Brasileiros serão liberados da quarentena neste domingo.

Os 58 brasileiros que estão cumprindo quarentena na Base Aérea de Anápolis serão liberados neste domingo dia 23/02/2020. Eles realizaram a terceira coleta de exames, na sexta-feira passada (dia 21), e, neste sábado, o Ministério da Saúde (MS) informou que os resultados foram negativos para coronavírus. Cada um dos repatriados recebeu uma declaração do MS informando o estado de saúde livre da doença.

Os resultados dos exames foram fundamentais para o Ministério da Defesa iniciar o Plano de Desmobilização da quarentena. Conforme previsto no planejamento, o grupo será apoiado por aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). Os deslocamentos serão realizados em aproveitamento de voos de transporte logístico de material e de militares e terão como destino Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Pará.

Dois repatriados, transportados para Brasília seguirão em voos comerciais para o Maranhão e para o Rio Grande do Norte. Um repatriado permanecerá em Anápolis (GO).

A Operação Regresso à Pátria Amada Brasil, aproximando-se de seu encerramento, continua cumprindo seu compromisso com o bem-estar de todos os envolvidos na operação e com a segurança da população brasileira.

Operação Regresso

No dia 9 de Fevereiro, duas aeronaves VC2 da Força Aérea trouxeram os brasileiros repatriados de Wuhan, na China, epicentro do novo coronavírus. Ao chegar ao Brasil, eles ficaram isolados no Hotel de Trânsito da Aeronáutica, na área de abrangência da Base Aérea de Anápolis para monitoramento.

Informações: Ministério da Saúde
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Google é processado por uso indevido de dados privados de estudantes

O procurador-geral do Novo México (EUA), Hector Balderas, entrou com uma ação judicial alegando que a coleta do Google e o uso de dados de crianças em idade escolar em seu estado viola a Lei de Proteção à Privacidade Online para Crianças e a Lei de Práticas Desleais do Novo México. A COPPA, uma das poucas leis federais dos EUA que protegem a privacidade de dados, impõe certas restrições à coleta e uso de dados pessoais associados a crianças menores de 13 anos. Tudo gira em torno de uma plataforma chamada Google Education.

De acordo com a lei, é necessário que sites, aplicativos e plataformas digitais que coletam dados de jovens usuários publiquem uma política de privacidade para o consentimento dos pais, dando a eles a opção compartilhar ou não as informações de seus filhos com terceiros. O processo acusa o Google de deliberadamente enganar as escolas e os pais em relação às políticas de dados.

"O Google tem feito declarações e promessas públicas projetadas para convencer pais, professores e funcionários da escola de que leva a sério a privacidade dos alunos e que apenas coleta dados relacionados à educação de estudantes que usam sua plataforma", diz o processo, acrescentando que o Google também fez promessas públicas de não extrair dados de alunos para fins comerciais. Promessas estas que, de acordo com as acusações, não foram cumpridas. Em vez disso, "o Google usou o Google Education para espionar crianças e suas famílias do Novo México", coletando informações pessoais para fins publicitários, de acordo com as acusações.

Os tipos de dados coletados das crianças, conforme consta no processo, incluem informações confidenciais como geolocalização, histórico de navegação, históricos de pesquisa, históricos de visualização, listas de contatos, senhas salvas e até gravações de voz. "Rastrear dados de alunos sem o consentimento dos pais não é apenas ilegal, é perigoso", disse Balderas em comunicado anunciando o processo.

Por outro lado, o Google afirmou que as alegações do estado estão erradas, e que permite que as escolas controlem o acesso, buscando ainda o consentimento dos pais. "Não usamos informações pessoais de usuários de escolas primárias e secundárias para segmentar anúncios", disse um porta-voz da empresa ao portal Ars Technica.

Fonte: Ars Technica
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Presidente Bolsonaro diz: Reforma administrativa está pronta!

O presidente Jair Bolsonaro andou pela região da Praia das Astúrias, no Guarujá (SP), na manhã deste sábado dia 22/02/2020. Ele estava acompanhado do deputado federal Hélio Lopes (RJ) e por seguranças. O passeio foi transmitido na página de Facebook do presidente, que publicou três vídeos do percurso, em que ele parou em pelo menos quatro estabelecimentos comerciais. Bolsonaro cumprimentou e tirou fotos com dezenas de apoiadores e também tomou café em uma padaria.

Em uma rápida entrevista com uma equipe de televisão, o presidente confirmou que o texto da reforma administrativa está fechado e será entregue ao Congresso Nacional após o carnaval.

"A reforma administrativa agora está pronta, depois do carnaval a gente apresenta", afirmou. O texto deve propor o fim da estabilidade automática para futuros servidores públicos. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho.

