Governo lança Protocolo que padroniza Investigação e Perícia nos crimes de feminicídio.

Para fortalecer o combate à violência contra a mulher, pela primeira vez os peritos e polícias civis de todo o país vão contar com Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. A intenção é garantir uma apuração mais profissionalizada, rápida e eficiente.

O protocolo foi lançado nesta quarta-feira dia 24 de Junho de 2020 pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. O ministro afirmou que o documento é um compromisso do Governo Federal com o reforço do combate ao crime de feminicídio.

"O protocolo traz uma série de inovações e metodologias essenciais para a prevenção, investigação e a repressão da criminalidade contra a mulher", disse.

E destacou que o protocolo traz uma mudança importante na rotina de comunicação de crimes contra a mulher. Ele explicou que é comum se esperar até 48 horas para comunicar o desaparecimento de uma pessoa e o protocolo orienta que, no caso de mulheres, o fato seja registrado imediatamente.

“Os agentes de segurança têm a responsabilidade de registrar o fato. Dentro dessas 48 horas deve haver um monitoramento da situação e, caso persista o desaparecimento no prazo de 48 horas, se inicia, sim, todo o processo de investigação. Ou seja, mulheres desaparecidas, esse fato deve ser imediatamente registrado para que se inicie todo um acompanhamento e monitoramento da situação”, disse o ministro.

Procedimentos padronizados
O Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio prevê que os profissionais sigam um padrão desde o registro da ocorrência até a conclusão da investigação criminal, assegurando as diligências necessárias para colher as evidências e compreender a dinâmica e autoria do crime.

Também determina que seja instaurado imediatamente inquérito policial nos casos de morte violenta de mulher e, no caso dos exames periciais, dá prioridade aos atendimentos relacionados às ocorrências de feminicídio.

Na prática, a nova forma de atuação das polícias civis estaduais e do Distrito Federal e dos órgãos de perícia científica criminal vai contribuir para prevenção e fortalecimento das situações que envolvem morte de mulheres decorrente de violência doméstica e familiar, discriminação de gênero e suas diversidades.

A portaria que cria o protocolo nacional está publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União. Apenas as autoridades policiais tem acesso ao texto do protocolo.

Desde 2015, é caracterizado como feminicídio o assassinato de mulheres cometidos em razão do gênero.

Crianças e Adolescentes
Durante o lançamento do protocolo, o ministro da Justiça adiantou que, por meio de portaria, será editada uma recomendação para que casos de desaparecimento de crianças e adolescentes também sejam registrados imediatamente.

E será criado um grupo de trabalho interministerial com a participação de polícias e profissionais como psicólogos e assistentes sociais com o objetivo de construir um protocolo para o combate à criminalidade contra crianças e adolescentes.

“Queremos fortalecer o combate à criminalidade que envolve os idosos, a criança, o adolescente, a mulher, porque são crimes que afetam o núcleo essencial da nossa sociedade que é a família. E se preservarmos esse núcleo vamos estar preservando e prevenindo outros tipos de criminalidade”, destacou o ministro André Mendonça.

Informações: Ministério da Justiça

Post: G. Gomes

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Polícia Civil fecha ponto de vendas de drogas e apreende Skank e prende suspeito!

Na manhã de hoje dia 24 de Junho de 2020), Policiais Civis do Departamento de Narcóticos desta Capital - DENARC  desmontaram um centro de distribuição de drogas, localizado a Rua Apogi, Bairro Marcos Freire, em Porto Velho.

Segundo o Delegado Silvio Hiroshi Yamaguchi, as investigações duraram vários dias e nesta manhã foi possível prender o suspeito de alcunha "Branco"., com 395 gramas de substância entorpecente, do tipo "skank", avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O mesmo já havia sido preso por tráfico de drogas em Guajará-Mirim-RO.

Também foram apreendidos balança de precisão e papel para endolar a droga.

Após o Procedimento policial, o suspeito foi conduzido para a Cadeia Pública onde ficará aguardando decisões da Justiça.

Fonte: PC-RO
Post: G. Gomes
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DEFINIÇÃO E EFEITOS DO SKANK
Skank (também conhecida como supermaconha e skunk) é uma droga mais potente que a maconha, ambas são retiradas da espécie Cannabis sativa e, por esse motivo, possuem em suas composições o mesmo princípio ativo - THC (Tetra-hidro-canabinol).

