Reserva para negros 30% das vagas de estágio no Ministério Público.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou ontem dia 16 de Julho de 2020 uma Portaria que determina a reserva para candidatos negros de 30% das vagas em seleções de estágio no Ministério Público.

Pelo texto, o percentual se aplica sempre que a quantidade de vagas for maior que três.

Poderão concorrer pela cota aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A norma prevê ainda que os candidatos negros que forem selecionados serão chamados a confirmar a opção feita na inscrição, assinando uma declaração. “Se comprovada falsa a declaração, o candidato será eliminado e, se houver sido contratado, poderá ter sua contratação anulada”, informou o CNMP em seu SITE.

Informações: CNMP

Post: G. Gomes

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Polícia faz buscas na casa de jovem picado por naja em Brasília e encontra outra cobra

A Policia Civil do Distrito Federal cumpriu, nesta quinta-feira (16), um mandado de busca e apreensão na casa de Pedro Henrique Lemkuhl. O jovem de 22 anos é suspeito de participar de um esquema de tráfico internacional de animais. Pedro, que é estudante de veterinária, foi picado por uma naja kaouthia que mantinha em casa no último dia 7 e ficou internado por seis dias na capital federal.

Amigos de Pedro também foram alvos da operação. Um deles soltou a cobra perto de um shopping em Brasília depois que o animal picou o dono. A polícia investiga os jovens por tráfico de animais.

De acordo com o site, policiais estiveram no Zoológico de Brasília no último dia 13 para averiguar o estado da naja e de outras cobras que pertenciam a Pedro e que foram apreendidas. Medicamentos veterinários utilizam para a criação ilegal dos animais também foram retidos.

Jovem picado foi internado em UTI
O jovem Pedro Henrique Krambreck, de 22 anos, picado por uma cobra da espécie naja, no Distrito Federal, recebeu alta da UTI (Unidade de Terapia Intensiva), no último domingo (12).
Em paralelo a sua internação, a Policia Civil do Distrito Federal conduz uma investigação sob suspeita de tráfico de animais. Segundo a polícia, ele criava e mantinha o animal em sua própria residência.

Cobra Naja picou jovem em Brasília - Foto: Ivan Mattos/Zoológico de Brasília

As investigações ainda apontam que Pedro é o dono da naja e de outras 16 serpentes. A policia também investiga três amigos do jovem. O órgão informou que há indícios de que os amigos reproduziam as cobras em cativeiro.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) informou que o estudante não tinha permissão para manter o animal em ambiente doméstico e, na sexta-feira (10), o multou o estudante de medicina veterinária em R$ 2 mil, por criar a naja sem autorização. A espécie da naja pode valer até R$ 20 mil no comércio ilegal, segundo estimativa da Polícia Civil do Distrito Federal.

Informações: Correiobraziliense
Post: G. Gomes
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Abrigos de idosos receberão Auxílio Emergencial de até R$ 160 milhões de Reais!

As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) vão receber um auxílio financeiro de até R$ 160 milhões, como parte das ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O crédito extraordinário foi destinado por meio da Medida Provisória nº 991, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira dia 16 de Julho de 2020.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) é o órgão responsável pela execução dos recursos.

"Existia uma invisibilidade de nossos abrigos de idosos. Fomos atrás de todos, para fazer o cadastramento. Estamos engajados e continuaremos a priorizar os nossos idosos com esse crédito de R$ 160 milhões. Não vamos parar por aqui”, afirma a ministra Damares Alves.

De acordo com o ministério, o critério para a destinação dos recursos ainda será regulamentado e deverá levar em consideração o número de pessoas idosas atendidas em cada instituição. 

"Desta forma, o ministério poderá aumentar seu escopo de atuação para apoiar um número maior de Instituições de Longa Permanência. Ninguém vai ficar para trás, vamos cuidar de todos, com atenção especial aos idosos que estão ainda mais vulneráveis durante a pandemia", destacou a ministra ao celebrar a ampliação de oportunidades por meio da nova legislação.

