Primeiro leilão do ano no setor rodoviário acontece nesse dia 21 de Fevereiro.

(Foto: Marcelo Carmargo/Agência Brasil)

O primeiro leilão do ano no setor rodoviário acontece nesta sexta-feira dia 21/02/2020, na B3 Bolsa de Valores, em São Paulo. No total, serão concedidos 220 km da BR-101/SC, entre os municípios de Paulo Lopes/SC e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul. O vencedor do leilão terá o direito de administrar a rodovia por 30 anos. Estão previstos investimentos de R$ 7,4 bilhões, além de diversas melhorias para os usuários.

O edital prevê, entre outras obras, novas vias marginais (70,3 km), novas faixas adicionais (98,3 km), melhorias de acessos (31), adequações de faixas de aceleração/desaceleração (185), pontos de ônibus, com baias (25), canalizações de tráfego (51), eliminação de conflitos frontais (218), dispositivos em desnível (5 implantações e 4 adequações), implantação de passarelas (18 unidades) e implantação de rotatórias em nível (42 unidades).

O trecho concedido engloba os municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul.

Empregos

Quase 4 mil empregos serão gerados com a concessão, com previsão de retorno de R$ 645 milhões aos municípios, por meio da arrecadação da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços). Além disso, a concessão vai permitir um incremento no turismo da região. A BR-101/SC dá acesso às praias mais importantes do estado, como a Praia do Rosa, Ferrugem, Balneário Camboriú, Bombinhas, entre outras.

Várias solicitações da sociedade nas audiências públicas foram incluídas na concessão, como a implantação de dispositivos em desnível em Paulo Lopes e Maracajá. Também foi incluída a adequação de um dispositivo no acesso à Garopaba, com a inclusão de uma alça para permitir o movimento de acesso à pista norte da BR-101.

Monitoramento

Todo o trecho será 100% monitorado por 171 câmeras nas pistas, 64 câmeras em passarelas e atuação integrada com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Também haverá a instalação de dez painéis fixos de mensagem variáveis (PMV fixo), que informarão o usuário sobre as condições de trafegabilidade em tempo real, assim como três PMV móveis, distribuídos entres as bases operacionais, para sinalização temporária.

Haverá, ainda, seis bases operacionais, ao longo da 101/SC, sendo quatro com atendimento ao usuário, onde será possível fazer paradas estratégicas durante o trajeto, beber água, utilizar sanitários/trocadores e obter informações. Sete viaturas de inspeção de tráfego, quatro ambulâncias, três caminhões-guinchos leves e dois guinchos pesados cuidarão da segurança dos usuários.

O edital prevê também quatro praças de pedágio, com tarifa-máxima de R$ 5,19, por praça. O valor ainda sofrerá deságio após o certame. Para esta nova rodada de concessão, haverá regras mais rígidas para alterações contratuais por meio de revisões quinquenais e a introdução de um mecanismo de risco compartilhado entre concessionária e poder concedente para a execução de obras de manutenção de nível de serviço (faixa adicionais), caso gatilhos de tráfego sejam acionados.

Informações: Ministério dos Transportes
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Caixa lança crédito imobiliário com taxa fixa.

(Foto: Marcos Corrêa/PR)

A Caixa Econômica Federal lançou, nesta quinta-feira dia 20/02/2020, linha de crédito imobiliário com taxa fixa. Participaram do evento no Palácio do Planalto o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e da Caixa, Pedro Duarte Guimarães.

“Esse plano, mesmo, é fruto do restabelecimento da confiança num governo que não tinham, um governo que, para parte da população, para quase toda imprensa, chegou desacreditado”, afirmou o presidente da República.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, destacou que a estatal tem conseguido atingir alto nível de lucro e manter taxas de juros cada vez mais baixos nas transações. Na nova linha de crédito, por exemplo, há três opções de indexadores: TR, IPCA ou Taxa Fixa. “A gente quer oferecer opções para a sociedade, o cliente escolhe.”

Essa nova alternativa para o cliente possui taxas de juros a partir de 8% ao ano, e variam conforme as algumas condições do contratante e do contrato: se é cliente da Caixa, há quanto tempo, se é funcionário público ou da iniciativa privada e ainda do tempo de financiamento. A nova linha contempla imóveis residenciais novos e usados, com quota de financiamento de até 80%. As contratações estarão vigentes a partir de sexta-feira dia 21/02/2020.

De acordo com o vice-presidente de Habitação da Caixa, Jair Mahl, os parâmetros de financiamento são prestação de até 30% da renda, prazo para financiamento de até 30 anos e sistema de amortização SAC, para contratos de até 360 meses, ou price, para financiamentos de até 240 meses. A taxa obtida nas melhores condições é de 8%, concedida em contratos com prazo de dez anos. A maior taxa oferecida nessa linha é de 9,75%, quando o contratante não tem relacionamento com a Caixa e o prazo do contrato é de 30 anos.

