Governo autoriza aporte de R$ 500 milhões para Fundo Garantidor do Fies.

O Governo Federal anunciou o valor de R$ 500 milhões para o Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies). O recurso é utilizado para o financiamento da educação superior de milhares de estudantes. Essa é a terceira parcela de mesmo valor para a gestão do fundo. Com isso, o total liberado pela União ao fundo soma R$ 1,5 bilhão. A autorização foi publicada nessa quinta-feira dia 30/01/2020  no Diário Oficial da União (DOU).

Criado pela Lei do Novo Fies em 2017, o Fundo começou a funcionar em 2018, após decreto publicado em março daquele ano. A legislação delimitou um total de R$ 3 bilhões para a integralização de cotas do FG-Fies. Também estão previstos recursos das mantenedoras de instituições de ensino que aderirem ao programa.

Fies

As inscrições para a edição do Fies no primeiro semestre de 2020 estão previstas para iniciar no dia 5 de fevereiro e seguem até o dia 12. Devem ser feitas exclusivamente pela internet. O programa está dividido em duas modalidades: juros zero e sem necessidade de um fiador para aqueles com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa; e juros zero e com um fiador, para os estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos por pessoa.

Cronograma:

Divulgação dos resultados: 26 de fevereiro.

Complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados na modalidade Fies: 27 de fevereiro até as 23h59 de 2 de março.

Convocação da lista de espera: 28 de fevereiro até as 23h59 de 31 de março.

Enem

A partir de 2021, o comitê gestor do Fies estabeleceu algumas mudanças para o ingresso no Fies. Os candidatos ao financiamento deverão ter nota média mínima de 450 pontos na avaliação e nota de corte de 400 para a redação. A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido no Exame resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.

O comitê ainda aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do Ministério da Educação.

P-Fies

Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies realizou algumas mudanças no programa e estabeleceu a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

No Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), o governo pretende dinamizar a concessão do financiamento. A resolução aprovada define independência em relação aos processos do Fies; não exigência do Enem como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies); não impor limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos);e possibilidade de contratação durante todo o ano.

Informações: Ministério da Educação
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Presidente Bolsonaro assina Medida Provisória que eleva salário mínimo para R$ 1.045 reais.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira dia 30/01/2020) a medida provisória (MP) que fixa, a partir de Fevereiro deste ano, o salário mínimo em R$ 1.045 reais. A mudança representa um aumento em relação ao reajuste proposto no final do ano, já que o índice oficial de inflação usado como referência para o aumento foi maior do que o esperado.

"O valor do salário mínimo até então vigente era de R$ 1.039,00 e fora calculado levando em conta a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC para o mês de dezembro de 2019. A alteração se mostra necessária para adequar o valor do salário mínimo à efetiva variação do INPC, divulgada em 10 de Janeiro de 2020 pelo Banco Central. Assim o valor de R$ 1.045 reais, que passará a vigorar a partir de 1º de Fevereiro de 2020, manterá o real poder de compra do salário mínimo para o corrente ano", informou o Planalto, em nota.

Segundo o governo, a nova MP será publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU).

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 real no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao valor do mínimo.

Informações: A. Brasil
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Placas com padrão do Mercosul entram em vigor em todo o País.

Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira dia 1/01/2020 o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados.

A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de Janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.

O novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos.

Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.

"O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item", informou o ministério.

Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.

"Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a nova placa", informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura.

Informações: EBC
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Homem mais rico da China doa R$ 60 milhões para vacina de coronavírus

Jack Ma, o homem mais rico da China e fundador da gigante de e-commerce Alibaba, anunciou uma doação de 100 milhões de yuans - equivalente a mais de R$ 60 milhões em conversão direta - para pesquisadores trabalhando em uma vacina para o novo coronavírus.

“Nós sabemos que a batalha entre a humanidade e doenças é uma longa jornada. Este dinheiro vai ajudar diversos esforços de pesquisas médicas e a prevenção de doenças”, declarou a fundação de Jack Ma em nota, segundo o Business Insider.

O epicentro da epidemia de coronavírus fica em Wuhan, na China, onde mais de 7 mil pessoas foram contaminadas e ao menos 170 morreram. A doença já se espalhou para mais de 15 países, incluindo nove casos no Brasil.

(Foto: AP/Thibault Camus)

Ma não é o único bilionário a doar para o combate ao coronavírus. A Fundação Bill & Melinda Gates, criada pelo segundo homem mais rico do mundo, o fundador da Microsoft, Bill Gates, anunciou a doação de US$ 10 milhões para socorristas na China e no continente africano.

Outras grandes empresas chinesas, como Tencent, Baidu e ByteDance, também anunciaram doações que somam mais de 300 milhões de yuans.

Informações: Yahoo
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Ministério da Justiça divulga lista de criminosos mais procurados do País!

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje dia 30/01/2020 uma lista com os 26 criminosos mais procurados no país. A lista, que será permanente, envolve pessoas acusadas de crimes graves e violentos, que estão com mandados de prisão em aberto e são ligados a organizações criminosas. A lista está disponível no site do ministério e será atualizada mensalmente.

Segundo o ministério, a lista de procurados foi feita com base em informações obtidas com as áreas de segurança estaduais e a partir de 11 critérios objetivos, como posição de liderança em organização criminosa, capacidade financeira para investir em atividades criminosas, atuação interestadual e internacional, entre outras.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a lista é importante para facilitar as prisões dos criminosos para que possam cumprir as penas e enfraquecer a atuação dos criminosos.

Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta lista de criminosos cuja prisão é estratégica para combater o crime organizado. Material tem como objetivo contribuir com os estados e DF para a localização de criminosos https://t.co/RzIKO8ilHR pic.twitter.com/NGvxFWj06T

— Ministério da Justiça e Segurança Pública (@JusticaGovBR) January 30, 2020

Queda da criminalidade

De acordo com os números mais recentes do ministério, o país registrou queda de 21,4% nos homicídios nos primeiros nove meses de 2019, em comparação com o igual período de 2018. No mesmo período, também houve queda em outros índices de criminalidade, como ocorrências envolvendo estupro (6,4%), roubo a banco (38,4%), latrocínio (22,2%), roubo de cargas (23,3%) e roubo de veículos (26,4%).

As informações sobre os índices de criminalidade estão disponíveis na plataforma eletrônica Sinesp, no site do Ministério da Justiça. A partir de hoje, as ocorrências de homicídios registradas em todos os municípios do país serão inseridas no sistema e poderão ser consultadas. Até o momento, os dados referem-se ao período entre janeiro de 2018 e setembro de 2019.

ACESSE AQUI
Informações: Ministério da Justiça
Via: EBC
Post: G. Gomes
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