Operação Serôdio da PF investiga sobre preço no Hospital de Campanha de Aracaju.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje dia 07 de Julho de 2020, em Aracaju, Sergipe, a Operação Serôdio. É para apurar irregularidades na contratação de empresa para montagem da estrutura do Hospital de Campanha da cidade. A ação, que tem o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), investiga direcionamento e sobrepreço na contratação de empresa por mais de R$ 3,2 milhões de Reais.

Ao todo, 09 (nove) Mandados de Busca e Apreensão em Aracaju e em Nossa Senhora do Socorro estão sendo cumpridos. O trabalho conta com a participação de dois auditores da CGU e de 50 policiais federais.

Investigação
Segundo a CGU, as investigações preliminares apontam que a contratação, efetuada por meio de dispensa de licitação, possuía cláusulas restritivas à competitividade e não permitia o parcelamento do objeto, o que elevou o seu custo. 

Os auditores identificaram falhas na execução contratual, possível favorecimento para a empresa contratada e indícios de sobrepreço na locação de containers, já que a própria Secretaria Municipal de Saúde realizou aluguel similar por preço inferior em contratação anterior.

Também há indícios de sobrepreço na locação da estrutura de climatização – o custo da locação de cada aparelho de ar condicionado por seis meses chega a quase três vezes o gasto com sua aquisição.

Este ano, até junho, Aracaju recebeu do Fundo Nacional de Saúde cerca de R$ 24 milhões de Reais para custear ações de combate à covid-19.

Serôdio significa fora do tempo, antigo, ultrapassado.

Informações: A. Brasil

Post: G. Gomes

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Governo assina contrato para concessão de rodovia em Santa Catarina.

(Foto: Programa de Parcerias de Investimentos)

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, assinou nesta segunda-feira dia 06 de Julho de 2020 o contrato de concessão da BR-101/SC, trecho entre Paulo Lopes (SC) e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul, com a Concessionária Catarinense de Rodovias S.A (CCR). O trecho tem 220,4 km e contará com investimentos de R$ 7,4 bilhões.

A duração do contrato é de 30 anos.

“Nós fazemos concessão, no final das contas, para melhorar a prestação de serviço para o usuário. Para tornar o Brasil mais eficientes, com custos menores. As nossas concessões salvam vidas, geram riqueza”, disse o ministro Tarcísio Freitas ao discursar na cerimônia de assinatura do contrato, em Jaguaruna (SC).

A concessão prevê a exploração da infraestrutura e na prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade. A expectativa é que sejam gerados mais de 1 mil empregos diretos e cerca de 500 empregos indiretos.

Segundo o ministro Tarcísio Freitas, a geração de empregos na área de infraestrutura é uma das prioridades do governo, em especial no momento em que a economia sofre os impactos da pandemia da Covid-19.

“Fico feliz também pelas mil e quinhentas pessoas que vão ter trabalho a partir dessa concessão num momento que a gente precisa de emprego. Os investimentos em infraestrutura que estamos proporcionando vão ser molas indutoras do desenvolvimento e da geração de emprego”, afirmou o ministro.

Melhorias na rodovia

A concessionária deverá executar na BR-101 obras como a implantação de 98 quilômetros de faixas adicionais, de 70 quilômetros de vias marginais, além de passarelas, rotatórias, dispositivos em desnível, adequação de acessos e canalização de fluxos de tráfego.

Ainda estão previstas medidas para aumentar a segurança da rodovia, principalmente em relação a colisões frontais nas entradas e saídas das vias marginais.

Como ocorre nos contratos de concessão, o grupo ficará responsável por implantar o Sistema de Ajuda ao Usuário (SAU). Serão quatro postos de atendimento distribuídos ao longo da rodovia. O previsto é que fiquem à disposição dos usuários equipamentos com ambulâncias e guinchos.

Concessão

A concessão da BR-101-SC foi o primeiro leilão de rodovias deste ano. Foi realizado no dia 21 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O leilão recebeu três propostas de empresas interessadas.

O trecho concedido foi arrematado pelo Grupo CCR com uma proposta de tarifa de pedágio de R$ 1,97012. O valor representa um deságio de 62% em relação à tarifa máxima determinada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de R$ 5,19.

Foram definidos quatro pontos na rodovia para instalação das praças de pedágio. Serão nos municípios de Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul.

O trecho concedido engloba os municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul.

Informações:MInfra

Post: G. Gomes

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AGU consegue bloqueio de bens de desmatadores em Mato Grosso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ontem dia 06/07/2020 que obteve na Justiça Federal de Mato Grosso uma liminar que determinou o bloqueio de R$ 143 milhões em bens de seis acusados de desmatamento ilegal. Segundo a AGU, até o momento, o trabalho dos procuradores federais que atuam na Força-Tarefa em Defesa da Amazônia já resultou no bloqueio de R$ 570 milhões em bens de investigados.

Segundo a AGU, a ação contra os seis acusados ocorreu no município de Gaúcha do Norte (MT), onde eles foram autuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo desmatamento de 5,5 mil hectares de floresta nativa e por promover queimadas irregulares em uma área de 1,5 mil hectare.

