Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber reajuste de 4,48%.

Aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo começam a receber, nesta segunda-feira (dia 3), o pagamento de janeiro com o reajuste de 4,48%. O percentual é referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado de janeiro a dezembro de 2019.

A liberação começa pelos grupos 1 e 6. Aqueles cujos cartões de pagamento terminam em 2 e 7 receberão os vencimentos corrigidos a partir desta terça-feira (dia 4), e assim por diante. Na sexta-feira (dia 7), será a vez dos grupos 5 e 0.

Os aposentados e pensionistas que ganham acima do piso nacional e passaram a receber benefícios ao longo de 2019 não têm direito ao aumento integral de 4,48%. Isto é, o percentual aplicado a esses benefícios é proporcional ao número de meses em que recebe a pessoa recebe aposentadoria, pensão ou auxílio.

Confira a tabela:

Data de início de benefício

Reajuste proporcional (%).

• Até janeiro de 2019: 4,48.
• Em fevereiro de 2019: 4,11.
• 
  
• Em março de 2019: 3,55.
• Em abril de 2019: 2,76.
• Em maio de 2019: 2,14.
• Em junho de 2019: 1,99.
• Em julho de 2019: 1,98.
• Em agosto de 2019: 1,88.
• Em setembro de 2019:1,76.
• Em outubro de 2019: 1,81.
• Em novembro de 2019: 1,77.
• Em dezembro de 2019:1,22.

Veja ainda:

Salário-família e auxílio-reclusão

Com o reajuste pelo INPC, a cota do salário-família passou a ser de R$ 48,62, para o trabalhador da iniciativa privada com remuneração mensal de até R$ 1.425,56.

No caso do auxílio-reclusão — benefício pago a dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto —, o salário de contribuição para ter direito ao pagamento agora tem como limite o valor de R$ 1.425,56.

Casos especiais

O valor da pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, direito garantido pela Lei 11.520/2007, passou a ser de R$ 1.576,83.

O teto das indenizações de quem ganha ações contra o INSS nos Juizados Especiais Federais subiu para R$ 62.340 (60 salários mínimos).

Informações: o Extra
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Presidente Bolsonaro defende mudança no ICMS para reduzir preço da gasolina em Postos.

(Foto: REUTERS/Marcelo Teixeira)

O presidente Jair Bolsonaro defendeu neste domingo que o Congresso altere a legislação para possibilitar a redução do preço da gasolina e do diesel nos postos. Ele afirmou que vai encaminhar uma proposta ao Legislativo e "lutará pela sua aprovação". E criticou a política fiscal adotada por governadores.

"Pela terceira vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos, por que? Porque os governadores cobram, em média 30% de ICMS, sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor. Como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro", escreveu Bolsonaro numa rede social.

Em uma resposta à pergunta retórica sobre o que o presidente pode fazer para diminuir o preço do diesel e da gasolina para o consumidor, ele propôs um lei complementar para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) "seja um valor fixo por litro, e não mais pela média dos postos (além de outras medidas)". "E agora? Em quanto tempo? Como fica o interesse dos governadores? Etc ...", complementou o presidente.

A mensagem foi publicada depois que um de seus seguidores no Facebook enviou a seguinte mensagem: "Gasolina baixou quase ou foi 10% nas refinarias em 3 semanas, não baixou 0,1 centavo na bomba de combustível, agora se aumentar 0,1 centavo na refinaria aumentar 0,10 na bomba no mesmo dia". Bolsonaro respondeu que falaria disso na sua próxima postagem.

Na última quinta, a Petrobras decidiu reduzir em 3% os preços do diesel e da gasolina em suas refinarias a partir do dia seguinte. A decisão reflete as recentes quedas do barril de petróleo no mercado internacional devido ao avanço do coronavírus e o consequente temor de uma desaceleração da economia chinesa, a segunda maior do mundo.No último dia 14, o diesel e a gasolina produzidos pela estatal já haviam caído 3%, em média. Já a partir do dia 24, a empresa cortara em 3,5% os preços da gasolina e em 4,1% os preços do diesel.

Distribuição questionada

No último dia 9 de janeiro, Bolsonaro disse que queria aproveitar um projeto que tramita na Câmara para que o usineiro, "o cara que planta cana e faz o etanol", pegue um caminhão e entregue o material no posto percorrendo 10 km. Segundo o presidente, hoje o produtor é obrigado a entregar para um distribuidor e tem que andar 200 km e retornar para o lado da usina.

