Presidente do Uruguai pede que se deixem de lado ideologias no Mercosul.

O centro-direitista Luis Lacalle Pou, que se tornou neste domingo presidente do Uruguai, encerrando 15 anos de governos progressistas(Comunista), pediu que se deixem de lado as ideologias no Mercosul, e anunciou medidas imediatas nas áreas de segurança, economia e meio ambiente.

O líder do Partido Nacional (PN), que conseguiu tirar do poder a Frente Ampla (FA, esquerda) com uma coalizão de cinco forças políticas que vão do centro até uma direita mais radical, recebeu a faixa presidencial das mãos de Tabaré Vázquez, na Praça da Independência de Montevidéu. Antes, prestou juramento ante o ex-presidente e atual senador José Mujica na sede do Parlamento, onde pronunciou um discurso em que pediu que se deixem de lado as ideologias no Mercosul e enumerou as prioridades de sua gestão.

"Não deve importar a ideologia política de cada membro do Mercosul", disse Lacalle Pou diante de deputados e convidados, referindo-se ao bloco que o país integra juntamente com Brasil, Argentina e Paraguai.

Este advogado de 46 anos que atuou por duas décadas como legislador insistiu em sua promessa de campanha de cortar gastos públicos para reduzir o déficit fiscal mais alto dos últimos 30 anos (4,6%). "Este governo tem o compromisso de administrar de forma austera, cuidaremos de cada peso do contribuinte", afirmou, assinalando que irá impulsionar "uma verdadeira pauta fiscal". Com este fim, anunciou que será criada uma nova Agência de Avaliação e Monitoramento das Políticas Públicas.

Lacalle Pou não deixou de fora a insegurança, uma das questões que levaram à derrota da FA, afirmando que o país se encontra "diante de uma emergência". Ele anunciou que irá convocar amanhã "todas as hierarquias policiais do país para dar instruções claras sobre a estratégia" a ser seguida.

Lacalle também incluiu em seu discurso o meio ambiente, garantindo que criará um ministério específico para o tema.

Um público de todas as idades acompanhou o desfile do novo presidente do Parlamento até a Praça da Independência - onde fica a sede do governo e foi realizada a transferência de poder -, agitando bandeiras nacionais.

O entusiasmo generalizado contrastava com os cânticos de um punhado de manifestantes contra os presidentes do Brasil e Chile, aos gritos de "Fora, genocidas!". Ao lado deles, um grupo da organização Mãe e Familiares de Presos Desaparecidos exibia dezenas de retratos de pessoas que desapareceram durante a última ditadura (1973-1985). Paredistas de sempre.

- Desafios e primeira greve -

Um dos primeiros desafios do novo governo será conseguir a aprovação da Lei de Urgente Consideração (LUC), com 457 artigos que tratam de questões como segurança, economia e educação. Este projeto, que o Parlamento deve aprovar em no máximo 90 dias, já gerou protestos de vários setores e levou o sindicato dos professores a convocar uma greve para 12 de Março. Semelhanças com o Brasil?

Até integrantes da coalizão formada pelo PN, o Partido Colorado (PC, liberal), Cabildo Abierto (CA, direita radical), o Partido da Gente (PG, direita) e o Partido Independente (PI, social-democrata) apresentaram mudanças no rascunho.

O novo presidente também anunciou sua intenção de implementar mudanças radicais na política externa. 

Para sua posse, não convidou os presidentes de esquerda de Cuba, Nicarágua e Venezuela, cujo presidente Nicolás Maduro descreveu como "ditador". Em contrapartida, contou com a presença dos presidentes direitistas do Brasil, Colômbia, Paraguai e Chile. Também o rei Felipe VI, da Espanha, que Lacalle Pou convidou ontem para um churrasco em sua residência.

A saída de Vázquez, que termina seu segundo mandato (2015-2020), encerrou três governos consecutivos da FA. O ciclo progressista culmina marcado pela aprovação de leis sociais - como a aprovação do consumo de maconha, do aborto e do casamento entre pessoas do mesmo sexo - mas também pelo aumento dos salários e aposentadorias, pela expansão do acesso a saúde, declínio acentuado da pobreza e períodos de crescimento recorde do PIB.Fracassos.

No entanto, os últimos cinco anos registraram estagnação econômica, aumento do desemprego e aumento da insegurança. O que ajuda a explicar sua derrota nas últimas eleições.Agora mais um governo de esquerda sucumbe em face às formas de governar e ludibriar o povo com programas sociais que mais servem para maquiar a realidade.

Informações: AFP
Post: G. Gomes
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Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira dia 02/03/2020, às 8 horas, e termina às 23 horas e 59 min. 59s de 30 de Abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.

Este ano, cerca de 32 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita.

Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro e o fim da dedução da contribuição para a Previdência Social dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Programa gerador

O programa gerador da declaração do Imposto de Renda no computador está disponível para download desde o dia 20 na página da Receita na internet. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2019, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, rendimentos de atividades rurais acima de R$ 142.798,50 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil reais.

Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros e tem patrimônio de mais de R$ 300 mil.

