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10 julho, 2020

Acordo Receita entre e Ministério da Cidadania amplia controle do pagamento do Auxílio Emergencial.(Vídeo)


O Ministério da Cidadania fechou, nessa quinta-feira dia 9 de Julho 2020, um acordo com a Receita Federal para ampliar as ferramentas de análise de dados e controle do pagamento do Auxílio Emergencial. A assinatura foi realizada pelo ministro Onyx Lorenzoni e pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Dos 65,4 milhões de brasileiros beneficiados pelo programa do Governo Federal, que garante renda mínima aos vulneráveis durante a pandemia, apenas 0,44% não se encaixavam nos critérios da lei, segundo dados apresentados pela Receita Federal. Para Onyx Lorenzoni, o acordo firmado dará um suporte extra para que os recursos públicos sejam aplicados de forma cada vez mais efetiva.

Nós temos índices muito positivos em todas as medições feitas, quer seja pela CGU, quer pelo Tribunal de Contas da União, quer pelo acompanhamento que a Receita Federal tem feito. Já chegamos a 125 milhões de pessoas que, direta ou indiretamente, estão beneficiadas pelo Auxílio Emergencial. O governo do presidente Bolsonaro determinou a todos nós que ninguém ficasse para trás e a gente têm, neste momento, um sistema eficiente e seguro”, afirma.

O cruzamento de dados da Receita se dá a partir da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, com ano base de 2019, de cada solicitante do benefício. “Essa parceria vai instrumentalizar o controle a partir do cruzamento de informações dos cadastrados no Auxílio com as informações que a Receita Federal tem em seu banco de dados.  Os números preliminares que já temos a partir desse cruzamento indicam que o programa vem tendo altíssimos índices de acerto e que as prováveis e possíveis irregularidades são em percentuais bem reduzidos. O nosso papel também é assegurar a correção desses pagamentos”, afirmou o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Informações: Ministério da Cidadania
Post: G. Gomes
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Polícia Militar procura capitão acusado de integrar milícia na zona oeste do Rio


Já é considerado foragido da Justiça o capitão da Polícia Militar do Rio de Janeiro Leonardo Magalhães Gomes da Silva, acusado de comandar uma milícia que age na região das Vargens Pequena e Grande, na zona oeste da cidade. Conhecido como Capitão, o oficial, que está sem função na PM, foi alvo ontem dia 9 de Julho na Operação Porto Firme, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especializada contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio, em conjunto com a Delegacia de Homicídios da capital e a Corregedoria da PM.

A 1ª Vara Especializada da capital expediu mais 15 mandados de prisão preventiva e 51 de busca e apreensão em endereços ligados ao grupo de milicianos. A Polícia Civil prendeu, até o fim da tarde, cinco pessoas com  mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.

Na operação, foi preso em casa o cabo PM Fernando Mendes Alves, conhecido como Biro, que era responsável pela proteção aos demais membros do grupo, para que forças externas não os incomodassem, inclusive intervindo em ações da Polícia Civil.

Ele trabalhava na Operação Centro Presente e tinha posição de destaque no grupo de milicianos. O capitão e o cabo da PM são acusados de integrar organização criminosa responsável por crimes como tráfico de drogas e de armas de fogo, extorsão, homicídios, agiotagem e corrupção ativa.

A investigação teve início com a apuração do assassinato de Marcus Vinícius Calixto, em 2018, em Vargem Grande, por contrariar interesses do grupo criminoso.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, os investigadores constataram que a organização, conhecida na região por atuar com extrema violência e com largo emprego de armas de fogo, não guardava em suas atividades uma separação rígida entre as tarefas atribuídas a seus integrantes, sendo possível, no entanto, identificar e destacar a hierarquia e a predominância no desempenho de funções de cada um, critério este usado para a divisão do grupo em núcleos.

Logo abaixo do comando exercido por Capitão, apoiado por Biro, com atribuições de interferência no trabalho das autoridades públicas, além da orientação e decisão dos rumos a serem tomados pelo grupo, estava o núcleo gerencial, exercido por três de seus membros, com posição hierárquica mais alta que os demais componentes, e, em seguida, o núcleo operacional, composto por todos os demais membros do bando, exercendo tarefas tais como as de “vapor” e “olheiro”, diante da principal atividade econômica do grupo, a venda de entorpecentes. Também foi constatado que o grupo executava ações destinadas à proteção de seus integrantes contra inimigos, agindo com violência, intimidação ou até mesmo com a eliminação dos inimigos”, diz a denúncia.

Na ação foi presa também Ana Lúcia da Silva Alves, de 54 anos, mãe de Gabriel da Silva Alves, considerado o número 3 na hierarquia da milícia.

Ela foi presa em casa, em Vargem Grande. O filho está foragido. Em interceptação telefônica autorizada pela Justiça, os investigadores descobriram que Ana Lúcia ordenou a morte de policiais civis que investigavam a quadrilha.

👈 Leonardo Magalhães Gomes da Silva


Portal dos Procurados
Para ajudar a Delegacia de Homicídios da Capital, o Portal dos Procurados do Disque Denúncia divulgou nesta quinta-feira um cartaz com informações que podem levar à localização e prisão do oficial do capitão Leonardo Magalhães Gomes da Silva, que tem 33 anos.
Ele está com a prisão preventiva decretada pela Justiça e é considerado foragido da Justiça, por integrar milícia na zona oeste do Rio.




