Estudantes com deficiência auditiva vão ter acesso à tecnologia do SUS

Os estudantes com deficiência auditivo, de qualquer nível acadêmico, vão poder usar a tecnologia do Sistema de Frequência Modulada Pessoal, do Sistema Único de Saúde (SUS), para o tratamento de sua dificuldade de auditiva.

A decisão do Ministério da Saúde consta da Portaria nº 3, de 19 de fevereiro, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). 

O prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de 180 dias, a contar a partir de hoje.

O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre essa tecnologia está disponível no site do Conitec.

O relatório diz que "o Sistema FM é considerado uma alternativa dentre outros materiais e recursos da tecnologia assistiva utilizados por alunos com deficiência auditiva, visando auxiliar a integração educativa-escolar".

Informações: SUS
Via: A.Brasil
Post: G. Gomes
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Fortaleza (CE) será sede dos Jogos Sul-Americanos Escolares 2020.

A cidade de Fortaleza (CE) será a próxima sede dos Jogos Sul-Americanos Escolares, que ocorrerá em dezembro deste ano. O evento deve receber cerca de 1.500 atletas, com idades entre 12 e 14 anos. No total, serão 11 modalidades esportivas na competição. Esta será a quarta vez que o Brasil sediará os jogos.

“O esporte é uma ferramenta muito importante para a inclusão social e o desenvolvimento dos nossos povos e da nossa sociedade. O Brasil tem o legado de uma infraestrutura muito boa em função de tudo que sediamos nos últimos anos. Isso nos dá tranquilidade para assumir um compromisso tão importante”, afirmou o secretário especial adjunto do Esporte do Ministério da Cidadania, Marco Aurélio Araújo.

Em 1991, o País recebeu a primeira edição do evento, em Maringá (PR). Já em 2012, Natal (RN) sediou a 18ª edição. Dois anos depois, foi a vez de Aracaju (SE). Na ocasião, 1.800 atletas de 11 países participaram do torneio continental.

Para o presidente da Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE), Antônio Hora, a proposta do Brasil foi bem recebida. “Ficou claro aqui que os países gostam de conhecer o Brasil. As crianças que estudam nesses países têm o sonho de, além de praticar esporte, conhecer o mundo. Dentro do nosso continente, o Brasil é um dos principais pontos de realização desse sonho”, destacou. “Poucos países na história conseguiram realizar tantos eventos na mesma década. Agora, com toda a expertise que o Brasil tem, é fazer com que os países sul-americanos sejam recebidos em Fortaleza como se estivessem em casa”, ponderou.

Em 2019, 168 atletas brasileiros participaram dos Jogos Sul-Americanos Escolares, em Assunção, no Paraguai. Na ocasião, os participantes obtiveram o desempenho recorde. Foram 103 medalhas, sendo 52 de ouro, 28 de prata e 23 de bronze. Foi o melhor desempenho do País na história dos Jogos, superando a edição de Aracaju, quando subimos ao pódio 87 vezes. Todos os anos, os Jogos Sul-Americanos Escolares são realizados com o intuito de contribuir com o desenvolvimento esportivo, cultural e de intercâmbio entre os estudantes.

Informações: Ministério da Cidadania

Post: G. Gomes

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Contribuintes podem baixar programa do Imposto de Renda 2020 nesta quinta-feira.

A partir das 8 horas desta quinta-feira dia 20/02/2020, contribuintes poderão baixar o programa do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF 2020) para realizar o preenchimento da declaração anual. O envio das informações poderá ser feito a partir do dia 2 de março. Ao todo, cerca de 32 milhões de cidadãos devem fazer a declaração.

As informações foram divulgadas por representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), na tarde desta quarta-feira dia 19/02/2020. Durante entrevista coletiva, também foram anunciadas as novas regras para o preenchimento e o prazo de entrega das declarações.

A principal novidade deste ano é a declaração pré-preenchida para os contribuintes que têm certificado digital. Ela será feita de forma automática pelo programa com base nos dados que a Receita tem sobre o contribuinte.

"A partir de agora, a declaração já vem pré-preenchida com a imensa base de dados que a Receita tem, de forma que ele [o contribuinte] possa simplesmente validar os dados que estão ali. Isso está em linha com as administrações tributárias mais modernas do mundo e que permite essa facilidade", destacou o subsecretário da Receita Federal, Decio Rui Pialarissi.

Para o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, outro destaque são as melhorias feitas no programa deste ano. "São melhorias na navegação e informações bem mais transparentes, a exemplo das doações que o contribuinte faz ao Estatuto da Criança e do Adolescente e, neste ano, na própria declaração, também do [Estatuto] do Idoso. Neste ano, eles aparecem mais claro para o contribuinte", detalhou.

O contribuinte que atrasar a entrega do IRPF 2020 terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.

Quem deve declarar?

