Secretário diz: Déficit primário pode ser zerado até 2022.

A recuperação da economia e a continuidade do ajuste fiscal podem fazer o governo zerar o resultado negativo nas contas públicas até o fim de 2022, disse hoje dia 23/01/2020 o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Em reunião com jornalistas, ele confirmou que a equipe econômica antecipou em um ano a reversão do déficit primário.

O secretário também informou que a dívida pública deve fechar 2019 com pequena queda. Segundo ele, o Ministério da Economia projeta que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), indicador divulgado pelo Banco Central (BC), tenha encerrado o ano passado em 77% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) ou num percentual um pouco menor. O número final da DBGG só será divulgado no próximo dia 31.

Caso a dívida pública feche nesse valor, essa terá sido a primeira queda anual desde 2013. O secretário também informou que a equipe econômica prevê economizar R$ 417 bilhões de juros da dívida pública entre 2019 e 2022. O valor considera as despesas financeiras e conta para a avaliação da dívida pública.

Antecipação

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a equipe econômica projetava que as contas públicas só voltariam a registrar superávit primário em 2023, fechando 2022 com déficit de R$ 31,4 bilhões. Segundo Rodrigues, o fim dos resultados negativos só será possível com a continuidade das reformas estruturais que reduzam o tamanho do Estado e melhorem a competitividade da economia, estimulando o investimento privado.

“O nosso trabalho interno é de redução ao máximo do déficit. Entendemos que tenhamos o primário zerado antes de dezembro de 2022. É possível”, assegurou Rodrigues. O déficit primário ocorre quando o governo gasta mais do que arrecada, sem considerar os juros da dívida pública. Desde 2014, o governo tem registrado resultados negativos nas contas.

O déficit primário de 2019 também será divulgado no dia 31. Rodrigues informou que o governo prevê que o resultado negativo do setor público consolidado (União, estados, municípios e estatais) tenha fechado o ano passado em torno de R$ 70 bilhões, pouco mais da metade da meta de déficit de R$ 132 bilhões para os quatro níveis de governo. O Orçamento de 2020 estipula meta de R$ 118,9 bilhões de resultado negativo.

Venda de reservas

Em relação à evolução da dívida pública, Rodrigues explicou que o indicador caiu em 2019 por causa de três fatores principais: a venda de parte das reservas internacionais pelo Banco Central, a devolução de R$ 123 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional e a queda na taxa Selic (juros básicos da economia), que está em 4,5% ao ano, no menor nível da história. Ele disse que, em 2020, o Banco Central deve diminuir a venda de reservas externas e que esse fator não interferirá tanto na DBGG.

Nas estimativas do secretário, a DBGG pode fechar 2022 em torno de 75%, mas a queda pode ser ainda mais intensa caso o governo avance nas reformas estruturais, como a do pacto federativo, administrativa, tributária, e consiga a aprovação do programa de privatizações. “Países com características semelhantes às do Brasil têm dívida bruta próxima de 55% do PIB. Por isso, o governo continuará trabalhando para reduzir a dívida brasileira, até porque o quadro pode se reverter rapidamente, com os juros aumentando”, advertiu.

Rodrigues destacou a necessidade de prosseguir com a busca pelo reequilíbrio das contas públicas. “O ajuste fiscal não foi nem metade feito do que é necessário fazer para ter equilíbrio nas contas públicas. Quando iniciamos o governo, estávamos iniciando o sexto ano consecutivo de déficit. O dever de casa do ponto de vista fiscal foi bem realizado em 2019 e tem de continuar com essas reformas estruturais que modernizam o Estado e trazem o controle das contas públicas”, afirmou.

As estimativas do governo são mais otimistas que as da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado que faz projeções para a economia. Pelas projeções mais recentes da IFI, apresentadas em novembro, somente em 2026 o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – voltará a registrar superávit primário.

Informações:Governo do Brasil
Via: EBC
Post: G. Gomes
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PEC proíbe indulto para condenado por crimes contra a Administração Pública.

