Brasil vai reciclar 155 mil toneladas de chumbo até 2023.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) iniciou, em 2019, a implementação do sistema de logística reversa de baterias automotivas de chumbo ácido. A medida faz parte de um acordo intersetorial firmado com a Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat), a Associação Nacional dos Sincopeças do Brasil (Sincopeças-BR) e o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber).

O acordo estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de baterias integrarão o sistema, composto por pontos de coleta e pelos serviços de coleta, transporte, armazenamento e destinação final ambientalmente adequada de baterias que não têm mais uso. Importante frisar que o consumidor também faz parte do ciclo, uma vez que ele deve, voluntariamente, entregar as baterias nos pontos de coleta.

A iniciativa, alinhada ao Programa Lixão Zero, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS/2010), abrange todo território brasileiro, e já prevê participação acima de 60% em todas as regiões do País. As metas são progressivas, estimando recolhimento e envio para reciclagem de mais de 16 milhões de baterias automotivas de chumbo ácido até 2023. Segundo a Abrabat, o setor de baterias de chumbo ácido gera, anualmente, cerca de 300 mil toneladas de itens que ficam sem uso.

“O acordo de baterias de chumbo ácido vai permitir que, ao final de quatro anos de implementação, o sistema consiga recolher 16 milhões de baterias todos os anos, o que representa 155 mil toneladas de chumbo reciclados”, ressalta o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), André França.

Segundo o secretário, além de prevenir a contaminação do solo e das águas, a logística reversa reduz a dependência da importação de chumbo para a fabricação de novas baterias, sendo um exemplo de sustentabilidade. “O Brasil é dependente de chumbo, ou seja, tem de importar esse metal pesado. Depois que esse sistema estiver implementado, ele vai suprir 75% da demanda nacional do setor. Isso é logística reversa, você reinsere na cadeia produtiva um produto que já não tem mais utilidade, como é o caso de uma bateria já exaurida”, pontua.

Da reciclagem feita com a bateria automotiva de chumbo ácido, além do chumbo recuperado, também são extraídas outras matérias primas que voltam à cadeia produtiva ao invés de pararem em um aterro sanitário, como é o caso do plástico e do ácido sulfúrico. “Em uma medida como essa, você tira novos aportes de poluentes do meio ambiente ao mesmo tempo em que aquece a economia gerando novas fontes de emprego e de renda”, lembra França. “Você fecha o ciclo de uma economia circular”, concluiu o secretário.

Perigos

A bateria automotiva é fabricada basicamente com chumbo, solução ácida e polímeros. O chumbo é utilizado como principal substância na fabricação industrial porque possui, entre outras vantagens, baixo ponto de fusão e alta resistência à corrosão. Por um lado, ele é perfeito para o produto; por outro, é prejudicial para o meio ambiente se descartado de maneira incorreta. Metais pesados contaminam solo, lençóis freáticos e até mesmo fauna e flora.

Informações: Ministério do Meio Ambiente
Post: G. Gomes
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PRF apreende arsenal dentro de uma van em Minas Gerais!

A maior apreensão de armas feita de pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Minas Gerais, ocorreu na Rodovia Fernão Dias, nesse domingo dia 16/02/2020. As armas estavam dentro de uma van, parada no quilômetro 562, na altura da cidade de Itatiaiuçu, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo a PRF, durante patrulhamento na rodovia, os policiais encontraram uma van estacionada às margens da rodovia, em situação suspeita. Diante da aproximação dos agentes para abordagem, o motorista fugiu pela mata às margens da rodovia, abandonando o veículo. Ao vistoriarem a van, os policiais encontraram o arsenal.

Foram apreendidas 13 pistolas, 5 revólveres calibre 38, seis espingardas calibre 12, 12 rifles calibre 22 e 18 espingardas de pressão, totalizando 54 armas. Além disso, a PRF ainda recolheu seis quilos de pólvora, 5 mil espoletas, 15 mil munições calibres 20, 22, 9 mm, 12, 45, 38 e 380.

Em consulta aos sistemas, os policiais constataram que a van havia sido roubada na última quarta-feira (12), em Belo Horizonte.

A investigação sobre a procedência do arsenal será conduziadfa pela Polícia Civil de Minas Gerais, para onde todo o armamento foi encaminhado.

