Militares já restituíram 95% dos valores recebidos do Auxílio Emergencial pagos indevidamente.

O Ministério da Defesa (MD) informou que, até o dia 26 de Julho, 30.833 militares já haviam restituído voluntariamente o Auxílio Emergencial. O número representa 95% do total de militares (32.540) aos quais o benefício foi pago indevidamente. Os 5% restantes incluem restituições que ainda estão em andamento.

Dentre os demais integrantes da Folha de Pagamentos do Ministério, que inclui militares inativos, pensionistas e anistiados, foram restituídos 3.123 dos 6.984 benefícios pagos indevidamente.

Nesse caso o processo é mais lento, uma vez que demanda comunicação por correspondência, inclusive com pessoas idosas, o que, no cenário da atual pandemia, tem sido mais demorado.

Com a apuração mais detalhada no âmbito de cada uma das Forças, verificou-se que o número de integrantes da folha de pagamentos do MD aos quais o benefício foi pago indevidamente foi de 39.524 pessoas, dos quais 33.956 já realizaram a restituição voluntária.

Os levantamentos anteriores incluíam pessoas que já não mais possuíam vínculo com esse Ministério. Existem, ainda, 4.618 pessoas que não reconheceram o recebimento do Auxilio Emergencial, incluindo a possibilidade de utilização indevida do CPF.

As apurações prosseguem no âmbito das Forças Armadas e do Ministério da Cidadania.
Informações: Ministério da Defesa
Post: G. Gomes
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A plataforma Twitter lança ferramenta de combate à violência doméstica!

O Twitter lançou nesta terça-feira  dia 28 de Julho de 2020, no Brasil, o recurso #ExisteAjuda com foco na prevenção e no combate à violência contra a mulher. As informações para implementação da ferramenta foram produzidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

A ferramenta consiste em uma notificação na área de busca da plataforma com links úteis para pesquisas relacionadas ao tema. Os usuários serão direcionados para páginas com informações sobre o Ligue 180, violência doméstica e familiar e sobre a rede de atendimento a mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social e econômica.

Ao escrever palavras e termos relacionados a alguma forma a violência relacionada à mulher no campo de busca do Twitter, o primeiro resultado a ser visualizado é uma notificação para que a pessoas saiba que pode procurar ajuda. Além de mulheres em situação de violência, o recurso pode ser utilizado por testemunhas e outras pessoas que tomem conhecimento ou presenciem casos de violência contra a mulher.

Implementada com a colaboração do MMFDH, no Brasil, a ferramenta é um projeto da área de Políticas Públicas do Twitter em parceria com Twitter Women, grupo de funcionárias da empresa.

Pandemia
A disseminação de informações para o combate à violência contra a mulher se tornou ainda mais importante durante a pandemia do novo coronavírus e o consequente isolamento social para evitar a disseminação do vírus. Dados Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) apontam um aumento médio de 14,1% no número de denúncias feitas ao Ligue 180 nos primeiros quatro meses de 2020 em relação ao ano passado. 

O total de registros foi de 32,9 mil entre janeiro e abril de 2019 contra 37,5 mil no mesmo período deste ano, com destaque para o mês de abril, que apresentou um aumento de 37,6% no comparativo entre os dois anos.

Ligue 180
O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.

Informações: MMFDH

Post: G. Gomes

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Receitas Médicas têm prazo de validade ampliado durante pandemia.

As receitas médicas ou odontológicas de medicamentos simples de uso contínuo tiveram a validade ampliada. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei determinando que o receituário tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento em função da pandemia da Covid-19. A medida foi publicada nesta terça-feira dia 28 de Julho de 2020 no Diário Oficial da União. 

A extensão de prazo não se aplica ao receituário de medicamentos controlados. Dessa forma, antibióticos, antidepressivos e remédios de controle, incluindo os de tarja preta, tiveram as regras mantidas.

O médico chefe do pronto atendimento do Sirio-Libanês, em Brasília, Carlos Rassi, detalhou os benefícios que a ampliação do prazo das receitas para medicamentos de uso contínuo traz à população.

