MEC lança programa para aprimorar alfabetização.

O Ministério da Educação (MEC) lançou hoje dia 18/02/2020 o programa Tempo de Aprender, voltado para o aperfeiçoamento, o apoio e a valorização a professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º ano do ensino fundamental. O programa tem um orçamento de mais de R$ 220 milhões e foi construído com base em um diagnóstico realizado pelo MEC no qual foram detectadas as áreas da alfabetização que necessitam de mais investimentos.

Segundo esse diagnóstico, as áreas que estão mais carentes, e consequentemente, receberão mais investimento do Tempo de Aprender são a formação pedagógica e gerencial de docentes e gestores; materiais e recursos para alunos e professores; e acompanhamento da evolução dos alunos.

O programa será implementado por meio da adesão de estados, municípios e do Distrito Federal, que podem manifestar interesse pelo site alfabetizacao.mec.gov.br.

Ações
Entre as ações previstas pelo projeto Tempo de Aprender estão um curso, com versões on-line e presencial, para proporcionar aos docentes a aquisição de conhecimentos, habilidades e estratégias que os auxiliem a lidar com os desafios postos pelo ciclo de alfabetização feito em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e um curso para auxiliar gestores educacionais, como diretores e coordenadores pedagógicos, também com previsão presencial e on-line, oferecida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Também está prevista o lançamento do Sistema On-line de Recursos para Alfabetização (Sora) para dar suporte a professores da rede pública em todo o país. A ferramento foi desenvolvida pelo Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais (Labtime), da UFG, e permitirá o acesso a recursos pedagógicos, como estratégias de ensino, atividades e avaliações formativas, com respaldo em práticas exitosas de alfabetização.

Outra ação do eixo é o fornecimento de apoio financeiro para despesas de custeio de escolas para atuação de assistentes de alfabetização, profissionais que auxiliam os professores no manejo da sala. O MEC vai destinar R$ 183 milhões para a iniciativa. Os repasses ocorrerão de acordo com o calendário oficial e deverão atender prioritariamente escolas em situação de vulnerabilidade.

O programa prevê também a reformulação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.

Também será implementado o Estudo Nacional de Fluência, que irá fornecer às redes de ensino uma ferramenta de diagnóstico de fluência em leitura oral para alunos do 2º ano do ensino fundamental. O estudo será aplicado no fim de 2020 para todas as redes que aderirem ao programa Tempo de Aprender.

O MEC também ainda, por meio do novo programa, realizar a reformulação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) voltadas à alfabetização. O intuito é adequar as avaliações do Saeb aos componentes essenciais para a alfabetização e avaliar adequadamente o desempenho dos alunos em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O ministério ainda pretende valorizar os professores que conquistarem bons resultados, premiando o desempenho de professores, diretores e coordenadores pedagógicos do 1º e 2º ano do ensino fundamental com boas práticas e atividades na área. A medida será realizada, de forma experimental, em 2020, e será expandida em 2021.
ACESSE O SITE    
Informações: MEC
Via: A. Brasil
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br

Trabalhadores podem sacar saldo do FGTS pela internet.

Uma nova ferramenta digital vai possibilitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para todas as modalidades previstas em lei. Anunciado nessa segunda-feira  dia 17/02/2020 pela Caixa Econômica Federal (CEF), que é a gestora do fundo, a modalidade permite que o saque seja realizado integralmente pelo Aplicativo do FGTS, descartando a necessidade de ir a uma agência bancária.

“O Saque Digital é mais uma inovação dos serviços prestados ao trabalhador que, a partir de agora, não necessita ir a um ponto de atendimento físico para sacar seu recurso do FGTS”, destacou presidente da CEF, Pedro Guimarães.

A ideia é dar celeridade e acesso aos trabalhadores às novas modalidades de saque, como o imediato e aniversário. Somente no saque imediato, em que o trabalhador pode retirar até R$ 998 das contas ativas ou inativas, cerca R$ 15,1 bilhões estão disponíveis para 37 milhões de trabalhadores que têm direito ao benefício. O prazo para a retirada do dinheiro termina em 31 de março.

Ao solicitar o saque do FGTS por meio do aplicativo, o solicitante poderá indicar uma conta de qualquer instituição financeira para receber os valores. Não há qualquer custo na transação. A aplicação já está disponível para sistemas Android. A versão para iOS será lançada nos próximos dias.

O trabalhador também pode consultar os valores do FGTS já liberados para saque, enviar documentos e acompanhar as etapas entre a solicitação e a liberação dos valores para saque.