Condenado por crimes contra a administração pública, como a corrupção, não poderá receber indulto, que é o perdão da pena concedido anualmente pelo presidente da República para presos com bom comportamento. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2019, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda parecer do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

A proposta é do senador Eduardo Girão (Podemos-CE- Foto). Ele entende que os crimes contra a administração pública, embora sejam praticados sem violência ou grave ameaça, possuem grande potencial lesivo para a população brasileira pela malversação de recursos públicos, afetando, consequentemente, investimentos em setores sensíveis para a sociedade, como a saúde e a educação.

No texto, o senador destaca que esses recursos públicos são desviados para o atendimento de interesses unicamente privados e ilícitos. “Dessa forma, embora não diretamente, pratica-se violência contra um número indeterminado de pessoas, muitas vezes com um efeito lesivo muito maior que aquele praticado por meio de violência física ou grave ameaça”, avalia.

Perdão da pena

O benefício do indulto é dado a detentos que cumprem requisitos como ter bom comportamento, estejam presos há um determinado tempo, são paraplégicos, tetraplégicos, portadores de cegueira completa, são mães de filhos menores de 14 anos e terem cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semiaberto. Deve ainda não responder a processo por outro crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

O indulto é concedido anualmente como medida para suavizar o rigor da Justiça e diminuir o contingente prisional. Ele é coletivo e aplicável a determinados grupos de condenados conforme o tipo de crime praticado.

Restrições

A concessão do indulto é regulada por decreto do presidente da República e é vedada para condenados por crimes hediondos, tortura, tráfico, ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo.

Eduardo Girão sugere a alteração do artigo 84 da Constituição para incluir nessa lista os condenados por crimes contra a administração pública, com exceção dos casos de caráter humanitário. “Entendemos que tais crimes não podem ser objeto de indulto, sob pena de garantir a sua impunidade e, consequentemente, incentivar sua prática”, conclui o senador.

Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
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Pacientes com asma alérgica grave terão novo medicamento ofertado pelo SUS!

Uma boa notícia para pacientes que sofrem de asma alérgica grave. A partir de agora, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferecerá mais uma opção de tratamento. O medicamento Omalizumabe, indicado para controle dos casos graves da doença, estará disponível de forma gratuita para quem precisa. 

De acordo com o Ministério da Saúde, a asma está entre os problemas respiratórios mais comuns no País e atinge cerca de 20 milhões de brasileiros. De 5% a 10% desse total são casos graves.

O Omalizumabe é utilizado quando os sintomas da doença são diários ou contínuos e sem resposta ao tratamento já disponível no SUS. 

Até então, o sistema público de saúde oferecia medicamentos anti-inflamatórios e de alívio à falta de ar (corticoides inalatórios e beta-2 agonista). A incorporação do medicamento é uma resposta ao resultado de consulta pública promovida pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Mais de 2,3 mil pessoas relataram que, com o uso da substância, observaram melhorias e redução das crises.

O remédio é indicado para adultos e crianças acima de 6 anos com asma alérgica de moderada a grave. A administração do medicamento é feita quando não se consegue controlar a doença, mesmo com uso de corticoide inalatório associado a um beta2-agonista de longa duração. 

Ele é aplicado por via injeção em doses que variam conforme o peso do paciente e a gravidade da doença. A substância liga-se a uma proteína presente no sangue de pacientes com asma alérgica e, dessa forma, previne a ocorrência de crises alérgicas.

Clique aqui para saber mais sobre as causas, sintomas, tratamento, diagnóstico e prevenção da asma.

Informações: Ministério da Saúde
Post: G. Gomes
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Iperon ajuda futuros aposentados a “reorganizar vidas”. Saiba mais...

Na sexta-feira dia 24/01/2020 o Brasil homenageou profissionais que se dedicaram a vida inteira ao trabalho e atualmente usufruem dos benefícios da Previdência Social.

O governo de Rondônia vem assistindo esse público cada vez mais numeroso. As regionais de Ji-Paraná e Vilhena do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) reunirão neste primeiro trimestre do ano servidores públicos estaduais em vias de se aposentar, para facilitar-lhes a transição entre a vida ativa e a paralisação de suas atividades profissionais.

