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28 maio, 2020

Ministros Revogam Portaria com punições a quem descumpria Quarentena.


Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde revogaram, nesta quinta-feira dia 28 de Maio de 2020, a Portaria Interministerial nº 5, de Março, assinada pelos ex-ministros Sergio Moro e Henrique Mandeta, com orientações sobre a obrigatoriedade das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19) e dava competência à União para editar regras gerais sobre saúde pública.

A revogação foi oficializada com a publicação da Portaria Interministerial  nº 9, assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e interino da Saúde, Eduardo Pazuello, e publicada no Diário Oficial da União de hoje.

A medida leva em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a autonomia de estados e municípios para tomar decisões relativas ao enfrentamento da covid-19, mesmo em contrariedade a regras estabelecidas pela União. 

Segundo o Ministério da Justiça, mesmo que, em razão da decisão proferida, não seja possível aos órgãos federais definir quais medidas de combate à pandemia devem ser adotadas uniformemente no território nacional, “há limites que não devem ser ultrapassados, já que previstos em tratados internacionais e em lei de caráter nacional (Lei nº 13.979/2020)”.

Na nova portaria, as duas pastas reafirmam que “deve ser assegurado às pessoas afetadas em razão da aplicação de medidas de enfrentamento ao coronavírus o pleno direito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais”.
Informações: Ebc
Post: G. Gomes
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Planos de saúde orientam médicos a receitarem Cloroquina.


(Foto: Divulgação)
Mesmo após estudos científicos respeitados(pelos torcedores do Covid-19) apontando que a cloroquina não é eficaz e traz riscos em alguns casos para pacientes com o novo coronavírus, planos de saúde estão orientando e até pressionando médicos a receitarem a substância.

Segundo reportagem do uol, Prevent Senior, Hapvida e planos do sistema Unimed estão entre as operadoras que adotam tal prática.

Essa orientação segue acertadamente as novas diretrizes do Ministério da Saúde, que passou a recomendar a cloroquina para casos leves de Covid-19. Porém, vai na contramão das recomendações da comunista Organização Mundial da Saúde, que suspendeu todos os testes com a substância desde segunda-feira.

A decisão foi baseada num estudo da revista médica The Lancet, uma das mais respeitadas do mundo. A publicação divulgou que a taxa de óbitos entre pacientes internados que usaram os medicamentos era maior do que a dos que não usaram.

Representantes dos planos de saúde ouvidos pelo site afirmam que os estudos divulgados tratam apenas de casos graves, e não os leves - e esses últimos são os que mais recebem a receita para tomar a substância, de acordo com as empresas.

As operadoras admitiram que o uso precoce da cloroquina e hidroxicloroquina não foi avaliado cientificamente, mas defenderam o protocolo do Ministério da Saúde e disseram que ele é seguro se feito sob supervisão médica.

A pergunta que mais vem sendo feita pelo povo brasileiro: Se você sentir os sintomas do Covid-19, tomaria a Cloroquina e associados? Ou morreria por mera implicância política/ideológica?
Informações: Yahoo
Post: G. Gomes
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Operação Verde Brasil 2 já aplicou mais de R$ 16 milhões de reais em multas.


A Operação Verde Brasil 2 completou pouco mais de duas semanas de atuação contra delitos ambientais na Amazônia Legal com a apreensão de equipamentos, retenção de madeira ilegal, prisões e aplicação de 102 multas, totalizando R$ 16.092.414 de reais.

De acordo com o Ministério da Defesa, desde o início da atuação em 11 de Maio, já foram apreendidos 47 caminhões35 embarcações e 32 maquinas agrícolas, como tratores e escavadeiras. Também foram retidos 6.360 metros cúbicos de madeira ilegal; e realizados 29 autos de prisão em flagrante. A operação também foi além dos crimes ambientais, e apreendeu 206 quilos de pasta base de cocaína e 123 quilos de maconha.

Os primeiros resultados das ações foram tratados, nesta quarta-feira dia 27 de Maio de 2020, durante reunião do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, com comandantes militares e representantes de instituições que participam da operação.

São elas: Polícias Federal e Rodoviária Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Segundo o almirante Carlos Chagas, porta-voz do Ministério da Defesa, os resultados alcançados pela operação, até o momento, refletem o “sucesso de integração” das diferentes instituições brasileiras. “É um esforço importante do Ministério da Defesa sempre articulado com as agências governamentais exatamente para ter um sucesso muito grande”, disse. O almirante destacou que a operação mostra que o país cuida da Amazônia. “Mostrar para todo mundo que quem cuida da Amazônia é o Brasil e o brasileiro”.