O que torna o Skank uma forma mais concentrada de entorpecente?
A diferença é proveniente do cultivo da planta em laboratório. O preparo da Cannabis sativa para obtenção do Skank é feito em estufas com tecnologia hidropônica (plantação em água).
Segundo estudos, no skank há um índice de THC sete vezes maior que na maconha. A porcentagem chega até 17,5%, sendo que na maconha é de 2,5%. Sendo assim, a quantidade necessária para entorpecer o indivíduo é bem menor.

Ações no organismo: A droga começa a ser absorvida pelo fígado até que o composto THC alcance o cérebro e o aparelho reprodutor.

Efeitos colaterais: como já foi dito, a espécie Skank é mais entorpecente que a maconha, seu uso leva a alterações da serotonina e da dopamina no organismo, e fazem o indivíduo ter dificuldades de concentração por provocar danos aos neurônios. Provoca também lapsos de memória e afeta a coordenação motora.(Por Brasil escola)

Economia: Pequenos negócios oferecem novos produtos e adotam venda online para sair da crise.

A cabeleireira Aline Lima viu sua renda despencar 90% entre março e abril, no primeiro mês em que passou a vigorar a quarentena e o fechamento do comércio não essencial na maior parte do país, por causa da pandemia do novo coronavírus. Proprietária de um salão de beleza em Araraquara, no interior de São Paulo, ela paralisou as atividades de forma repentina e teve dificuldade de pagar as contas, que continuaram chegando.

"No começo, eu ainda tinha um resto de dinheiro que havia entrado no mês anterior, mas logo as reservas acabaram e foi bem difícil pagar o aluguel do ponto do salão", afirma. Aline chegou a recorrer ao auxílio emergencial de R$ 600, mas não teve seu cadastro aprovado. Em meio ao cenário de incerteza, surgiu a oportunidade de um novo negócio. "A esposa de um amigo, que tem uma fábrica de pijamas, me ofereceu as peças de forma consignada, em que ganhava parte da comissão na venda de cada roupa, e tem dado muito certo. É o que tem salvado", relata.

Assim como Aline, milhares de microempreendedores têm buscado alternativas para minimizar a perda de renda durante a pandemia. Uma pesquisa da startup SumUp, instituição financeira com foco nos pequenos negócios, mostra que 35% passaram a adotar a venda online, inclusive de outros produtos e serviços. A SumUp, que oferece principalmente maquininhas de cartão para microempreendedores, vem realizando o levantamento para acompanhar a situação de seus clientes em todo o território nacional.

A terceira rodada da pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 20 de maio, com 3.800 pequenos negócios, para entender o impacto da covid-19 sobre o segmento.

São profissionais das mais diversas áreas, como uma manicure que também oferece cosméticos, um vendedor de roupas e bijuterias, uma tatuadora com estúdio próprio ou até mesmo um profissional de assistência e instalação. A média de transações dessas pessoas é de cerca de R$ 2 mil mensais, segundo a SumUp.

Até março, menos da metade (35%) desses pequenos negócios usava a internet para vender produtos e serviços. Em pouco mais de três meses, já são 70%. Entre os novos produtos que passaram a ser vendidos pelos microempreendedores, os mais citados são máscaras e roupas, por exemplo.

É o caso de Dionísio da Silva Pereira, de Horizonte (CE), que vende cosméticos, mas que durante a pandemia viu a demanda pelo produto cair. Foi então que decidiu investir em novo negócio. "Eu trabalhava com venda direta de cosméticos, sem loja física, só que aí eu parei com os cosméticos, compramos umas máquinas e começamos a costurar para vender máscaras", conta. O novo negócio não resolveu a queda na renda, mas reduziu seu impacto negativo e abriu a perspectiva de uma nova atividade. "A gente pretende investir no ramo de vestuário, agora que temos a máquina e estamos desenvolvendo a costura", afirma.

Tanto para novos negócios digitais quanto para os que já funcionavam antes da pandemia, os aplicativos de mensagem, principalmente o whatsApp, são a principal ferramenta de vendas, utilizados em 67% dos casos, segundo a pesquisa. O Instagram é a rede social preferida por 22% dos microempreendedores que adotam a venda online.

Entre os negócios afetados pelo fechamento do comércio, serviços esportivos, serviços para eventos e fotografia foram os mais atingidos, com mais de 60% de paralisação temporária ou permanente. Dos negócios que estão paralisados, 27% passaram a adotar a venda online, mas 40% seguem sem a oferta desse tipo de serviço.

