Anvisa decide simplificar acesso a medicamentos de canabidiol.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) simplificou a importação de medicamentos à base canabidiol. Em decisão tomada hoje dia 22/01/2020 por sua diretoria, a agência reguladora reduziu a documentação necessária para requerer a importação do medicamento. Agora, basta a apresentação da prescrição médica do produto.

A reunião desta quarta-feira fez a revisão de uma norma de 2015, que define os critérios e procedimentos para a importação, em caráter excepcional, de produto à base de canabidiol. A norma define critérios de importação desse tipo de medicamento apenas para pessoa física. Os pedidos continuarão sendo feitos pelo portal de serviços do governo federal.

Outra mudança é a validade da prescrição junto com o cadastro, que passará a ser de dois anos. Com isso, a Anvisa espera uma redução no tempo de análise e liberação dos pedidos. A revisão definiu que a importação pode ser feita pelo responsável legal do paciente ou por seu procurador legalmente constituído.

O prazo que a Anvisa leva para analisar os pedidos é de 75 dias. A agência, no entanto, pretende reduzir esse prazo, mas não especifica de quanto seria essa redução. A Anvisa reconhece que 75 dias de espera por uma análise é prejudicial ao paciente, dificulta o acesso a terapias prescritas e pode gerar danos irreparáveis à saúde.

Desde a Resolução de 2015, a Anvisa registrou aumento de 700% no número de pedidos para importação desses medicamentos. A média mensal saltou de 328 pedidos por mês em 2018 para mais de 900 em 2019. Medicamentos com base em canabidiol são usados para tratamento de doenças raras, graves ou que podem levar à morte.

Informações: A. Brasil
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Governo anuncia a criação do Conselho da Amazônia

(Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles - Foto: Ascom MMA)

O presidente da República, Jair Bolsonaro anunciou, nessa terça-feira dia 21/01/2020, a criação do Conselho da Amazônia. O objetivo, segundo ele, é coordenar as ações voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia. A presidência do Conselho ficará sob a responsabilidade do vice-presidente Hamilton Mourão. O anúncio foi feito durante a 26ª Reunião do Conselho de Governo.

Durante entrevista coletiva, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o Conselho da Amazônia vai trabalhar ao lado da Secretaria da Amazônia. “Essa ação coordenada é muito importante porque os temas são transversais. E a presidência do Conselho, que ficará com o vice-presidente Mourão, que viveu e conhece bem a Amazônia e os problemas que lá existem, foi muito acertada”, disse.

Ricardo Salles detalhou ainda sobre o funcionamento da Força Nacional Ambiental. Segundo o Ministro, a ideia é seguir os moldes da Força Nacional de Segurança Pública, e será composta por efetivos de vários estados, envolvendo órgãos ambientais e policiais militares.

“Como funciona a Força Nacional? Ela requisita e traz policiais de outros órgãos, de outros estados e outras regiões para atuar em situações específicas. Qual é a proposta agora determinada pelo presidente? Que se faça análogo a isso na área ambiental. Portanto, a agregação de policiais e agentes ambientais a este quadro que já está lá somando forças e aumentando substancialmente o efetivo. Quantos virão? É o estudo que vai determinar qual é a necessidade, qual é a possibilidade", explicou Salles durante o programa de rádio A Voz do Brasil.

 Desmatamento Ilegal

O Ministro destacou ainda que a Estratégia de Combate ao Desmatamento Ilegal, anunciada no fim do ano passado, e que começa a ser implantada, será determinante para instituir um ambientalismo de resultado, baseado em quatro eixos prioritários: regularização fundiária, zoneamento econômico-ecológico, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e bioeconomia.

“Desde o ano passado, já temos trabalhado em parceria com o Ministério da Economia, com os estados e outros órgãos, para enfim colocar de pé essa agenda da bioeconomia, da valorização dos ativos da floresta. Não só cosméticos, como indústria farmacêutica, de alimentos, enfim, tudo aquilo que diz respeito às cadeias produtivas dos produtos da Amazônia”, reforçou Ricardo Salles. “Outro tema importantíssimo é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), para valorizar quem preserva a floresta e conserva o meio ambiente.”