Outro objetivo da medida, segundo o governo, seria reduzir o número de carreiras, atualmente em torno de 300, e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores. Todas as mudanças, se forem aprovadas, só serão válidas para os futuros servidores públicos, e não para os atuais.

Privatizações

O presidente voltou a defender o programa de privatizações e citou os Correios, como exemplo de empresa pública que o governo pretende desestatizar.

"A ideia nossa é privatizar os Correios, a gente sabe que não é fácil fazer as privatizações, muitas passam pelo Parlamento, [com] a nova decisão do Supremo Tribunal Federal. Nós queremos é desinchar o Estado. Eu quero deixar o meu governo no futuro com o Estado mais leve", disse.

Sobre a reforma tributária, Bolsonaro disse que o governo deve apresentar uma proposta contemplando mudanças nas regras apenas dos impostos federais.

"Tenho falado para o Paulo Guedes se preocupar com os impostos federais, se botar estados e municípios, vai acontecer o que eu vi ao longo de 28 anos dentro da Câmara, não se resolve", disse.

Carnaval

O presidente passa o carnaval no Forte dos Andradas, no Guarujá, litoral paulista. Ele embarcou no início da tarde desta sexta-feira dia 21/02/2020 e deve descansar no local até terça-feira dia 25/02/2020. A filha Laura acompanha Jair Bolsonaro na viagem. Já a primeira-dama, Michelle, permaneceu em Brasília com familiares. O horário de retorno à capital federal ainda não foi informado pela assessoria presidencial.

O forte é sede da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea do Exército. O mesmo local foi utilizado pelo presidente durante o recesso de janeiro, e em outras ocasiões no ano passado, também para períodos de descanso. A unidade militar dá acesso a uma praia privada.

Informações: EBC
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Senado: Fim da incidência do PIS/Pasep sobre contribuições da Previdência.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira dia 19/02/2020 o Projeto de Lei (PL 4809/2019) que acaba com a incidência do PIS/Pasep nas contribuições para regimes próprios de Previdência. 

De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a proposta dará um alívio às finanças de estados e municípios. 

O texto seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Ouça a reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
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Ministério da Justiça lança cartilhas para orientar ouvidorias e corregedorias no combate à corrupção

Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou dois guias para orientar as atividades das Ouvidorias e Corregedorias dos órgãos operacionais, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), na última quarta-feira DIA 19/02/2020. “Parece até uma coisa simples fazer: um guia; mas esse tipo de conhecimento tem que ser disseminado”, afirmou o ministro da Justiça, Sergio Moro.

O objetivo dos guias é reforçar o compromisso da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria-Geral do MJSP na prevenção e no combate à prática de atos ilícitos por agentes de segurança pública de todo o País, tais como prevaricação e corrupção passiva, e ampliar a participação social. Os dois guias estão disponíveis para consulta de todo cidadão no site do Ministério.

O ministro Sergio Moro afirmou, na cerimônia de lançamento, que “nada compromete mais a atuação da Segurança Pública do que um agente público de segurança corrompido, seja por corrupção, seja por outra espécie de vício”.

“Quando se fala em segurança pública tem que se falar também em participação social. Então é esse o objetivo, é de promover essa integração entre o cidadão e os órgãos de segurança pública, para melhoria da gestão, primeiramente, como também o controle social sobre esses órgãos tão importantes hoje no nosso País”, afirmou o ouvidor-geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ronaldo Vieira Bento.

 Padronização

O Guia Prático para Gestão de Ouvidorias de Segurança Pública trará esclarecimentos sobre as competências da Ouvidoria e orientações sobre como registrar uma manifestação. A publicação vai explicar os vários tipos de manifestações possíveis e o prazo legalmente estipulado para resposta.

No Guia de Boas Práticas para Unidades de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública, foram agrupadas sugestões com relação à estrutura, recursos humanos e procedimentos. Dentre os itens, o documento propõe mecanismos de gestão voltados à autonomia e fortalecimento das unidades de corregedoria, tais como: independência funcional, autonomia administrativa, critérios para nomeação do corregedor, curso de formação para agentes, uniformização de procedimentos, entre outros.

“O guia que está sendo lançado hoje já conta com a participação e colaboração ativa de representantes das corregedorias de segurança pública de todo o País e tem como objetivo orientar as unidades quanto a três dimensões consideradas relevantes às melhores práticas de correição: estrutura, recursos humanos e processos”, afirma Paula Corrêa, corregedora-geral do MJSP.

Clique aqui e baixe o Guia sobre Ouvidorias    

Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública
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