(Foto divulgação PRF)

Informações: PRF
Post: G. Gomes
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Receita paga hoje restituição do lote residual do IRPF de 2008 a 2019

A Receita Federal paga hoje dia 17/02/2020 o lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será feito para 116.188 contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões.

Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve o crédito liberado, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Informações: Receita Federal
Via: EBC
Post: G. Gomes
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Senado: Projeto de Lei que regula uso de avião da FAB.

O projeto que endurece as regras para o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) será votado em até 15 dias. O PLS 592/2015, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), estava na pauta da reunião desta quinta-feira (13) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), mas a votação foi adiada em razão de um pedido de vista.

A solicitação partiu da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que disse ser favorável à proposta, mas alegou que governo estaria trabalhando em um decreto para regulamentar o uso das aeronaves e poderia contribuir com sugestões ao projeto. A pedido do senador Esperidião Amim (PP-SC), o presidente da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MG), determinou que o projeto volte a ser incluído na pauta em 15 dias, o que, no entendimento dos senadores, é um prazo razoável para receber as sugestões do governo.

— Não podemos achar que o decreto do governo vai substituir a lei — disse Amim

O projeto é inspirado em uma proposta de 2010, do ex-senador Pedro Simon, e voltou à tona após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, no fim de janeiro, a demissão do número 2 da Casa Civil, Vicente Santini, que foi a Davos, na Suíça, e à Índia em voo da FAB. Mas, segundo o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta já estava pautada na comissão antes mesmo do acontecido.

Pelo projeto, estarão autorizados a usar os aviões da União, para missões oficiais, o presidente e o vice-presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF). Também estarão autorizados os ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro e os comandantes das Forças Armadas. O ministro da Defesa, ou o comandante da Aeronáutica, se o ministro lhe delegar a decisão, poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras. A aeronave deverá, sempre que possível, ser compartilhada por mais de uma autoridade.

O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que leu seu parecer nesta quinta-feira (13), apresentou emendas para aperfeiçoar o texto. Segundo ele, a proposta busca assegurar ao cidadão que o dinheiro público está sendo utilizado, no tema objeto da proposição, de maneira adequada.

— O projeto veda que os aviões sejam utilizados para fins de lazer e limita a questões de trabalho — disse o relator.

Da CRE, a proposta seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em caráter terminativo.

VEJA AQUI QUEM PODERÁ USAR AS AERONAVES SEGUNDO O PROJETO     
Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
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Alto escalão do governo será avaliado a partir de Abril

Pela primeira vez, ocupantes de altos cargos comissionados do governo terão o trabalho avaliado. O Ministério da Economia publicou nesta semana uma portaria instituindo a avaliação de desempenho para ocupantes de cargos de natureza especial e de Direção e Assessoramento Superior (DAS) dos níveis 4, 5 e 6.

A fase piloto do programa avaliará, por seis meses, 95 pessoas na Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A avaliação começará em 7 de abril e abrangerá secretários, diretores, coordenadores-gerais e gerentes de projeto do órgão, inclusive o secretário especial Paulo Uebel.

Atualmente, apenas cargos e funções comissionadas de níveis inferiores são avaliados no Ministério da Economia. Segundo a pasta, a avaliação de desempenho tem como objetivo mudar a cultura organizacional do governo, fazendo com que os líderes também tenham o trabalho acompanhado. O ministério pretende estender a avaliação aos ocupantes de altos cargos de todos os ministérios, autarquias e fundações federais.

Procedimento

A avaliação terá 80% do resultado composto pelo cumprimento de metas individuais e 20% por fatores de competência pessoal, que incluirão autodesenvolvimento, produtividade, relacionamento interpessoal, liderança, compromisso com resultados, adaptabilidade e inovação. O servidor será avaliado tanto pelo superior imediato como pelos subordinados que ocupam cargos em comissão DAS e FCPE, de níveis 4, 5 e 6.

Também está prevista a autoavaliação. O ocupante de cargo em alto escalão que não atingir 50% do resultado esperado poderá passar por um plano de capacitação para melhorar o desempenho.

Apesar do mecanismo de avaliação, o Ministério da Economia esclarece que o desempenho insuficiente não implicará a exoneração da função de confiança ou do cargo em comissão. Nem o bom resultado garantirá a permanência no cargo.

Informações: EBC
Post: G. Gomes
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