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19 março, 2020

CEF reduz juros e autoriza pausa no pagamento de dívidas por até 60 dias.

A Caixa anunciou, nesta quinta-feira  dia 19/03/2020, novas medidas de apoio à economia do País, com o objetivo de reduzir os impactos frente ao cenário de queda no índice de produtividade e diminuição da atividade econômica causados pelas ações de contenção e temor à propagação do novo coronavírus Covid-19. Em concordância com a redução da Selic (taxa básica de juros), pelo Banco Central, a Caixa reduziu novamente as taxas de juros de linhas de crédito e oferece pausa, por até 60 dias, para contratos de pessoa física e jurídica, inclusive contratos habitacionais.

Nas ações para pessoas físicas, a Caixa incluiu a possibilidade de pausa de até 60 dias nas operações parceladas de crédito pessoal, a ampliação das linhas de crédito consignado, incluindo as linhas para aposentados e pensionistas do INSS com as melhores taxas do mercado e a redução de taxa de juros nas linhas de crédito pessoal (crédito consignado a partir de 0,99% a.m., penhor a partir de 1,99% a.m. e CDC a partir de 2,17% a.m).

A Caixa incluiu ainda a disponibilização gratuita do cartão virtual de débito Caixa aos mais de 100 milhões de correntistas e poupadores, que possibilita compras online nos sites de e-commerce de forma prática e segura (O cliente pode habilitar o uso do cartão diretamente no Internet Banking Caixa) e a renovação do contrato de penhor diretamente no site da Caixa e canal Telesserviço, evitando a necessidade de o cliente comparecer à uma agência bancária.

Empresas
Nas ações para empresas, a Caixa dará apoio às micro e pequenas empresas, com redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% a.m. Inclui também a disponibilização de carência de até 60 dias nas operações parceladas de capital de giro e renegociação, a disponibilização de linhas de crédito especiais, com até seis meses de carência, para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviços, mais afetadas pelo momento atual e linhas de aquisição de máquinas e equipamentos, com taxas reduzidas e até 60 meses para pagamento.

Já para contratos habitacionais de pessoa física, os clientes poderão solicitar a pausa estendida de até duas prestações pelo APP Habitação Caixa, sem a necessidade de comparecimento às agências e as empresas poderão solicitar pausa estendida de até duas prestações em seus contratos habitacionais.

Hospitais
Para hospitais, a Caixa fará a liberação de R$ 3 bilhões em orçamento em linhas destinadas a Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que prestam serviço ao SUS, para reestruturação de dívidas e novos recursos. Além disso, a Caixa terá a taxa de juros de 0,80% a.m. para prazos de até 60 meses (redução de 14%) e também a opção de taxa de juros de 0,87% a.m. para prazos de até 120 meses (redução de 23%). Nesta linha, o prazo de pagamento será de até 120 meses e carência de até seis meses.

Para minimizar os riscos de contaminação e exposição dos nossos clientes ao vírus COVID-19, a Caixa recomenda a utilização dos canais digitais como Internet Banking, App Caixa e terminais de autoatendimento.
Informações: CEF
Post: G. Gomes
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Boletim diário sobre coronavírus em Rondônia - Edição 06.

O governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) em Rondônia.

Até a tarde de  hoje dia 19 de Março não foi confirmado nenhum caso de Covid-19 no Estado, mas há 84 casos suspeitos, nos seguintes municípios:

Casos Suspeitos:
  • 51 em Porto Velho
  • 08 em Ariquemes
  • 08 em Ji-Paraná
  • 05 em Vilhena
  • 03 em Cacoal
  • 03 em Ouro Preto do Oeste
  • 02 em Pimenta Bueno
  • 01 em Espigão do Oeste
  • 01 em Jaru
  • 01 em Nova Brasilândia do Oeste
  • 01 em Santa Luzia d´Oeste
  • Descartados: 08 casos
  • Confirmados – 00 casos
  • Total de casos suspeitos: 84 casos
A partir desta edição será divulgado apenas os casos suspeitos, confirmados e descartados (resultado do exame negativo para Covid-19).

A Agevisa ressalta que os dados não são lidos e atualizados imediatamente pelo Ministério da Saúde, por isso há atraso (delay) no registro de casos que estão sendo acompanhados diariamente por equipes de saúde nos municípios.

Todos os casos notificados, até mesmo os descartados são acompanhados pelo Centro de Informações Estratégicas da Vigilância em Saúde de Rondônia (Cievs).

O governo de Rondônia realiza a divulgação diária contendo informações atualizadas sobre as notificações e casos em análise no Estado.
Governo de Rondônia
Post: G. Gomes
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Período das listas de espera do Prouni e do Fies é prorrogado

O Ministério da Educação prorrogou o período das listas de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo da medida é minimizar os possíveis prejuízos em decorrência da pandemia de coronavírus.
“O ministério está tomando uma série de medidas e uma delas é a flexibilização dos calendários dos nossos programas. Para não permitir que qualquer estudante seja prejudicado, dado que muitas instituições de ensino estão fechadas, o MEC prorrogou os prazos da lista de espera do Prouni e do Fies”, explicou o coordenador-geral de Programas de Ensino Superior do MEC, Thiago Leitão.
ProUni
De acordo com o edital publicado do Diário Oficial da União (DOU), “os estudantes que manifestaram interesse em participar da lista de espera não têm prazo final para entregar a documentação na instituição. Haverá tempo para que eles estreguem a documentação assim que as atividades acadêmicas retornarem à normalidade”, informou Leitão.