As aposentadorias se dividem em cinco categorias específicas: a compulsória, a especial, por idade, por invalidez ou por tempo de contribuição.

O Brasil enfrenta, com o rápido envelhecimento* da população, um dos maiores desafios de sua história, comparável aos dilemas impostos pela industrialização e urbanização acelerada, e semelhante, na magnitude dos números, ao esforço exigido para promover a universalização da saúde e da educação.

Os próximos aposentados no interior de Rondônia, a exemplo de quem já foi assistido na Capital, poderão participar de oficinas, palestras e atividades do projeto Humanizando para Aposentadoria, direcionadas a questões existenciais, psicológicas e financeiras.

“Deverão estar aptos a reorganizar suas vidas”, explica a diretora de previdência, Universa Lagos. O Iperon trabalha na expectativa de melhoria nos Recursos Humanos (RHs) de cada órgão, os quais poderão orientar corretamente os processos de concessão.

Desde a atual gestão da presidente Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira, em 2014, o objetivo do instituto é dar celeridade aos processos. Para tanto, sem exceção, todos os RHs exigem investimentos que qualifiquem o seu quadro de funcionários em legislação e normas.

“O ato de concessão da aposentadoria é complexo e individual, e o processo tem que ser bem instruído”, explica Universa.

Para contribuir com a celeridade, a partir de 6 de fevereiro o Iperon deixará de receber processos físicos durante 90 dias, até que atualize pendências.

“Necessitamos todo cuidado, por exemplo, com a falta de documentos integrantes da instrução processual, algo no que o Iperon tem se empenhado desde 2014”, assinala a gerente de perícia médica e psicossocial, Luciana Santos Tavares.

“A modernização dos RHs é fundamental ao bom desempenho dos projetos”, insistiu por sua vez a psicóloga Maria Enilsa Januário Falcão. “Sem interrupção, as equipes precisam treinar sempre para o bom desempenho dos projetos”, explica.

A atuação psicológica em Rondônia “se espelha na modernização dos demais institutos estaduais no quesito boas práticas”. O calendário de atividades contempla o interior no primeiro trimestre deste ano.

HUMANIZANDO PARA APOSENTADORIA

O projeto Humanizando para Aposentadoria contempla servidores já aposentados. Acolhidos, eles participam de atividades diversas, oficinas com profissionais de educação física e nutrição, para que tenham vida mais ativa.

“É o momento da troca de experiências, do emocional e de interação entre eles”, acrescenta a psicóloga Enilsa.

Originalmente conhecido por Pré-Aposentadoria, em 2007, a partir de 2014 “ganhou força”, implementando diversas ações. Pessoas próximas da aposentadoria em Porto Velho foram as primeiras a serem atendidas.

O Iperon se vale também do programa Pró-Gestão RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), que assegura os direitos previdenciários dos servidores, em consonância com os preceitos dos artigos 40, 149, § 1º e 249 da Constituição Federal.

“Além do bem-estar proporcionado por cuidados com o corpo e a mente, o Pró-Gestão RPPS também adota melhores práticas de gestão previdenciária, visando ao maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade”, explica a gerente de perícia Luciana Santos.

“É o momento da troca de experiências, do emocional e de inteiração entre eles”, acrescenta Luciana.

“VITORIOSA”

Irlei Rodrigues da Silva Ramalho, funcionária da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), aposentou-se no final de 2019.

Começou a trabalhar aos 18 anos na Fundação de Saúde do Estado da Paraíba, onde permaneceu até agosto de 1987, quando se mudou para Rondônia.

“Aqui cheguei o mês de setembro de 87, e em 4 de abril de 88 participei do primeiro concurso público do estado, no governo Jerônimo Santana; fui contratada para trabalhar na Sejus”, relata.

Durante 32 anos, trabalhou em oito governos, sempre se dedicando a essa secretaria. “Sempre tive vontade de ajudar os mais necessitados desde que saí de minha terra e vim cumprir missão que Deus me confiou, nesta maravilhosa Rondônia, com pessoas que cometeram crimes e foram excluídas pela sociedade”.

