que as pesquisas científicas auxiliem as forças de segurança principalmente no enfrentamento ao crime no país. Os estudos poderão traçar a origem de drogas e mapear redes de tráfico, identificar com precisão a autoria de crimes, por meio de exames de DNA em objetos, pessoas, corpos carbonizados e vítimas de violência sexual, além de ajudar no mapeamento de lavagem de dinheiro por meio de inteligência artificial e combater crimes de corrupção, pedofilia e invasão de privacidade com o uso do rastreamento. Cada bolsa de mestrado custa R$ 1,5 mil, a de doutorado, R$ 2,2 mil, e de pós-doutorado, R$ 4, 1 mil — valores mensais.

O trabalho envolverá os dois ministérios, a Polícia Federal, as secretarias Nacionais de Segurança Pública (Senasp) e de Políticas sobre Drogas (Senad) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Do total do orçamento previsto, R$ 6 milhões serão financiados pela Senasp ao longo de quatro anos (R$1,5 milhão/ano), R$ 2,1 milhões pela Polícia Federal e outros R$ 2 milhões pela Capes.

Durante a solenidade de lançamento do Procad, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que a iniciativa é de amplo interesse da sociedade. “A segurança pública, independente da metodologia que você vai utilizar, está entre as principais prioridades do povo brasileiro, das famílias”, disse. “Tratam-se de bolsas para pesquisadores que queiram desenvolver soluções para as famílias brasileiras terem mais segurança”, completou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, detalhou como vai funcionar a iniciativa. “Aqui nós temos uma parceria em que o Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibiliza recursos para bolsas de estudos, além de colocar à disposição seus profissionais para ajudar nas pesquisas. E, por outro lado, o Ministério da Educação, junto com a Capes, coloca à disposição a sua estrutura educacional”, ressaltou.

Como vai funcionar – A partir da publicação de edital, que sairá nas próximas semanas, coordenadores de cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado de programas já existentes na Capes poderão inscrever projetos para defesa de teses científicas.

A seleção do tipo de conhecimento a ser estudado e do pesquisador será feita por consultores da Capes. A autarquia fará também, em conjunto com a Polícia Federal, a avaliação dos resultados dos estudos. Cada projeto poderá permanecer em pesquisa por até cinco anos. A iniciativa é voltada para universidades públicas, federais e estaduais, e instituições privadas.

Para a produção das teses, a Capes disponibilizará uma plataforma pela internet, chamada Portal de Periódicos, uma espécie de biblioteca virtual. O ambiente conta com o melhor da produção científica internacional. Atualmente, o acervo possui mais de 45 mil materiais.

Já a Polícia Federal permitirá que os pesquisadores tenham acesso, por exemplo, a dados estatísticos do órgão e a laboratórios físicos já utilizados durante as atividades policiais.

Procad – A Capes já executa outros dois programas de cooperação acadêmica: Amazônia Legal e Defesa. No primeiro, estão sendo investidos R$ 7 milhões em bolsas e custeio para cerca de 80 projetos que têm como foco a ampliação e consolidação das redes de pesquisa na Amazônia Legal, região que abrange 59% do território brasileiro e onde está uma das maiores biodiversidades do mundo.

O outro programa tem um investimento previsto para este ano de R$ 13,5 milhões. Ele financia a cooperação entre instituições civis e militares para implementação de projetos voltados à formação de recursos humanos e à produção de pesquisas científicas e tecnológicas qualificados na área da Defesa.

Fonte: Ministério da Educação
Post: G. Gomes
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