Para financiamento de imóveis do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) avaliados em até R$ 1,5 milhão, é possível a utilização dos recursos do FGTS, desde que o cliente se enquadre nas regras do Fundo. Segundo a Caixa, cerca de 99% dos financiamentos imobiliários da instituição utilizam o recursos do Fundo, o que possibilita muitas vezes a amortização e até quitação do saldo devedor.

Economia crescente

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, as reformas que estão sendo implementadas e a redução do custo da dívida pública estão permitindo que a economia comece a girar. “Aquela baleia ferida, nesse primeiro ano, nós fomos tirando os arpões, a economia começou a crescer. No segundo ano, continuamos com o ritmo das reformas", disse.

Guedes explicou ainda que essa linha lançada é voltada justamente para a inclusão social. “Nós, quando estamos fazendo política econômica, estamos pensando em todos os brasileiros, especialmente nos mais humildes.”

Medidas para aumentar a portabilidade do financiamento entre bancos, de acordo com o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, foram criadas. "Se você tem um empréstimo num banco e algum outro banco te oferece uma taxa mais competitiva, você deveria ser capaz de migrar seu empréstimo de um banco para o outro com facilidades. É isso que gera competição no sistema bancário."

Simulações já podem ser realizadas no site www.caixa.gov.br e, caso decidam pela contratação, os clientes devem procurar uma das agências da Caixa ou correspondentes Caixa Aqui para realizar a avaliação do crédito.

Informações: Governo do Brasil
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Governo enviará projeto para zerar meta fiscal de Estados e Municípios

O governo enviará um projeto de lei para zerar a meta fiscal de estados e municípios em 2020, confirmou hoje dia 20/02/2020 à noite o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Atualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula que os governos locais devam registrar superávit primário de R$ 9 bilhões neste ano.

Com a mudança, a meta fiscal para o setor público – União, estados, municípios e estatais – passou de déficit de R$ 118,9 bilhões para R$ 127,9 bilhões em 2020. A meta para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – continua em déficit de R$ 124,1 bilhões. As empresas estatais poderão ter déficit de R$ 3,8 bilhões neste ano, como originalmente previsto.

Segundo Ladeira, o governo optou pela mudança por causa da repartição de R$ 11,73 bilhões dos recursos do excedente da cessão onerosa para estados e municípios, que só ocorreu em 31 de dezembro do ano passado. Como os governos locais não tiveram tempo de gastar o dinheiro em 2019, a execução das despesas em 2020 resultaria, de acordo com o secretário, no descumprimento da meta original da LDO.

“O projeto da LDO [de 2020] foi encaminhado ao Congresso em 15 de abril, mas, de lá para cá, aconteceram uma série de variáveis, principalmente a cessão onerosa, que tornam inviável o cumprimento da meta pelos estados e municípios. Entrou um grande volume de recursos em 2019. A leitura é que serão gastos em 2020”, explicou o secretário-adjunto.

Limites

A mudança precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Por causa da revisão das metas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu o volume autorizado para que estados, municípios e estatais possam contrair empréstimos no sistema financeiro. O volume autorizado, que era de R$ 24 bilhões em 2018 e de R$ 24,5 bilhões em 2019, caiu para R$ 8,4 bilhões neste ano.

Segundo Ladeira, a redução ocorreu porque a entrada dos recursos da cessão onerosa, que aumentou o dinheiro em caixa dos estados e dos municípios, reduziu o espaço fiscal para operações de crédito. “Não fosse a cessão onerosa, o limite autorizado para operações de crédito em 2020 provavelmente continuaria o mesmo que o dos anos anteriores”, disse o secretário. Ele reiterou que o limite poderá ser aumentado caso o Congresso aprove a alteração na LDO.

Do total de R$ 8,4 bilhões autorizado para operações de crédito, R$ 4,5 bilhões correspondem a operações com garantia da União (quando o governo federal compensa eventuais calotes de governos locais), R$ 3,5 bilhões correspondem a operações para estados, municípios e o Distrito Federal sem garantia da União e R$ 400 milhões a operações para estatais federais sem garantia da União.

Informações: A.Brasil
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Presidente Bolsonaro autoriza envio das Forças Armadas para o Ceará.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira dia 20/02/2020 um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas no Ceará, a pedido do governador Camilo Santana. O estado vive uma crise na área de segurança pública, agravada pela paralisação de parte dos policiais militares, que estão amotinados em quarteis e batalhões. Por lei, policiais militares não podem fazer greve. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e vale pelo período de 20 a 28 de fevereiro.