Informações: CEF
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br

Deflagrada operação de combate à exploração sexual infantil.

Policiais civis de 12 estados participam desde as primeiras horas da manhã desta terça-fera dia 18/02/2020 da sexta fase da Operação Luz na Infância, que tem como objetivo de identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual.

A operação está sendo coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e envolve ainda as agências de aplicação da lei da Colômbia, dos Estados Unidos, do Paraguai e Panamá.

Os policiais civis cumprem mandados judiciais de busca e apreensão de arquivos com conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes em endereços ligados aos investigados, nos estados de Alagoas, do Acre, Ceará, Rio de Janeiro, de Goiás, do Paraná, Rio Grande do Sul, de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, do Piauí e de Santa Catarina.

Informações: EBC
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br

Atualizados os Dados sobre população carcerária do Brasil.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulgou, na sexta-feira dia 14/02/2020, o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2019. A novidade é que a visualização das informações está mais prática e interativa, e vai possibilitar comparar dados de diferentes anos e categorias. A tecnologia, que está disponível no site do Depen, também vai permitir a atualização dos dados com maior celeridade.

Agora, as informações são atualizadas semestralmente. Ou seja, em um ano (2019), foram atualizados os números gerais da execução penal no Brasil dos últimos três anos. Assim, será possível realizar comparações de informações de diferentes anos e categorias. Serão divulgados também os dados completos coletados com os gestores dos sistemas estaduais, Distrital e Federal.

A ferramenta faz parte da política de transparência e acesso à informação do Depen que, a partir dos dados coletados, pode aprimorar políticas públicas de saúde, educação, trabalho, cultura, esporte, assistência social e acesso à justiça.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, elogiou o trabalho realizado pelo Depen junto com os estados para a atualização dos dados do sistema prisional. "Não se constroem políticas consistentes sem que tenhamos dados, evidências", disse.

População prisional

Twitti Bolsonaro

O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias traz informações de todas as unidades prisionais brasileiras, incluindo dados de infraestrutura, recursos humanos, vagas, gestão, assistências, população prisional, perfil dos presos, entre outros.

Considerando presos em estabelecimentos penais e presos detidos em outras carceragens, o Infopen 2019 aponta que o Brasil possui uma população prisional de 773.151 pessoas privadas de liberdade em todos os regimes. Caso sejam analisados presos custodiados apenas em unidades prisionais, sem contar delegacias, o país detém 758.676 presos.

Em sua rede social, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que o número significa menos bandidos nas ruas.

O percentual de presos provisórios (sem uma condenação) manteve-se estável em aproximadamente 33%. O crescimento da população carcerária que, de acordo com projeção feita em dezembro de 2018, seria de 8,3% por ano, não se confirmou. De 2017 para 2018, o crescimento chegou a 2,97%. E do último semestre de 2018 para o primeiro de 2019 foi de 3,89%.

Segundo o Depen, os dados referentes ao segundo semestre de 2019 devem ser divulgado até junho deste ano. No mesmo período será divulgado o Ranking Prisional, com dados sobre o desempenho geral de todas as unidades prisionais do Brasil para os eixos gestão, assistências e segurança.

Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br

Novas regras do Cheque especial facilitarão controle de gastos de correntistas.

O Banco Central criou novas regras que obrigam as instituições financeiras a detalharem informações sobre a utilização do cheque especial. As normas permitem que os correntistas bancários controlem com mais facilidade o uso do crédito.

Para deixar a conta mais transparente, o Banco Central publicou um documento circular que orienta todos os bancos e instituições financeiras a informarem nos extratos os limites do cheque especial, quanto o correntista está devendo, quanto do cheque especial está sendo usado por dia, qual o valor (em Reais) dos juros que será cobrado, e qual a taxa cobrada.

Com as mudanças, ficará mais fácil saber exatamente o que foi contratado e quanto será pago. "Vamos dizer que você tem uma linha de cheque especial de 1.000 reais e utilizou 500. Estão sabe que está negativo em 500 reais. 

Normalmente, o juros correspondente a utilização desses 500 reais só é descarregado na conta uma vez por mês. Com esse demonstrativo, ele [correntista] já vai saber de quanto é esse juros", exemplificou a chefe-adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Paula Leitão.

A nova norma do cheque especial passa a ser obrigatória a partir de junho deste ano, para os bancos que cobram tarifa de disponibilização dessa linha de crédito. Para as instituições que não fazem essa cobrança, a norma passa a valer a partir de novembro.

Informações: Banco Central/Voz do Brasil
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br