FAÇA AQUI O DOWNLOAD DO

Informações: Receita Federal

Post: G. Gomes

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Jair Bolsonaro vai para posse de novo presidente do Uruguai!

O presidente Jair Bolsonaro embarcou hoje (1º) por volta das 9h para a capital uruguaia, Montevidéu. O presidente vai participar, durante a tarde, da cerimônia de posse de Luis Lacalle Pou, novo presidente do país.

Além de Jair Bolsonaro, também participarão do evento o rei da Espanha, Felipe VI; o presidente do Chile, Sebastián Piñera; do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e da Colômbia, Iván Duque, entre outras autoridades.

A cerimônia de posse será em três locais distintos. Começará, às 14h, no Palácio Legislativo, com uma sessão solene de Compromisso de Honra e Declaração de Fidelidade.

Às 15h15, na Praça Independência, será feita a transmissão de mandato, com o presidente que passa o cargo, Tabaré Vázquez, passando a faixa presidencial para Lacalle Pou. Será realizada também a posse dos novos ministros.

E, finalmente, no Palácio Estevez, às 18 horas e 15 minutos, serão dados os cumprimentos protocolares dos chefes de delegações oficiais ao novo mandatário.

Na agenda de Bolsonaro, há ainda um jantar, às 19h, que será oferecido pelo embaixador do Brasil no Uruguai, na residência oficial. O presidente voará ainda hoje para Brasília, às 21h45.

Vitória

Lacalle Pou, político de centro-direita (Partido Nacional), venceu as eleições presidenciais do ano passado, em segundo turno, em uma disputa acirrada contra Daniel Martínez, candidato da coalizão de esquerda, Frente Ampla.

A vitória de Lacalle Pou representa alternância de poder, após 15 anos de governos de esquerda no Uruguai, com pouco ou nenhum êxito.

No segundo turno, Lacalle Pou construiu uma coalizão "multicolorida". Isso porque ele, que é do Partido Nacional, aliou-se aos candidatos Ernesto Talvi, do Partido Colorado, e Guido Manini Ríos, do Cabildo Aberto. Com a coalizão, conseguiu virar o jogo e vencer Daniel Martínez.

Bandeiras

O dia amanheceu ensolarado em Montevidéu e a temperatura deve chegar aos 29º no início da tarde. Em diversos pontos da cidade, há vendedores ambulantes vendendo bandeiras e bandeirolas do Uruguai, do Partido Nacional e do Partido Colorado (que faz parte da coalizão multicolorida).

Lacalle Pou, que tem 46 anos, já exerceu os cargos de deputado e senador. De uma família de políticos, ele é filho da ex-senadora Julia Pou e de Luis Alberto Lacalle, ex-presidente do país, que governou de 1990 a 1995. É bisneto de Luis Alberto de Herrera, um dos políticos mais influentes da história do Partido Nacional.

Relações bilaterais

A ida do presidente Bolsonaro ao Uruguai pode representar uma nova etapa na relação com o país vizinho.A expectativa do governo brasileiro é que o novo governo uruguaio seja um aliado nas questões de comércio, em especial no Mercosul. O Brasil pretende reduzir a tarifa externa comum do bloco, além de impulsionar novos acordos comerciais. E o novo presidente do Uruguai já deu demonstrações de que também pretende avançar numa agenda mais liberalizante do bloco.

Vale ressaltar que o novo chanceler uruguaio, Ernesto Talvi, que também foi candidato nas últimas eleições, é economista liberal e doutor em economia pela Universidade de Chicago.

Informações: A. Brasil

Post: G. Gomes

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Ministro Sérgio Moro anuncia o Leilão de 612 imóveis confiscados do tráfico!

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou neste sábado dia 29/02/2020, que 612 imóveis confiscados do tráfico de drogas irão em breve a leilão. O anúncio foi feito na página oficial de Moro no Twitter.

Segundo o jornal o E. S.Paulo, Moro destacou que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), braço do Ministério que dirige, divulgou informações detalhadas sobre os imóveis, inclusive localização. “Não basta prender, é preciso retirar o dinheiro das mãos dos criminosos”, afirmou o ex-juiz ao jornal.

Ao todo, são apartamentos, sítios, terrenos, prédio, lotes, chácaras, fazendas, galpões e muitos outros itens em todas as regiões do país, apreendidos em processos contra organizações criminosas.

O conjunto de imóveis está apto à venda imediata pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SCGPU) e engloba patrimônio tomado do tráfico.

Ao jornal, Moro declarou que “a estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública continua sendo a de acelerar a venda dos bens confiscados do tráfico de drogas”.

“O crime não pode compensar. Para o cidadão, os leilões são uma boa oportunidade para comprar imóveis e produtos com descontos no preço”, definiu o ministro.

A fim de facilitar o acesso dos interessados nesses bens, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas lançou um painel georreferenciado com a localização exata e as informações detalhadas dos 612 imóveis.

No painel disponibilizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas podem ser consultadas informações dos imóveis perdidos em favor do Fundo, de forma georreferenciada e desagregada por unidade da federação e cidade.

