Com
o início dos pagamentos da terceira parcela do Auxílio Emergencial aos
integrantes do Bolsa Família, o benefício criado pelo Governo Federal
para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus
totaliza R$ 81,3 bilhões em repasses. Ao todo, 63,5 milhões de
brasileiros, levando em conta todas as categorias de beneficiários,
receberam os recursos de R$ 600 ou R$ 1.200 Reais.
Os repasses do Bolsa Família obedecem
ao calendário habitual do programa. O pagamento da terceira parcela teve
início nesta quarta-feira dia 17 de Junho de 2020 e segue de forma escalonada até 30 de
junho. O calendário para quem está nas outras categorias será divulgado
nos próximos dias.
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É uma operação sem precedentes na
história do Brasil. Com esse trabalho do Governo Federal ao lado da
Caixa Econômica e da Dataprev localizamos os invisíveis, os informais,
aqueles que o Estado nunca viu. Eles estão todos bancarizados, sabemos o
endereço da pessoa, a composição familiar, o CPF, a atividade. Um dos
caminhos que vamos buscar depois é o do microcrédito, para ser um grande
elemento de apoio a essas famílias no pós-pandemia", afirmou o ministro
da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
Segundo a atualização dos números
divulgada pela Caixa Econômica Federal em 17 de junho, foram recebidos
pela instituição 107,9 milhões de cadastros, entre Bolsa Família,
Cadastro Único do Governo Federal e pessoas que fizeram o pedido via
aplicativo ou site da instituição, casos de microempreendedores
individuais, autônomos e contribuintes privados do INSS.
Desse total de cadastros, 106,3 milhões
já foram processados e 64,1 milhões estão entre os considerados
elegíveis, ou seja, aptos a receber o benefício. Outros 42,2 milhões não
se enquadraram nos critérios previstos pela
Lei nº 13.982.
Há ainda 1,1 milhão na fase de reanálise e 1,5 milhão que estão tendo o
cadastro avaliado pela primeira vez, por terem feito o pedido nos
últimos dias.
Os números também permitem uma
avaliação de como o Auxílio Emergencial está distribuído entre as
regiões. O Sudeste (R$ 29,6 bilhões), região mais populosa do País, e o
Nordeste (R$ 28,7 bilhões), que concentra a maior quantidade de
municípios com população em situação de pobreza, respondem por 71% dos
investimentos feitos até agora no pagamento do benefício. Na sequência
aparecem o Norte (R$ 8,8 bilhões), o Sul (R$ 8,4 bilhões) e o
Centro-Oeste (R$ 5,8 bilhões).
Na distribuição por estados, São Paulo
já recebeu R$ 14,20 bilhões em repasses, seguido pela Bahia, com R$ 7,56
bilhões, Minas Gerais (R$ 7,30 bilhões), Rio de Janeiro (6,59 bilhões) e
Ceará (R$ 4,54 bilhões). Desta forma, as cinco maiores transferências
são no Sudeste e Nordeste. Nas demais regiões, o destaque é para o Pará,
no Norte, que já recebeu R$ 4,34 bilhões em recursos. No Centro Oeste,
Goiás teve R$ 2,63 bilhões em pagamentos do Auxílio Emergencial e, no
Sul, o estado com mais repasses foi o Paraná com R$ 3,58 bilhões.
Nova opção de contestação
A partir da próxima segunda-feira dia 22 de Junho, todos aqueles
que tiveram o Auxílio Emergencial negado poderão entrar com pedido de
contestação de resultado por meio da Defensoria Pública da União, apresentando documentos que comprovam a elegibilidade do recebimento do benefício.
A parceria foi assinada na terça-feira
dia 16 de Junho em um acordo de cooperação técnica entre o ministro da Cidadania,
Onyx Lorenzoni, e o defensor público-geral federal, Gabriel Faria
Oliveira. Com a ação, é possível solucionar o caso dessas pessoas na
esfera administrativa, sem a necessidade de um processo judicial. “É
mais um esforço do governo Bolsonaro para que todos os brasileiros
elegíveis recebam o benefício e ninguém fique para trás”, afirma o
ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
Fiscalização e cooperação
O Ministério da Cidadania também firmou
diversos acordos com órgãos da Justiça, de fiscalização e controle para
evitar fraudes, aperfeiçoar o sistema de processamento e homologação
dos dados e recuperar benefícios pagos indevidamente.
Com o Ministério da Justiça, foi
firmado em maio um acordo de cooperação técnica para operacionalizar
ações de caráter preventivo e repressivo a fraudes relacionadas ao
Auxílio Emergencial. O acordo permite o compartilhamento de informações
constantes em bases de dados necessárias à verificação dos requisitos
para concessão do benefício.
Outra parceria foi estabelecida com a
Controladoria Geral da União (CGU). Os dois órgãos atuam para
identificar irregularidades relacionadas ao pagamento do Auxílio
Emergencial. O trabalho resultou na produção de um informe sobre
beneficiários com indícios de incompatibilidade com as normas do
programa.
Além disso, a Advocacia-Geral da União
(AGU) celebrou com o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal e
a Dataprev, um acordo judicial de abrangência nacional para aperfeiçoar
a análise de pedidos de pagamento do Auxílio Emergencial.
Devolução de recursos
O Governo Federal recuperou, até a
última sexta-feira (12), R$ 29,65 milhões do Auxílio Emergencial pagos a
pessoas fora dos critérios para recebimento do benefício. Por meio do
site
devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br,
39.517 pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei emitiram
Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver valores. Desse total,
23.643 foram militares, que somaram R$ 15,2 milhões em devoluções.
Como denunciar
O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema
Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da
CGU). Para falar com a ouvidoria, você deve fazer uma manifestação de
denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícitos ou
irregularidades. Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a
relação pública de todos aqueles que receberam o Auxílio Emergencial, no
seguinte endereço eletrônico. Há pesquisa por estado, município e mês. A
ferramenta também permite busca por nome e CPF ou pelos telefones 121
ou 0800 – 707– 2003.
Informações: Ministério da CidadaniaPost: G. GomesHome: www.deljipa.blogspot.com