Sentindo-se “vitoriosa”, planeja agora viajar, participar de alguma forma de auxiliar quem precisa, e cuidar de netos, quanto os tiver. Irlei é mãe de Thaís, 27, e de João Vitor, 16.

“CUMPRI MINHA MISSÃO DE SERVIDORA”

Faltam cinco dias para Renée Riveiro Abdelnour, 56 anos, cumprir sua última jornada de trabalho na sede do Iperon, onde já se despede dos colegas de trabalho.

Faltam cinco dias para Renée Riveiro Abdelnour, 56 anos, cumprir sua última jornada de trabalho na sede do Iperon, onde já se despede dos colegas de trabalho.

Nesta quinta-feira dia 23/01/2020 ela resumiu a sua vida profissional: trabalhou na Secretaria Estadual de Saúde, no Serviço Social da Indústria (Sesi) e no Iperon. “Só aqui, 25 anos e, ao todo, tenho 35 anos de contribuição”, conta.

Filha do falecido comerciante Tufi Abdelnour, Renée é mãe de dois filhos – Renan, 33, casado, cartorário, e Vitor, 29, solteiro, arquiteto – e o primeiro já lhe deu dois netos.

“Cumpri minha missão de servidora pública, tive um rico aprendizado, conheci pessoas”, comenta. Ela deixará cinco irmãos na Capital rondoniense. Em busca de melhor qualidade de vida, vai se mudar para Curitiba (PR).

A assistente social do Iperon Fransisca Pinheiro, uma das pioneiras dos projetos voltados a aposentadoria, está na iminência de se aposentar e nessa nova fase da vida irá se dedicar à vida pessoal.

“Vou descansar, pretendo também iniciar um novo curso que me traga mais conhecimento na minha profissão, um mestrado e quem sabe utilizar meus conhecimentos na área de docência”, ela diz.

* Segundo o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, a particularidade do desafio do envelhecimento está no fato de que a mudança demográfica em curso não pode ser alterada por metas e programas de governo nem depende da intenção de qualquer grupo social. “O encurtamento da base e o alargamento do topo da pirâmide populacional compõem um fenômeno que seguirá seu curso, a passos firmes e determinados, até que, por volta de 2050, o número de brasileiros com mais de 60 anos terá saltado dos atuais 24 milhões para 66 milhões”, assinala o estudo do Centro.

Fonte: Iperon
Post: G. Gomes
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Empresas de Ji-Paraná exigem mão de obra qualificada para contratação!

Conhecimento técnico é imprescindível na hora da contratação das empresas. O reflexo disso em Ji-Paraná é a empregabilidade de pelo menos 350 pessoas no mercado de trabalho formal no último quadrimestre de 2019. A informação, divulgada essa semana, é do Sistema Nacional de Emprego (Sine), em Ji-Paraná.

Nos últimos quatro meses do ano passado, 5544 pessoas recorreram ao Sine em busca de emprego. A falta de qualificação profissional e o despreparo para as entrevistas são as principais barreiras para o candidato conseguir emprego. “Infelizmente nem todas as pessoas consegue a ocupação profissional desejada devido à falta de conhecimento técnico na área, não saber elaborar um currículo atrativo e se portar bem na entrevista”, lamenta a gerente do órgão, Andreia Bastos.

O órgão, responsável pelos direcionamentos dos candidatos às vagas formais de trabalho na cidade, registrou o maior número de ocupações no mês de outubro com 120 pessoas empregadas.

Além de encaminhar os candidatos, Andreia Bastos orienta os interessados sobre a importância da apresentação de um currículo bem feito. “Orientações de como preparar o currículo está entre as mais recorrentes buscas nos atendimentos”.

No Sine em Ji-Paraná são oferecidos outros serviços como a entrada no pedido de Seguro Desemprego, por exemplo. A pessoa desempregada poderá requerer o benefício federal diretamente no Sine. “O interessado precisa ter em mãos os documentos pessoais e da demissão. Tudo original”, avisa, Andreia Bastos.

O Sine funciona nas dependências do Tudo Aqui (Shopping Cidadão), em Ji-Paraná.

Informações: Gon. RO
Post: G. Gomes
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