Mais do que oferecer pagamento a distância ou contar com uma loja virtual, o serviço de delivery foi considerado o item mais importante para quem passou a fazer venda online durante a pandemia. De acordo com a pesquisa, 40% dos microempreendedores disseram que o serviço de entrega é o mais importante, seguido de pagamento a distância (30%), ter uma loja virtual (20%) e anúncios nas redes sociais (10%).

"Como o comércio estava fechado, teve muita demanda por entrega. No meu caso, que estava vendendo pijama e entregava em casa, os clientes ainda podiam experimentar a roupa, para verificar o tamanho certo", conta Aline Lima. Quase a totalidade dos pequenos negócios (95%) usa um serviço de delivery próprio e só 5% disseram utilizar os aplicativos de entrega.

Situação financeira
O levantamento mostra que a queda na receita foi brutal para os pequenos negócios. A grande maioria (71%) dos entrevistados afirmou que a queda foi de mais de 60% na renda.

Em cidades que adotaram o lockdown, com regras mais rigorosas de isolamento social, um número ligeiramente maior de microempreendedores (74%) também registrou a mesma perda financeira. Entre os que tiveram o ponto de venda fechado por causa da pandemia, 63% relataram queda de mais de 80% no faturamento depois de um mês. Mesmo entre os empreendedores que puderam manter seu ponto de venda aberto, 58% amargaram perdas de mais de 60% na renda. 

A pesquisa mostrou que 67% dos pequenos negócios mapeados tinham reserva financeira para a quarentena e, mesmo assim, vão precisar de auxílio financeiro nos próximos seis meses, principalmente para pagar contas do próprio negócio, como aluguel, luz, internet e contas pessoais. Cerca de 30% dos empreendedores afirmaram que já estão sem reservas. 

Entre as pessoas que tiveram que fechar o negócio de forma permanente durante a pandemia, 56% solicitaram o auxílio emergencial e já tiveram o pedido aprovado ou ainda estão aguardando. Outros 21% tiveram o pedido negado. Do total de empreendedores que receberam o auxílio emergencial do governo, pelo menos 36% afirmaram que vão precisar de mais auxílio financeiro para sobreviver nos próximos meses. O auxílio emergencial do governo foi a única alternativa de renda emergencial para 95% dos entrevistados.

Informações: A. Brasil

Post: G. Gomes

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Governo Federal publica Edital para pavimentação da BR-319, no Amazonas

(Foto: Denit)

O edital para a contratação de empresa que ficará responsável pelas obras de pavimentação do lote C da BR-319, no Estado do Amazonas, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira dia 24 de Junho de 2020.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, serão pavimentados os primeiros 52 quilômetros, no trecho que vai do quilômetro 198 ao 250.

A pavimentação da rodovia, que liga os estados do Amazonas e Rondônia, vai facilitar a logística do transporte da produção agrícola da Região Norte. A expectativa é que as obras comecem o quanto antes, informou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.

“Todo o trabalho referente ao licenciamento ambiental da rodovia – estudos, coletas e captura de fauna – será feito pelo Governo Federal nos próximos meses. Com isso, esperamos que a contratação esteja concluída ainda em 2020. E, como compromisso do governo do presidente Jair Bolsonaro, nós vamos licitar essa obra, que representa um marco para o desenvolvimento destes dois estados”, disse.

De acordo com o ministério, a BR-319 é fundamental para o transporte de passageiros e a integração social dos estados do Amazonas e Rondônia. A reconstrução dos 52 quilômetros vai garantir maior segurança e redução no tempo de viagem. Hoje, as alternativas à rodovia são o transporte por barco ou avião.
Informações: Ministério da Infraestrutura
Post: G. Gomes
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Governo libera recursos para obras de segurança hídrica na Paraíba e em Pernambuco.

(Foto: youtube)

A segurança hídrica na região do Nordeste é uma das prioridades do governo, segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em visita à Paraíba, nesta terça-feira dia 23 de Junho de 2020. No estado, ele vistoriou as obras da Vertente Litorânea e entregou 40 sistemas de abastecimento do Programa Água Doce.

“O presidente nos convida para ser ministro e nos diz desde o primeiro momento: prioridade no Nordeste, prioridade na segurança hídrica, retomada de obras paralisadas, levar em consideração que dinheiro público é da população, que obra paralisada é dinheiro desperdiçado”, ressaltou Marinho.

Em Itatuba, o ministro visitou a tomada d’água da Vertente Litorânea, na Barragem Acauã, obra complementar ao Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O ministro disse que está sendo liberado cerca de R$ 30 milhões para continuidade da obra que beneficiará cerca de 631 mil pessoas.