O ministro também ressaltou que o Governo Federal, no final do ano passado, transferiu R$ 430 milhões para os estados, fruto do fundo da recuperação da Lava-Jato e Petrobrás. “Recurso esse que os estados deverão usar, obrigatoriamente, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, para a preservação da região. É um pacote bastante consistente”, finalizou.

Informações: Ministério do Meio Ambiente
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Sine capacita servidores para oferecer atendimento mais humanizado em Porto Velho.

Começou na última  sexta-feira  dia 17/01/2020 o Programa de Capacitação entre os servidores do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Porto Velho para promover um atendimento mais profissional e humanizado ao público, parceiros e instituições público-privadas.

Os servidores da capital vão participar do treinamento toda sexta-feira para aperfeiçoar a maneira de como se comunicar no trabalho, ética, trabalho em equipe, criatividade e informações mais técnicas do próprio órgão, como o Portal Mais Emprego e o aplicativo Sine Fácil, que facilita o atendimento virtual de quem busca emprego.

O objetivo é também tornar os servidores mais preparados com informações sobre políticas públicas de emprego, como funciona o seguro-desemprego, a evolução do Sine e outros temas que vão fazer com que o atendimento ao público seja mais qualificado.

Segundo a coordenadora do Sine, Magna Prestes, a meta é levar a capacitação para outras cidades. “Nosso treinamento foca não apenas nas questões técnicas, mas também nas questões humanas com o objetivo de dar o melhor retorno ao cidadão. 

Começamos em Porto Velho, mas pretendemos levar para o interior”.

O Sine é uma coordenadoria da Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), e atende no Tudo Aqui da capital, oferecendo diversas vagas de emprego.

Informações: SINE
Via: Gov.RO
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SUS poderá vir a ter portal com dados sobre serviços prestados aos usuários.

Proposta oriunda da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) dispõe sobre a criação do Portal de Transparência da Saúde (PTS), plataforma digital que poderá vir a hospedar informações sobre os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a seus usuários. 

Segundo o relator do projeto de lei (PLS 180/2018) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Paulo Rocha (PT-PA), o portal vai melhorar a qualidade de atendimento no SUS. 

O projeto aguarda a escolha do relator na Comissão de Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Fonte: Agência Senado
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Orçamento de 2020 prevê 51,3 mil vagas em concursos federais.

O Orçamento Geral da União de 2020, publicado nesta segunda-feira dia 20/01/2020 no Diário Oficial da União, prevê 51.391 vagas em concursos públicos federais nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. Isso representa um aumento de 1.400% em relação à previsão de 3.369 servidores do Orçamento do ano passado.

Do total de vagas previstas para este ano, 45.816 vagas destinam-se ao provimento (preenchimento) de postos existentes que ficaram vagos, geralmente por morte ou aposentadoria. O Orçamento prevê ainda a criação de 5.575 vagas.

O Poder Executivo concentra o número de vagas, com a previsão de provimento de 43.568 postos e a criação de 3.140 vagas nas esferas civil e militar. No Judiciário, estão previstos o preenchimento de 1.871 vagas existentes e a criação de 1.417 postos. No Judiciário, o Orçamento destina espaço para o provimento de 147 postos e a criação de sete vagas.

A Lei Orçamentária de 2020 prevê a criação de 1.011 vagas e o provimento de 205 postos na Defensoria Pública da União. Para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público, o texto estipula o preenchimento de 25 vagas existentes.

A maior parte dos provimentos será executada por meio da convocação de aprovados em concursos já realizados. A autorização para novos concursos depende do Ministério da Economia, que analisará se existem recursos para a contratação de servidores e verificará a necessidade de cada órgão. O Orçamento de 2020 destina R$ 344,6 bilhões para despesas com pessoal.

A previsão de vagas para o serviço público federal foi alterada pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento. O projeto original da Lei Orçamentária Anual estimava 32 mil provimentos e a criação de 2 mil vagas nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e na Defensoria Pública da União.

Informações: DOU
Via: EBC
Post: G. Gomes
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