Programa Verde Amarelo: portaria detalha regras de contratação.

(Foto: Banco de Imagens)

O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (14), a Portaria 950/2020 que detalha itens e procedimentos do Contrato Verde e Amarelo, modelo de contratação para jovens de até 29 anos que está previsto no Programa Verde Amarelo.

Segundo o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Matheus Stivali, a portaria aumenta a segurança jurídica ao detalhar os procedimentos previstos na Medida Provisória 905/2019.

Entre eles, o cálculo de quantos trabalhadores podem ser contratados pela modalidade, a caracterização do primeiro emprego e o cálculo do pagamento adiantado do 13º salário e férias do trabalhador.

“As normas detalhadas dão segurança jurídica para este tipo de contrato. Agora, as regras do jogo estão mais claras com essas dúvidas iniciais que a gente pôs na portaria. Isso irá favorecer este tipo de contratação”, afirmou o subsecretário.

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Essa é uma forma simplificada de contratação para trazer jovens de até 29 anos da informalidade para o primeiro emprego formal. O contrato pode durar no máximo 24 meses, incluindo prorrogações, só é válido para novos empregos e o empregador deve obedecer às cotas.

Informações: Ministério da Economia
Post: G. Gomes
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Pagamento do Abono Salarial para nascidos em janeiro e fevereiro começa amanhã!

Começa nesta quinta-feira dia 16/01/2020 o pagamento do Abono Salarial (PIS), calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Os valores variam de R$ 87 a R$ 1039 reais, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, são mais de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos nesses meses, totalizando R$ 2,6 bilhões em recursos injetados na economia.

O trabalhador que tiver conta na Caixa  Econômica receberá o crédito automático. O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo do banco, no site da Caixa ou pelo Atendimento ao Cidadão: 0800 726 0207.

O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020. Se o trabalhador não fizer o saque dentro do calendário, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Quem tem direito ao saque?

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição no Pasep e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Informações: Caixa Econômica Federal
Post: G. Gomes
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O suporte ao Windows 7 terminou em 14 de janeiro de 2020

A Microsoft comprometeu-se a oferecer 10 anos de suporte de produto ao Windows 7 quando ele foi lançado em 22 de outubro de 2009. Esse período de 10 anos terminou, e a Microsoft descontinuou o suporte ao Windows 7 para que possamos concentrar nossos investimentos no suporte a tecnologias mais recentes e ótimas experiências novas. O dia específico do fim do suporte ao Windows 7 foi 14 de janeiro de 2020. A assistência técnica e as atualizações de software do Windows Update que ajudam a proteger o computador não estão mais disponíveis para o produto. A Microsoft recomenda fortemente que você faça a migração para o Windows 10 para evitar uma situação em que seja necessário um serviço ou suporte que não está mais disponível.

O que o fim do suporte significa para mim?

Após 14 de janeiro de 2020, os computadores que executam o Windows 7 não receberão mais atualizações de segurança. Portanto, é importante que você faça upgrade para um sistema operacional moderno, como o Windows 10, que pode fornecer as últimas atualizações de segurança para ajudar a manter você e seus dados mais seguros. Além disso, o serviço de atendimento ao cliente da Microsoft não estará mais disponível para fornecer suporte técnico ao Windows 7. Os serviços relacionados ao Windows 7 também serão descontinuados ao longo do tempo. Por exemplo, determinados jogos, como Gamão na Internet e Damas na Internet, bem como o Guia Eletrônico de Programação para o Windows Media Center, estão agendados para serem descontinuados em janeiro de 2020.

O que devo fazer?

Para a maioria dos usuários do Windows 7, fazer a migração para um novo dispositivo com Windows 10 é o caminho recomendado futuramente. Os computadores de hoje são mais rápidos, leves, potentes e seguros, com uma média de preço muito menor do que a dos computadores comuns de oito anos atrás. Nosso guia pode ajudar você a escolher um novo computador em poucas etapas simples.

Quer saber mais sobre o Windows 10? Confira nossa página de visão geral para saber mais.

O que acontecerá se eu continuar usando o Windows 7?

Se você continuar usando o Windows 7 após o término do suporte, o computador ainda funcionará, mas estará mais vulnerável a vírus e riscos de segurança. O computador continuará sendo inicializado e executado, mas não receberá mais atualizações de software, incluindo atualizações de segurança, da Microsoft.

O Windows 7 ainda poderá ser ativado após 14 de janeiro de 2020?

O Windows 7 ainda poderá ser instalado e ativado após o fim do suporte. No entanto, ele estará mais vulnerável a riscos de segurança e vírus devido à falta de atualizações de segurança. Após 14 de janeiro de 2020, a Microsoft recomenda fortemente que você use o Windows 10 em vez do Windows 7.

O Microsoft Security Essentials continuará protegendo meu computador após o fim do suporte?

O Microsoft Security Essentials (MSE) continuará recebendo atualizações de assinatura depois de 14 de janeiro de 2020. No entanto, a plataforma MSE não será mais atualizada. Clique aqui para saber mais sobre o Microsoft Security Essentials.

Como posso fazer upgrade para o Windows 10 gratuitamente?