Informações:ebc
Post: G. Gomes
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MBL é alvo de buscas: Polícia Civil prende em São Paulo suspeitos por lavagem de R$ 400 milhões!

Dois homens foram presos na manhã desta sexta-feira em uma operação realizada em conjunto pela Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Receita Federal.

De acordo com o MP, Alessander Mônaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso (conhecido como Luciano Ayan) são investigados por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. São investigadas movimentações de R$ 400 milhões de Reais.

Segundo a Polícia Civil, eles são integrantes do Movimento Brasil Livre, mas a entidade nega que eles façam parte do movimento.

Alessander Mônaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso estão presos Reprodução
São cumpridos seis Mandados de Buscas e Apreensão e dois Mandados  de Prisão na cidade de São Paulo e em Bragança Paulista, interior do estado.

Um dos Mandados de Busca ocorre na sede do MBL na Vila Mariana, zona sul da capital paulista.
(Foto: Divulgação Polícia Civil)
Informações: Yahoo
Post: G. Gomes
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Ministério Público prende ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos!



O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu hoje dia 10 de Julho de 2020 o ex-secretário estadual de Saúde fluminense Edmar Santos. Ele é suspeito de integrar uma organização criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares, que são usados em pacientes com covid-19.

De acordo com o MP, ele foi preso em sua casa, em Botafogo, na zona sul da cidade. Também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em outra casa do ex-secretário, em Itaipava, na região serrana do Rio de Janeiro.

A ação de hoje é um desdobramento da Operação Mercadores do Caos, sobre fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Saúde, que já tinha resultado na prisão do ex-subsecretário executivo Gabriell Neves, no início de maio deste ano.

Dias depois da prisão de Neves, ainda em maio, Edmar Santos foi exonerado do cargo de secretário estadual de Saúde.

De acordo com o MPRJ, também foi obtido junto à Justiça o arresto de R$ 36,9 milhões em bens de Edmar Santos, que seria o valor desviado em três contratos para a compra dos equipamentos médicos.

Segundo o MPRJ, Edmar Santos atuou de forma consciente, “em comunhão de ações e desígnios” com Neves e outros investigados na primeira fase da operação Mercadores do Caos, para desviar recursos públicos destinados à compra de ventiladores pulmonares.

Para o MPRJ, em liberdade, Edmar ainda pode adotar condutas para dificultar mais o rastreamento das verbas públicas desviadas, bem como destruir provas e até mesmo ameaçar testemunhas.

O ex-secretário responderá por organização criminosa e peculato, que é apropriar-se de bens ou recursos públicos em função de seu cargo.
ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos
Informações: ebc
Post: G. Gomes
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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos em Julho.



Os direitos de crianças e adolescentes são garantidos por lei desde 1990. É o Estatuto da Criança e do Adolescente que completa 30 anos no dia 13 de julho.

Você sabe o que está prevista nesta lei? Estão presentes, por exemplo, o direito à vida, à saúde, ao esporte, à educação, à convivência familiar e à alimentação.

O que pode parecer complicado para as crianças entenderem, foi traduzido para os pequenos pela Turma da Mônica. Uma edição especial da revista explica de forma simples e didática o que está previsto no ECA. A iniciativa foi realizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em parceria com o Instituto Maurício de Sousa. A edição especial da revista em quadrinhos terá 30 mil exemplares. O material também está disponível para download gratuito no site do Ministério.

ECA
Com a Lei 8.069 de 1990, crianças e adolescentes passaram a ser vistos sob nova perspectiva, como “sujeitos de direitos”. Desde lá, há trinta anos, novos rumos foram tomados para garantir a proteção de meninos e meninas de zero a 18 anos.

Para lembrar a data, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos realizou uma cerimônia, por videoconferência, com a presença de representantes do governo e palestrantes da área.

Na cerimônia, a secretária nacional da Família, Angela Gandra, destacou a importância da família na aplicação do ECA. “Já existe um relacionamento desde a concepção; e aquela criança já pode ser bem recebida, já pode ser respeitada na sua dignidade. Por outro lado, a primeira infância, passada dentro da família, ela significa, de fato, uma edificação mais sólida de um cidadão mais firme, mais seguro e, assim vai, com seus direitos, de ser respeitado a partir da sua família”, disse.

A lei diz, por exemplo (Art. 4º), que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” da criança e do adolescente.

Segundo Angela Gandra, assegurar o fortalecimento das relações familiares tem sido uma das bandeiras do atual governo “A gente tem trabalhado o Programa Famílias Fortes para fortalecer os vínculos familiares, para fortalecer a parentalidade, para desenvolver os papeis dentro da família. E que esses papeis possam representar essa prioridade e a efetivação dos deveres relativos à proteção dessa criança, a começar pelo respeito”.

Entre os objetivos do Programa Famílias Fortes, estão ensinar pais e filhos a desenvolverem maneiras eficazes de comunicação e relacionamento; mostrar aos pais a importância de apoiar os filhos; ensiná-los a lidar com o estresse e a pressão dos amigos e promover uma expectativa de futuro aos jovens.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai dedicar o mês de julho para conscientizar a sociedade sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sobre o estatuto
O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Trata, por exemplo, do direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; e do direito à guarda, à tutela e à adoção.

O ECA também aborda sobre os direitos da criança e do adolescente em relação à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; e à proteção no trabalho.
Informações: MMFDH
Post: G. Gomes
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