O Brasil conta com mais 202 novo leitos de UTI para coronavírus!

(Foto: Erasmo Salomão/MS)

O Ministério da Saúde habilitou 202 novos leitos de UTI para atendimento a pessoas com o novo coronavírus. O reforço, anunciado nessa quinta-feira dia 21 de Maio de 2020, segue para os estados da Bahia, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A pasta investiu R$ 29 milhões para que custear os novos leitos nos próximos 90 dias. 

Os valores são pagos em parcela única aos estados e municípios. O gestor recebe o recurso para manutenção, mesmo que o leito não seja utilizado. As secretarias estaduais ou municipais de saúde, devem fazer o pedido de habilitação para o custeio dos leitos Covid-19. O Ministério da Saúde, por sua vez, garante o repasse de recursos destinados à manutenção dos serviços.

No início de abril, o ministério publicou a Portaria nº 568, que dobrou o valor do custeio diário dos leitos UTI Adulto e Pediátrico de R$ 800 para R$ 1,6 mil, exclusivamente para o atendimento dos pacientes com coronavírus.

Com isso, esses leitos habilitados temporariamente já começam a receber o valor diferenciado do incentivo. Desde quando o governo começou com os processos de habilitação, já foram habilitados 6.344 leitos de UTI em todo o Brasil, sendo 231 de UTI pediátrica. Para a habilitação dos leitos de UTI, a pasta já investiu R$ 911,4 milhões. 

Clique para acessar o painel de leitos e insumos entregues pelo MS NESSE LINK

Com informações do Ministério da Saúde

Post: G. Gomes

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Governo Federal prevê mais recursos para Estados e Municípios com sanção de Projeto.

(Foto: Anderson Riedel/PR)

O Governo Federal prevê auxílio a estados e municípios no valor de R$ 125 bilhões com a sanção do Projeto de Lei Complementar 39 (PLP 39/2020), que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O valor estimado pelo Ministério da Economia inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, explicou que o projeto passou por negociações com Congresso e, nesta quinta-feira dia 21 de Maio, o presidente Jair Bolsonaro confirmou, em reunião com governadores e presidentes da Câmara e do Senado, que sancionará a matéria.

“Após isso tudo, o Governo Federal pode destinar uma enorme quantia de recursos públicos para estados e municípios fazerem o bem para o povo neste momento de pandemia, de crise”, disse o secretário-executivo da Economia, Marcelo Guaranys.

Do total, R$ 60,15 bilhões serão transferidos, em quatro parcelas, a estados e municípios. Deste valor, R$ 50 bilhões são para compensar a perda de arrecadação, e R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social. 

Segundo o Ministério da Economia, para que os entes federativos recebam esse valor, vão precisar abdicar de ações judiciais movidas contra a União associadas à pandemia.

Além disso, ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos por um período de 18 meses. Os servidores públicos federais também deverão ter os salários congelados até 2021. Sem o aumento de despesa pessoal, Estados e Municípios gerarão uma economia de R$ 98,93 bilhões aos cofres públicos, e a União, de R$ 31,57 bilhões.

Estarão permitidos aumentos relacionados a ações ligadas à calamidade, e também bônus e auxílios para profissionais da saúde e assistência social, se no enfrentamento da pandemia e a durante a calamidade. 

Além da transferência, o PLP prevê a economia com:

- suspensão da dívida dos entes com a União até dezembro de 2020. Os valores suspensos serão incorporados e começam a ser pagos a partir de janeiro de 2022.

valor: R$ 35,34 bilhões

- possibilidade de suspensão dos pagamentos devidos por estados em municípios a bancos públicos em 2020

valor: R$ 13,98 bilhões a bancos públicos

- possibilidade de suspensão dos pagamentos devidos por estados em municípios a organismos multilaterais em 2020

valor: R$ 10,73 bilhões

- suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias com vencimento até dezembro de 2020. Os municípios com regimes próprios de previdência ficarão dispensados de pagar a distribuição patronal, desde que autorizado por lei municipal.

valor: R$ 5,6 bilhões

O secretário-executivo do Ministério da Economia ressaltou que os incentivos não podem virar gastos permanentes. “Esses recursos são focados na situação de emergência. Essa foi a preocupação que nos moveu durante todo esse tempo”, afirmou. E comentou sobre congelamento de salários de servidores. “Nós, servidores públicos, também temos que dar nossa cota de sacrifício neste momento, e é pequena frente ao que muita gente está enfrentando por aí”, disse Guaranys.