Aqueles que manifestaram interesse em instituição que estiver funcionamento podem entregar a documentação normalmente.

Fies
Também foi publicada a prorrogação da convocação da lista de espera por tempo indeterminado. Os estudantes pré-selecionados na lista de espera do Fies devem complementar seus dados na página do programa na internet. Os candidatos precisam informar dados bancários, do fiador e do seguro para pagamento da dívida em caso de morte.

As informações prestadas no portal devem ser validadas junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino na qual o candidato fará o curso. Podem ser solicitados mais documentos ou, em caso de tudo estar correto, o candidato recebe o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), que serve para formalizar a contratação do financiamento.

Assim que o DRI for emitido, o candidato tem de ir à agência da Caixa Econômica Federal escolhida na hora da inscrição para formalização do contrato de financiamento.

Para que nenhum estudante seja prejudicado por eventual fechamento da instituição de ensino, ou da agência bancária, o período dessas etapas será prorrogado por tempo indeterminado.
Informações: Ministério da Educação
Post: G. Gomes
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Trabalhador com jornada reduzida terá antecipação do seguro-desemprego

Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego, anunciou hoje dia 19/03/2020 o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

A complementação será equivalente a 25% do que o trabalhador teria direito mensalmente caso requeresse o seguro-desemprego. Segundo o Ministério da Economia, a medida custará R$ 10 bilhões, que virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e beneficiará mais de 11 milhões de pessoas.

Por se tratar de uma antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador receberá 75% do benefício quando for demitido.

Bianco também anunciou que o governo pretende arcar com os 15 primeiros dias de afastamento caso o empregado contraia a Covid-19. Atualmente, as duas primeiras semanas de afastamento são pagas pela empresa.

As mudanças, informou o secretário, serão enviadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.

Agências do INSS
O governo também simplificará os protocolos e reforçará o atendimento virtual nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os serviços, inclusive as perícias médicas, passarão a ser remotas.
Segundo o secretário, o governo não restringirá o direito aos benefícios. Apenas tentará reduzir ao máximo a procura às agências do INSS. “O público que visita as agências é formado por pessoas doentes ou incapacitadas para o trabalho, pessoas com deficiência, idosos e a população vulnerável do nosso país”, explicou.
O atendimento remoto será reforçado. As agências manterão plantão reduzido apenas para orientação e esclarecimento sobre a forma de acesso aos canais de atendimento remoto. Em relação aos benefícios por incapacidade ou auxílio doença, o benefício será concedido com base apenas no atestado do médico particular.

O trabalhador com incapacidade ou doença poderá enviar o atestado do médico particular no sistema Meu INSS, disponível na internet e por smartphone, depois de preencher um cadastro. A partir daí, o tratamento do benefício se dará sem a necessidade de perícia presencial enquanto durarem as restrições à circulação de pessoas. “Neste momento de crise, benefício será concedido rapidamente com base no atestado particular”, assegurou Bianco.

O INSS dispensará exigências para resguardar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários, enquanto perdurar a emergência em saúde pública. Os servidores do órgão e os peritos médicos federais trabalharão a distância, sujeitos a metas de desempenho. Eles poderão reforçar a análise de benefícios para acelerar a concessão. Atualmente, explicou o Ministério da Economia, 90 dos 96 serviços do INSS podem ser requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Cadastro único
Além da prova de vida, o Ministério da Economia suspendeu a exigência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para requerer o auxílio emergência (voucher) de R$ 200, não é necessário se inscrever no CadÚnico. Segundo a pasta, quem não estiver inscrito será alcançado pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS. A medida tem como objetivo evitar o deslocamento da população mais vulnerável aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada cidade.

O Ministério da Economia orientou ainda os segurados do INSS a evitar sacar os benefícios no banco. O INSS permitirá os saques por terceiros, por meio de procuração pública, sem a necessidade de averbação no órgão.
Informações: A. Brasil
Post: G. Gomes
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Abono salarial do PIS/Pasep começa a ser pago hoje!

Os últimos beneficiários do calendário 2019/2020 dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem o abono salarial a partir de hoje dia 19/03/2020. O prazo máximo para sacar os recursos é 30 de junho de 2020.

Quem é cliente da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil recebeu os recursos por meio de crédito automático no último dia 17 de Março.

O pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada é feito pela Caixa, e do Pasep, para servidores públicos, pelo Banco do Brasil.

O último lote do atual calendário foi liberado para os trabalhadores nascidos em maio e junho, no caso do PIS.

Para os servidores, o pagamento foi liberado para aqueles com inscrição final 8 e 9.

Os valores variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2019, com os nascidos naquele mês.

A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores, em todo o calendário do PIS/Pasep.
Informações: Ministério da Previdência
Post: G. Gomes
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