“Essa obra tem um significado todo especial para população que mora aqui na Paraíba e no Nordeste como um todo. A transposição do São Francisco é uma realidade. É uma obra do Estado brasileiro”, ressaltou.

De acordo com o ministério, o empreendimento é composto por 110 quilômetros de canais e está orçado em R$ 1,4 bilhão, incluindo contrapartidas do estado. No total, mais de R$ 816 milhões já foram investidos pelo Governo Federal.

Ainda em Itatuba, na comunidade Sítio das Tabocas, Rogério Marinho inaugurou dessalinizador, um dos 40 sistemas de abastecimento de água que estão sendo entregues a 27 cidades paraibanas. Segundo Marinho, esse tipo de programa permite oferecer água de qualidade às famílias e suas crianças.

“Essa obra, apesar de pequena, tem um grande significado. São R$ 200 mil que estão sendo investidos aqui nesse distrito de Tabocas, mas o significado dele talvez seja parecido com o de Vertentes Litorâneas porque traz água de qualidade para população que precisa”, destacou o ministro que lembrou da importância da água com qualidade para população.  

“Só se sabe a importância de se ligar uma torneira e ter água de qualidade quem não tem esse direito. E estou falando de 40 milhões de brasileiros que não tem água potável tratada na sua casa e 100 milhões de pessoas que não tem esgoto tratado na sua casa. Esse é um problema que precisa ser enfrentado porque diz respeito a saúde pública, diz respeito a produtividade, diz respeito a redução da mortalidade das crianças, diz respeito à dignidade das pessoas, a qualidade de vida, a melhoria da condição das populações que moram nos centros mais afastados”, afirmou.

O total do investimento Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do Programa Água Doce, é de R$ 5,8 milhões para atender mais de 9,6 mil pessoas.

Pernambuco
Nesta segunda-feira dia 22 de Junho, o ministro Rogério Marinho liberou mais R$ 68,2 milhões para garantir a continuidade das obras do Ramal do Agreste e da Adutora do Agreste, em Pernambuco. Os dois empreendimentos são estratégicos para reforçar a segurança hídrica no estado. Serão R$ 43,4 milhões para as obras do Ramal do Agreste, estrutura complementar ao Projeto de Integração do Rio São Francisco que atenderá 68 cidades.

Já para adutora do Agreste, o ministro autorizou o aporte de R$ 24,8 milhões para as obras da primeira fase. O investimento federal previsto é de R$ 1,2 bilhão, dos quais R$ 1 bilhão já foi garantido. As obras estão com 81% de avanço físico, e quando concluída, a primeira fase atenderá 1,3 milhão de pessoas em 23 cidades do Agreste de Pernambuco.

Infraestrutura
Nesta terça-feira dia 23 de junho, em Campina Grande, o ministro vistoriou obras de pavimentação que recebem recursos do Governo Federal. Entre as ações estão recapeamento asfáltico, drenagem urbana e instalação de pontes estão inclusas. Os serviços estão com 36% de execução física e já receberam R$ 20,5 milhões em repasses federais – R$ 9,2 milhões somente neste ano.

Em João Pessoa, Marinho assinou liberação de R$ 18 milhões para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O investimento possibilitará melhorias ao serviço prestado à população. Só em 2019, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) transportou mais de 2,1 milhões de passageiros.

Nesta segunda-feira dia 22 de Junho, o ministro autorizou o repasse de R$ 22,8 milhões para investimentos na infraestrutura de transporte público sobre trilhos na Região Metropolitana de Recife. A CBTU Recife transporta, em média, 338 mil passageiros por dia e atende, além da capital pernambucana, os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Cabo de Santo Agostinho.

Rio Grande do Norte
Nesta quarta-feira dia 24 de Junho, o ministro tem agenda no Rio Grande do Norte. Marinho visitará a Barragem Passagem das Traíras e fará vistoria do andamento das obras na Barragem Oiticica, em Jucurutu (RN), que deve ser finalizada até o fim deste ano e terá capacidade para garantir segurança hídrica a mais de 2 milhões de pessoas.

Está previsto ainda a inauguração da nova Estação Ferroviária de Parnamirim e o anuncio de R$ 75,7 milhões para a implantação de duas novas linhas da CBTU e reparos de vagões do sistema de veículos leves sobre trilhos (VLT) e aquisição de uma nova locomotiva.

Informações: MDR

Post: G. Gomes

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