O secretário especial da Fazenda da Economia, Waldery Rodrigues, Portanto, explicou que, para cada região brasileira, o benefício será distribuído proporcionalmente da seguinte maneira: 9% - Centro-Oeste, 17% - Nordeste, 8% - Norte, 54% - Sudeste e 13% - Sul. As medidas representam impacto primário de R$ 344,63 bilhões - o que representa 4,74% do PIB.
Fonte: Gocerno Federal
Post: G. Gomes
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Profissionais da saúde incapacitados pela covid-19 podem vir a ser indenizados.

O Senado deve votar em breve uma proposta que estabelece o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil a profissionais de saúde e outros trabalhadores ligados à área que tenham ficado incapacitados permanentemente para o trabalho depois de terem tido covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte pela doença.

O PL 1.826/2020, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSol-RS), foi aprovado na quinta-feira (21) pela Câmara dos Deputados e atende aqueles que tenham trabalhado diretamente com pacientes acometidos pelo coronavírus ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias.

Segundo o texto, além dos agentes comunitários, serão atendidos também, por incapacidade ou morte: aqueles cujas profissões de nível superior sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde; aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, sejam vinculadas às áreas de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.

Caso o profissional venha a falecer, o valor da indenização será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além da compensação de R$ 50 mil, será devido o valor de R$ 10 mil por cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos até atingir essa idade. Por exemplo, se o profissional falecido tiver deixado um bebê recém-nascido, ele terá direito a R$ 210 mil. Já para os dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade. Em relação ao pagamento dos valores, ele deve ser realizado em três parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Ainda de acordo com a matéria, a presença de comorbidades não afastará o direito ao recebimento da compensação financeira. Ficará presumido que a covid-19 terá sido a causa da incapacidade permanente para o trabalho ou óbito, mesmo que não tenha sido a causa única, principal ou imediata, desde que mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou óbito.

A comprovação para autorização do pagamento deve ser feita por meio de diagnóstico de covid-19 mediante laudos de exames laboratoriais ou laudo médico que ateste quadro clínico compatível com a doença que estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de Perito Médico Federal.

Fonte: Agência Senado

Post: G. Gomes

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Ministério da Justiça autoriza uso da Força Nacional na Amazônia.

O Ministério da Justiça autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na área conhecida como Amazônia Legal, em ações de fiscalização, de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais e de combate aos incêndios florestais e às queimadas.

A portaria que prevê a ação conjunta com as Forças Armadas em apoio ao Gabinete de Segurança Institucional foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (22). Ela se aplica em “atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado” pelo prazo de 20 dias, no período de 22 de maio a 10 de junho de 2020.

A Amazônia Legal é uma área que abrange 61% do território nacional, integrada por nove estados pertencentes à bacia amazônica e pela área de ocorrência das vegetações amazônicas. Atualmente essa área, com uma superfície de aproximadamente 5,2 milhões de quilômetros quadrados, corresponde à totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão.

Além de conter 20% do bioma cerrado, a Amazônia Legal abrange todo o bioma Amazônia, onde está abrigada a mais elevada biodiversidade do planeta; o maior banco genético; e 1/5 da disponibilidade mundial de água potável.
Informações: Ministério da Justiça
Post: G. Gomes
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Receita abre hoje consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda.

A partir das 9h de hoje dia 22 de Maio de 2020, os contribuintes poderão fazer a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. Segundo a Receita Federal, o primeiro lote deve contemplar contribuintes idosos ou portadores de doenças graves.

Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. O pagamento do primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, antes do fim do prazo de entrega das declarações, que vai até junho de 2020. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.

O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.

O crédito bancário para 901.077 contribuintes do primeiro lote será realizado no dia 29 de maio, totalizando R$ 2 bilhões. O primeiro lote contempla contribuintes que tem prioridade legal, sendo 133.171 contribuintes idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Como consultar: Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Informações: Receita Federal

Via: Ebc

Post: G. Gomes

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