A oferta de upgrade gratuito para o Windows 10 encerrou dia 29 de julho de 2016. Para obter o Windows 10, você precisará comprar um novo dispositivo ou, se tiver um computador compatível, adquirir uma versão completa do software para fazer upgrade de seu dispositivo atual. Recomendamos que você não instale o Windows 10 em um dispositivo mais antigo, pois alguns dispositivos Windows 7 não são compatíveis com o Windows 10 ou podem ter a disponibilidade de recursos reduzida.

Por que recebi uma notificação sobre o Windows 7?

O suporte ao Windows 7 terminou em 14 de janeiro de 2020. Você está recebendo notificações como cliente do Windows 7 para lembrá-lo de que seu dispositivo não tem mais suporte e não receberá mais atualizações de segurança.  Recomendamos mudar para um novo computador com o Windows 10. 

O suporte ao Windows 7 terminou em 14 de janeiro de 2020. Você está recebendo notificações como cliente do Windows 7 para lembrá-lo de que seu dispositivo não tem mais suporte e não receberá mais atualizações de segurança. Recomendamos mudar para um novo computador com o Windows 10.

Informações: Microsoft
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Multirão: Governo vai contratar 7 mil militares para reforçar atendimento no INSS.

O governo pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. O anúncio foi feito nesta terça-feira dia 14/01/2020 pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que prometeu que o estoque de processos acumulados caia para próximo de zero até o fim de setembro.

A contratação dos militares será voluntária, sem haver convocação. Eles serão treinados em fevereiro e em março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril, recebendo adicional de 30% na reserva remunerada.

Segundo Marinho, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas ele disse que o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido.

Paralelamente, entre 2,1 mil e 2,5 mil funcionários do INSS que hoje trabalham no atendimento presencial serão remanejados para reforçar a análise dos processos.

Outras medidas

De acordo com Marinho, até o fim da semana, o Diário Oficial da União publicará um decreto do presidente Jair Bolsonaro com as medidas. Ele anunciou ainda que, para diminuir o atraso, o governo dará prioridade às perícias médicas dos cerca de 1,5 mil funcionários do INSS afastados por problemas de saúde. Segundo o secretário, a expectativa é que cerca de dois terços dos servidores (cerca de 1 mil funcionários) voltem ao trabalho nos próximos meses.

Além disso, uma portaria do presidente do INSS restringirá a cessão de funcionários para outros órgãos. De agora em diante, a autarquia só cederá funcionários para cargos comissionados de nível 4 (DAS-4) e para cargos vinculados diretamente à Presidência da República. Atualmente, o INSS tem cerca de 200 funcionários cedidos.

O INSS também pretende ampliar os convênios com o setor privado para que o setor de recursos humanos de empresas formalizem os pedidos de aposentadoria. Atualmente, fundos de pensão de grandes empresas encaminham conjuntamente ao INSS os documentos exigidos dos empregadores, acelerando os processos. O governo quer estender o modelo a mais empregadores.

Simplificação

O decreto a ser editado também simplificará a tramitação dos pedidos de benefícios. O INSS passará a aceitar certidões antigas. O órgão vai verificar as súmulas administrativas em que o INSS foi vencido no Judiciário para deixar de recorrer dos pedidos dos benefícios em situações já pacificadas pela Justiça. O INSS também deixará de exigir a demonstração do vínculo quando o empregado e o empregador contribuam atualmente para a Previdência Social. Segundo Marinho, a medida acelerará principalmente a aposentadoria de empregados domésticos. 

Segundo Marinho, desde meados do ano passado, o governo está reduzindo o estoque de processos empoçados no INSS. O número de pedidos de benefício com mais de 45 dias de atraso caiu de 2,3 milhões em julho do ano passado para 1,3 milhão atualmente. Nos últimos cinco meses, o governo tem conseguido diminuir o empoçamento em 67 mil e 68 mil processos por mês.

Caso esse ritmo continuasse, o estoque de processos em atraso só seria zerado em 16 ou 17 meses, nas estimativas de Marinho. Com as medidas anunciadas, o secretário disse que a redução nos processos em atraso deverá saltar para 160 mil por mês, permitindo a redução a quase zero dos pedidos com mais de 45 dias de atraso até o fim de setembro. Apenas os processos em que o INSS discorda da concessão do benefício, com falta de documento ou que dependem da Justiça. continuariam em atraso.

O secretário disse que o principal fator que provocou o aumento da fila de atendimento do INSS até a metade do ano passado foi a automatização dos pedidos de benefício. Em maio de 2018, com a inauguração da página Meu INSS, os pedidos dispararam. O número de requerimentos de aposentadorias, pensões, auxílios da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltou de cerca de 715 mil por mês no início de 2018 para 988 mil mensais atualmente. O estoque começou a cair em agosto do ano passado.

Informações: INSS
Via: A. Brasil
Post: G. Gomes
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Receita paga hoje as restituições do lote residual de janeiro do IRPF.

A Receita Federal paga nesta quarta-feira dia 15/01/2020 as restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração.

Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

A lista com os nomes está disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Informações: Receita Federal

Post: G.Gomes

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