Para
isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a
regulamentação da Conta-Covid que estabelece os critérios de empréstimos
às empresas no valor de até R$ 16,1 bilhões. Os recursos serão
oferecidos ao setor por um conjunto de bancos liderados pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e deverão ser
pagos ao longo de 60 meses.
“Desse
modo, o setor sai na vanguarda, sendo um dos primeiros a encontrar uma
solução de mercado, sem recursos do Tesouro Nacional, para superar a
crise provocada pela pandemia”, destacou a Aneel.
Segundo
Aneel, os recursos vão aliviar o bolso dos consumidores neste momento,
além de garantir fluxo de caixa para que as empresas do setor honrem
seus contratos e possam superar os efeitos da pandemia.
E qual será o efeito da Conta-Covid nas tarifas dos consumidores?
Com a Conta-Covid, o reajuste das tarifas de energia elétrica será diluído ao longo de 60 meses ao invés de 12 meses.
Segundo
a Agência Nacional de Energia Elétrica, o aumento leva em conta, por
exemplo, reajuste do preço da energia gerada em Itaipu, que acompanha a
variação do dólar e o repasse de custos de novas instalações de sistemas
de transmissão.
“Se
não houvesse a proposta da Conta-Covid, todas essas despesas seriam
incluídas integralmente nas contas de luz já nos próximos reajustes,
para serem pagas em 12 meses. Com a conta, esse impacto será diluído em
60 meses”, informou Aneel.
Por que foi necessário fazer operação de empréstimo para o setor elétrico?
De
acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, foi necessário criar
uma operação de empréstimo para atender o setor porque a arrecadação
das distribuidoras de energia foi bastante afetada neste momento de
pandemia. Estimativa da agência indica perda de 6,3% na arrecadação
média do setor de distribuição no período.
O
consumo de energia diminuiu aproximadamente 14% no país em relação ao
mesmo período de 2019. Com o isolamento social, indústrias, comércios e
prestadores de serviços diminuíram ou paralisaram suas atividades,
deixando, portanto, de consumir energia. Além disso, houve aumento da
inadimplência, que está em torno de 10%.
Resolução Normativa Nº 885
Segundo
a resolução normativa (Nº 885), da Aneel, que dispõe sobre a
Conta-Covid e estabelece critérios para as operações financeiras, os
repasses de recursos para as distribuidoras vão ocorrer até janeiro de
2021, e todos deverão ser homologados pela Agência.
Para mais informações, acesse aqui
Isenção do pagamento da conta de energia para consumidores de baixa renda
Como
parte dos esforços do Governo Federal para o enfrentamento da pandemia
do coronavírus, uma Medida Provisória editada em abril garantiu isenção
nas tarifas de energia para os consumidores beneficiários da tarifa
social. A isenção de pagamento vai até 30 de junho de 2020 e vale para
aqueles que consumem até 220 kWh/mês.
É o caso da diarista Maria de Fátima
Soares, que mora no Distrito Federal. “Com esse desconto, dá pra me
ajudar nas contas de casa, porque, com essa pandemia, eu não estou
trabalhando”, contou.