A  Medida Provisória nº 991 segue o disposto na Lei nº 14.018, de Junho deste ano, que também prevê ações de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

 Foto: Centrape

Informações: MMFDH
Post: G. Gomes
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Estão abertas 24,7 mil vagas de qualificação profissional a distância!

Em busca de mais conhecimento e preparação para o mercado de trabalho, a estudante Ana Carolina Sousa Santos, resolveu fazer um curso de Geoprocessamento no Instituto Federal do Maranhão. “Eu participo de um grupo de pesquisa que faz o processo de imagens. Trabalham muito com o mangue. Como eu entrei no grupo, bem consolidado, eu queria adquirir mais conhecimento quanto ao geoprocessamento”, disse.

A oportunidade surgiu com o programa Novos Caminhos do Ministério da Educação que conta para segundo semestre desse ano com 24.730 mil vagas em cursos de qualificação profissional, todas gratuitas e a distância em 11 instituições federais de ensino.

“Eu já conheço o presencial e creio que o EaD [Ensino a Distância] vai ser muito válido”, apostou a estudante.

No primeiro semestre, o programa ofereceu 169,7 mil vagas, número 514% superior ao total de vagas com a mesma característica, criadas durante todo o ano de 2019. Um impulso para a educação à distância, especialmente durante a pandemia.

Dessas vagas, 142,1 mil são graças a parcerias com institutos federais e outras instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Investimento de R$ 54,6 milhões.

Na parceria com instituições públicas estaduais e municipais foram usados recursos de exercícios anteriores. Cerca de R$ 20 milhões, que ajudaram na criação de 27,5 mil vagas.

Vagas Segundo Semestre 
As inscrições para os cursos no segundo semestre estão sendo realizadas entre 15 e 27 de julho de acordo com os editais de cada local. Todos os cursos e vagas que estão sendo oferecidos para esse segundo semestre podem ser conferidos na página da instituição de ensino.

De acordo com o Ministério da Educação, há oportunidades em áreas, como construção civil, agropecuária, informática e serviços.

Instituições com vagas abertas:

• Instituto Federal Goiano;
• Instituto Federal Baiano;
• Instituto Federal de Alagoas;
• Instituto Federal do Amazonas;
• Instituto Federal do Maranhão;
• Instituto Federal do Norte de Minas Gerais;
• Instituto Federal de Rondônia;
• Instituto Federal do Triângulo Mineiro;
• Instituto Federal do Tocantins;
• Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
• Universidade Federal de Viçosa.

Informações: MEC

Post: G. Gomes

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Governo Federal proíbe queimadas por quatro meses.

Foto: Fotos Públicas

As queimadas em todo o país estão proibidas por 120 dias. A finalidade é reduzir os incêndios em florestas no período de seca. A determinação está no Decreto 10.424/20 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial da União.

A maior incidência de queimadas ocorre entre os meses de agosto e outubro. Por isso, o governo resolveu antecipar a proibição e estender o prazo. No ano passado, a medida entrou em vigor a partir do fim de agosto e teve duração de 60 dias.

“Isso é importante no combate às queimadas nesse período mais seco que todos os anos ocorre”, disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “É importante para sinalizar que nós não queremos queimada. Quem fizer queimada está incorrendo em ilegalidade aberta”.

Segundo dados oficiais, a suspensão das queimadas em 2019 ocorreu em meio ao aumento dos incêndios, principalmente na Amazônia, e reduziu a aplicação do fogo em áreas rurais em 16%.

Confira a íntegra do Decreto

 Exceções
O decreto autoriza as queimadas controladas em áreas que não estejam localizadas na Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, e desde que autorizadas previamente pelo órgão ambiental estadual.

Prevê ainda a possibilidade em práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas e para o controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente.

Outro caso ao qual a suspensão não se aplica é em atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), também desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente.
Informações: Ministério do Meio Ambiente

Post: G. Gomes

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