Além disso, a Senad ressalta que, na prática, o painel reduz a burocracia e facilita que esses bens, perdidos em favor do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), sejam alienados o quanto antes, gerando recursos para políticas antidrogas.

Pelo site, as consultas ficam acessíveis para qualquer cidadão interessado, com apresentação feita com a distribuição por Estado e cidade, com alta precisão de coordenadas geográficas.

Conforme o diretor de Gestão de Ativos da pasta, Igor Montezuma, a disponibilização dessa informação publicamente é feita para “reforçar a prioridade na gestão de ativos feita pela Senad. Estamos dando a máxima publicidade aos bens imóveis que estão sob a nossa administração e já estamos em tratativas com a SCGPU para proceder a venda da maioria deles brevemente”, explica.

“Já passamos a relação de 143 imóveis, nas mais diversas localidades, para que a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União venda ainda nesse ano, conforme acordado entre os dois órgãos”, acrescentou Montezuma.

No painel há informação sobre a documentação judicial completa ou incompleta dos imóveis, indicando, assim, se há pendência com relação aos documentos encaminhados pelo Judiciário à Senad.

Uma vez completa a documentação, o bem, do ponto de vista judicial, já pode ser leiloado, restando a necessidade de verificação dos requisitos e procedimentos administrativos para efetivar sua alienação.

As informações do painel são dinâmicas, variando conforme a data de sua extração. Quando há novo perdimento de bens em favor do Fundo Nacional Antidrogas, por decisão judicial, o quantitativo de bens aumenta. Da mesma forma, quando da realização dos leilões, esse quantitativo diminui.

Os imóveis do Fundo têm origem no perdimento de bens apreendidos em processos criminais relacionados ao tráfico de drogas e demais crimes previstos na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).

O registro deles é realizado no sistema Gfunad (sistema que promove a guarda e gerenciamento de dados dos bens do fundo) a partir das informações encaminhadas pelo Judiciário à Senad.

Esses bens têm como destinação principal a venda, por meio de leilões, resultando na arrecadação de recursos a serem aplicados em ações e projetos de enfrentamento e prevenção às drogas.

ACESSE O PAINEL DE IMÓVEIS

Informações: Yahoo

Post: G. Gomes

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Hoje entram em vigor novas alíquotas da Previdência Social.

As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entram em vigor hoje (1º) e começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril.

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), como prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos.

Segundo a Secretaria de Previdência, as alíquotas progressivas incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.

Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, é preciso fazer um cálculo para saber qual será a alíquota efetiva. Quem recebe um salário mínimo por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Já um trabalhador que ganha o teto do Regime Geral, também conhecido como o teto do INSS – atualmente R$ 6.101,06 –, pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%, resultado da soma das diferentes alíquotas que incidirão sobre cada faixa da remuneração.

O governo disponibiliza na internet uma calculadora da alíquota efetiva, que mostra quanto era descontado do salário antes da reforma e quanto será deduzido com a entrada em vigor das novas regras.

Confira as novas alíquotas na tabela abaixo:

Sem mudanças

De acordo com a Secretaria de Previdência, contribuintes individuais e facultativos continuarão pagando as alíquotas atualmente existentes, cuja alíquota-base é de 20%, para salários de contribuição superiores ao salário mínimo.

Para salários de contribuição igual ao valor do salário mínimo, deverá ser observado:

I – para o contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e o segurado facultativo, o recolhimento poderá ser mediante aplicação de alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo;

II – para o microempreendedor individual e para o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o recolhimento deverá ser feito mediante a aplicação de alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo;

III – o contribuinte individual que presta serviço a empresa ou equiparado terá retido pela empresa o percentual de 11% sobre o valor recebido pelo serviço prestado e estará obrigado a complementar, diretamente, a contribuição até o valor mínimo mensal do salário de contribuição, quando as remunerações recebidas no mês, por serviços prestados a empresas, forem inferiores ao salário mínimo.

A Secretaria destaca que o segurado, inclusive aquele com deficiência, que contribua mediante aplicação das alíquotas de 11% ou 5% e pretenda contar o respectivo tempo de contribuição para fins da aposentadoria por tempo de contribuição transitória ou para contagem recíproca do tempo correspondente em outro regime, deverá complementar a contribuição mensal sobre a diferença entre o percentual pago e o de 20%, com os devidos acréscimos legais.

Individuais e facultativos

O contribuinte individual é aquele que trabalha por conta própria (de forma autônoma) ou que presta serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi e de aplicativos, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas e os associados de cooperativas de trabalho.

O contribuinte facultativo é a pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, mas decide contribuir para a Previdência Social. São donas de casa, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários não-remunerados e estudantes bolsistas, por exemplo.

Servidores da União

As novas alíquotas valerão também para os servidores públicos vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União. No RPPS da União, contudo, as alíquotas progressivas não se limitarão ao teto do RGPS, pois haverá novas alíquotas incidindo também sobre as faixas salariais que ultrapassem o teto.

Confira as alíquotas:

Informações:Governo do Brasil
Via: EBC
Post: G. Gomes
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