Áreas de atuação

A atual operação começou no dia 11 de Maio. As ações ocorrem em faixas de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e outras áreas federais da Amazônia Legal. É coordenada pela Vice-Presidência da República e conta com o apoio dos órgãos de controle ambiental e segurança pública. A autorização para emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vai até 10 de junho. 

E, este ano, os trabalhos começaram mais cedo, exatamente para atingir a parte do desmatamento antes que as queimadas aconteçam”, afirmou o porta-voz do Ministério da Defesa.
Fonte: Ministério da Defesa
Post: G. Gomes
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Francês defensor da Cloroquina vira o novo herói do "antissistema"


O cientista francês Didier Raoult, grande defensor da cloroquina, se tornou durante a crise de saúde um herói "antissistema", com a promoção de um tratamento barato contra os interesses da indústria farmacêutica, além de suas críticas à imprensa e à "elite de Paris".

"Foi a pessoa adequada no momento certo, com a temática correta, o discurso correto, ou melhor dizendo, o contradiscurso correto", resume à AFP Sylvain Delouvée, psicólogo e sociólogo da Universidade Rennes-2, especialista em teorias da conspiração.

Em um contexto como o da crise da COVID-19, "as vozes que se elevam para dizer que têm ou pretendem ter uma solução primeiro atraem a atenção e depois uma magnanimidade espontânea, como a provocada por um salvador", afirma o cientista político Jérôme Fourquet, do instituto francês de opinião pública Ifop.

A popularidade de Raoult também se deve a seu posicionamento, "que corresponde a uma linha divisória na sociedade francesa", indica Fourquet à AFP: "O antissistema que se opõe aos apparatchiks, tecnocratas (...), o senso comum e o pragmatismo ante construções intelectuais".

A atração também é provocada por seu aspecto, ressalta Sylvain Delouvée. "O cabelo comprido, a forma de falar... mostram que 'ele é capaz de superar as normas, não permanece preso, não usa terno e gravata, portanto está claro que não permite ser comprado'".
- "Orgulho local" -

Vale acrescentar uma peculiaridade francesa: a oposição entre Paris e as províncias. "Raoult encarna a oposição a Paris, o local do poder. (...) O fato de ser de Marselha ativa de maneira bastante rápida a oposição Paris-Marselha, sendo esta última a anticapital por excelência", explica o sociólogo Ludovic Lestrelin no site Marsactu.

No Facebook foram criados muitos grupos de apoio a Raoult, alguns com centenas de milhares de integrantes.

Na "vida real", o especialista em doenças infecciosas, de barba e cabelo comprido branco, também seduz, em particular aqueles que se declaram "antissistema", desde os líderes do 'Rassemblement National' (extrema-direita) até o líder do partido França Insubmissa (esquerda radical) Jean-Luc Mélenchon, passando pelo presidente americano Donald Trump ou o brasileiro Jair Bolsonaro, e até o filósofo francês Michel Onfray, que o recrutou para sua nova revista Frente Popular.

Nas redes sociais, os "pró" e os "anti" discutem a cada nova publicação sobre o trabalho do diretor do Instituto Hospitalar Universitário (IHU) Méditerranée Infection.

"A França se separou de acordo com linhas divisórias preexistentes, cada uma rapidamente reconheceu seu lado", enfatiza Jérôme Fourquet.

- "Desconfiança secular" -
Sua popularidade é o "reflexo da desconfiança secular de uma parte da população a respeito das elites", explica o historiador Jean Garrigues, que vê em Didier Raoult "uma figura recorrente da história contemporânea (francesa): o homem que em tempos de crise, desconhecido do público em general, fora dos círculos restritos clássicos das elites (...), aparece para apresentar uma solução milagrosa".

Ele é populista?
Não necessariamente, declara Fourquet: "Ele faz uso disso, mas não segue exatamente este discurso, embora muitos dos que o apoiam estejam neste grupo".

O médico considera que não transmite a imagem correta: "Imagino que há tolos que me veem de maneira caricatural, mas, sabe, venho de uma família na qual sou a quarta geração de oficial da Legião de Honra. Não sou um bandido (...) estou a serviço deste país", declarou o professor ao canal LCI na terça-feira.

Ao ser questionado se é "antielite" pela revista L'Express, respondeu que é "grande elitista", mas crítico do "declínio parisiense", um microcosmos "desconectado" que o recorda da corte de Versalhes no século XVIII, de acordo com suas declarações a LCI, que registrou recorde audiência com a entrevista.