Criada em setembro do ano passado, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia protocolou 45 ações civis públicas contra desmatadores. Ao todo, o valor cobrado de grandes infratores ambientais da região já chega a R$ 1,3 bilhão.

A força-tarefa da Amazônia é composta por procuradores da AGU que atuam junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Informações: AGU
Post: G. Gomes
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Ministério do Meio Ambiente fecha acordo com Vale para repasse de R$ 250 milhões a Minas Gerais.

(Foto: MMA)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou acordo com a mineradora Vale de R$ 250 milhões para Minas Gerais pelos danos causados após o rompimento de barragem em Brumadinho, em janeiro de 2019. O recurso será destinado a obras de infraestrutura em sete parques nacionais do estado e saneamento.

“Dentre os temas que nos determinou o presidente Bolsonaro foi de que a multa aplicada pelo Ibama à Vale, no limite máximo que a lei permitia, no montante de R$ 250 milhões, fosse destinada em proveito dos mineiros”, disse o ministro ao anunciar o acordo nesta segunda-feira (06), em Belo Horizonte. “São 250 milhões de reais para Minas Gerais investir, no prazo máximo de 3 anos. Isso significa que tem que começar já e com isso já ajuda na geração de emprego, não só a questão de ambiental, mas também a geração de emprego”.

Parques Nacionais
Do valor total que será pago pela mineradora, R$ 150 milhões serão investidos em sete parques nacionais de Minas Gerais. São eles: Serra da Canastra; Caparaó; Serra do Cipó; Serra da Gandarela; Cavernas do Peruaçu; Grande Sertão Veredas; e Sempre-Vivas.

O dinheiro será aplicado em ações de infraestrutura, como construção de trilhas e sinalizações; em incentivo ao ecoturismo, além de planos de manejo e de combate a incêndios. Na prática, esses parques serão preparados para melhor receber o turista e, assim, aumentar o fluxo de pessoas nos locais.

“Esse recurso vai arrumar os parques, deixá-los em condições de visitação, com toda a infraestrutura necessária, treinamento de pessoas, geração de empregos para todo o entorno de cada um deles”, afirmou Ricardo Salles.

Saneamento
Outros R$ 100 milhões serão repassados ao estado para executar projetos de saneamento e tratamento de lixo em municípios menos desenvolvidos. O dinheiro deverá ser aplicado em áreas verdes urbanas e no programa Lixão Zero, que visa a destinação ambientalmente correta do lixo.

Acordo
Pelo acordo firmado, a Vale tem um prazo de até três anos para aplicar os recursos a partir da data de aprovação do projeto. A cada seis meses, a empresa deverá apresentar relatórios com a prestação de contas, o andamento das obras e a execução financeira. Todas as ações serão acompanhadas por um grupo formado por representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“Temos a escolha dos projetos feita de acordo com o interesse público, porém, com a agilidade do investimento inerente ao setor privado”, acrescentou o ministro.

Outros investimentos

O Ministério do Meio Ambiente também anunciou a liberação de U$ 3,2 milhões para o projeto Siderurgia Sustentável, com foco em pequenos e médios produtores, para apoiar projetos voltados à redução de gases de efeito estufa. Outros R$ 1,5 milhão, serão destinados ao combate da desertificação e degradação do solo.

Informações: MMA

Via: ebc

Post: G. Gomes

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CEF anuncia isenção da tarifa para abertura de crédito de Pequenas Empresas.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta segunda-feira 06 de Julho de 2020 a isenção da cobrança de Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) da linha de crédito para o Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A tarifa vinha sendo efetivada no momento da contratação, como acontece com todos os produtos de crédito.

Clientes que já efetivaram o contrato terão devolução efetuada pela Caixa em conta da empresa.   

Criada para auxiliar as micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus, a nova linha oferece empréstimos de até 30% da receita anual registrada em 2019.  As contratações devem ser realizadas em até três meses a partir de 18 de maio, data de publicação da Lei n° 13.999/2020, podendo o prazo ser prorrogado por mais três meses.

Condições 

Pelo Giro Caixa Pronampe, os financiamentos tem prazo total de 36 meses – sendo oito meses de carência para começar a pagar e financiamento em 28 parcelas. A taxa de juros anual máxima é igual à taxa básica de juros (Selic) + 1,25% ao ano.                                                           

Público-alvo
A linha de crédito está disponível para todas as empresas com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual.

Como solicitar 

Para contratar o financiamento, os clientes devem acessar o site da Caixa, no endereço www.caixa.gov.br/pronampe, preencher o formulário de interesse ao crédito e um gerente da região entrará em contato por telefone para ofertar o pacote de soluções financeiras do banco.

Balanço
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Caixa já contratou mais de R$ 11,5 bilhões em linhas de crédito para as micro e pequenas empresas.  Por meio do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foram contratadas mais de 18,3 mil operações de crédito, que somam mais de R$ 1,29 bilhão de reais. 
Informações: Caixa Econômica
Post: G. Gomes

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