— Isso aí ia reduzir no mínimo 20 centavos no preço do álcool, que vai reduzir também a gasolina, porque tem a mistura do álcool na gasolina. Mas o projeto está emperrado lá porque existem grupos outros que querem criar um imposto em cima da venda direta. Assim não dá pra gente trabalhar no Brasil, é difícil — declarou Bolsonaro a jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada.A fala foi publicada nas redes sociais do presidente, que respondeu na postagem como reduzir o preço dos combustíveis: "quase 1/3 do produto final é ICMS".

Informações:Gustavo Maia/o globo
Post: G. Gomes
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Venda de terrenos de marinha pode render R$ 3 bilhões à União

A venda de cerca de 300 mil terrenos de marinha (próximos da linha das marés) em todo o país pode render R$ 3 bilhões à União. O levantamento foi divulgado na semana passada pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia.

Atualmente, a propriedade desses terrenos é dividida entre a União e um particular – cidadão ou empresa. 

O particular fica com 83% do domínio, cabendo à União a posse dos 17% restantes, num regime chamado de aforamento. Nesse modelo, o ocupante paga a taxa anual de foro, espécie de aluguel pelo uso da parte pertencente ao governo.

O Ministério da Economia pretende vender os 17% da União aos ocupantes, que passarão a ter total posse dos terrenos. Embora o instrumento exista na legislação, a Medida Provisória 915, editada no fim de dezembro, simplifica os procedimentos para a remissão de foro, nome oficial desse tipo de venda.

A medida provisória também agiliza a avaliação do valor das propriedades. Até o fim do ano passado, o terreno precisava receber a visita de um agente da União para ser avaliado. Agora, o procedimento passará a ser feito automaticamente, por meio de uma avaliação informatizada baseada em modelos estatísticos adaptados a cada localidade. Nas próximas semanas, o Ministério da Economia editará uma portaria regulamentando a avaliação eletrônica.

O modelo de aforamento baseia-se num contrato de 1831 que delimitava as áreas pertencentes à União conforme o movimento das marés. Segundo a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), esse regime não condiz com a realidade atual, o que justifica a venda dos terrenos em larga escala.

Informações: Ministério da economia
Via: EBC
Post: G. Gomes
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Copom faz a primeira reunião do ano com expectativa em torno da Taxa Selic!

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) realizará na próxima terça-feira dia 02/02/2020 e quarta-feira  dia 5 a primeira reunião de 2020 para definir a taxa básica de juros da economia (Selic), atualmente em 4,5% ao ano. 

Existe a possibilidade de uma nova redução em 0,25 ponto percentual da Selic, para 4,25% ao ano.

No fim de julho, o Copom iniciou um ciclo de cortes, reduzindo a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano. Em setembro, a Selic foi reduzida novamente em 0,5 ponto percentual, com cortes adicionais de 0,5 ponto em outubro e 0,5 ponto em dezembro.

Segundo a última edição do boletim Focus, pesquisa do BC com instituições financeiras, a Selic deve ser reduzida para 4,25% na próxima reunião, permanecendo nesse nível até dezembro e só subindo em 2021. 

No entanto, a alta do dólar nos últimos dias e a inflação de alimentos, como a carne, no fim do ano passado, podem fazer o Copom manter os juros básicos e esperar um pouco mais para promover um novo corte.

Meta de inflação

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste ano, a meta é 4%, com intervalo de tolerância entre 2,5% e 5,5%. 

Para as instituições pesquisadas pelo boletim Focus, a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve encerrar 2020 abaixo do centro da meta, em 3,47%, mesmo com a alta recente da carne.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, o Copom precisa estar seguro de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião do Copom.

A taxa básica, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

O Copom, formado pela diretoria do BC, reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom analisam as possibilidades e definem a Selic.

Informações: Copom

Via: EBC

Post: G. Gomes

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Energia elétrica: Aneel define que conta não terá cobrança extra em Fevereiro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou no último dia 31/01/2020 que a bandeira tarifária no mês de Fevereiro será verde, ou seja, não haverá custo extra na conta de luz para os consumidores. 

Segundo a agência, o mês deverá ser chuvoso nas áreas onde estão localizados os principais reservatórios das hidrelétricas e o custo de geração de energia será menor. Dessa forma, não haverá necessidade de acionamento das usinas termoelétricas, que custam mais para gerar energia.

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD).

As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior e a verde, o menor.

Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

Informações: ANEEL
Via: EBC
Post: G. Gomes
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