"Acabei de assinar a GLO para Fortaleza [na verdade, para todo o Ceará], o governador preencheu os requisitos", disse Bolsonaro na porta do Palácio do Alvorada, residência oficial. O presidente aproveitou para pedir que o Congresso aprove o projeto de lei que flexibiliza o conceito de excludente de ilicitude para agentes de segurança durante operações desse tipo.

"Deixo bem claro uma coisa, a gente precisa do Parlamento para que seja aprovado o excludente de ilicitude. A minha consciência fica pesada nesse momento, que tem muitos jovens de 20, 21 anos de idade, que vão estar na missão. Vão cumprir uma missão que se aproxima de uma guerra, e depois, caso venha qualquer problema, podem ser julgados por lei de paz. Temos que dar garantia jurídica, retaguarda jurídica para esses militares das Forças Armadas que estão nessa missão. É irresponsabilidade nós continuarmos fazendo essa operação sem dar a devida garantia para esses integrantes das Forças Armadas", acrescentou Bolsonaro.

Ontem dia 19/02/2020, o senador licenciado Cid Gomes, do Ceará, foi atingido por dois disparos de arma de fogo ao tentar furar um bloqueio feito por policiais grevistas no 3º Batalhão da Polícia Militar de Sobral, cidade a 275 quilômetros de Fortaleza. Depois de realizar uma cirurgia de emergência na cidade, o senador foi transferido para a capital e está fora de perigo.

Em postagem nas redes sociais, o governador Camilo Santana agradeceu a autorização dada pelo presidente da República. "Acabo de receber telefonema do ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, informando que o presidente acaba de atender a nossa solicitação autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado do Ceará. Já havia sido autorizada também a presença da Força Nacional, aqui no estado, para atuar em conjunto com nossas forças de segurança. Todo o esforço será feito para garantir a proteção dos nossos irmãos e irmãs cearenses. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio do Governo Federal neste momento", publicou Santana.

Segundo o decreto de GLO, caberá ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, definir o comando responsável pela operação e alocação dos militares no estado.

Força Nacional

Além das Forças Armadas, um grupo de agentes da Força Nacional de Segurança Pública embarcou para Fortaleza nesta quinta-feira. O envio da Força Nacional ao Ceará foi determinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, após solicitação do governador Camilo Santana em meio à crise de segurança no estado.

Inicialmente, eles ficarão no estado por 30 dias. A portaria, autorizando a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). Em 2019, o governo federal já havia enviado a Força Nacional para conter uma onda de violência no estado nordestino.

Informações: EBC
Post: G. Gomes
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Rodovias terão estabelecimentos regulamentados para motoristas

Portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem dia 18/02/2020 define quais serão os atos administrativos a serem adotados para o reconhecimento e a certificação dos Pontos de Parada e Descanso (PPD), tanto de profissionais do transporte de cargas como do transporte de pessoas nas rodovias brasileiras.

A publicação da portaria tem por objetivo identificar e cadastrar locais de espera, repouso e descanso desses motoristas e, dessa forma, ampliar e disponibilizar esse tipo de serviço. As autorizações terão validade de quatro anos, podendo ser renovada sucessivamente.

O formulário de requerimento ficará disponível nos sites do Ministério da Infraestrutura; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit); e da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

Além do formulário de inscrição para reconhecimento de estabelecimento como ponto de parada e descanso, foram disponibilizados também os formulários a serem usados como modelo para inspeção, certificação e cancelamento dos PPDs. Após preencher os formulários, os interessados em certificar seus estabelecimentos têm de enviá-los para o endereço eletrônico.

Certificados

A emissão dos certificados dos estabelecimentos que cumprirem de forma integral os requisitos e as condições mínimas sanitárias, de segurança e de conforto estabelecidos ficará a cargo do Ministério da Infraestrutura.

A portaria aponta como “condições necessárias” para o reconhecimento dos PPDs, que os empreendimentos tenham Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ativo; alvará de funcionamento expedido pela prefeitura competente; e que se submeta à vistoria para verificação das condições de segurança, sanitárias e de conforto; além do preenchimento dos formulários disponibilizados nos sites já citados.

Também está prevista uma certificação provisória, com validade improrrogável de um ano, para estabelecimentos que, no momento da vistoria, não apresentarem alguns itens no banheiro, como suportes para sabonete, cabide para toalha, água quente; bem como de sinalização indicando as áreas de estacionamento, dos banheiros e, quando for o caso, dos refeitórios.

Ainda segundo a portaria, os estabelecimentos devem observar o que está previsto na Lei n° 11.705, de 19 de junho de 2008, que proíbe a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local “na faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia”.

Informações: EBC

Post: G. Gomes

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