“Esses pacientes, em geral, são portadores de doenças crônicas que requerem tratamento ininterrupto das suas condições para que eles permaneçam estáveis, controlados. Como exemplo, posso citar os pacientes portadores de doenças cardiovasculares que a interrupção das suas medicações pode levar a descompensações clínicas e desfechos até mesmo fatais dependendo do medicamento que for interrompido o uso”, disse.

Segundo Rassi, a medida contribui ainda para reduzir a demanda por atendimentos médicos em meio à pandemia do novo coronavírus. “Acho bastante correta essa medida do governo em relação à prorrogação da validade desses receituários simples de medicamentos de uso continuo no período de pandemia, visto que nesse período o acesso aos profissionais está tendo um grau de dificuldade maior, principalmente da população mais carente”, explicou o médico.
Governo do Brasil
Post: G. Gomes
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Polícia Civil fecha Boca de Fumo em Porto Velho - Rodonia

Departamento de Narcóticos - DENARC fecha boca de fumo e prende traficante com mais de 200 porções de “birimbas” de maconha em Porto Velho-RO.

A prisão atendeu ao clamor da população pelo fim da ação criminosa com furtos e outros delitos ocasionados pela existência de uma boca de fumo no bairro São Sebastião, na capital Porto velho.

Em resposta, investigadores do DENARC prenderam na tarde desta terça-feira  dia 28 de Julho de 2020, o nacional de iniciais C.V.F.J, vulgo “Bob”, em flagrante Delito com 200 porções de “birimbas” e uma porção maior de 25 gramas de  maconha, após os procedimentos de praxe, o conduzido foi encaminhado ao Sistema Prisional onde permanecerá a disposição da justiça.

Após a prisão, várias ligações telefônicas de munícipes foram feitas ao DENARC agradecendo e parabenizando pela ação policial.

Fonte: PC-RO

Post: G. Gomes

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Ministério das Comunicações altera processo para modernização de televisores.

(Foto: Banco de imagens)

O Ministério das Comunicações publicou, nesta terça-feira (28), uma Portaria Interministerial que promove alterações no texto do Processo Produtivo Básico (PPB) para televisores com tela de cristal líquido, industrializados na Zona Franca de Manaus ZFM).

Uma das principais alterações do processo produtivo refere-se à incorporação gradual do perfil D do middleware Ginga nos televisores “Smart TV”, possibilitando o acesso das aplicações interativas aos canais de comunicação, por meio de Televisores com conexão à internet (Smart TV).

A principal característica do perfil D do Ginga é a possibilidade de se criar inúmeros serviços públicos e privados de interesse da população, quando da Integração da oferta Broadcast & Broadband (IBB).

O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, comemora a publicação da portaria que, segundo ele, representa um importante passo para a modernização da TV no País. “É a integração da TV com a internet que vai possibilitar a interatividade entre o telespectador e a programação”.

O texto anterior do PPB estabelecia que 90% dos televisores fabricados na ZFM deveriam incorporar o perfil A do middleware, que será mantido. Porém, conforme já mencionado, o perfil D do middleware (também conhecido como Ginga D ou DTV Play), começará a ser incorporado gradualmente a partir de 2021, substituindo progressivamente os perfis anteriores, e que ao longo do tempo atingirá um total de 90% dos televisores com interatividade.

Confira o cronograma abaixo:

Perfil Receptor (NBR 15606-1)	2020	2021	2022	2023	2024 em diante
Perfil FSD_09 ou superior	30%	60%	90%	90%	-
Demais perfis full-seg	90%	60%	30%	-	-

Essa Portaria Interministerial, aprovada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e pelo Ministério da Economia, promove o desenvolvimento da radiodifusão de televisão brasileira e em linha com os esforços do Ministério das Comunicações de impulsionar os conteúdos interativos e convergentes, por meio da contínua atualização do padrão de Televisão Brasileiro realizada pelo Fórum de TV digital.
Informações: Ministério das Comunicações
Post: G. Gomes

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