A
Câmara dos Deputados promoveu audiência ontem dia 04 de Agosto de 2020) para discutir as ações
de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus no sistema
prisional. Enquanto representantes dos Executivos federal e estaduais
defenderam as iniciativas por eles realizadas, defensores públicos,
juízes e peritos criticaram a assistência dada até o momento e
defenderam mudança nas estratégias visando ampliar a proteção de presos e
servidores dessas unidades.


O chefe da Assessoria de Assuntos
Estratégicos do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da
Justiça, Diego Mantovaneli do Monte, apresentou dados sobre a pandemia
nesse segmento. Conforme informações atualizadas, houve desde o início
da pandemia 80 mortes e 12.667 casos confirmados de covid-19 no sistema
prisional brasileiro, restando ainda 3.331 casos suspeitos.
O representante do Ministério da Justiça
argumentou que a taxa de infecção é de 1,69% entre presos, contra 1,31%
na população. A taxa de letalidade (número de óbitos entre os casos
confirmados) é de 0,63% nas cadeias, enquanto na população está em
3,44%. Já a taxa de mortalidade (soma de mortes pela covid-19 em relação
ao total da população) é de 0,11 em presos, contra 0,45 na população.
“
Comparando com outros países, o Brasil tem
taxa de infecção parecida com Canadá e Colômbia, abaixo dos EUA. Já na
taxa de mortalidade [óbitos em proporção à população] o país fica
próximo da Argentina (0,12%) mas abaixo do Canadá (0,33%) e Estados
Unidos (0,35%)”, comparou Diego do Monte.
Até o momento, acrescentou, 34.576 foram
testados, o equivalente a 4% da população prisional. Entre os
brasileiros, o índice é de 0,95%. Em relação à população de risco, há
31,7 mil ocorrências de comorbidades (o dado é por problema de saúde,
mas não especifica quantas pessoas) e 10,2 mil idosos. Já a prisão
domiciliar abarca 49,7% dos apenados.
Entre as ações de prevenção, o representante
do Ministério da Justiça citou as medidas de prevenção e controle
recomendadas pelo Ministério da Saúde, medidas progressivas de restrição
de visitas, remoção e transporte de presos, priorização da população
carcerária nas campanhas de vacinação para outras doenças e envio de
insumos, como álcool em gel, máscaras e aventais.
O presidente do Conselho Nacional de
Secretários de Estado de Justiça (Consej) e secretário de Justiça de
Pernambuco, Pedro Eurico de Barros, elencou entre as providências a
decisão conjunta após reunião entre estados e governo federal de
fechamento das unidades, que classificou como “
acertada”.
Sobre a testagem, reivindicou mais
kits
de exames de diagnóstico. “
O Depen [Departamento Penitenciário
Nacional] mandou testes rápidos. Foram importantes. A gente sabe que a
pandemia não vai terminar hoje. Precisamos de teste para identificação
real dos presos contaminados. Sabemos que o Depen está em negociação
para essa liberação”, assinalou.
Sistema Prisional
O juiz da Vara de Execuções Penais de Santa
Catarina, João Marcos Buch, declarou que a pandemia aprofundou os
problemas do sistema prisional, como a superlotação e a falta de
condições aos presos e trabalhadores. Ele afirmou que há risco de um
colapso do sistema. Ele alertou para os impactos negativos da proibição
das visitas.
“Muito do sistema prisional é sustentado
pelas famílias. Elas levam alimentação e produtos de higiene. Quando
isso foi proibido, os presos começaram a passar fome, frio. Precisamos
reavaliar as visitas. Temos que ter diálogo e isso só vai ocorrer se
governo federal trouxer este diálogo”, enfatizou.
“Muitas unidades não possuem condições de
promover alternativa à visita na modalidade virtual e muitas pessoas
ficaram isoladas do mundo externo. Quando a unidade tem tecnologia, a
família não tem condições de estabelecer essa visita”, acrescentou a
coordenadora geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à
Tortura, Bárbara Suelen Coloniese.
A coordenadora de saúde e de tutela coletiva
na Defensoria Pública Geral do Rio de Janeiro, Thaisa Guerreiro de
Souza, relatou a realidade do seu estado, observando que diversas
unidades prisionais não possuem médicos, o que dificulta o monitoramento
adequado dos casos e a resposta em caso de agravamento dos casos de
covid-19.
“Só descobrimos se pessoa tem ou não covid-19 quando agrava, quando consegue internar, e muitos não conseguem. Além disso, a causa mortis
nem sempre é computada, uma vez que muitas vezes a causa nem aparece na
certidão. Não temos monitoramento, isolamento rápido, isso só faz com
que a gente esteja agindo no escuro.”
Conversão de regimes
Uma das questões trazidas pelos deputados
que participaram da audiência foi a recomendação 62 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) que sugeriu a conversão para regime domiciliar de
presos dentro do grupo de risco. O deputado Capitão Alberto Neto
(Republicanos-AM) criticou a decisão. “A recomendação 62 foi muito
danosa. No Amazonas, a Vara de Execução Penal liberou 185 presos de alta
periculosidade”, comentou.
Já a deputada Natália Bonavides (PT-RN)
defendeu a iniciativa e criticou o fato de juizados não estarem seguindo
a recomendação. “Tenho uma preocupação com o não cumprimento da
recomendação do CNJ. Não é possível que mantenhamos esse espaço como
espaço maior de violação de direitos”, ponderou.
O juiz auxiliar da Presidência e Coordenador
do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e
do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís
Geraldo Santana Lanfredi, pontuou que a decisão visou proteger a vida e
que a escalada de casos no sistema prisional teria impacto geral uma vez
que contribuiria para pressionar o sistema de saúde.
“Diferentemente de algumas críticas de que
pessoas estariam sendo soltas, houve cuidado de se enfatizar que as
medidas devem levar em consideração o caso concreto, buscando a redução
dos riscos em face do contexto local de disseminação do vírus. Não foi
constatado aumento de riscos com as liberdades colocadas. Apenas a forma
de cumprimento da pena foi alterada”, opinou.
Informações: Câmara de Deputados
Via: ebc
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com