O cientista não cogita um futuro político: "Não me considero um herói, nem Jesus Cristo. (...) Acredito que faço muito bem o que faço, não tenho vontade de mudar".
O professor francês Didier Raoult em 26 de fevereiro de 2020 em seu escritório em Marselha.
Informações: AFP
Post: G. Gomes
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Como contestar resultado do cadastro do Auxílio Emergencial. Leia mais...(Com video)

Ontem dia 27 de Maio de 2020, a vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé, apresentou um tutorial sobre os procedimentos que o cidadão deve seguir para contestar pedidos negados ou retificar informações do auxílio emergencial.

As pessoas que tiveram o pedido de auxílio emergencial considerado inconclusivo devem fazer um novo cadastro no SITE ou no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.

Segundo a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, o pedido de novo cadastro deve ser preenchido em duas situações: quando o requerimento é considerado inconclusivo (quando o cadastro não consegue ser avaliado) ou quando o benefício é negado. Nos dois casos, o usuário pode corrigir informações mais de uma vez, mas a análise e a liberação do benefício depende da Dataprev, estatal de tecnologia que verifica as informações em 17 bases de dados.

Quem teve o benefício negado, mas discordou dos motivos, pode contestar a análise no site ou no aplicativo da Caixa. Nesse caso, não é possível corrigir os dados. Apenas confirmar as informações prestadas e pedir uma nova análise. Diferentemente da apresentação de um novo pedido, a contestação só pode ser pedida uma vez.

A vice-presidente da Caixa apresentou a lista dos principais motivos pelos quais o cadastro é considerado inconclusivo. Entre as razões, estão a marcação como chefe de família sem indicação de parentes, não ter informação de sexo masculino ou feminino nas bases do governo (ou sexo masculino numa base e feminino em outra) e incorreção no número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou da data de nascimento de pessoas da família.

Também aparecem como motivos a informação de membros da família com indicativo de morte e usuários que declararam membros da família no primeiro pedido e não declararam no segundo ou declararam não ser chefes de família no primeiro pedido e informaram sustentar a família no segundo cadastro.

O aplicativo e o site da Caixa informam o motivo pelo qual o pedido foi indeferido. No entanto, segundo Tatiana, a contestação e a nova solicitação com retificação de dados só podem ser feitas em quatro circunstâncias: quando o requerente tem vínculo empregatício, casos de morte na família, recebe algum benefício (seguro-desemprego, seguro-defeso ou benefício da Previdência Social) ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa.

Caso o aplicativo ou o site informem outro motivo, a contestação ou a retificação de dados num novo cadastro não poderá ser feita. A vice-presidente da Caixa explicou que os dados informados pelo cidadão para iniciar o novo cadastro deverão ser iguais aos da Receita Federal. As últimas versões do aplicativo permitem o uso de documentos como carteira de motorista, carteira de trabalho e passaporte para o cadastro. Nas primeiras versões, só era possível apresentar a carteira de identidade.

A tela de abertura do aplicativo exige CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe. Caso o usuário tenha mãe desconhecida nos dados da Receita, deverá marcar a opção, que aparece no aplicativo. As regras de pedido e de contestação são definidas pelo Ministério da Cidadania. A Caixa apenas executa o pagamento.

Como faço para saber o resultado da minha solicitação do Auxílio Emergencial?

1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site e clique em “Acompanhe sua solicitação”;

2º passo: Preencher nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;

Caso o auxílio não seja aprovado, será apresentado ao cidadão o motivo. Se discordar, pode fazer nova solicitação (para corrigir informação) ou contestar o resultado.

Para corrigir informações já cadastradas, basta clicar em “Nova solicitação” e preencher os dados.

Como faço para contestar motivo de cadastro não aprovado?

1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site “Acompanhe sua solicitação”;

2º passo: Preencha nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;

3º passo: Clique em "Contestação" e confirmar que quer fazer a contestação. A contestação só pode ser feita apenas uma vez. Serão apresentados os motivos da não aprovação;

4º passo: Confirme a declaração da veracidade das informações prestadas;

5º passo: Envie contestação vai pra análise.

O cidadão pode acompanhar o resultado da contestação no aplicativo ou no site. Basta clicar em “Acompanhe sua solicitação”.

O que fazer se o cadastro for considerado inconclusivo?

1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site “Acompanhe sua solicitação”;

2º passo: Preencha nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;

 Aparecerá lista dos prováveis motivos do cadastro estar inconclusivo.

3º passo: Fazer nova solicitação.

Aguardar a avaliação da Dataprev. Para consultar a resposta, basta clicar em “Acompanhe sua solicitação”.


Informações: CEF
Vídeo: YouTube caixa
Post: G. Gomes
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