• Cidadão que recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável em 2019 (salário, aposentadoria, aluguel, etc.).
• Ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (Ex.: poupança ou indenização trabalhista.
• Teve algum rendimento com a venda de bens (móveis e imóveis).
• Comprou e/ou vendeu ações na Bolsa de Valores.
• Teve receita de atividade rural superior a R$ 142.798,50 ou que tenha prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019 ou nos próximos anos.
• Foi proprietário, até 31 de dezembro, de bens ou direitos com valor superior a R$ 300 mil.
• Passaram a residir no Brasil durante qualquer período de 2019 e permaneceu no país até 31 de dezembro.
• Tiveram isenção de IR na venda de um imóvel residencial e comprou outro num prazo de até 180 dias.

Deduções permitidas em 2020

No IRPF deste ano, o contribuinte poderá deduzir:

Despesas com dependentes - Até R$ 2.275,08 (se atendidas as regras da Receita).

Despesas com educação - Até R$ 3.561,50 (do contribuinte, dependentes ou alimentandos).

Doações - Até 6% do imposto devido (para os Estatutos da Criança e adolescente, e do Idoso.

Previdência complementar - Até 12% de rendimentos tributáveis.

Gastos com saúde (ilimitado, desde que siga as regras da Receita).

Deduções excluídas

A partir deste ano, os contribuintes não poderão abater despesas relativas aos gastos com empregados domésticos (antigo código 50 da Declaração). Até o ano passado, era permitida a dedução de até R$ 1.251,07 dos gastos dos patrões de empregados domésticos com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho. A dedução perdeu a validade com a caducidade da Lei que estabelecia essa possibilidade.

Informações:
Post: G. Gomes
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Senado: CCJ aprova punição maior em caso de homicídio.

O uso de celular ou aparelho similar ao volante pode aumentar — de um terço à metade — a pena por homicídio culposo no trânsito. O endurecimento da punição passará a ser prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei 9.503, de 1997) segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 435/2015, aprovado em decisão final pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira dia 19/02/2020.

A proposta de tolerância zero para o uso de celular ao volante foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que alertou, em sua justificação, para as implicações negativas do uso massivo de celulares pelos motoristas sobre as condições de segurança no trânsito.

“Se há tolerância zero para a ingestão de bebida alcoólica, resultante da Lei 11.705, de 2008 (Lei Seca), seria prudente e muito bem-vinda uma campanha, por exemplo, ‘Pare de CHATear ao volante. Desligue seu celular enquanto dirige’”, defendeu Alcolumbre.

Mensagem de texto ou voz

O relator do PLS 435/2015, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), concordou que um maior rigor na legislação de trânsito, acompanhado de ações educativas e de fiscalização mais efetiva, como as incentivadas pela Lei Seca, deverá ajudar a refrear a imprudência dos motoristas.

“Assim, comungo com a opinião do autor da proposição, que entende ser necessário aumentar a pena do crime de homicídio culposo se o agente estiver utilizando telefone celular, como forma de inibir o seu uso”, declarou Contarato no parecer.

Apesar dessa concordância, o relator resolveu apresentar emenda para deixar claro, no projeto, que a punição também se aplica ao motorista que enviar mensagem de texto ou de voz por celular ou similar enquanto dirige.

Por fim, o PLS 435/2015 estabelece a comprovação do uso do celular ao volante por meio da quebra do sigilo telefônico do condutor, limitada à data do registro da infração. O CTB classifica como infração gravíssima o uso da telefonia móvel na condução de veículos.

Se não houver recurso para votação da proposta pelo Plenário do Senado, será enviada, em seguida, à Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
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Polícia Civil de Rondônia informa sobre nova modalidade de Estelionato contra pensionistas.

A Polícia Civil do Estado de Rondônia vem a público informar sobre uma nova modalidade de estelionato que vem sendo aplicado contra pensionistas do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia- IPERON.

Pessoas fazendo-se passar por advogados do IPERON tem entrado em contato com pensionistas por meio de mensagens de WhatsApp e ligações telefônicas dizendo que existem elevados valores a serem recebidos referentes a ações judiciais e apólices de seguros.

Como condição para receber tal benefício, os criminosos induzem a vítima a realizar depósito de valores em conta bancária indicada por eles.

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Já existe investigação em andamento sobre tais fatos no Núcleo de Combate às Defraudações em busca de identificar os responsáveis por tais ações, as quais configuram o crime de Estelionato (art. 171, caput, CP).

O Delegado de Polícia  Dr. Swami Otto, que preside as investigações, orienta a todas as pessoas que receberem mensagens e/ou ligações dessa natureza a não fazerem qualquer depósito, devendo imediatamente procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima de sua casa e efetuar o Registro de Ocorrência.

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Também encontra-se disponível o DISQUE DENÚNCIA (197), onde qualquer pessoa que tenha informações que possam auxiliar nas investigações poderá fazer contato mantendo sua identidade preservada.

Fonte: PC/RO
Post: G. Gomes
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